PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA TRIBUTÁRIA

CONSTITUIÇÃO FEDERAL - Art.150, § 5º - A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços.

segunda-feira, 29 de dezembro de 2014

O RECURSO DE SEMPRE



ZERO HORA 29 de dezembro de 2014 | N° 18027


EDITORIAL


Além de se prestar a desvios, a CPMF onera a produção, desestimula investimentos e fragiliza o ambiente de negócios.



Integrantes da nova equipe econômica mostram simpatia pelo movimento liderado por alguns governadores da base governista em favor do retorno da CPMF, a antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, que ameaça ressuscitar sempre que os administradores públicos precisam tapar furos nos orçamentos. Tributo cruel, pois incide igualmente sobre quem pode e quem não pode contribuir, a CPMF aparece sempre como solução fácil para gestores que gastam mais do que arrecadam. O chamado imposto insonegável, porque é descontado diretamente sobre as transações financeiras, já demonstrou no passado ser um engodo. Além de se prestar a desvios, onera a produção, desestimula investimentos e fragiliza o ambiente de negócios.

A história pregressa da CPMF é das piores. Criada no governo Fernando Henrique a partir de uma sugestão bem-intencionada do ex-ministro Adib Jatene, a contribuição destinada a financiar programas na área de saúde acabou ganhando o apelido de “imposto do cheque” e logo perdeu o seu caráter provisório, sendo sistematicamente renovada. Além disso, a alíquota inicial de 0,20% sobre todas as operações bancárias foi sendo elevada até chegar a 0,38%. Pior: os contribuintes jamais tiveram a comprovação de que os recursos arrecadados foram realmente aplicados em saúde pública e previdência social, que eram suas finalidades originais.

Por tudo isso, o país aplaudiu quando, em dezembro de 2007, o Senado Federal rejeitou a proposta de prorrogação da CPMF até 2011, impondo uma derrota política sem precedentes ao governo Lula. Desde então, algumas outras tentativas de ressuscitar o imposto foram abortadas pelo Congresso, por pressão dos contribuintes.

É o que os cidadãos devem fazer novamente agora. Os brasileiros já suportam uma carga tributária pesada demais e sem receber um retorno compatível em obras e serviços. Para atingir suas metas fiscais, o governo precisa gastar menos, cortando despesas e enfrentando resistências. Lançar um novo tributo sobre os contribuintes neste momento de paralisia das atividades econômicas é um recurso tão simplório quanto irresponsável.

sexta-feira, 26 de dezembro de 2014

LUZ MAIS CARA EM 2015

26/12/2014 | 17h19

A conta de luz vai aumentar a partir de janeiro. Uso intenso de termelétricas provocará um acréscimo de R$ 3 para cada 100 megawatts-hora consumidos



Foto: Scott Olson,AFP / AFP

Por causa do uso excessivo de energia de termelétricas, a bandeira tarifária que será aplicada em janeiro será vermelha para os quatro subsistemas do Sistema Interligado Nacional. Isto significa um acréscimo de R$ 3 para cada 100 megawatts-hora consumidos, exceto para os estados do Amazonas, Amapá e Roraima. As bandeiras de janeiro foram divulgadas nesta sexta-feira pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

O sistema de bandeiras tarifárias começa a valer a partir de 1º de janeiro e representará uma cobrança extra na conta de luz pelo uso de energia de termelétricas pelas distribuidoras. No primeiro mês, a cobrança será feita proporcionalmente ao dia do fechamento da fatura de cada cliente. Para as contas de luz com fechamento previsto para 10 de janeiro, será cobrada a bandeira tarifária apenas sobre os dez dias de janeiro. Os demais 20 dias referentes a dezembro virão com o valor normal.

As bandeiras funcionarão como semáforos de trânsito, com as cores verde, amarela e vermelha para indicar as condições de geração de energia no país. Por exemplo, se for um mês com poucas chuvas, os reservatórios das hidrelétricas estarão mais baixos. Por isso, será necessário usar mais energia gerada por termelétricas, que têm preços mais altos.


Conta de luz com bandeira verde significa que os custos para gerar energia naquele mês foram baixos. Portanto, a tarifa de energia não terá nenhum acréscimo. Com a bandeira amarela, é sinal de atenção, pois os custos de geração estão aumentando. Neste caso, a tarifa de energia terá acréscimo de R$ 1,50 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. A bandeira vermelha indica que o custo de geração naquele mês está mais alto, com maior acionamento de termelétricas, havendo necessidade de adicional de R$ 3 a cada 100 kWh. Conforme a Aneel, por meio do sistema o consumidor poderá identificar a bandeira do mês e reagir à sinalização com o uso inteligente da energia elétrica, sem desperdício.


ZH 16/12/2014 | 20h01

O que é o Sistema de Bandeiras Tarifárias, que deixará a conta de luz mais cara em 2015

No próximo ano, a tarifa terá aumento mensal conforme o custo de geração de energia elétrica no país



Foto: Reprodução

Uma medida que será implantada a partir de 1º de janeiro de 2015 pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deixará a conta de luz mais salgada para os brasileiros. Chamada de Sistema de Bandeiras Tarifárias, a proposta consiste em repassar ao consumidor gastos adicionais das distribuidoras com a geração de eletricidade. Com isso, quanto mais caro for o custo da geração, maior será o valor pago pelos clientes pela energia elétrica.

Confira o que é o Sistema de Bandeiras Tarifárias e seu impacto no bolso dos consumidores:

— O que é o Sistema de Bandeiras Tarifárias?

É uma medida da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que permite o repasse do custo extra das distribuidoras com a geração de energia aos consumidores.

— Qual o objetivo da criação do sistema?

Sinalizar mensalmente aos consumidores quais são as reais condições de geração de energia elétrica, dando a eles a oportunidade de adaptar seu consumo, sgundo a Aneel. Sem o sistema, os custos com geração de energia são incluídos no cálculo dos reajustes das tarifas das distribuidoras, um ano depois de ocorridos.


— Como a medida será aplicada?

O consumidor será cobrado a cada mês pelo custo adicional de geração de energia na região onde reside. Para a Aneel, o país é dividido em quatro subsistemas, que compõem o Sistema Interligado Nacional (SIN):

1) Subsistema Sudeste/Centro-Oeste (SE/CO): Abrange as regiões Sudeste e Centro-Oeste, Acre e Rondônia;
2) Subsistema Sul (S): Abrange a região Sul;
3) Subsistema Nordeste (NE): Abrange a região Nordeste, exceto o Maranhão;
4) Subsistema Norte (N): Abrange Pará, Tocantins e Maranhão.

— Como será feita a cobrança?

A cobrança do Sistema de Bandeiras Tarifárias será feita mediante três bandeiras, que terão as mesmas cores de um semáforo de trânsito. As bandeiras serão divulgadas na conta de luz do cliente.

Bandeira verde: indicará custos baixos para gerar a energia e não representará aumento no valor da tarifa

Bandeira amarela: será um sinal de atenção, pois os custos de geração estão aumentando, e representará um acréscimo na conta de R$ 1,50 para cada 100 quilowatts-hora consumidos.

Bandeira vermelha: indicará custos altos para gerar energia e representará um adicional na tarifa de R$ 3 a cada 100 quilowatts-hora.

— As bandeiras serão um custo a mais aos consumidores?

Conforme a Aneel, as bandeiras tarifárias são uma forma diferente de apresentar um custo que já está na conta de energia. Atualmente, os custos com a compra de energia pelas distribuidoras são repassados aos consumidores um ano depois de ocorridos, quando a tarifa é reajustada. O órgão afirma que, com as bandeiras, a receita adicional obtida pelas distribuidoras será considerada como redutor no momento do cálculo das tarifas da concessionária. No entanto, para a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), os únicos beneficiados com o novo sistema serão as concessionárias de energia, que já contam com o reajuste anual das tarifas.

— Todos os consumidores terão de pagar o adicional das bandeiras?

Sim, incluindo os de baixa renda. A Aneel destaca, no entanto, que os descontos tarifários fornecidos aos consumidores de baixa renda também incidem sobre os adicionais das bandeiras amarela e vermelha.

— A economia dos consumidores afetará o Sistema de Bandeiras Tarifária?

Caso os consumidores consigam reduzir seu consumo frente a uma situação dos níveis de reservatórios desfavoráveis, custos com a geração termelétrica poderão ser evitados, o que reduzirá os custos de geração de energia e o repasse tarifário.

— O que faz os custos de geração de energia elétrica aumentarem?

A energia elétrica no Brasil é gerada predominantemente por usinas hidrelétricas, que dependem das chuvas e do nível de água nos reservatórios para funcionar. Quando há pouca água armazenada, as usinas termelétricas devem ser ligadas, com a finalidade de poupar água nos reservatórios das usinas hidrelétricas. Com isso, o custo de geração aumenta, pois essas usinas são movidas a combustíveis como gás natural, carvão, óleo combustível e diesel. Por outro lado, quando há muita água armazenada, as térmicas não precisam ser ligadas e o custo de geração é menor.


— Como serão definidas as bandeiras?


As bandeiras serão definidas mensalmente com base nos valores do Custo Marginal de Operação (CMO) e do Encargo de Serviço de Sistema por Segurança Energética (ESS-SE) de cada subsistema.

— O que é o Custo Marginal de Operação (CMO)?

Equivale ao preço da unidade de energia produzida. Um CMO elevado pode indicar níveis baixos de armazenamento de água nos reservatórios das hidrelétricas e pouca chuva. Além disso, o CMO também é impactado pela previsão de consumo de energia. A expectativa de aumento no consumo devido a alta na temperatura, por exemplo, poderá elevar o CMO.

Quando isso acontece, as usinas termelétricas entram em operação para compensar a falta de água nas hidrelétricas ou o aumento de consumo. A ação tem objetivo de preservar a capacidade de geração de energia das hidrelétricas nos meses seguintes.



— O que são Encargos de Serviço do Sistema (ESS)?

São aqueles decorrentes da manutenção da confiabilidade e da estabilidade do Sistema Interligado Nacional (SIN). Os custos de ESS por segurança energética advêm da solicitação de despacho do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) para realizar geração fora da ordem de mérito de custo. Ou seja, despachar geração mais custosa (térmicas), visando garantir a futura segurança do suprimento energético nacional.

Bandeira verde: CMO + ESS-SE menor que R$ 200/MWh (duzentos reais por megawatt-hora);

Bandeira amarela: CMO + ESS-SE igual ou superior a R$ 200/MWh e inferior a R$ 350/MWh;

Bandeira vermelha: CMO + ESS-SE igual ou superior a R$ 350/MWh.

— Que órgão definirá as bandeiras?

Uma vez por mês, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) calcula o CMO nas reuniões do Programa Mensal de Operação (PMO), quando também é decidido se haverá ou não a operação das usinas termelétricas e o custo associado a essa geração. Após cada reunião, com base nas informações do ONS, a Aneel acionará a bandeira tarifária vigente no mês seguinte. Fontes: Aneel, Agência Brasil e Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste).​

segunda-feira, 22 de dezembro de 2014

CARGA INSUPORTÁVEL



ZERO HORA 22 de dezembro de 2014 | N° 18021


EDITORIAL



Os tributos precisam ser reduzidos, o que depende da pressão de contribuintes, mas também da conscientização de governantes quanto à necessidade de conter despesas.

O Brasil, que planeja recuperar as condições no próximo ano para retomar o crescimento econômico, precisa enfrentar de imediato um entrave pesado demais para quem produz e para quem consome: uma carga tributária equivalente à de país rico, sem a contrapartida de serviços públicos de qualidade. No ano passado, conforme cálculos da própria Receita Federal, o peso de todos os impostos, taxas e contribuições cobrados por União, Estados e municípios foi recorde pela terceira vez consecutiva. O percentual alcançou 35,95%, o que em termos de países emergentes é inferior apenas ao da Argentina, país vizinho no qual os cidadãos vêm sendo forçados a bancar a ineficiência do poder público. No caso do Brasil, essa é uma situação que se arrasta e se agrava, mas que não pode persistir, pois já se mostra insuportável.

É sempre mais fácil aceitar que, em países caracterizados pela eficiência de seu aparato de proteção social – em áreas como previdência, assistência e seguro-desemprego, entre outras –, o volume de impostos seja maior. É o caso de recordistas em impostos, como Dinamarca, França e Alemanha, entre outros. Mas, como explicar que o Brasil, com tantas deficiências no atendimento à população em áreas de competência do poder público, como saúde, segurança e educação, cobre tanto de seus cidadãos, sem retribuí-los como deveria? Outros países, como Reino Unido, Canadá e Japão, conseguem taxar bem menos seus contribuintes, sem qualquer prejuízo à assistência de qualidade a que têm direito por parte do Estado.

A carga fiscal excessiva no Brasil, além de não retornar sob a forma de bons serviços, reduz o poder aquisitivo dos brasileiros, limita os investimentos e afeta a competitividade. Por isso, tributos precisam ser reduzidos, o que depende de pressão de contribuintes, mas também da conscientização de governantes quanto à necessidade de conter despesas.

Infelizmente, o que se constata hoje é uma tendência inversa: a próxima equipe econômica vem admitindo a possibilidade de taxar mais. O agravante é que a arrecadação extra não visa a garantir mais e melhores serviços, mas a bancar gastos nem sempre justificados e, muitas vezes, associados até mesmo à corrupção.

domingo, 14 de dezembro de 2014

POR QUE VOCÊ PARA TANTO IMPOSTO E RECEBE TÃO POUCO DE VOLTA

ZERO HORA 13/12/2014 | 17h03

O penhor dessa igualdade

Por que você paga tanto imposto e recebe tão pouco de volta: entenda o pacto federativo
Nunca a população contribuiu tanto, mas governos estaduais e prefeituras têm cada vez menos dinheiro. Essa concentração de recursos na União atravessa hoje o seu momento mais controverso

por Paulo Germano



O Brasil e a Federação Foto: Rafael Ocaña / Arte ZH


Há uma choradeira geral entre prefeitos e governadores, todos clamando por mudança sem muito sucesso: o tal pacto federativo segue inabalável, sempre alheio à gritaria. Não é um assunto lá muito popular, capaz de mobilizar uma nação ou movimentar eleições – aliás, é bem provável que só de passar os olhos sobre “pacto federativo” o leitor tenha cogitado abandonar este texto, assustado com a aspereza do assunto. Não é para tanto.

Como diz o economista Francisco Luiz Lopreato, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), conhecer a federação brasileira – se não conhece, vai conhecer em seguida – é entender o funcionamento do país. Mais do que isso, é compreender por que se paga tanto imposto para receber tão pouco de volta. E por que boa parte do seu dinheiro, em vez de ser investida onde você mora, vai para o Maranhão e para a Bahia.

– Ou construímos um novo pacto federativo, ou os municípios vão quebrar – reclama o presidente da Frente Nacional de Prefeitos, José Fortunati, de Porto Alegre.

Em resumo, Fortunati e os prefeitos exigem mais dinheiro para tocar seus governos. Porque 68% de todos os tributos arrecadados no Brasil (nada menos que R$ 1,7 trilhão em 2013) vão direto para o governo federal, que todo mês redistribui um percentual para os Estados e municípios. No fim das contas, acaba assim: 58% da arrecadação fica em Brasília, 24% nos Estados e 18% nos municípios.

Não seria tão pouco, pelo contrário. Tanto é que todo mundo concordou com essa partilha em 1988, quando o pacto federativo atual foi comemorado no Congresso durante os debates sobre a nova Constituição.

– No regime militar era bem pior, o governo federal centralizava quase todo o dinheiro e dizia onde deveria ser gasto. Não à toa os prefeitos e governadores eram nomeados, em vez de eleitos. Assim, ninguém gritava – lembra a cientista política Celina Souza, especialista em federalismo e professora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

A questão é que, de 1988 para cá, uma série de leis e emendas à Constituição foi obrigando Estados e municípios a lotearem seus orçamentos, limitando a possibilidade de investir onde bem entendessem.

Por exemplo: na área da educação, há duas décadas, só o Ensino Fundamental era de responsabilidade das prefeituras. Depois, as creches entraram na conta, a educação infantil também, o Ensino Fundamental ganhou um nono ano, mas nenhum centavo a mais chegou aos municípios. A iluminação pública, que era paga pelos Estados, também passou para as prefeituras, e o Sistema Único de Saúde (SUS) começou a abocanhar um quinhão dos municípios que ninguém previra lá atrás.

– Já no caso dos Estados, vários deles faliram, inclusive o Rio Grande do Sul – diz o doutor em Sociologia Valeriano Costa, cientista político e diretor do Centro de Estudos de Opinião Pública da Unicamp. – Com a crise financeira do início dos anos 1990, contraíram dívidas impagáveis, a União aceitou comprá-las, mas em troca eles dão até hoje uma fatia expressiva de suas receitas mensais.

– Na mesma época dessa negociação da dívida, estatais e bancos estaduais foram privatizados ou quebraram, reduzindo ainda mais o faturamento dos Estados – completa o economista Francisco Luiz Lopreato, autor do livro O Colapso das Finanças Estaduais e a Crise da Federação (Editora Unesp, 2002).

Está explicado por que, para construir qualquer ponte ou estradinha, o Rio Grande do Sul precisa implorar ajuda do governo federal. E aqui entra a principal questão em debate: seria o Brasil uma falsa federação?

Afinal, uma federação pressupõe independência administrativa, financeira e decisória para os entes federativos – no caso, os Estados e municípios. É assim nos Estados Unidos, no Canadá ou na Alemanha, onde os governos locais têm suas próprias prioridades e investem no que acharem melhor.


A arrecadação tributária e a divisão entre União, Estados e municípios
Arte: Rafael Ocaña

Em um país continental como o Brasil, no qual até os ônibus escolares são bancados pela União, no qual o sistema de saúde é igual de Norte a Sul, no qual as leis são idênticas para todo mundo (nos Estados Unidos, por exemplo, a maconha é ilegal em nível federal mas tem seu consumo liberado em Estados como Oregon, Alaska, Washington e Colorado; cada região tem sua legislação penal e trabalhista), será que somos uma federação de fato ou estamos mais próximos de um império?

– Não acho o nosso modelo tão ruim – opina a professora de Ciência Política Marta Arretche, da Universidade de São Paulo (USP), autora do livro Democracia, Federalismo e Centralização no Brasil (Editora FGV, 2012). – Copiar o modelo norte-americano, com toda essa autonomia dos Estados, seria um perigo em um país tão desigual como o nosso.

Marta lembra que, no Brasil, a Constituição manda que o governo federal, após recolher os 68% de todos os tributos, repasse a maior parte para os Estados e municípios mais pobres. Ou seja, como a renda per capita do Maranhão é cinco vezes menor do que a do Distrito Federal, o Maranhão recebe cinco vezes mais.

Há também o critério por população: quanto mais gente vive no local, maior é o repasse de dinheiro. Por isso a Bahia, pobre e populosa, é o Estado mais beneficiado com os impostos do Brasil.

– Nos Estados Unidos, essas transferências não existem. Aqui no Brasil, uma maior autonomia para Estados e municípios significaria maior desigualdade – garante a professora.

– É que os Estados Unidos arrecadam US$ 16 trilhões por ano, mais de 20 vezes o que arrecadamos aqui. Como são muito ricos, podem se preocupar menos com a distribuição do dinheiro – acrescenta o cientista político Valeriano Costa.

O Brasil já teve, também, seus tempos de plena autonomia dos Estados, com uma Constituição inspirada na americana – e até mesmo uma das primeiras bandeiras propostas para a República era parecida com a dos EUA. O país se chamava Estados Unidos do Brasil. Na chamada República Velha (1889 – 1930), o governo federal pouco interferia nos impostos estaduais.

– Só era bom para São Paulo e Minas, que juntos tinham 70% da arrecadação do país. O resto vivia na lama – afirma Valeriano.

Portanto, sim, muito do imposto que você paga é para sustentar o Norte e o Nordeste, onde há a maior concentração de baixa renda do Brasil. E é essa centralização de recursos na União, somada à crescente obrigação de Estados e municípios em obedecer legislações federais, que garante a presença de serviços básicos, obras de infraestrutura, postos de saúde e o funcionamento do SUS nos rincões do país.

– De fato, a classe média não tem muito retorno dos tributos que paga. Mas qualquer favelado no Brasil tem atendimento de saúde gratuito, ainda que o sistema tenha seus problemas – pondera a cientista política Celina Souza.

Certo, mas e as prefeituras, que vivem pedindo esmolas em Brasília? Fazem o que para oferecer transporte público melhor, saneamento, obras, assistência social? Não precisam de mais recursos com urgência? Estão fadadas a só executar programas criados pelo governo federal? Segundo a professora Marta Arretche, da USP, apenas aumentar receitas não vai melhorar a eficiência dos municípios na prestação de serviços:

– Prefeituras com grandes receitas de petróleo, na Baixada Fluminense, no Rio, não oferecem nada de melhor ao cidadão. Triunfo, no Rio Grande do Sul, é uma cidade rica devido ao polo petroquímico, mas nunca brilhou no mapa por sua competência administrativa – diz.

Economista da Unicamp, Francisco Lopreato acredita que um novo pacto federativo deveria ampliar as transferências para os governos estaduais, que então auxiliariam os municípios na condução de políticas públicas. Passar mais dinheiro diretamente para as prefeituras, na visão do professor, não levaria a lugar algum.

– Em cidades de até 50 mil habitantes, não há nem qualificação técnica para lidar com grandes quantias. Participei de um programa do governo federal em que os secretários de Educação levavam cinco minutos para ler três linhas e, ainda assim, não entendiam nada – conta Lopreato.

José Fortunati, que preside a Frente Nacional de Prefeitos, rebate:

– Então que deem aos Estados a tarefa de cumprir as políticas públicas. Porque, sejam os prefeitos preparados ou não, a cada dia que passa eles recebem mais obrigações, mas sem as condições financeiras para cumpri-las.

A sugestão de Fortunati, de passar para os Estados obrigações municipais, reflete uma cultura brasileira que difere de outras federações consagradas, seja a dos Estados Unidos ou a da Alemanha. Marta Arretche lembra que, na eleição, um dos embates entre Dilma Rousseff e Aécio Neves era sobre qual deles entraria com mais força na área da segurança pública, hoje o último reduto de poder dos Estados:

– A maior parte dos municípios e Estados parece disposta a abrir mão da autonomia, desde que tenha um aporte do governo federal. Isso nunca seria admitido nos Estados Unidos.

– Claro que é necessário discutir uma nova partilha de recursos. Mas quem quer ganhar dinheiro precisa dizer quem vai perder. Porque o governo federal também está mal: agora mesmo a presidente mandou para o Congresso um novo orçamento porque gastou mais do que poderia – completa a cientista política Celina Souza, da Uerj.

Todos concordam que, para desafogar os Estados, é fundamental pensar em uma renegociação mais profunda das dívidas com a União que afligem os governadores.

– Mas uma coisa é certa: esse tipo de coisa não se faz quando o país cresce só um 1% ao ano – conclui o economista Lopreato.

sábado, 13 de dezembro de 2014

PREÇOS EXORBITANTES NO BRASIL LEVAM BRASILEIROS A TIRAR FÉRIAS NO EXTERIOR

REVISTA ISTO É N° Edição: 2351 | 12.Dez.14 - 20:00


Agora as férias são no exterior. Preços exorbitantes de passagens e hospedagens cobrados por aqui fazem turistas brasileiros optarem por viajar para outro país nos seus momentos de lazer


Camila Brandalise



Depois de passar várias temporadas de férias em resorts pelo Brasil, a administradora hospitalar Eliane Biasi, 43 anos, resolveu mudar o roteiro. Fez as contas e concluiu que seria mais vantajoso aproveitar a folga em outro país. Escolheu os Estados Unidos, para onde foi com o marido e os dois filhos. “São viagens bem diferentes, mas vejo que no exterior há mais possibilidades. Mesmo os estabelecimentos com preços módicos oferecem serviços muito bons”, diz. Como Eliane, cada vez mais brasileiros estão colocando os gastos na ponta do lápis e percebendo que há opções bastante atrativas de viagens para fora do Brasil. “Notamos uma migração de 25% a 30% de pessoas que compravam rota nacional e agora fazem internacional”, afirma Alípio Camanzano, diretor-geral da Decolar.com, agência online de turismo. Da passagem de avião às compras, dos hotéis ao aluguel de carro, tudo está mais acessível lá fora (leia na pág. 60). “Os destinos brasileiros são incríveis, mas o custo para o turismo está muito alto”, diz Edmar Bull, vice-presidente da Associação Brasileira das Agências de Viagens (Abav).


Houve uma migração de cerca de 30% de pessoas que faziam
a rota nacional e agora optam pela internacional

O problema começa já no primeiro passo do planejamento, ao cotar as passagens aéreas. Essa é, inclusive, uma das maiores reclamações dos turistas que pretendem viajar dentro do Brasil na época de férias escolares e acabam desistindo, devido aos valores exorbitantes. Os preços para regiões do Nordeste na alta temporada por vezes se equiparam a promoções recorrentes para Europa e Estados Unidos, por exemplo. Segundo Edmar Bull, da Abav, com a malha aérea nacional trabalhando com 80% de ocupação durante o mês de janeiro, ou seja, com voos praticamente lotados, a tendência é que os preços sejam mesmo altos. “Para diminuir o custo, é preciso haver mais ofertas: mais voos e empresas trabalhando aqui”, afirma. Para o exterior, a história se inverte: há mais malha e menos procura. “Por isso, pode ser mais acessível.” Já a hotelaria nacional trabalha com ocupação de 52%, o que torna o custo maior e, consequentemente, encarece o preço final.


EM FAMÍLIA
Eliane Biasi, à esquerda, desistiu dos resorts no Brasil por causa do
preço e vai anualmente com a família para os Estados Unidos

Ao fazer a análise do custo-benefício, várias famílias optam por embarcar para Orlando, na Flórida. Consultor e palestrante na área de recursos humanos, Alexandre Slivnik, 32 anos, faz frequentes viagens a trabalho para lá e, na hora de optar por um destino para passar as férias, escolhe mais uma vez a cidade americana e os parques da Disney. “Encontro em Orlando a oportunidade de ver diferentes culturas, tendo contato com pessoas de todos os lugares do mundo”, afirma. Para Slivnik, ir para fora do País hoje não é mais um sonho distante, como era há alguns anos, ainda mais nesse momento em que os preços estão altos no Brasil. “Analisando as ofertas de pacotes para o Nordeste, por exemplo, faço as contas e vejo que uma semana em um resort para uma família de quatro pessoas com tudo pago sairá mais caro do que uma semana em Orlando, também com tudo pago”, afirma. Para a empresária Liana Rangel, 44 anos, mãe de dois meninos, outra fã da cidade americana, a grande preocupação ao viajar é em relação à estrutura turística e à programação disponível para entreter as crianças. “Aconteceu de, nas viagens nacionais, chegarmos ao destino e percebermos que a cidade não está tão preparada”, afirma. Garantir um roteiro estruturado é essencial para que as férias sejam prazerosas para todos. “Adulto se vira, come qualquer coisa na rua, se um passeio não dá certo sai para fazer outro. Mas com criança não é tão fácil.”


BENEFÍCIO
Poliana Moreno, à direita, decidiu ir para Santiago com a irmã porque
as cotações para viagens no Brasil estavam muito caras

Para muitos brasileiros, viajar para fora também significa aproveitar os bons preços dos produtos, que aqui podem alcançar o dobro ou o triplo do valor. Segundo o diretor-geral da Decolar.com, a primeira pergunta que muitos clientes fazem ao pesquisar seus roteiros é “o que posso comprar nesse lugar?”. “Não podemos criticá-los por isso. Lá fora tem muitas lojas que não existem aqui”, diz Camanzano. A turismóloga Rita Michelon, vice-presidente da Associação Brasileira de Turismólogos e Profissionais do Turismo (Abbtur), afirma que esse é um costume dos turistas brasileiros. “Faz parte da nossa cultura de consumo”, diz. “Por isso, é normal muitas pessoas optarem por ir a um destino onde, além de passear, é possível encontrar produtos por menos da metade do preço em comparação aos valores praticados aqui.” Aparelhos eletrônicos, como smartphones, tablets e notebooks, costumam ser itens bastante procurados. O engenheiro mecânico Robson Brandão Watanabe, 28 anos, mudou o destino da viagem de lua de mel que faria com a mulher, Caroline Cristina Galhardo Watanabe, 25 anos, após realizar algumas cotações. Ambos sonhavam em ir para Fernando de Noronha, mas acharam o preço alto demais e optaram por conhecer o Caribe e os Estados Unidos, onde aproveitaram para comprar coisas para a casa nova, principalmente eletrônicos. “Foi um ótimo custo-benefício. Fomos para Punta Cana e Nova York e gastamos em torno de US$ 10 mil (cerca de R$ 26 mil)”, diz Caroline. Fãs de mergulho, eles ainda planejam visitar Fernando de Noronha quando encontrarem um pacote mais em conta.

Ainda que a maioria dos brasileiros viaje pensando também em fazer compras, há os que preferem um roteiro em que o passeio valha por si só. Esse é o pensamento da médica ortomolecular Luciana Luiz Granja, 42 anos, que costuma viajar com o filho de 8 anos e os pais. “Gosto de conhecer lugares diferentes e mostrar o mundo para a minha família”, afirma. Viagens pelo País já saíram da lista de opções. “Costumava ir para o Nordeste e para o Sul, mas ultimamente tem saído mais barato passear lá fora.” Por suas experiências no exterior, Luciana afirma que o dia a dia de uma viagem na Europa ou nos Estados Unidos lhe parece mais em econômica que no Brasil. O mesmo relato é feito por outros turistas, que falam da variedade de bons restaurantes e hotéis que podem ser considerados baratos se comparados com o mesmo nível de serviço em uma cidade brasileira. “Já fui a bistrô parisiense onde paguei o mesmo valor de um restaurante por quilo um pouco mais sofisticado no Brasil”, diz Luciana.


TOUR
Luciana Granja (à esq.) tira férias todos os anos e viaja com os pais e o filho.
Antes, ia para Nordeste e Sul do País. Agora, visita a Europa

Para que a escolha pelas viagens internacionais fique ainda mais vantajosa, uma dica importante é se planejar com antecedência. Pensando nisso, o publicitário Thiago Garcia Caranassios, 23 anos, e três amigos fecharam, já no meio do ano, uma viagem para passar o Réveillon em Montevidéu, no Uruguai. Em 2013, queriam festejar a data em Florianópolis. “Mas ficaria muito caro e desistimos”, diz. Quando começaram a pesquisar os destinos, viram que ir para um país próximo poderia sair mais barato, e logo pensaram no Uruguai. A diária da casa alugada para oito dias na capital do país acabou ficando mais barata do que a de um hostel no Rio de Janeiro. De cotação em cotação, a coordenadora de marketing Poliana Guimarães Moreno, 36 anos, também preferiu um país da América do Sul ao Brasil por causa do preço. “Queria viajar com meus dois irmãos para Gramado (RS). Mas fizemos vários levantamentos, um deles para Santiago. A viagem de dez dias para lá sairia R$ 500 a menos do que a opção nacional.” Poliana diz já ter visitado outros lugares na região, como Colômbia e Argentina. “E sempre fica mais vantajoso financeiramente do que no Brasil.”


LUA DE MEL
Caroline e Robson Watanabe trocaram Fernando de Noronha, muito caro,
pelo Caribe como destino após o casamento: não se arrependeram

As agências de viagens já perceberam há algum tempo a movimentação de brasileiros que deixaram de viajar pelo País e optaram pelo exterior. “Acredito que a tendência começou há dois ou três anos, quando muitas companhias estrangeiras chegaram ao Brasil e começaram a operar em várias rotas”, afirma Claudine Blanco, proprietária da ViaBR Turismo. Com os preços favoráveis, os viajantes que já conheciam o País começaram a cogitar novas possibilidades de destinos. Segundo Márcio Federicci, do departamento de promoção da agência Intravel, a opção pelo exterior vem também por causa da excelência no atendimento ao turista. “Por mais investimento que o governo coloque, estamos em falta. Hoje aqui há muitos hotéis cinco-estrelas, cobrando caro, com serviço de quatro.” Outro ponto levantado pelos brasileiros é que, principalmente em cidades europeias, há uma sensação de segurança maior, o que possibilita o uso de transporte público mesmo tarde da noite, por exemplo. A alta do dólar também não parece ser empecilho para os viajantes. “Pode ser que a pessoa pense duas vezes se quiser ir para um destino de compras, mas não deixará de viajar para fora”, diz Claudine.


RÉVEILLON
Thiago Caranassios (à direita) passará o Ano-Novo em Montevidéu,
no Uruguai, com os amigos. "O preço da casa que alugamos
é mais barato que o de um hostel no Rio"

Os gargalos no turismo no País, principalmente questões envolvendo preços, afetam o setor como um todo. Para Rita Michelon, da Abbtur, um dos problemas é que a área de viagens passou a ser vista como negócio muito recentemente. Ela compara a história do Uruguai, cujo Ministério do Turismo foi criado em 1975, com a nossa, que tem o órgão apenas desde 2003. “Com três milhões de habitantes, eles recebem três milhões de turistas. Nós, com 200 milhões de pessoas, recebemos seis milhões”, afirma. Há, portanto, muito para ser melhorado. Políticas públicas, investimentos do governo, maior concorrência entre companhias aéreas e redes hoteleiras são alguns dos objetivos a serem alcançados. Até lá, mais brasileiros devem continuar rumando para o exterior em suas férias.



Colaborou Fabíola Perez
Fotos: Airam Abel - Montagem sobre fotos: Shutterstock, Pedro Dias/ Ag. Istoé; Kelsen Fernandes

sexta-feira, 12 de dezembro de 2014

UMA CARGA DESTRUIDORA



O Estado de S.Paulo 12 Dezembro 2014 | 02h 05


OPINIÃO


O brasileiro continua suportando uma das maiores cargas de impostos do mundo e nem a crise fiscal no mundo rico eliminou essa desvantagem. Com as contas em mau estado, vários governos aumentaram a tributação nos últimos anos. Mas no Brasil a situação do contribuinte continuou pior, em mais de um sentido, que na maior parte das economias desenvolvidas e emergentes. Para observar esse contraste, mais uma vez, basta examinar o novo relatório sobre a evolução dos tributos nos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Entre 2009 e 2013 a arrecadação média desses países cresceu de 32,7% para 34,1% do Produto Interno Bruto (PIB) e praticamente retornou ao nível de 2007, antes da crise. Nesse ano, havia ficado em 34,3%. No Brasil, a cobrança total de impostos passou de 35,58% do PIB em 2012 para 35,83% em 2013, segundo estudo da Secretaria do Tesouro e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Esse trabalho foi divulgado no primeiro semestre deste ano.



Em 2013, o brasileiro pagou mais impostos e contribuições que os contribuintes da maior parte dos 34 países sócios da OCDE, formada principalmente por economias desenvolvidas. A lista inclui dois latino-americanos, México e Chile, e em breve provavelmente incluirá também a Colômbia. O novo relatório atualizou para 2013 as cargas tributárias de 30 países. A tributação brasileira no ano passado foi mais pesada que a de 18 associados, se for considerada apenas essa relação. Mas pode ser maior.



Três países com cargas tributárias bem menores que a brasileira em 2012 e ainda sem presença na relação atualizada poderiam, provavelmente, ser contados. Os impostos na Austrália (27,3%), no Japão (29,5%) e na Polônia (32,1%) dificilmente terão crescido a ponto de igualar no ano passado os 35,83% do PIB estimados para o Brasil. Nesse caso, a lista dos países da OCDE com cargas tributárias menores que a brasileira no ano passado chegaria a 21.



A tributação brasileira é também a mais pesada do conjunto dos Brics - Rússia, Índia, China e África do Sul. A relação de países com impostos mais leves que os brasileiros ficaria bem longa, se outros emergentes fossem considerados.



A relação de sócios da OCDE inclui, obviamente, alguns países com cargas tributárias bem maiores que a do Brasil. Qualquer pessoa pode citar imediatamente os nórdicos, conhecidos por sua grande arrecadação de impostos: Noruega (40,8%), Suécia (42,8%), Finlândia (44%) e Dinamarca (48,6%) são exemplos fáceis. A lista dos campeões da tributação poderia incluir também a França (45%) e a Itália (42,6%). Mas basta confrontar os serviços públicos desses países com os do Brasil para deixar de sentir pena dos esforçados contribuintes nórdicos, franceses e italianos.



A comparação ficará ainda mais desfavorável se forem confrontados também os investimentos em infraestrutura e os financiamentos à pesquisa científica e tecnológica.



Mas a tributação nem sempre é maior que a brasileira nas grandes economias capitalistas. Na Alemanha, maior potência econômica da Europa, a arrecadação em 2013 correspondeu a 36,7% do PIB. No Reino Unido, ficou em 32,9%. Nos Estados Unidos, em 25,4%. Na Coreia, em 24,3%. No Canadá, em 30,6%. No México, em 19,7%.



A tributação brasileira é triplamente prejudicial à economia do País. É mais pesada que a da maioria de seus parceiros econômicos, mal empregada pelos governos em todos os níveis da administração e irracional. Incide nas compras de máquinas e equipamentos e também nas exportações. Impostos e contribuições tornam a produção brasileira muito cara e diminui o poder de competição dos produtores nacionais. Dificulta, portanto, o crescimento econômico e a criação de empregos de qualidade. Além do mais, distorções, como a guerra fiscal, afetam o sistema e tornam menos eficiente a destinação de recursos. Para completar o quadro seria preciso mencionar o aparelhamento do governo e o desperdício gerado pela corrupção. O peso real da carga vai muito além dos 35,83% do PIB.



segunda-feira, 8 de dezembro de 2014

A MANOBRA PARA RESSUSCITAR A CPMF



ZERO HORA 08 de dezembro de 2014 | N° 18007


EDITORIAL


O governo comete um grave erro ao tentar recriar o imposto que durante muito tempo foi mantido com o pretexto de que iria qualificar a saúde pública.



Está condenada ao fracasso a ideia de que o governo poderá se safar da irresponsabilidade com as contas públicas se conseguir recriar a famigerada CPMF. A Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira seria apenas um artifício para corrigir o déficit público, sem qualquer vínculo com sua intenção original. Por isso mesmo, a proposta, defendida de forma dissimulada por aliados governistas, deve ser rechaçada. O que precisa prevalecer é a adoção de mecanismos que levem à austeridade, e não a solução simplista que provoque o retorno de um imposto que a sociedade se recusa a pagar.A CPMF passou a vigorar no final dos anos 1990, como sucedânea de um imposto também definido como provisório, e por muito tempo foi apresentada à população como um recurso legítimo de financiamento da saúde pública. Argumentou-se à época que somente uma verba extra, cobrada de toda movimentação financeira nos bancos, seria capaz de permitir a melhoria dos serviços. Foi um engodo. O imposto passou a ser desviado para outros fins, até ser completamente desmoralizado. Em 2007, por decisão soberana, o Congresso decidiu que a vigência da CPMF não poderia mais ser prorrogada. O que era para ser emergencial havia se transformado em tributo permanente, sem efeitos visíveis na qualificação da saúde.

Esta não é a primeira vez que o governo tenta ressuscitar a tal contribuição. Nas investidas anteriores, também em governos comandados pelo PT, o projeto não foi levado adiante pelas reações negativas que provocou, não só entre empresários e economistas, mas entre a população em geral. A CPMF seria um imposto justo se, com rigorosa aplicação dos recursos, oferecesse uma chance concreta de recuperar um setor degradado por erros de gestão e por corrupção. Não foi o que aconteceu no período de quase uma década em que vigorou, e nada indica que venha a ser moralizado se voltar a vigorar apenas como disfarce de uma artimanha arrecadatória. É sabido que o governo trabalha com a hipótese de contar com o achaque, que renderia em torno de R$ 80 bilhões em 2015, para chegar ao prometido superávit de pelo menos R$ 100 bilhões.

Não há, portanto, nenhuma relação entre a pretendia volta da CPMF e um eventual esforço para que as pessoas não sejam tratadas com a crueldade das filas do SUS. O que o governo precisa para enfrentar o desarranjo fiscal é da sabedoria dos cidadãos comuns: gastar o que arrecada. O país deve equilibrar contas, controlar a inflação e voltar a crescer. Não é pouco. Mas as soluções não estão em nenhuma mágica.

terça-feira, 18 de novembro de 2014

SÃO 30 MILHÕES DE ESCRAVOS, O QUE TENHO A VER?


O pedido de ajuda veio junto com uma blusa comprada em um site chinês (Reprodução)
JORNAL DO COMÉRCIO 18/11/2014


Juliana Farias



Bolsas, camisas, sapatos e até eletrônicos fazem parte da longa lista de produtos oferecidos em sites internacionais. As peças chegam sem cobrança de frete e custam menos da metade do preço do que nas lojas brasileiras. Recentemente uma cliente de um site chinês, especializado em venda de produtos importados, recebeu seu pedido com um grito de socorro. A encomenda veio acompanhada de um bilhete e um desabafo: “Sou um escravo”. O caso não é o primeiro e não representa nem 1% da realidade vivida por cerca de 30 milhões de pessoas em condições de escravatura.

Índia, China e Paquistão lideram a lista, segundo estudo feito pela ONG Walk Free. No Brasil, um em cada mil moradores é submetido a essas condições. Mesmo não ocupando o primeiro lugar no triste ranking mundial, os brasileiros são os que mais compram nos sites internacionais. Porém, a situação é muito mais complexa do que pensamos e não podemos imaginar as reais condições desses seres humanos, mas tenhamos todos a certeza de que não são boas. O baixo preço das roupas é o reflexo de um grande número de trabalhadores sem as condições mínimas de sobrevivência. E não estou falando de décimo-terceiro ou férias que nunca chegam, mas de pessoas que devem viver no escuro e na tristeza permanente.

Não podemos esquecer que preço não é prova de trabalho escravo, visto que grandes marcas já foram punidas por isso. Estamos falando de um grande comércio de pessoas.

Independentemente de onde venha, precisamos fazer alguma coisa, pois uma cadeia de produção indigna só existe porque alguém se utiliza dela. Vamos buscar informações sérias sobre as empresas que vendem o que compramos e exigir que as autoridades façam alguma coisa. Não basta lastimar pela vida dessas pessoas e finalizar a compra em apenas um clique sem a menor culpa. Enquanto você paga uma miséria pelas roupas nos sites chineses, milhões de trabalhadores pagam a conta no submundo da escravidão.

Jornalista

segunda-feira, 10 de novembro de 2014

MANIPULAÇÃO DAS TARIFAS


ZERO HORA 10 de novembro de 2014 | N° 17979




EDITORIAL


A tática de adiar aumentos, com o objetivo de evitar impactos na campanha eleitoral, põe o governo diante do desafio de administrar a inflação e os preços represados.


Preocupado com possíveis efeitos eleitorais, o governo federal demorou a se decidir pelo reajuste da gasolina, definido no final da última semana em 3%. É evidente que a campanha política contribuiu de forma decisiva para o adiamento deliberado, apesar da defasagem no preço, que não era corrigido havia um ano. A consequência disso é a perda de credibilidade das atitudes governamentais, que tiram proveito de circunstâncias políticas, na tentativa de interferir nas escolhas dos eleitores. Fez parte da mesma estratégia o tão propalado combate ao aumento dos juros, repetido durante os debates, para que, numa decisão inversa à retórica, o Banco Central optasse exatamente pela alta da taxa básica.

São contradições entre o discurso e a prática, com as quais o governo terá de conviver nos próximos meses, para que faça correções de rumo na política econômica. A margem de manobra para a atualização dos preços administrados é cada vez mais estreita. Além dos combustíveis, reajustados aquém do previsto para que a Petrobras recupere perdas acumuladas pelo congelamento dos preços, o governo se defronta com a questão das tarifas da energia elétrica. Também nessa área, há um represamento de aumentos, igualmente provocado pelas manobras políticas governistas no ano da eleição. Somente de janeiro a outubro, a energia teve alta média, pelo IPCA, o índice oficial de inflação, de 14,55%.

A manipulação do período de reajuste fará com que os custos da luz para todos, do consumo doméstico à indústria e aos serviços, tenham mais impactos ainda neste ano. Em alguns Estados, está prevista a liberação de reajustes represados de até 20%. O estrago de aumentos desse porte é muito maior nas camadas de baixa e média renda, cujas contas de energia têm peso relativo significativo no conjunto de despesas da família. São efeitos distribuídos por toda a economia, como a alta da gasolina, que irá contribuir com aumento de 0,11 ponto percentual na inflação do ano. Parece pouco, mas pode ser o suficiente para que o IPCA de 2014 ultrapasse o teto da meta, fixado em 6,5%.

Em declarações recentes, a presidente da República e o ministro da Fazenda reconheceram que o governo não pode dar trégua à inflação. Para que as afirmações tenham efetividade, é preciso que, além de reorientar a política econômica, o governo deixe de adiar a definição do nome do sucessor do senhor Guido Mantega. Ou teremos mais do mesmo, pelo menos até o início do segundo mandato.

sexta-feira, 7 de novembro de 2014

REAJUSTE DOS COMBUSTÍVEIS


ZERO HORA 7 de novembro de 2014 | N° 17976


ERIK FARINA

SUAS CONTAS. Petrobras sobe preço do litro da gasolina em 3%


VALOR EM PORTO ALEGRE, que estava em torno de R$ 2,861 em outubro, ficaria em R$ 2,947, mas postos têm autonomia para definir quanto cobrar



Lubrificado na reunião entre Petrobras e governo federal na terça-feira passada, o reajuste dos combustíveis foi anunciado no início da noite de ontem pela petroleira: alta de 3% para gasolina e 5% para diesel. Os novos preços já estão valendo nas refinarias desde a 0h de hoje. A companhia havia pedido um reajuste de 5% para ambos combustíveis.

Com a elevação, o valor médio cobrado pelo litro de gasolina em Porto Alegre, que segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP) era de R$ 2,861 no final de outubro, ficaria em R$ 2,947, pelo menos. Como os postos são livres para determinar seus preços, é possível que a alta seja maior, principalmente logo após a entrada em vigor da nova tabela.

Geralmente, o preço nas bombas sobe mais do que na Petrobras nas primeiras semanas. Foi o que ocorreu no reajuste anterior, em novembro do ano passado. A petroleira realizou aumento de 4%, mas o preço ao consumidor subiu 5,11% na Capital, conforme a pesquisa da ANP. O valor foi caindo nos meses seguintes e agora estava 3% acima do que era há um ano.

– Alguns postos aumentam imediatamente a gasolina para preparar o caixa para novas encomendas. Com o passar do tempo, a concorrência se encarrega de fazer os preços baixarem – explica Adão Oliveira, presidente do Sindicato do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes no Estado.

O reajuste deve ter um impacto de 0,15 ponto percentual no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o que pode fazer com que a inflação encerre 2014 acima do teto da meta definida pelo governo (6,5%).

erik.farina@zerohora.com.br

quarta-feira, 5 de novembro de 2014

INFLAÇÃO MAQUIADA



ZERO HORA 05 de novembro de 2014 | N° 17974


PAULO SANT’ANA




Dito e feito, Dilma Rousseff, mal reeleita, já botou nas nuvens os preços dos combustíveis.

Foi a paga que ela encontrou por ter sido reeleita.

O Brasil é um tanto quanto autossuficiente em produção de petróleo.

De que adianta, se o povo brasileiro paga um dos preços mais caros pelos combustíveis em todo o mundo?

De que adianta?

A inflação, assim, sobe desmesuradamente e nem de longe é o que os órgãos governamentais divulgam.

É muito mais.

E com isso sobe o preço dos transportes de mercadorias, sobem os preços das passagens de ônibus, sobem as tarifas de lotações e táxis, sobem os preços do feijão e do pão, sobe tudo, só não sobem os salários.

Está um inferno viver no Brasil, mas Dilma ainda assim foi reeleita. Os nordestinos seguraram a barra da reeleição.

Como é que pode um povo maltratado como o brasileiro reeleger alguém?

E vá Bolsa Família neles! O Bolsa Família é o Melhoral dos pobres.

Fico sabendo pelos jornais que o Brasil será governado nos próximos quatro anos por um triunvirato: Dilma, Lula e Michel Temer.

Como não pode haver mais que uma reeleição, Lula será o candidato à Presidência em 2018. Já vai treinando para ser presidente agora.

Quanto ao Michel Temer, não tive chance até hoje de não poder votar nele. Ainda bem que com Dilma e Lula de vez em quando me dão a chance de não votar neles.

Já cheguei à conclusão de que os brasileiros gostam de sofrer. Votam em quem cobrar a gasolina pelo preço mais caro.

Quando se fala em preço dos combustíveis, deve-se ler o preço de tudo.

Subindo os preços dos combustíveis, sobe tudo.

E vá mentira sobre mentira nos índices de inflação. Assim, até eu governaria, maquiando os índices de inflação.

sexta-feira, 31 de outubro de 2014

DILMA BUSCA VOTO DE CONFIANÇA DO MERCADO



ZH 31 de outubro de 2014 | N° 17969

CAIO CIGANA

ECONOMIA PÓS-ELEIÇÕES

BOVESPA SOBE E DÓLAR RECUA após alta inesperada da taxa de juro. Próximo passo do governo deverá ser um forte ajuste fiscal para diminuir gastos públicos, reduzindo os investimentos, e ampliar a arrecadação. Combustíveis podem subir hoje



O primeiro movimento do Banco Central (BC) após a reeleição da presidente Dilma Rousseff parece o início de uma tentativa do Planalto de agora buscar um voto de confiança do mercado. Na busca pela reaproximação, a surpreendente alta de 0,25 ponto percentual da Selic na quarta-feira, levando o juro básico da economia para 11,25% ao ano, fez ontem o dólar cair com força e a bolsa fechar com avanço expressivo.

A decisão do BC foi interpretada por economistas e agentes do setor financeiro como um sinal de que, a partir de agora, a prioridade é recuperar a credibilidade, começando pelo controle da inflação.

– O governo tentou criar a percepção de que, neste segundo mandato (de Dilma), terá uma política econômica mais ajustada e que vai fazer o necessário para fazer a economia voltar aos trilhos – avalia a economista Alessandra Ribeiro, da Tendências Consultoria, lembrando que a alta foi inesperada não por ser desnecessária, mas porque não foi indicada pelo BC.

Como a pressão inflacionária tende a permanecer em 2015, puxada principalmente pelo represamento de preços administrados, a tendência é de novas altas no juro básica. A medida é considerada necessária, apesar de reduzir ainda mais o lento ritmo de retomada da atividade econômica, após dois trimestres de PIB negativo que jogaram o Brasil em uma recessão técnica.

– Combustíveis, tarifas de ônibus e metrô que ficaram meio congeladas, energia, tudo isso vai gerar pressão. Devido à seca, a energia vai subir acima da inflação – alerta Emerson Marçal, professor de macroeconomia da Fundação Getulio Vargas (FGV).

Para o flerte continuar a ser correspondido, porém, o mercado espera mais iniciativas. A próxima pode ser um aumento do preço da gasolina a ser anunciado ainda hoje, apesar de não ser uma certeza devido à recente queda da cotação internacional do petróleo, o que torna agora a gasolina no Exterior mais barata do que no Brasil. Os passos seguintes, para 2015, devem incluir um forte ajuste fiscal, com aumento de impostos e corte de despesas, considerado prioridade pelo economista-chefe do Banco Cooperativo Sicredi, Alexandre Barbosa.

– Hoje, o que está mais desequilibrado é a questão fiscal. Segurar gastos pode até ajudar no trabalho do BC, que não precisaria aumentar muito o juro – diz Barbosa.

Embora o corte de gastos também possa atingir o custeio, é unanimidade entre especialistas que a tesoura deve pegar principalmente os investimentos, tornando ainda mais remota a possibilidade de uma reação mais robusta da economia.


EFEITO IMEDIATO
-A alta inesperada do juro básico causou efeito positivo no mercado financeiro.
-Com destaque para as ações de bancos, a Bovespa subiu 2,52%.
-O dólar recuou para R$ 2,4079. Foi a maior queda diária desde setembro do ano passado.
O CENÁRIO DESAFIADOR
POR QUE O GOVERNO SUBIU O JURO?
-A avaliação de especialistas é que a alta de 11% para 11,25% ao ano significa que o BC deu o braço a torcer em relação à inflação. Também é um movimento que tenta passar para o mercado a impressão de que o segundo mandato de Dilma terá política econômica mais austera. E juro maior atrai mais dólares para o país e freia a alta da moeda americana, ajudando a segurar a inflação.
A SELIC VAI CONTINUAR SUBINDO?
-A expectativa é de que sim, com o ciclo possa ser encerrado com o juro em torno de 12%. Isso porque a inflação vai continuar pressionada por preços hoje represados: combustíveis, tarifas de transporte público e energia. O dólar alto é outro complicador. Até setembro, o aumento da inflação em 12 meses é de 6,75%, acima do teto da meta.
QUE NOVAS MEDIDAS O GOVERNO PODE ANUNCIAR NESTE ANO?
-Na tentativa de resgatar a confiança, é esperada a confirmação dos nomes da futura equipe econômica, o que pode ajudar a reconquistar o mercado, dependendo do perfil. Outra possibilidade é um reajuste da gasolina, que pode ser anunciado hoje – mas há o risco de pressão ainda maior na inflação.
QUAIS INICIATIVAS SÃO ESPERADAS PARA 2015?
-Pelo lado da despesa, são esperados cortes, tanto nos investimentos quanto no custeio da máquina pública. Em relação à receita, é possível que o governo volte a cobrar a Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico (Cide) nos combustíveis e retire incentivos tributários como a desoneração de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
POR QUE É NECESSÁRIO O AJUSTE?
-A postura mais austera teria o objetivo de melhorar as contas públicas e tentar alcançar um maior superávit primário (poupança para pagar juros). Caso contrário, existe o risco de o país ver rebaixada a sua nota de risco de crédito pelas agências de classificação.

quinta-feira, 30 de outubro de 2014

ALOYSIO NUNES DIZ QUE AUMENTO DOS JUROS MOSTRA MENTIRAS DE DILMA



 
FOLHA.COM 30/10/2014 15h27



GABRIELA GUERREIRO
MÁRCIO FALCÃO
DE BRASÍLIA



Candidato a vice-presidente na chapa de Aécio Neves (PSDB), o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) disse nesta quinta-feira (30) que o aumento da taxa básica de juros pelo governo federal três dias depois das eleições confirma o caráter "mentiroso" da campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff.

Ao longo da campanha, lembrou o senador, a candidata do PT afirmou que Aécio aumentaria os juros, caso eleito presidente –sem admitir oficialmente elevar a taxa Selic.

"É a prova de que o que a candidata Dilma falava, a presidente Dilma não escreve. Duas caras", afirmou o tucano.

O senador disse que, com a decisão do Banco Central, o país agora sabe "porque ela [Dilma] enrolou quando Aécio, em todos os debates, perguntou qual seria a receita dela para combater a inflação".

Coordenador da campanha de Aécio, o senador José Agripino Maia (DEM-RN) disse que o reajuste de 11% para 11,25% na taxa Selic é apenas o "começo" de novos aumentos de preços no país.

"Lamentavelmente, vamos assistir depois desse aumento negado a campanha inteira reajustes nos combustíveis e nas tarifas de energia elétrica. Como sempre, o PT nos acusa daquilo que eles vão fazer, daquilo que é a prática deles", afirmou Agripino.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que a decisão do Banco Central foi preocupante. "[Foi uma decisão] Preocupante, surpreendente, não era o que se esperava, mas o governo tem os dados, tem os números para fazer esse tipo de reordenamento."

Para o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), o aumento na taxa Selic provoca "constrangimento" ao Palácio do Planalto. "Essa decisão demonstra falta de compromisso da presidente com a verdade na campanha e com a realidade de vida. Aumentar a Selic três dias depois das eleições demonstra que houve um represamento administrado na conveniência eleitoral. Isso desmoraliza o discurso da presidente Dilma que, em vários debates, acusava tucanos de fazerem política com juros", disse o líder.

SELIC

Em sua primeira reunião após a reeleição da presidente Dilma, O Banco Central surpreendeu nesta quarta-feira (29) e elevou a taxa básica de juros da economia de 11% para 11,25.

A alta do dólar e a piora nas contas públicas foram os motivos que levaram 5 dos 8 integrantes do Copom (Comitê de Política Monetária) a decidir elevar a taxa Selic. Entre os cinco estão o presidente do BC, Alexandre Tombini, e o diretor de Política Econômica, Carlos Hamilton.

Durante sua campanha, a presidente buscou associar seu adversário Aécio Neves a uma política de juros altos contra a inflação. Em um discurso, disse que o PSDB "sempre plantou dificuldades para colher juros".
O aperto monetário três dias após a reeleição é uma tentativa de reconquistar a credibilidade da política de combate à inflação.

Nessa linha, a equipe econômica deve anunciar na próxima semana um pacote fiscal, com redução de gastos e aumento de receitas, para reverter a piora das contas públicas, hoje no vermelho.

DEPOIS DA ELEIÇÃO, SOBEM OS JUROS



ZH 30 de outubro de 2014 | N° 17968


ECONOMIA


Copom surpreende e sobe juro para 11,25%



Decisão do BC indica que segundo mandato de Dilma pode ter controle mais rígido da inflaçãoNa primeira reunião após as eleições, o Banco Central (BC) surpreendeu o mercado financeiro e o setor produtivo ao elevar ontem à noite a taxa básica de juro, de 11% ao ano para 11,25%. Especialistas avaliam que a medida pode simbolizar o começo do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff, que reforçou, em entrevistas depois do pleito, o compromisso de combate à inflação. O juro está no maior nível desde novembro de 2011, quando chegou a 11,5% ao ano.

A decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) não foi unânime: foram cinco votos pelo aumento e três pela manutenção. Desde a sua última reunião, “a intensificação dos ajustes de preços relativos na economia tornou o balanço de riscos para a inflação menos favorável”, justificaram os integrantes da diretoria do BC, por meio de nota.

– O BC antecipou o que ia fazer em dezembro. É uma decisão correta, porque, se deixasse para mais tarde, possivelmente teria de elevar mais a taxa de juro. O segundo mandato começou com um sinal de que o governo quer trazer a inflação mais rapidamente para o centro da meta, sem prejudicar muito o emprego – observou Carlos Thadeu de Freitas, ex- diretor do BC.

Na avaliação do analista, o Banco Central se antecipa a uma possível pressão inflacionária – há previsão de reajuste de gasolina e nas contas de luz – e também a uma futura elevação da taxa de juro nos Estados Unidos, que foi “lida” nas entrelinhas do comunicado mais otimista do Federal Reserve (Fed), o BC dos EUA. O Fed anunciou ontem o fim do programa de estímulo à economia.

O ex-presidente do BC e sócio da Tendências Consultoria, Gustavo Loyola, avaliou que a alta na Selic é um sinal de que o órgão busca “recuperar a credibilidade da política monetária após o embate eleitoral”, num sinal ao mercado de maior rigor no combate à alta dos preços. Para Loyola, outro fator determinante para o aumento foi a inflação ainda resistente e acima do teto da meta de 6,5% ao ano determinada pelo governo.

A taxa básica de juro, a Selic, é considerada a principal ferramenta do BC para controlar a inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A meta de inflação estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional é de 4,5%, com margem de tolerância de 2 pontos percentuais, podendo variar de 2,5% a 6,5%. O IPCA acumulado em 12 meses até setembro estava em 6,75%, acima do teto da meta. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo Banco Central, o IPCA deverá desacelerar nos próximos meses e encerrar 2014 em 6,45%.

terça-feira, 28 de outubro de 2014

CEIAS MAIS CARAS



ZH 28 de outubro de 2014 | N° 17966

ERIK FARINA


Voo alto das aves de final de ano

ASSOCIAÇÃO DE SUPERMERCADISTAS GAÚCHOS prevê alta de 19,1% no preço do peru e do chester em comparação ao ano passado. Entidade aponta mudança em cálculo tributário para justificar aumento muito superior ao previsto para a inflação


O voo do peru pode até ser baixo, mas o preço irá às alturas neste final de ano. A Associação Gaúcha de Supermercados (Agas) prevê reajuste de 19,1% no preço das aves de Natal e Ano-Novo neste ano – o consumidor também terá de encher o peito para encarar a alta do chester. Além dos efeitos esperados da inflação sobre a produção, a razão apontada pela entidade é uma mudança no cálculo tributário implementada pelo governo do Estado no início deste ano, que passou a cobrar imposto sobre uma fatia de lucro maior.

É a chamada Margem de Valor Agregado (MVA), que estima um percentual de lucro sobre a qual incidirá o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Segundo o presidente da Agas, Antônio Cesa Longo, o MVA de aves natalinas passou de 40% para 60%.

– É um exagero. A margem dos supermercados não passa de 20% – garante.

Ou seja, quem pagava R$ 12 o quilo do chester ou do peru no ano passado, neste ano poderá desembolsar quase R$ 14,50 pelo alimento. A alta é quase três vezes acima da inflação oficial (IPCA) prevista por agentes financeiros para este ano (6,45%).

Bombons também entram no grupo. De acordo com Longo, as guloseimas tiveram elevadas suas MVA a 53%. A reportagem solicitou posicionamento da Secretaria Estadual da Fazenda, mas não obteve retorno.

– Tem alguns alimentos da ceia que são difíceis de substituir, até porque é um impacto eventual no orçamento. Mas o consumidor pode compensar planejando a compra de presentes ou itens para a casa – explica o consultor financeiro Jackson Busato.

Ele recomenda que presentes ou eletrodomésticos sejam comprados após o final do ano, aproveitando o período de promoções. No que for possível, vale antecipar o estoque de alimentos e bebidas, que tendem a ficar mais caros conforme se aproximam o Natal e o Ano-Novo. Apesar do voo do peru e do chester, a média de alta de preço dos itens da ceia ficará abaixo da inflação neste ano, mostra a Agas: 5,5%.

Conforme pesquisa divulgada ontem pela associação, um quinto do valor que irá circular no 13º salário será gasto em supermercados, o que deve elevar as vendas em 6,6% neste final de ano em relação ao mesmo período do ano passado. O gasto médio projetado em supermercados para as festas é de R$ 514.

PRESENTES MAIS BARATOS EM 2014

O maior endividamento dos consumidores resultará na procura por presentes de menor valor, analisa Longo. O preço médio por presente será de R$ 15. No entanto, os gaúchos estão dispostos a presentear mais pessoas nas festas de 2014: cada entrevistado vai dar um agrado, em média, a seis pessoas – enquanto em 2013 a média era de quatro contemplados com presentes para cada consumidor.

Com relação aos meios de pagamento, os gaúchos estão preferindo pagar à vista: mais da metade dos consumidores apontaram que efetuarão suas compras com dinheiro ou cartão de débito. O pagamento com cheque é um comportamento ultrapassado – menos de 1% dos entrevistados vão pagar desta forma.

Longo negou que os supermercados estejam prevendo uma disparada nos preços até o final deste ano, em razão de um possível reajuste nos preços da gasolina e da correção na conta da energia elétrica.

– Não há espaço para os preços subirem muito. O consumidor tem muitas opções de produtos – diz Longo.




quinta-feira, 23 de outubro de 2014

IMPOSTO LEVA QUASE A METADE DO SALÁRIO DO TRABALHADOR

JORNAL DO COMÉRCIO 23/10/2014


Imposto leva 43,8% do salário médio no País Previdência social e juros da dívida são os itens que mais consomem a arrecadação média mensal de cada brasileiro

Rafael Vigna



O Brasil ocupa a 15ª posição no ranking dos países com a maior carga tributária, com o equivalente a 35,1% do Produto Interno Bruto (PIB). Nos últimos anos, a análise dos valores absolutos, referente ao que cada cidadão paga em impostos por mês, tem demonstrado alguns indícios mais apurados sobre a temática da administração pública. Com base no cálculo do chamado condomínio Brasil, que considera a divisão do valor bruto arrecadado — cerca de R$ 1,3 trilhão, ao ano — pelos 200 milhões de habitantes do País, a União passa a dispor de apenas R$ 657,00 mensais por cidadão. A quantia também indica que o custo dos impostos representa 43,8% do salário médio nacional estimado, atualmente, em R$ 1,5 mil.

Além disso, quando descontados os valores destinados ao pagamento de juros da dívida líquida e os repasses para a previdência – que juntos somam 57,8% da arrecadação mensal per capita – e os gastos com a máquina pública sobram apenas 13,2% do PIB para a cobertura de serviços básicos como saúde, educação e segurança. Em caráter de comparação, enquanto países da Europa destinam em média R$ 380,00, por habitante, em educação, o Brasil mantem 43 milhões de alunos matriculados com somente R$ 95,00 mensais.
O mesmo critério pode ser utilizado para a manutenção de um sistema de saúde com acesso universal, à exemplo do SUS, com R$ 80,00 mensais por habitante. Na Noruega, onde a renda média por trabalhador chega próxima ao nível de R$ 10 mil, são investidos R$ 900,00 por habitante em saúde.

Por isso, na avaliação do supervisor de desenvolvimento organizacional da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), João Batista Mezzomo, a simples comparação dos valores relativos à representatividade da carga tributária sobre o PIB pode esconder ou desconsiderar alguns aspectos importantes. “É de senso comum que o Brasil possui uma das maiores cargas tributária do planeta. Entretanto, segundo a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), com a concentração de riqueza brasileira, e os valores disponíveis para que o País conseguisse equipara os serviços prestados por países mais desenvolvidos seria preciso investir 106% do PIB, o que é proporcionalmente impossível”, argumenta.

Em sua palestra no IV Seminário de Cidadania Fiscal, promovido pelo governo do Estado do Rio Grande do Sul, na tarde de ontem, em Porto Alegre, Mezzomo ainda amenizou os eventuais efeitos da corrupção sobre a ineficiência dos serviços públicos. Com base em um estudo da Transparência Internacional, as perdas com corrupção no País atingiram R$ 9 bilhões em 2009. Se aplicados ao cálculo per capito de arrecadação, o valor representaria algo próximo a R$ 5,60, ou 0,85% dos R$ 657,00 arrecadados de cada habitante.

“É claro que não se defende a corrupção, mas o valor relativo a esta prática ilícita não seria suficiente e não é determinante para elevar os recursos disponíveis em educação e saúde. Por outro lado, a reprodução deste discurso, constantemente presente na mídia, determina que cada brasileiro se sinta irresponsável por este problema, quando na verdade a solução passaria por melhorias na distribuição de renda”, sustenta. Para Mezzomo, desconcentração das riquezas poderia reduzir “momentaneamente” os lucros das empresas, mas, em longo prazo, as mesmas corporações tendem a se beneficiar do aumento considerável na demanda por consumo.

Na abertura do evento, o titular da Sefaz, Odir Tonollier, também defendeu a fiscalização como forma de otimizar a arrecadação e a gestão de tributos na esfera pública. Neste contexto, o secretário destacou o papel de programas como o Nota Fiscal Gaúcha para incentivar e conscientizar a população do papel dos impostos.

A avaliação do secretário encontra referência nos níveis de informalidade da economia brasileira, que atingem, segundo a consultoria internacional Tax Justice Network, o equivalente a 39% do PIB. O valor, que coloca o País na segunda colocação do ranking, atrás apenas da Rússia, corresponde ao montante que deixa de ser computado e, por consequência, tributado anualmente no Brasil. O dado inclui desde atividades não registradas devidamente, como os serviços domésticos, até a sonegação fiscal em empresas privadas.


Economista afirma que solução para eficiência pública passa por maiores sacrifícios fiscais

O economista e professor da Ufrgs Eugênio Lagemann defende que a questão central do debate sobre a eficiência dos serviços públicos básicos passa pela resolução no rombo da previdência. Os níveis atuais superam com folga os valores destinados às áreas de saúde e educação, juntas.

Para Lagemann, existem duas saídas possíveis. A primeira implicaria em ampliar os níveis de poupança para gerar um superávit primário consistente e capaz de promover o pagamento dos juros de maneira eficaz para a redução dos estoques da dívida pública. Outra linha, seria a redução de juros básicos da economia, com o objetivo de aumentar os investimentos e as receitas. “Nenhum deles é muito fácil, pois ambos demandam ajustes fiscais mais severos e ninguém está disposto a fazer sacrifícios deste porte. No entanto, a nossa geração de riquezas (PIB) já está bastante pressionada”, comenta.

O economista ainda destaca que os empréstimos, geradores das despesas com o pagamento de juros, são fruto de um endividamento acima do potencial brasileiros, contraído em épocas passadas. Por isso, o item consome, atualmente, uma parcela significativa do que deveria ser, prioritariamente, destinado aos serviços.

“O Estado pode e deve olhar esta questão em termos absolutos. Os EUA têm, pelo menos, cinco vezes mais recursos disponíveis, pois a carga tributária, apesar de menor do que a brasileira (30% do PIB), se refere a uma geração de riquezas na ordem de US$ 15 trilhões. Esse raciocínio, quando feito apenas de maneira relativa não é válido, pois aqui temos menos recursos para atender os mesmos serviços”, afirma.

De acordo com Lagemann, países como Suécia e Dinamarca possuem altas cargas tributárias na relação com seus respectivos PIBs. Entretanto, os recursos acabam voltando de maneira mais qualificada. No Brasil, isso não ocorre, muitas vezes, em razão do papel dos municípios, que chegam a destinar menos de 3% de suas riquezas per capitas ao entendimento dos serviços básicos.

segunda-feira, 29 de setembro de 2014

CARGA TRIBUTÁRIA PESA MAIS COM RENÚNCIAS FISCAIS

 

JORNAL DO COMERCIO 29/09/2014


EDITORIAL



O Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) registrou, dia 26/9, o valor de R$ 1,1 trilhão pago pelos brasileiros em todos os tipos de impostos no País. É um exagero e a quantia, como tem acontecido nos últimos anos, foi obtida alguns dias antes do previsto, na comparação com 2013. Além disso, há outro problema para ser debatido, o que os candidatos a presidente têm evitado falar: as isenções fiscais dadas pelo governo federal se refletem, negativamente, na arrecadação dos municípios, que estão em situação de penúria para novos investimentos para 2015, incluindo-se aí o de Porto Alegre, que cortou R$ 100 milhões no orçamento que enviou à Câmara Municipal.

A par das vigarices em certos conluios público-privados, descobrimos as renúncias fiscais, quando a Receita Federal deixa de arrecadar alguns bilhões ano após ano. Trata-se de dispensa de recolhimento de impostos e contribuições referentes a programas na área social, como os abatimentos do Imposto de Renda para gastos com saúde, dedução de doações humanitárias. As renúncias fiscais correspondem a gastos do governo federal. Porém, eles não são tão acompanhados e monitorados quanto as despesas diretas do governo, constantes do orçamento da União. No total, incluindo na conta os gastos tributários não específicos de áreas sociais, as renúncias fiscais atingirão, novamente, mais de uma centena de bilhões de reais, ou 2,98% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo dados da Receita. Somando-se as renúncias na área de Previdência, como as reduções decorrentes do Simples, é uma conta bem alta. Trata-se, evidentemente, de uma quantia significativa, mas pouco analisada e discutida. O valor equivale a cerca de 10% de carga tributária total e é mais do que o dobro do orçamento do Ministério da Educação para um ano. Claro que não se trata de defender sua redução ou extinção, mas de reconhecer que esse conjunto de recursos merece maior esforço de análise sobre sua qualidade, eficiência, eficácia e efetividade, tanto quanto os valores diretamente executados pelo orçamento. A conta de renúncias fiscais ainda tem a costumeira falta de transparência no uso desses recursos.

As renúncias fiscais na área social estão concentradas na região Sudeste, onde ficam 51% do total. Esse resultado era esperado, porque é nessa região que se concentram as grandes empresas e a população de maior renda, que utilizam as deduções do Imposto de Renda. Esse imposto e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) concentram 59,42% das renúncias fiscais. Esses dois tributos são também aqueles cuja arrecadação o governo federal divide com estados e municípios, por meio dos fundos de participação. Por isso, os governadores e prefeitos ajudam a financiar os programas federais beneficiados com as renúncias. Enfim, mesmo com boas intenções, o Brasil tem que monitorar melhor os gastos públicos. É repetitivo pedir essa ação, mas ela não vem há algumas décadas, embora sempre proclamada aos quatro ventos por todos os candidatos. Sem controle fiscal, murcham ou acabam os recursos para infraestrutura, educação, saúde e segurança, e são esses investimentos que o povo quer e pede.

quarta-feira, 24 de setembro de 2014

O CONSUMIDOR DEVERÁ ARCAR COM O GASTO BILIONÁRIO DO GOVERNO

 

ZH 24 de setembro de 2014 | N° 17932


ECONOMIA. Consumidor terá de arcar com R$ 4 bi, diz Mantega



O consumidor deverá bancar os R$ 4 bilhões que o governo tirou da previsão de gastos com subsídios ao setor elétrico, admitiu ontem o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Com a forte estiagem e os consequentes custos extras das distribuidoras de energia, o governo calculou ampliação de R$ 4 bilhões nos repasses do Tesouro ao setor elétrico, que passariam a R$ 13 bilhões no ano. No relatório de receitas e despesas, divulgado na segunda-feira pelo Ministério do Planejamento, houve recuo nessa intenção, mantendo em R$ 9 bilhões os repasses do Tesouro para o setor elétrico.

– Provavelmente, (o impacto) vai passar para a tarifa e menos para transferência do governo – afirmou o ministro.

Outra parte do socorro ao setor, empréstimos que chegam a R$ 17,8 bilhões, já vão cair na conta de luz em encargos a serem incorporados à tarifa a partir de 2015. O recuo do subsídio do Tesouro foi uma das estratégias do governo para tentar cumprir a meta de superávit primário, de poupar R$ 99 bilhões num ano difícil para as contas públicas.

Para Mantega, é normal que parte do gasto com subsídios seja custeada pela tarifa. Ele desconversou quando perguntado se haverá mais aumentos na conta de luz:

– A luz já está precificada, as tarifas já aumentaram.

MINISTRO DEFENDE USO DO FUNDO SOBERANO

O governo empregou outro expediente contábil para aproximar suas contas da meta de superávit primário para o ano. Cerca de R$ 3,5 bilhões do Fundo Soberano – criado em 2008 para fazer investimentos e apoiar empresas brasileiras no Exterior – foram usados para engordar as receitas.

A maior parte do dinheiro do fundo – R$ 12,4 bilhões – já havia sido utilizada para fechar as contas federais de 2012. Para Mantega, o uso desse dinheiro para cobrir despesas é legítimo.

– O Fundo Soberano é uma poupança primária que fizemos em 2008. Não tem nada mais legítimo do que usar o fundo que fizemos para cobrir parte das despesas. Não vejo qual a complicação disso – disse o ministro.

sexta-feira, 12 de setembro de 2014

INJUSTIÇA TRIBUTÁRIA,


ZH 12 de setembro de 2014 | N° 17920


CLAUDIO LAMACHIA*



Tema de interesse de todo cidadão, a atualização dos valores da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) agora depende da edição de uma nova medida provisória (MP) ou de um projeto de lei que seja apreciado pelo Congresso Nacional ainda neste ano, para valer em 2015.

Esta dependência se deve em razão de a medida anterior – a MP 644/15 – não ter sido votada em tempo hábil e, consequentemente, ter perdido sua validade. Assim, ainda não está garantido o merecido e aguardado ajuste na tabela do IR, bandeira defendida pela OAB na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.096 de 2014 junto ao Supremo Tribunal Federal.

A MP 644/15, já sem efeitos, garantia que a faixa de isenção passaria de R$ 1.787,77 para R$ 1.868,22. Ressalte-se que, segundo o Dieese, se neste ano fosse aplicada a correção de 61,42% da defasagem da tabela do IR, a faixa de isenção seria para pessoas com rendimentos mensais de até R$ 2.885,82.

No cenário previsto pela MP, a alíquota de 7,5% valeria para os que ganham de R$ 1.868,23 a R$ 2,799,86; a de 15% caberia aos que recebem entre R$ 2.799,87 e R$ 3.733,19; a de 22% para quem ganha de R$ 3.733,19 a R$ 4.664,68; e, finalmente, a alíquota de 27,5%, devida pelos que ganham acima de R$ 4.664,68 mensais.

Os assalariados – a maioria dos cidadãos – esperam que a medida seja reapresentada e votada. É real e compreensível este temor do trabalhador contribuinte de que haja o reajuste dos tributos sem uma correspondente adaptação na tabela do IR; sem uma norma, é o seu potencial financeiro que fica altamente comprometido.

Deste modo, é notório que o ganho com a atualização da tabela não será percebido apenas por quem recebe até o limite da isenção, mas por todo e qualquer contribuinte.

Em sua missão de ser a voz constitucional da sociedade brasileira, a OAB lembra aos que insistem no discurso de que o problema é novo: o congelamento da tabela do IR foi aplicado de 1996 a 2001, sendo que sua correção a partir de então não repõe a inflação, com o que resta aumentada de forma indireta a já expressiva carga tributária a que estamos submetidos. O trabalhador quer e merece respostas.

*Advogado e vice-presidente nacional da OAB
CLAUDIO LAMACHIA

sábado, 6 de setembro de 2014

DILMA DESMENTE TARIFAÇO, MAS ADMITE AUMENTO DO PREÇO DA GASOLINA




CORREIO DO POVO 06/09/2014 15:26


Presidente assumiu o compromisso de não atrelar o preço do combustível ao do petróleo no mercado internacional




A presidente e candidata à reeleição Dilma Rousseff (PT) garantiu neste sábado para uma plateia de taxistas que, se reeleita, não vai promover uma "tarifaço", nem um aumento significativo no preço da gasolina. "É um compromisso que eu assumo", disse. Alfinetando os adversários, a presidente afirmou que "tem gente" que quer que o governo atrele o preço da gasolina ao do petróleo no mercado internacional.

Segundo ela, não é correto fazer essa relação, pois o preço internacional é muito volátil. "Se houver qualquer briga dos Estados Unidos com o Oriente Médio, o preço sobe. Se a Ucrânia e a Rússia brigarem por qualquer motivo, o preço sobre", disse. "Não é correto isso para o taxista." Apesar de descartar o tarifaço, a presidente ponderou que "pode haver aumento do preço da gasolina". "Isso é uma coisa, outra coisa é dar aumento de 40% no preço da gasolina como alguns pretendem", afirmou.

Dilma chegou com mais de uma hora de atraso para um evento organizado pelo Sindicato dos Taxistas de São Paulo (Sinditáxi), na capital paulista. Em seu breve discurso, Dilma destacou novamente a proposta de implementar o modelo dos centros de comando e controle, que funcionaram durante a Copa, para aumentar a segurança no País.

Depois de pedir o voto dos trabalhadores, Dilma encerrou fazendo aceno de mais realizações: "Contem comigo para o que der e vier." Antes de o evento começar, o presidente do sindicato, Natalicio Bezerra, pediu aos taxistas para que recebessem bem a presidente e o prefeito Fernando Haddad (PT). "Jamais se convida uma pessoa para vir à sua casa e hostiliza", disse. O sindicalista pediu diretamente o voto da classe para a presidente e disse que "é dando que se recebe".

Ele destacou ainda as últimas ações do governo para o setor, como a sanção, no ano passado, da Medida Provisória 615, que possibilita aos taxistas transmitir aos herdeiros o direito de exploração do serviço de táxi pelo mesmo prazo original da primeira outorga.

Ao chegar, Haddad conversou com alguns taxistas, ouviu reivindicações e críticas, mas foi aplaudido ao ter seu nome anunciado. Também participaram do evento o ministro Miguel Rossetto (Desenvolvimento Agrário), líderes sindicalistas, o senador e candidato à reeleição Eduardo Suplicy e o coordenador da campanha de Dilma em São
Paulo, Luiz Marinho.

O candidato ao governo do Estado, Alexandre Padilha (PT), chegou cedo ao local, mas decidiu não esperar a chegada de Dilma. Os dois participarão ainda neste sábado de um encontro com mulheres na sede do sindicato dos bancários, também na capital paulista.




Fonte:

EU, BANCO



ZH 06 de setembro de 2014 | N° 17914

ARTIGO


CARLOS ALBERTO DE ALBUQUERQUE FONTOURA*



Até bem pouco tempo, não sabia, mas sou banco. Não desses de praça, feitos para sentar-se.

Eu me refiro aos que mexem com valores. Descobri que empresto dinheiro para grandes empresas. Porém, ao contrário das instituições financeiras convencionais regularizadas pelo Estado, nada recebo em contrapartida às operações. 

Vou explicar: faz tempo que recebo contas, principalmente de operadores de telefonia, móvel e fixa, cujos valores, muitas vezes, representam quantias superiores às dos serviços utilizados, inclusive com cobrança de itens sequer contratados por mim, consumidor. E devo estar com muito azar, pois, invariavelmente, o equívoco é para mais. E por que sou banco? 

Porque essas empresas me obrigam a pagar a fatura mesmo com erro, sob pena de ter minhas linhas telefônicas bloqueadas, para ser ressarcido somente meses depois, e por meio de compensação. O único problema nisso tudo é que não recebo os juros pelo “empréstimo”, sequer correção monetária! 

Por outro lado, para essas operadoras, trata-se de um excepcional negócio, pois não é mais necessário captar recursos no mercado financeiro com juros exorbitantes; basta recorrer a mim, banco. Se uma empresa com milhões de clientes cobrar uma pequena quantia a mais em cada conta, não precisa mais pagar custos de operações financeiras; basta usar os “eu, banco” da vida. Devolução? Sim, mas somente daqui a meses. Será que apenas eu venho sofrendo com esse novo fenômeno social? Quantos percebem o erro? E, desses consumidores, quantos reclamam? Já tentou reclamar? Então você sabe como funciona! 

Tire uma porção do total, referente aos “derrubados” pelos call centers ou desestimulados por esse sistema que parece ter sido criado para dificultar propositadamente a busca por soluções que resolvam os problemas. A pequena quantidade irresignada de cidadãos que chega às portas do Judiciário recebe, após longos processos, indenizações que, somadas, premiam esse tipo de ação, cada vez mais sistematizadas. Infelizmente, é mais barato pagar indenizações judiciais do que juros no Brasil! Ah, e aviso aos navegantes: não sou banco, sou consumidor!

*Advogado

terça-feira, 2 de setembro de 2014

A TRISTE REALIDADE FISCAL


JORNAL DO COMERCIO 01/09/2014


Demétrio de Moura Lima



O Brasil é um dos países com maior carga de impostos do mundo. O Impostômetro, indicador em tempo real da Associação Comercial de São Paulo, já ultrapassou todo valor arrecadado em 2013. Segundo a própria Associação Comercial paulistana, a carga tributária é o principal motivo do baixo crescimento das empresas. Nós podemos perceber isso no dia a dia: analisando um cupom fiscal de uma das principais redes de supermercados de Porto Alegre, de uma compra de R$ 320,60, R$ 76,82 (23,97%) são para pagamento de tributos. Não há nenhuma diferenciação de itens sofisticados com a cesta básica. No ramo farmacêutico, onde deveria haver maior incentivo do governo, de um total de R$ 180,86, a parcela destinada a tributos é de R$ 56,41 (24,68%).

A leitura é outro entretenimento que está distante das classes assalariadas. A incidência sobre a compra de livros é de aproximadamente 32%, conforme dados obtidos junto a uma das principais livrarias porto-alegrenses. Enquanto as despesas dos governos federal e estaduais encontram dificuldades para serem reduzidas, mesmo à luz de controles como a Lei de Responsabilidade Fiscal, nos orçamentos públicos resta pouco ou quase nada para investimentos em obras de infraestrutura como rodovias, portos, ferrovias e vias internas de navegação. Nos serviços essenciais, garantidos inclusive por exigência constitucional, como saúde, educação e segurança pública, observa-se verdadeiro sucateamento das atividades.

Parece piada, mas em uma economia emergente como a brasileira, a produção de frangos, suínos e cereais do Centro-Oeste do País, necessita fazer um verdadeiro “turismo” interno para ser exportada, sendo transportada por rodovias em caminhões a óleo diesel até os portos do Paraná e Santa Catarina. É necessário, pois, investir com urgência e de forma planejada, no médio e no longo prazo, em obras de infraestrutura, para evitarmos o colapso da economia.

Empresário

sábado, 30 de agosto de 2014

O ALARME DA RECESSÃO


ZH 30 de agosto de 2014 | N° 17907


EDITORIAIS




A desarrumação da economia mundial, que ainda produz efeitos em muitos países desde a crise de 2008, não tem mais utilidade como argumento para explicar a situação brasileira. A retração de 0,6% no PIB, no segundo trimestre deste ano, contraria uma tendência não só em países desenvolvidos. O mundo está reagindo, inclusive na América Latina e parte da Europa, enquanto o Brasil já convive com o que alguns economistas definem como recessão técnica, com dois trimestres consecutivos de queda no desempenho econômico. Não significa, como alardeiam setores da oposição, no contexto da campanha eleitoral, que a economia esteja à beira do abismo. Mas a divulgação dos números pelo IBGE aciona um sinal de alerta.

Esgotaram-se as manobras que transferiam a culpa pela estagnação para o cenário externo, apesar de a presidente da República continuar insistindo nessa tese. Nem é sensato responsabilizar a Copa do Mundo, como faz o ministro Guido Mantega, com a desculpa de que, às vésperas e durante o evento, houve retração de produção e consumo. O governo não pode continuar desfrutando do conforto dos índices de emprego ainda satisfatórios – apesar da queda no ritmo de criação de vagas – e dos ganhos médios de renda da população. Também esses benefícios passam a ser ameaçados pelo que já está claramente identificado como um conjunto de erros da política econômica. O governo erra no controle das próprias contas. Falha na condução de uma política monetária sem coerência entre juros, oferta de crédito, câmbio e controle da inflação. E continua atrasando projetos de longo prazo para a infraestrutura.

É vexatório que, num ranking de 37 países, o Brasil só esteja à frente da Ucrânia em desempenho econômico, considerando-se que esse país está em guerra. A grande maioria das nações apresenta melhorias, mesmo que ainda tímidas, o que pode significar que começam a sair da crise iniciada há seis anos. Estamos numa posição retardatária, que apenas confirma previsões do início do ano de que a gestão da economia vinha falhando, por insistir na capacidade quase milagrosa do fortalecimento do mercado interno via isenções fiscais setorizadas e crédito abundante para a aquisição de bens duráveis. As complicações de um cenário eleitoral não podem servir de pretexto para o adiamento de medidas de correção de rumo.

E A ECONOMIA ENCOLHEU


ZERO HORA 30 de agosto de 2014 | N° 17907. 


SEM CRESCIMENTO NEM PIBINHO


FORTE QUEDA NOS INVESTIMENTOS, freada no consumo das famílias e indústria sem recuperação à vista derrubam Produto Interno Bruto brasileiro no segundo trimestre em 0,6%. IBGE também revisa resultado do primeiro trimestre, que passa a ser negativo. Especialistas debatem se país está em recessão ou estagnado

A um mês das eleições, o retrato revelado ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra a economia brasileira em situação frágil e preocupante. O país registrou dois trimestres seguidos de queda pela primeira vez desde o fim de 2008, época do auge da crise internacional. De janeiro a março, o resultado foi revisto para redução de 0,2%. E de abril a junho, sob impacto negativo da Copa, de freada no consumo das famílias e forte retração dos investimentos, o recuo foi ainda mais expressivo, de 0,6%. O quadro da economia se divide entre recessão e estagnação, segundo especialistas, mas todos concordam que o resultado é muito ruim para um país em desenvolvimento.

Os investimentos em máquinas para fábricas, transporte, agropecuária, energia, entre outros, tiveram as maiores quedas desde o auge da crise internacional, entre 2008 e 2009. Nesse item, já são cinco trimestres seguidos no negativo. No segundo trimestre, o tombo foi de 5,3%. Esse componente é tido como dos mais importantes do PIB, pois sinaliza o quanto a economia terá capacidade de crescer no futuro por meio do aumento da capacidade de produção e da infraestrutura.

– O destaque negativo são realmente os investimentos. O menor resultado antes desse foi no primeiro trimestre de 2009, quando caíram 11,8% – comparou Rebeca Palis, gerente da coordenação de contas nacionais do IBGE.

O consumo das famílias teve, pelo menos, o 43º trimestre consecutivo de alta (na comparação com igual período do ano anterior), mas, sob impacto do endividamento e da escassez de crédito, houve redução no ritmo.

Do primeiro para o segundo trimestre, ditaram o tombo do PIB a indústria e os serviços, com quedas de 1,5% e 0,5%, respectivamente. A agropecuária teve leve alta de 0,2%.

RISCO DE PERDERA SÉTIMA POSIÇÃO

O assunto entrou de vez no debate eleitoral. Enquanto os candidatos à Presidência aproveitaram para criticar a política econômica do governo, a presidente Dilma Rousseff (PT) citou o excesso de feriados, por causa da Copa do Mundo, e a economia internacional como responsáveis pelo resultado. A maioria dos economistas discorda dessa avaliação.

– Que crise? A estagnação é efeito direto da política econômica do governo – disse José Luís Oreiro, professor do Instituto de Economia da UFRJ, criticando a falta de estratégia na gestão da economia e lembrando o forte crescimento nos Estados Unidos.

Hoje, o país é a sétima maior economia do mundo. Mas já se projeta a perda dessa posição no futuro. A Índia pode ultrapassar o Brasil antes do previsto pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). Nas projeções da instituição, a nação asiática superaria a economia brasileira em 2018. O estrategista-chefe do Banco Mizuho, Luciano Rostagno, considera bastante provável que isso ocorra já em 2017.

– O Brasil, que chegou a se aproximar do sexto lugar, agora fica mais afastado e pode até perder esse patamar antes do previsto – disse Rostagno.