PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA TRIBUTÁRIA

CONSTITUIÇÃO FEDERAL - Art.150, § 5º - A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços.

segunda-feira, 16 de maio de 2011

TUDO TEM LIMITE

A reforma tributária no Brasil é discutida há anos, mas nunca chegamos a um acordo. Os valores pagos pelos contribuintes só aumentam. Podemos conferir isso no Impostômetro, situado no prédio da Associação Comercial de São Paulo, que, na tarde do dia 4 de maio, alcançou os R$ 500 bilhões arrecadados pela União, estados e municípios. Ou seja, em 124 dias, cada um dos 190,7 milhões de brasileiros já pagou cerca de R$ 2,6 mil. Em 2008, quatro anos atrás, alcançamos esse número apenas em 25 de junho. A estimativa de arrecadação de impostos, para cada habitante, em 2011, ultrapassa os R$ 7 mil. Já passou da hora de se realizar eficaz reforma tributária, numa mobilização do Executivo e do Legislativo federais. Alíquotas menores estimulam a produção e o consumo, podendo, até mesmo, aumentar a arrecadação, considerando o efeito em escala na economia.

Somos o país do “presente”, como muitos dizem, mas temos de nos preocupar com vários aspectos econômicos para não ficarmos vendo os navios passarem – e os tributos são um dos pontos cruciais que têm de ser reavaliados. Das cargas tributárias das nações do Bric (Brasil, Rússia, Índia e China), a nossa é a mais alta (34%), seguida pela da Rússia (23%), da China (20%) e da Índia (12,1%).

A reforma tributária não é só uma questão governamental. Enquanto os brasileiros não tomarem consciência de sua importância e se mobilizarem em torno dessa meta, não teremos uma solução. A omissão não se deve à falta de informação: pela internet, todos podem acompanhar os impostos pagos, além de fazer estimativas de quanto será recolhido.

Tudo tem limite. Não podemos continuar calados ante uma carga tributária exagerada. Pare e pense o que você poderia fazer com estes R$ 2,6 mil que já deu para os cofres públicos. Temos duas saídas: exigir do governo que aplique melhor o nosso dinheiro ou lutar para reduzir os impostos. Não dá mais para ficar do jeito que está.

VAGNER JAIME RODRIGUES, MESTRE EM CONTABILIDADE - DIARIO CATARINENSE, 16/05/2011

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