PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA TRIBUTÁRIA

CONSTITUIÇÃO FEDERAL - Art.150, § 5º - A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços.

segunda-feira, 19 de dezembro de 2011

DIÁLOGO ENTRE COLBERT E MAZARINO


EM 1661.DIÁLOGO ENTRE COLBERT E MAZARINO DURANTE O REINADO DE LUíS XIV

Colbert foi ministro de Estado e da economia do rei Luiz XIV. Mazarino era cardeal e estadista italiano que serviu como primeiro ministro na França. Notável colecionador de arte e jóias, particularmente diamantes, deixou por herança os "diamantes Mazarino" para Luís XIV em 1661, alguns dos quais permanecem na coleção do museu do Louvre em Paris.

O diálogo:

Colbert: Para encontrar dinheiro, há um momento em que enganar (o contribuinte) já não é possível. Eu gostaria, Senhor Superintendente, que me explicasse como é que é possível continuar a gastar quando já se está endividado até ao pescoço...

Mazarino: Se se é um simples mortal, claro está, quando se está coberto de dívidas, vai-se parar à prisão. Mas o Estado... o Estado, esse, é diferente!!! Não se pode mandar o Estado para a prisão. Então, ele continua a endividar-se... Todos os Estados o fazem!

Colbert: Ah sim? O Senhor acha isso mesmo ? Contudo, precisamos de dinheiro. E como é que havemos de o obter se já criamos todos os impostos imagináveis?

Mazarino: Criam-se outros.

Colbert: Mas já não podemos lançar mais impostos sobre os pobres.

Mazarino: Sim, é impossível.

Colbert: E então os ricos?

Mazarino: Sobre os ricos também não. Eles deixariam de gastar. Um rico que gasta faz viver centenas de pobres.

Colbert: Então como havemos de fazer?

Mazarino: Colbert! Tu pensas como um queijo, como um penico de um doente! Há uma quantidade enorme de gente situada entre os ricos e os pobres: São os que trabalham sonhando em vir a enriquecer e temendo ficarem pobres. É a esses que devemos lançar mais impostos, cada vez mais, sempre mais! Esses, quanto mais lhes tirarmos mais eles trabalharão para compensarem o que lhes tiramos. É um reservatório inesgotável.


* Matéria postada pelo FB no Grupo Ordem, Justiça e Liberdade por Moisés Silveira de Menezes.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É a classe média que carrega o piano, mas também é a classe média que faz as revoluções e corta a cabeça dos maus governantes.

LUÍS XIV (1638-1715) - Luís XIV de Bourbon, conhecido como "Rei-Sol", foi o um monarca absolutista da França, reinando de 1643 a 1715. A ele é atribuída a famosa frase: "L'État c'est moi" (O Estado sou eu). Construiu o luxuoso Palácio de Versalhes, perto de Paris para onde iam a maioria dos recursos do Reino. wikipedia

LUÍS XVI E A REVOLUÇÃO FRANCESA (1789-1799): Entre as causa da Revolução francesa há de considerar que a França passava por um período de crise financeira. A participação francesa na Guerra da Independência dos Estados Unidos da América, a derrota na Guerra dos Sete e os elevados custos da Corte de Luís XVI, tinham deixado as finanças do país em mau estado. Havia grandes injustiças entre as antigas ordens e ficava sempre o Terceiro Estado (classe média) prejudicado com a aprovação das leis. Os chamados Privilegiados estavam isentos de impostos, e apenas uma ordem sustentava o país, deixando obviamente a balança comercial negativa ante os elevados custos das sucessivas guerras, altos encargos públicos e os supérfluos gastos da corte do rei Luís XVI, executado em 21 de Janeiro de 1793. wikipedia

Qualquer semelhança entre Brasília e Versalhes, comportamento político e taxação de impostos...

Falta o povo acordar...

PESO DE TRIBUTOS


HORA DE SIMPLIFICAR. Estudo aponta peso de tributos - ZERO HORA 19/12/2011

A partir de pesquisa que avaliou a percepção da sociedade gaúcha sobre os impostos cobrados no país, a Federação das Indústrias do Estado (Fiergs) pretende focar na simplificação tributária em 2012.

– A pesquisa mostra a confusão de tributos e a posição claramente majoritária da população de que a carga de impostos é excessiva e mal investida – afirma o presidente da Fiergs, Heitor Müller, destacando que 93% dos entrevistados entendem que o governo utiliza mal os recursos arrecadados e 83,7% avaliam que elevar as taxas não implicará em melhorias dos serviços.

Ainda de acordo com Müller, a simplificação tributária deve ser prioridade nas medidas que forem implementadas para proteger o Brasil de efeitos da crise internacional.

Na pesquisa realizada pela entidade, para investir em melhorias nos serviços oferecidos pelo Estado, 65% dos entrevistados disseram que o governo deve realocar recursos, seguido de redução dos gastos (39,4%) e da burocracia (31,7%). O levantamento ainda mostrou o desconhecimento sobre quais impostos vão para o Estado, município ou governo federal.

Sobre os incentivos fiscais concedidos pelo Executivo para a expansão de empresas, 55,3% opinaram que são importantes para gerar empregos. Realizada pelo Instituto Methodus, a pesquisa contemplou 25 municípios, aplicando 1,5 mil questionários.

domingo, 18 de dezembro de 2011

AS MORTES ANUNCIADAS

arte: João Luis Xavier


ROGÉRIO MENDELSKI, CORREIO DO POVO, 18/12/2011

Para cada morte de um brasileiro por falta de atendimento médico-hospitalar pelo SUS existe algum safado embolsando dinheiro mal-havido em alguma falcatrua nacional. Eis uma trágica relação que está presente, todos os dias, em nosso país. Há quem calcule que a corrupção nacional sangra nossas economias, todos os anos, em R$ 2 bilhões. Os mais realistas/pessimistas chegam a apostar em R$ 80 bilhões/ano. Exageros à parte, a corrupção é incalculável porque ninguém passa recibo ou declara no Imposto de Renda, mas suas consequências são visíveis no dia a dia.

O motorista Luciano Pedrotti, 26 anos, morreu no início da semana, depois de esperar 11 horas por um leito em alguma UTI, após sofrer um acidente na rodovia ERS 153, em Santa Cruz do Sul. Quem duvida que no mesmo momento que Luciano morria por falta de leito hospitalar, alguém estava contando dinheiro recebido (num saco plástico de supermercado?) por algum edital fraudulento feito sob medida num órgão público?

A falta de hospitais no Brasil está na razão inversa da fartura de mansões e carrões importados dos ladrões do dinheiro público. Já falamos aqui neste espaço que a reforma do estádio de futebol de Fortaleza para a Copa de 2014 daria para construir dois hospitais equipados com 250 leitos cada um e com todas as especialidades.

Os governos mostram-se eficientes nos gastos supérfluos e incompetentes naquilo que deveria ser seu objetivo principal. Anthony Burgess, escritor inglês (é dele "Laranja Mecânica"), já dizia que "o Estado nunca é tão eficiente como quando quer dinheiro".

Ele referia-se à ganância de qualquer governo em tomar mais dinheiro dos cidadãos. É importante, no entanto, estabelecer uma diferença, esta que nos deixa em posição de inferioridade.

Nenhum imposto é demasiado ou abusivo quando o que é cobrado dos contribuintes retorna em serviços públicos essenciais e com qualidade. Nosso dilema de contribuinte é saber antecipadamente que mortes nos corredores dos hospitais decorrem de maracutaias feitas com o nosso dinheiro.

O leito que faltou ao jovem motorista Luciano tem muito a ver com o imposto mal-aplicado, ou desviado, na saúde pública. Não há leitos no SUS, mas sobram suítes em Miami para quem adultera editais.

Má gestão

O economista Alexandre Schwartsman, ex-diretor do Banco Central, mostra os motivos das mortes anunciadas de muitos segurados do SUS. De cada R$ 100 arrecadados a mais em tributos, entre 1995 e 2010, somente R$ 8,60 foram destinados para investimentos oficiais na construção de escolas, hospitais, rodovias, portos e aeroportos

sábado, 17 de dezembro de 2011

IMPOSTOS - 67% NÃO APROVAM DESEMPENHO GOVERNO DILMA


EDITORIAL ZERO HORA 17/12/2011

A avaliação recorde da presidente Dilma Rousseff, com 56% de entrevistados considerando bom e ótimo o seu governo na pesquisa encomendada ao Ibope pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), é um sinal inequívoco da confiança depositada na responsável pelo comando do país ao final de seu primeiro ano de governo. O desempenho revela-se ainda mais expressivo pelo fato de, em menos de 12 meses, a presidente já ter perdido seis ministros devido a denúncias de irregularidades e se encontrar às voltas com a desaceleração da atividade econômica. Ao mesmo tempo, o resultado chama a atenção para o aspecto de que, mesmo com a melhor avaliação obtida pelos últimos governantes na primeira etapa de gestão, a presidente tenha pela frente algumas questões pendentes para acertar com os brasileiros, para que a expectativa se mantenha.

De nove áreas sob a responsabilidade direta do governo, a população aprova apenas três – e, mesmo assim, com menor empolgação do que a revelada na enquete de setembro: o combate à fome e à pobreza, a luta contra o desemprego e a política ambiental. Nas outras seis áreas, os percentuais de desaprovação superaram os de aprovação. O pior desempenho, por razões óbvias, é o da área de saúde (67%), seguida por impostos (66%), segurança (60%), taxa de juros (56%), combate à inflação (52%) e educação (51%). É provável que, se não estivesse às voltas com tantas denúncias simultâneas de corrupção, o governo federal pudesse canalizar mais energia para conferir maior eficiência a áreas de sua responsabilidade.

Não por acaso, denúncias de corrupção e queda de ministros – dois temas muito próximos nesse ano de largada da atual administração – foram os assuntos mais relacionados ao atual governo pelos entrevistados. O caso mais citado foi o do ex-ministro do Trabalho Carlos Lupi, que insistiu em permanecer no cargo por um mês depois da intensificação das acusações envolvendo sua gestão. Nessas situações, que só interessam a quem quer se manter no cargo a qualquer custo, a sociedade perde pelo mau uso de recursos públicos e ainda enfrenta o prejuízo decorrente de uma descontinuidade nas rotinas da máquina administrativa. Em consequência, a percepção de áreas como saúde, já crítica, fica ainda mais prejudicada.

A crença em nível sem precedentes depositada no atual governo e a aposta de uma parcela majoritária dos brasileiros de dias melhores pela frente, apesar das adversidades atuais, são aspectos importantes num momento tão decisivo. Depois da brusca freada no crescimento, o país precisará de muito empenho por parte da população para garantir uma expansão consistente na atividade produtiva. Seria oportuno que, simultaneamente à retomada da atividade econômica, o governo pudesse aproveitar a reforma ministerial anunciada para o início do próximo ano como uma oportunidade para permitir um salto ao país sob o ponto de vista ético.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Apesar dos resultados totais, este blog não pode deixar de registrar as áreas de "pior desempenho" do Governo Dilma, que são as mesmas de todos os Governos anteriores: "é o da área de saúde (67%), seguida por impostos (66%), segurança (60%), taxa de juros (56%), combate à inflação (52%) e educação (51%). Para estas áreas: VOTO ZERO.

terça-feira, 13 de dezembro de 2011

O GOVERNO E SEU DÉFICIT COM O CONTRIBUINTE


Sergio KaminskiEngenheiro e vice-presidente da Federasul. JORNAL DO COMÉRCIO, 13/12/2011

Lá se vai mais um ano de trabalho, suor e muito imposto! Algumas coisas não mudam nunca... O saque permanente e insaciável dos governos no bolso do contribuinte! Ao sacar dessa permanente fonte de recursos, o governo faz caixa e ainda assim não quita seus débitos. Os governos, mais do que nunca, são pródigos em utilizar seus stafs de inteligência para gerar situações que permitam sacar legalmente do cidadão. O imposto crescente não passa nem de perto, como contrapartida justa, de melhores serviços do poder público para com a população. Atualmente o montante dos tributos atinge o percentual de 38% do Produto Interno Bruto (PIB), o maior entre os países do Terceiro Mundo. Nós, brasileiros, recolhemos tributos para que a máquina pública tenha fim em si mesma. Servem basicamente para manter os privilégios da minoria dominadora que, em contraste com a maioria mal remunerada, tem direito a benesses sequer imagináveis no setor privado. A ganância fiscal parece não ter fim. E o que é pior, vem acompanhada de cortes significativos em obras de infraestrutura. Onde estão as melhorias da malha viária, educação e saúde?

Diante da pressão das corporações, o caminho é sempre aquele que pune quem produz e paga o imposto. Os brasileiros são reféns da máquina pública... Sanguessuga de quem gera emprego, renda e riqueza!
Há que chegar o tempo em que os governos não tenham fim em si mesmos.

Sem dúvida alguma o caminho mais rápido é o da reforma tributária, capaz de promover a ruptura de um ciclo viciado e, comprovadamente, estimulante da desigualdade e da permanência de benesses de uma minoria privilegiada.

Há que se mudar a já consagrada política de gerar aumento de receita através do aumento de impostos. Nós, cidadãos do setor privado, sempre somos chamados para pagar a conta para a qual não concorremos. Para tanto, é preciso que nossos governantes estejam à frente de dogmas, partidos políticos e interesses corporativos. É preciso, enfim, que tratem tão somente da arte de bem governar. É preciso que não confundam exercício de mandato com campanha política para as próximas eleições!

segunda-feira, 12 de dezembro de 2011

DINHEIRO NOCIVO

CLÁUDIO BRITO, ZERO HORA 12/12/2011

Esta é a época do ano mais perigosa para os milhões de aposentados que, precisando de dinheiro para as compras de Natal, atiram-se à ilusão dos empréstimos consignados. Lamentável é que sejam induzidos, cercados e capturados por corretores de crédito, que a linguagem do meio financeiro apelidou de “pastinhas”. Portando alguns documentos, credenciais e folhetos que anunciam maravilhas aos que já devem para algum banco e são atraídos para uma rolagem perniciosa de suas dívidas, os intermediários dessas transações circulam com suas pastas nas agências bancárias, à cata de endividados. Daí o apelido. Atuam para comprometer ainda mais a renda combalida de quem, por consignação, tem descontadas as parcelas diretamente da folha de pagamento. As vítimas do superendividamento são pessoas cuja margem de crédito já estourou há bom tempo.

Veem-se casos dramáticos todos os dias nos balcões do Procon de Porto Alegre e nas centrais de conciliação do Judiciário. Não fosse a atuação desses órgãos e seriam ainda mais terríveis os exemplos. Muitos, felizmente, têm conseguido escapar, seja pela orientação ainda antes do desastre, seja pela negociação e o acordo antes ou no curso de um processo. A busca do ajuste entre credores e devedores também tem ocorrido no Tribunal de Justiça, quando as ações de cobrança já estão em grau de recurso.

Muitas vezes, o problema nasce em casa. A facilidade que a consignação permite leva o aposentado a ceder seu crédito aos filhos e netos. E gira a roda-viva dos juros sobre juros. Aí entra o “pastinha”. Um canto de sereia leva o endividado a crer que será um bom negócio permitir que um banco assuma o que deve para outro. Os bancos, como resultado da ação dos corretores, vão comprando dívidas, com taxas atrativas, mas com prazos que eternizam a escravização do devedor.

Na virada do ano, felizmente, deve diminuir ou terminar essa maldade. Resolução do Banco Central proibirá a presença de correspondentes bancários (nome técnico dos “pastinhas”) nas agências de bancos privados e públicos. Haverá demissões, o que sempre se lamenta, mas em nome da proteção da sobrevivência daqueles que já devem mais do que poderão pagar. É necessária a medida adotada. A restrição à oferta nociva de créditos consignados preserva a concessão de forma segura, prudente e legal. Não se deve comprometer mais que 30% da renda em um empréstimo. Chega às raias da criminalidade vender um paraíso e entregar um inferno. Dá para festejar a regra agora imposta. Espera-se que haja também fiscalização e controle sobre os bancos. Forçar um empréstimo para pagar outro, ampliando a dívida, é o mesmo que seguir vendendo bebida a quem já está embriagado, o que, aliás, é contravenção penal. Quem está no fundo do poço tem que ser salvo e não empurrado até se afogar.

sexta-feira, 9 de dezembro de 2011

FUTEBOL É ALVO PARA LAVAR DINHEIRO

EDITORIAL CORREIO DO POVO, 09/12/2011


Nem todos os jogadores de futebol ganham bem, ao contrário do que se poderia pensar. Aliás, o correto seria dizer que a grande maioria deles sobrevive com parcos rendimentos. Os que recebem salários polpudos fazem parte de um grupo minoritário e seleto.

Entretanto, essa imensa massa de recursos que são usados para remunerar os mais bem aquinhoados pode vir de fontes irregulares. De acordo com Brigitta Maria Jacoba Slot, consultora do Banco Mundial (Bird), as organizações criminosas estão de olho em países emergentes, como a China, a Rússia e o Brasil, com o objetivo de identificar possibilidades de lavar dinheiro obtido de forma criminosa, citando explicitamente rendas vultosas obtidas com o tráfico de drogas e de pessoas.

Um dos problemas constatados para enfrentar essa realidade propícia à prática de crimes e a uma aparência de realidade para verbas ilícitas é a frouxidão na legislação. Os salários astronômicos são pagos sem que seja investigada a real origem dos valores empregados. Muito disso se deve ao fato de o futebol ter muito prestígio como esporte e ser uma verdadeira paixão da população, favorecendo a que os legisladores pensem duas vezes antes de endurecer as regras que regem essas negociações. Com isso, falta transparência e abre-se um terreno fértil para os cartolas manipularem a seu favor os interesses clubísticos. Não é à toa que pululam as denúncias de enriquecimento ilícito, as quais atingem também a gestão atual e outras anteriores da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

O levantamento do Banco Mundial deve servir para que as autoridades brasileiras apertem o cerco sobre aqueles que viram milionários valendo-se do futebol. Muitos estão mancomunados com barões do crime e com quadrilhas que usam esse esporte para seus objetivos escusos.

quinta-feira, 8 de dezembro de 2011

A HORA DOS IMPOSTOS

PLANEJE SEU BOLSO. Qual a melhor hora para pagar imposto - CARLOS ETCHICHURY E ERIK FARINA, ZERO HORA 08/12/2011

Época de festas, o fim de ano também é tempo de organizar as finanças. Ontem, foram divulgadas as tabelas do IPVA. Amanhã, será a vez de conhecer o calendário de pagamento do IPTU da Capital. Os primeiros meses do ano também são reservados para o ajuste com o Leão.

Depois do aguardado pagamento do 13º salário e das compras de Natal, começa a temporada dos impostos. Nos próximos dias, os gaúchos começarão a receber a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) – tributos que podem corresponder a 5% da renda anual de uma família de classe média.

Por isso, sua quitação merece planejamento. Especialistas são unânimes em sugerir o pagamento antecipado, desde que, é claro, o contribuinte tenha condições financeiras. É que os descontos costumam ser generosos.

Os bons motoristas, por exemplo, serão beneficiados com desconto que pode chegar a 25,78% – mais do que os 24,5% oferecidos no ano passado, conforme as tabelas divulgadas ontem pela Secretaria Estadual da Fazenda (veja serviço na página 5). Na média, a redução do IPVA será de 5,2%, em relação a 2011. Conforme o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, a queda está relacionada à desvalorização dos preços dos veículos.

– Houve uma redução média de 5% no valor de mercado dos veículos, calculado pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) – explica Pereira.

A expectativa de arrecadação com o IPVA em 2012 é de R$ 1,7 bilhão – 50% do valor pago ficará com o Estado e a outra metade com o município onde o veículo foi emplacado.

De olho no IPTU e no IR

Amanhã, a prefeitura de Porto Alegre deve anunciar o calendário de pagamento do IPTU. Como não haverá aumento, a expectativa fica por conta do índice de atualização monetária.

Os primeiros meses de 2012 também são marcados pelos preparativos para a declaração do Imposto de Renda. Pessoas físicas com rendimentos mensais acima de R$ 1.566,62 terão de prestar contas ao Leão a partir de março. É o momento de organizar as notas de gastos com saúde e levantar os comprovantes de rendimento.

quarta-feira, 7 de dezembro de 2011

BUROCRACIA E IMPOSTOS


EDITORIAL ZERO HORA 07/12/2011

O setor produtivo ficará livre de mais um estorvo burocrático com a anunciada extinção da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, mas espera bem mais do governo. O fim do IR, a partir de 2014, terá sentido se for uma providência inserida num projeto bem mais amplo de livrar as empresas e o governo dos desperdícios e dos excessos na área tributária. Com a extinção, o Executivo cumpre uma etapa importante dos compromissos assumidos no início da atual gestão de reduzir o emaranhado de normas, tributos e procedimentos desnecessários. É preciso, no entanto, que o governo vá adiante e, além das ações pontuais, ataque a estrutura do sistema tributário.

A carga de impostos no Brasil continua sendo uma das mais altas do mundo. Iniciativas no sentido de desburocratizar a arrecadação sempre são bem recebidas, desde que, a médio prazo, venham acompanhadas de medidas que atenuem a exagerada transferência de renda da produção para o Estado. A participação dos impostos no PIB brasileiro, de 33% em 2010, cresce anualmente, inclusive em anos de baixo crescimento da economia. Agora mesmo, enquanto o governo revisa a estimativa de evolução do PIB para este ano, que deve ficar em 3,2%, abaixo dos 3,8% inicialmente projetados, a arrecadação de impostos federais pode ser 10% superior à do ano passado. Há um claro descompasso entre as atividades produtivas do país, considerando-se inclusive o contexto de crise internacional, e a capacidade arrecadatória da União.

A carga tributária do Brasil em relação ao conjunto da economia fica acima do nível de países desenvolvidos, com a desvantagem de que aqui os serviços públicos não oferecem a mesma contrapartida aos cidadãos. São muitos os efeitos perversos desses excessos, que podem ser medidos pela informalidade, pela guerra fiscal entre os Estados e também pela sonegação. Quanto mais arrecada, muito acima de um nível considerado razoável, o governo federal se apropria da geração de riquezas e concentra receitas. O desequilíbrio provocado por tal concentração somente será corrigido com uma ampla reforma, que o Executivo vem adiando por não ter interesse em melhor compartilhar ganhos com Estados e municípios.

A estrutura tributária, cômoda para a União, tem sido questionada pelos prefeitos, os maiores prejudicados pelo atual sistema, com tímida participação de alguns setores do Congresso e dos Estados. Há, entre os parlamentares, uma cumplicidade com a posição governamental, que conspira contra os apelos de empresários, trabalhadores e economistas no sentido de corrigir distorções e assegurar uma distribuição mais equânime da arrecadação. Medidas que mexem basicamente em procedimentos, como as agora anunciadas, e outras novidades prometidas, dentro do que o governo chama de reforma tributária fatiada, interferem em questões específicas, sem alterar a essência de um modelo tributário ultrapassado e injusto para os entes federativos e para a maioria da população.

quarta-feira, 30 de novembro de 2011

IDADE DA PEDRA

BEATRIZ FAGUNDES, O SUL
Porto Alegre, Quarta-feira, 30 de Novembro de 2011.


Ainda não ficou muito clara a nova estrutura de tarifas da Aneel, a qual será adaptada pelas distribuidoras

Precisamos estocar velas e comprar leques, vamos mergulhar no século 18 com hora marcada. Ainda não ficou muito clara a nova estrutura de tarifas da Aneel, a qual será adaptada pelas distribuidoras. No horário de pico, entre 18h e 22h, a energia será mais cara. No horário intermediário, um pouco mais barata. Será uma hora antes e uma hora depois do horário de pico. No horário restante, a tarifa será a mais baixa. A Aneel estima que se o cliente concentrar a maior parte do consumo nessa faixa, poderá ter uma economia de até 40% na conta de luz.

Imagine o pobre brasileiro chegando em casa com as temperaturas que estamos já suportando nos últimos dias e desligando tudo no horário nobre para "economizar"? Vamos voltar à idade da pedra. Por que a agência "reguladora" não trata de desfazer as distorções criadas com o modelo de privatizações implantados no País em 1995 em plena orgia neoliberal?

Os brasileiros pagam pela energia elétrica o equivalente ao que pagam os consumidores de alguns países europeus com renda per capita maior que a do Brasil. "Pagamos o mesmo que países como a Espanha e o Reino Unido", afirmou o professor da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), Luiz Pinguelli Rosa, que foi presidente da Eletrobrás. Nos últimos 16 anos, o aumento no preço da energia foi de 100% acima da inflação. O assunto será tema de debate no Clube de Engenharia do Rio de Janeiro na próxima quinta-feira (01/12).

Quando comparado com EUA e países europeus, somos ?mordidos' em 50% a mais: 215 reais cada MW/h na média internacional contra 329 reais em solo tupiniquim. Comparada a outros Brics, a energia brasileira é 134% mais cara. É certo que os contratos devem ser "juridicamente perfeitos", mas as concessões vencem em 2014 e antes de convencer o pacato cidadão de que ele deve desligar a TV, o computador, não tomar um merecido e reconfortante banho ao chegar em casa depois de um dia inteiro de trabalho, congestionamentos e calor, transferindo ao ?mané' a ?culpa' de uma conta de energia cara, pois não sabe ?economizar', nossos gestores deveriam tratar de mudar o método de cálculo das tarifas

Na ausência de políticos que realmente se interessem pelo cidadão/contribuinte/eleitor anote algumas sugestões básicas: use uma térmica para manter a água gelada evitando o abrir e fechar da geladeira; antes de cozinhar, retire da geladeira todos os ingredientes; compre um ventilador de teto ideal para refrescar o ambiente gastando 90% menos energia; se o calor for insuportável, regule seu ar-condicionado para o mínimo e ligue o ventilador de teto; limpe ou troque os filtros do seu ar-condicionado; troque suas lâmpadas incandescentes por fluorescentes; escolha eletrodomésticos de baixo consumo com o selo do Procel (no caso de nacionais) ou Energy Star (no caso de importados); não deixe seus aparelhos em standby, simplesmente desligue ou tire da tomada quando não estiver usando um eletrodoméstico - a economia pode chegar a 40%; mude sua geladeira ou freezer de lugar longe do fogão, e afastados pelo menos 15 centímetros das paredes para evitar o superaquecimento; use a máquina de lavar roupas/louça só quando estiverem cheias; desligue o computador; no escritório, desligue o ar-condicionado 1 hora antes do final do expediente; vá de escada, além de fazer exercício, você economiza a energia elétrica dos elevadores; e, por último, delete o nome de políticos que defenderem a nova tarifa da Aneel, o cabra não merece nossa energia!

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Nossos políticos só se importam com poder, salários extravagantes, privilégios, imunidade, emendas parlamentares e farras. E apoiam a ganância tributária do Estado, pois precisam de dinheiro para custear o mandato. Coitado do povo brasileiro que vota na esperança de ter qualidade de vida.

quarta-feira, 23 de novembro de 2011

R$ 1,3 TRILHÃO EM TRIBUTOS


Brasil atinge nesta sexta a marca de R$ 1,3 trilhão de tributos pagos - InfoMoney / Welington Vital de Oliveira. http://www.edisonsiqueira.com.br. 23/11/2011

Os brasileiros vão desembolsar, desde o primeiro dia de 2011 até as 15h desta quarta (23), R$ 1,3 trilhão com o pagamento de tributos federais, estaduais e municipais, revelam dados do Impostômetro da ACSP (Associação Comercial de São Paulo).

Ainda de acordo com a associação, com o crescimento da arrecadação em 2011, é possível afirmar que será ultrapassada a marca de R$ 1,5 trilhão em tributos arrecadados no último deste ano.

Com o total arrecadado até esta quarta, é possível pagar mais de 2,3 bilhões de salários mínimos ou fornecer medicamentos para todos os brasileiros por 504 mil meses.

Outras aquisições

O dinheiro ainda permite comprar 48,2 milhões de carros populares, mais de 650 milhões de TVs de LED e mais de 1,1 bilhão de geladeiras simples.

Ainda seria possível construir 37,1 milhões de casas populares de 40 metros quadrados, 94,3 milhões de salas de aula equipadas, mais de 4,5 milhões de postos de saúde equipados ou mais de 27,1 milhões de postos policiais.

Além disso, poderiam ser construídos mais de 14,1 milhões de quilômetros de redes de esgotos e serem pagas mais de 9,2 bilhões de Bolsas Família, considerando o benefício no valor de R$ 70, e plantar mais de 260,3 bilhões de árvores.

Impostômetro

O painel do Impostômetro foi inaugurado em 20 de abril de 2005 e está instalado no prédio da sede da ACSP. Também pela internet (www.impostometro.com.br), qualquer cidadão pode acompanhar o total de impostos pagos pelos brasileiros aos governos federal, estadual e municipal, de acordo com os estados e municípios.

O sistema informa ainda o total de impostos pagos desde janeiro do ano 2000 e faz estimativas de quanto será pago até dezembro deste ano.

terça-feira, 22 de novembro de 2011

IMPOSTO INJUSTO, IPVA DEVE SER EXTINTO


Raul Haidar. Revista Consultor Jurídico, 21 de novembro de 2011

Para os proprietários de veículos deste país não existe Justiça tributária. Criou-se uma lenda, já bastante antiga, segundo a qual quem tem carro é rico. Ou pelo menos “burguês”, para usarmos o vocabulário típico de alguns dinossauros falantes que insistem em permanecer no século XIX. Rico ou burguês tem que ser tributado ou “expropriado” para supostamente repartir sua riqueza com o proletariado. Mas normalmente quem faz tal pregação usa carro oficial. É o cinismo fiscalista em ação.

Mas quem trabalha e produz neste país vem aos poucos tomando consciência de que ao pagar impostos não é contribuinte, mas vítima. Não só do fisco, mas também das montadoras e importadores, que obtém aqui o lucro que lhes falta em seus países de origem.

Se os arrogantes dirigentes das montadoras sempre nos viram como seres inferiores capazes de comprar carroças a preço de automóveis, governantes e legisladores nos tratam como idiotas capazes de pagar qualquer tipo de tributo.

Liberadas as importações em 1990, as montadoras tiveram que melhorar um pouquinho os veículos para enfrentar a concorrência dos importados, melhores que as carroças e a preços mais competitivos. Para proteger montadoras e manter empregos, aumentou-se o imposto de importação até o limite máximo admitido pelos tratados comerciais, ampliando-se ainda os demais tributos.

Temos hoje uma das maiores cargas tributárias do mundo, já próxima de 40% do PIB, em troca de péssimos serviços. Pagamos impostos para receber Justiça, Segurança, Saúde, Educação, etc. e pouco recebemos...

O preço dos automóveis embute cerca de 50% de tributos entre IPI , ICMS, IPVA, Cofins, PIS, Contribuição Social, licenciamento, IOF no financiamento e nos seguros, etc.

Essa carga varia conforme o modelo do carro (popular, luxo, etc) e o uso (táxis gozam de isenções), mas na média passa dos 40%. Eis aí a explicação para a enorme diferença de preço que se verifica em comparações com outros países. O mesmo BMW feito na Alemanha pode custar 25 mil dólares em Miami e mais que o dobro em São Paulo.

Mas quem compra automóvel paga tributos para usá-lo também. Além de pagar IPVA todo ano, tributam-se o consumo de combustíveis, as despesas com manutenção, as peças, etc. Automóvel é quase uma outra família e representa fonte inesgotável de tributos para o país.

Quem estuda tributação sabe que impostos só podem incidir sobre renda, patrimônio ou consumo. Os veículos são tributados pelo ICMS e pelo IPI porque são bens de consumo, classificados como mercadorias (pelo ICMS) e produtos industrializados (pelo IPI).

Sendo tributados como bens de consumo (ainda que duráveis) não podem sofrer tributação do IPVA como se fossem patrimônio, pois o objeto de tributação ou é bem de consumo ou não.

Se fosse válido cobrar imposto sobre o consumo daquilo que já se tributa pelo imposto sobre patrimônio, haveria incidência de ICMS e IPI na venda de imóvel, que é tributado pelo IPTU. Imóveis não são considerados mercadorias ou produtos industrializados para efeito de tributação...

De igual forma, automóveis não podem ser considerados bens integrantes do patrimônio para fins tributários, sob pena de admitirmos a hipótese de cobrar imposto patrimonial sobre qualquer bem de consumo durável, como geladeiras, televisores, etc.

O conceito clássico de patrimônio (Rodrigo Fontinha, Dic.Etimologico...) refere-se a “...bens herdados ou dados por pais ou avós; bens de família...” e nos leva à conclusão de que tendo a palavra origem em “pater” (pai), representa o conjunto de bens e riquezas que se pode acumular para a proteção da família e dos descendentes. Daí a preocupação de pais sobre o “patrimônio” que podem transferir a seus filhos.

Esse conceito de patrimônio é que merece tratamento especial do legislador, a ponto de se preservar o “bem de família”, protegendo-o até de credores, em cumprimento ao disposto nos artigos 226 e seguintes da Constituição. Mas não há dúvida de que automóveis são bens de consumo e assim devem ser tratados para todos os efeitos, especialmente os tributários.

Todo o nosso sistema tributário foi transformado numa bagunça generalizada, a merecer ampla reforma, que nenhum governo quer fazer. Basta dizer que em 1965 tínhamos uma carga tributária de cerca de 20% do PIB, que cresce continuamente (com pequenas quedas na década de 90) atingindo hoje cerca de 38%. Assinale-se que uma enorme quantidade de taxas (que são tributos) sempre ficam escamoteadas das pouco confiáveis estatísticas oficiais.

Se não existe razão para cobrar IPVA dos automóveis porque são bens de consumo, esse imposto deve ser extinto.

Metade do IPVA pertence ao Estado e a outra metade aos municípios e sua extinção trará queda de arrecadação, que pode ser compensada com o ICMS, de cuja receita 25% pertencem aos municípios. Estes ainda possuem ampla capacidade de recomposição de receita, bastando que administrem corretamente a tributação do IPTU.

A sonegação do ICMS em veículos é praticamente impossível, pois adota-se a substituição tributária: o imposto é pago pelas montadoras ou importadoras e os mecanismos de controle são absolutamente precisos. O principal deles é o Renavam, pois não há licenciamento de veículo sem esse cadastro.

A extinção do IPVA representaria um bom estímulo às vendas, especialmente dos veículos usados, cujo mercado está em baixa. Aliviaria o bolso da classe média, reduziria e burocracia e permitiria que as pessoas de menor poder aquisitivo tivessem acesso a carros melhores. Além disso, livraria o cidadão de um desembolso injusto de imposto logo no começo do ano, quando já tem seu orçamento comprometido com inúmeros gastos.

Aquela ideia dos tempos dos dinossauros de que quem tem carro é rico é uma rematada besteira. Automóveis são hoje principalmente instrumento de trabalho, especialmente ante a deficiência do transporte público. Alguns profissionais (corretores, por exemplo) já pedem isenção do imposto. Se queremos justiça tributária, devemos acabar com o IPVA.

Dica de leitura: Manual do imposto sobre serviços de Sergio Pinto Martins.

Raul Haidar é advogado tributarista, ex-presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP e integrante do Conselho Editorial da revista ConJur.

domingo, 20 de novembro de 2011

BANCOS - POR QUE TEMOS A TAXA DE JUROS MAIS ALTA DO MUNDO?

BRASIL DOS BANCOS. Juro real atinge o menor nível desde o Plano Real, há 17 anos, e, mesmo assim, é absurdo se comparado ao de outros países - SIMONE KAFRUNI, DIÁRIO CATARINENSE, 20/12/2011

O juro real do Brasil está no menor nível desde o Plano Real, quando o país adotou a política monetária de aumentar juros para conter a inflação. A taxa básica Selic está em 11,5% ao ano e deve fechar 2011 em 11%, segundo projeção do mercado. Descontada a inflação de quase 7% nos últimos 12 meses, o juro real é de 4,5% e pode cair mais. Mesmo assim, o consumidor não sente, na prática, qualquer redução.

A Selic é a taxa que os bancos pagam pelo dinheiro e baliza todas as operações de crédito do país. Mesmo com a sua redução, o consumidor paga, em média, por ano, 238,30% no cartão de crédito (sendo que num dos maiores bancos privados a taxa é de 366,78%) e 157,76% no cheque especial. De acordo com o coordenador de estudos e vice-presidente da Associação Nacional de Executivos de Finanças (Anefac), Miguel José Ribeiro de Oliveira, isso ocorre porque, quando a Selic sobe, os bancos e instituições financeiras aumentam suas taxas quase imediatamente. Ao contrário do que acontece quando ela cai.

– A queda demora mais para chegar na ponta. E, mesmo com a redução, o Brasil ainda tem os maiores juros do mundo – explica.

Baixar o juro real é uma promessa de campanha da presidente Dilma. O economista Julio Gomes de Almeida, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, diz que o fraco crescimento da economia brasileira, em 2011 e 2012 (em torno de 3% ao ano), cria a oportunidade para o juro real chegar a 2% no fim do mandato da presidente.

O cenário de desaceleração da economia e de crise internacional, que inibe a inflação, permite essa redução. Mas o mercado não acompanha os planos da equipe econômica brasileira. Enquanto no país os juros praticados pelo mercado passam de 100% ao ano, nos Estados Unidos e na Europa mal chegam a 20%. A média mundial é de 10% ao ano.

O diretor da Anefac Andrew Storfer explica que isso ocorre porque os bancos brasileiros cobram até 15 vezes mais pelo dinheiro. Isto é, pagam por ele os 11,5% da Selic, mas emprestam por até 15 vezes a mais para os consumidores e financiam as empresas cobrando até seis vezes mais. É o chamado spread bancário. Em outras palavras, o ágio institucionalizado.

Storfer dá três dicas básicas para o consumidor reduzir os juros das dívidas: pegar crédito consignado para quitar o cartão de crédito ou zerar o cheque especial, dar bens em garantia ou fazer a portabilidade dos débitos (confira os detalhes na página ao lado).

Para o Brasil deixar a incômoda liderança do ranking mundial, a Selic precisaria de um corte de quatro pontos percentuais, segundo Jason Vieira, da Corretora Cruzeiro do Sul.

Mas Storfer ressalta que uma queda brusca colocaria o sistema financeiro em perigo.

– Se os juros caírem muito, será preciso rever a política da poupança, porque ela se tornaria um investimento atrativo diante de outras aplicações, já que é isenta de imposto de renda. Os investidores migrariam em massa – diz.

No limite, essa situação poderia gerar dificuldades para o governo se financiar, porque os fundos de investimento são os principais compradores de títulos da dívida pública. Já os juros muito altos também comprometem o governo, que paga as taxas do seu endividamento. No jogo de xadrez da política monetária nacional, quem perde é o consumidor.

sexta-feira, 18 de novembro de 2011

QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO PELA RECEITA

Lizianne Porto Koch, advogada. Jornal do Comercio, 18/11/2011

Quando o Supremo Tribunal Federal (STF) colocou em pauta a possibilidade de a Receita Federal ter acesso liberado às movimentações bancárias dos contribuintes, sem ter que pedir autorização do Judiciário, instaurou-se uma polêmica no País. Sustentado em plenário que a obrigação inerente ao poder público de proteger o sigilo fiscal dos investigados resguardava também a privacidade dos investigados em relação a dados bancários, tal argumento chegou a convencer a corte, mas a mudança de posicionamento do ministro Gilmar Mendes manteve a maioria contrária à possibilidade.

A forma como o Supremo se posicionou a respeito do assunto ainda repercute. Com a entrada do ministro Luiz Fux no colegiado, há quem acredite que a discussão voltará ao plenário. A questão poderá ser rediscutida porque nem o ministro Joaquim Barbosa nem o ministro Luiz Fux votaram sobre o assunto.

A posição do Supremo evitou que “Com o acesso liberado às movimentações bancárias, os dados dos contribuintes pudessem ser usados de forma política. Assim o Judiciário serve como um filtro, que identifica quem teve a informação”. Acredito que este entendimento já está pacificado e que deu segurança jurídica ao jurisdicionado. O primeiro caso julgado pelo STF foi de um recurso da empresa GVA Indústria e Comércio contra a exigência da Receita Federal feita ao banco Santander, para que repassasse dados das movimentações. (RE 389808/PR, relator ministro Marco Aurélio, em 15/12/2010).

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Como defendemos a transformação da Receita em Polícia Fiscal, sou partidário de que a quebra do sigilo bancário dos detentores de cargos públicos possa ser feita pela Receita (ou Polícia Fiscal). Assim, com uma Polícia Fiscal forte e autônoma, o Brasil teria um instrumento capacitado para prevenir e investigar atos de corrupção e de enriquecimento ilícito no serviço público. Também defendo Juizados Especiais contra a Corrupção com juizes e promotores públicos capacitados para tratar deste mal que assola o Brasil.

quarta-feira, 16 de novembro de 2011

PROJETO INÚTIL PREMIA DELAÇÃO E DESMORALIZA FISCO

JUSTIÇA TRIBUTÁRIA - Raul Haidar é advogado tributarista, jornalista e membro do Conselho Editorial da revista Consultor Jurídico. Revista Consultor Jurídico, 14 de novembro de 2011

Está em discussão na Assembléia Legislativa de São Paulo o projeto de lei 870/2001, onde se pretende criar premiação para denúncias de sonegação fiscal, inclusive as anônimas.

O autor do projeto, deputado Cauê Macris (PSDB), tem menos de 30 anos de idade. Beleza! Sempre é bom que jovens ingressem na política, pois nossa democracia precisa renovar-se.

Mas a leitura do projeto deixa claro que a questão não foi estudada adequadamente pelo seu autor e nem mereceu estudos adequados por parte da assessoria jurídica. Trata-se de uma aberração jurídica em todos os sentidos, contraria a Constituição Federal e a Lei Complementar Estadual 939/2003, sancionada em abril de 2003 pelo governador Geraldo Alckmin e assinada pelo então secretário de Justiça Alexandre de Moraes, reconhecido como um grande constitucionalista.

Necessitamos repetir: Justiça é dar a cada um o que é seu. Justiça tributária implica em que ambas as partes da relação entre fisco e contribuinte observem regras legais muito claras, que não possam permitir abusos de qualquer das partes. O contribuinte não pode sonegar, fraudar, falsificar, omitir, corromper, etc. e o fisco não pode ignorar as leis, inventar provas, basear-se em meras presunções, mentir, etc.

Tudo isso está claro no artigo 37 da Constituição Federal, onde um dos princípios é o da moralidade, além das diversas outras garantias individuais.

O PL 870 quer que seja recompensado em dinheiro quem fornecer informações que colaborem na apuração de crimes de sonegação fiscal no estado. Assegura-se o sigilo da fonte e o anonimato do denunciante.

A Lei Complementar Estadual 939 de 3/4/2003 em seu artigo 19 diz que:

“Artigo 19 - A Secretaria da Fazenda não emitirá ordem de fiscalização ou outro ato administrativo autorizando quaisquer procedimentos fiscais fundamentados exclusivamente em denúncia anônima quando:

I - não for possível identificar com absoluta segurança o contribuinte supostamente infrator;

II - for genérica ou vaga em relação à infração supostamente cometida;

III - não estiver acompanhada de indícios de autoria e de comprovação da prática da infração;

IV - deixe transparecer objetivo diverso do enunciado, tal como vingança pessoal do denunciante ou tentativa de prejudicar concorrente comercial;”

A mesma lei diz no seu artigo 8º que “a Administração Tributária atuará em obediência aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, razoabilidade, finalidade, interesse público, eficiência e motivação dos atos administrativos.”

Tal como está redigido o projeto não atende à maioria desses princípios. A alcaguetagem, o dedo-durismo, o denuncismo, enfim, todas as formas de acusação que alguém faz em relação a comportamentos de terceiros no mais das vezes resultam de atos mesquinhos ou criminosos.

Talvez isso pudesse se justificar quando o poder público tivesse dificuldade na investigação da sonegação. Não é esse o caso atualmente.

Estão aí as notas fiscais eletrônicas, as informações fornecidas pelas administradoras de cartão de crédito, o cruzamento de informações entre fornecedores e destinatários de mercadorias, a possibilidade de verificação de contas bancárias, as informações relacionadas com consumo de energia elétrica, valor da folha de pagamento, pagamento de aluguéis, etc.

Isso para não falarmos na tal “nota fiscal paulista” onde o consumidor exige notas fiscais na esperança de receber um prêmio em dinheiro. Pena que neste caso a secretaria da fazenda esteja incluindo no Cadin supostos devedores de dívidas prescritas, numa tremenda molecagem que faz contra os que ainda acreditam no que o governo fala ou escreve.

Ou seja: jamais, em tempo algum, o fisco pode dispor de tantos instrumentos auxiliares de fiscalização.

Assim, as tais denúncias, claramente imorais, são também totalmente inúteis. Não vão servir para nada, podendo ser úteis para criar desavenças que poderão acabar mal, talvez em crimes piores que a sonegação.

Tem mais: o PL 870 diz que os prêmios da delação serão pagos com os recursos obtidos com a própria denúncia. Isto é: quando o denunciado pagar o imposto e a multa, será pago o prêmio ao dedo-duro.

Como a autuação estará se baseando em ato de discutível licitude, o autuado deverá se defender administrativa e judicialmente. Essa discussão pode levar anos e anos, pois temos casos de discussões tributárias que demoram mais de 15 anos. Assim, se ainda estiver vivo o dedo-duro e se depois da briga o acusado tiver dinheiro para pagar sua dívida...

Enfim, uma série de questões sobre as quais nem o contribuinte nem o dedo-duro podem ter controle. Também é bom lembrar que o estado é um péssimo pagador. Que o digam os desapropriados, os funcionários que ganharam mas não levaram, etc. Assim, essa história de deduragem será para todos muito desagradável.

A Lei Complementar 939 criou em 2003 o chamado “código de direitos, garantias e obrigações do contribuinte no Estado de São Paulo”. Tal norma é hierarquicamente superior às chamadas leis ordinárias e por estas deve ser obedecida. Quando de sua promulgação várias instituições profissionais manifestaram sua satisfação, acreditando que a partir dali iniciava-se uma nova fase nas relações entre fisco e contribuinte, onde deveriam ser alcançados os seguintes objetivos, fixados no seu artigo 2º :

“Artigo 2º -São objetivos do Código:

I - promover o bom relacionamento entre o fisco e o contribuinte, baseado na cooperação, no respeito mútuo e na parceria, visando a fornecer ao Estado os recursos necessários ao cumprimento de suas atribuições;

II - proteger o contribuinte contra o exercício abusivo do poder de fiscalizar, de lançar e de cobrar tributo instituído em lei;

III - assegurar a ampla defesa dos direitos do contribuinte no âmbito do processo administrativo-fiscal em que tiver legítimo interesse;

IV - prevenir e reparar os danos decorrentes de abuso de poder por parte do Estado na fiscalização, no lançamento e na cobrança de tributos de sua competência;

V - assegurar a adequada e eficaz prestação de serviços gratuitos de orientação aos contribuintes;

VI - assegurar uma forma lícita de apuração, declaração e recolhimento de tributos previstos em lei, bem como a manutenção e apresentação de bens, mercadorias, livros, documentos, impressos, papeis, programas de computador ou arquivos eletrônicos a eles relativos;

VII - assegurar o regular exercício da fiscalização. “

Examinando-se esse artigo verifica-se que o projeto 870 simplesmente o ignora em todos os sentidos. Esperar que se estabeleça “parceria” quando o estado quer premiar delatores a eles dando direito ao anonimato, revela que o assunto não foi estudado seriamente.

O governador que sancionou a LC 939 certamente vetará o PL 870, pois deverá consultar os demais auxiliares que o ajudam em tais questões: o Secretario da Fazenda, Andrea Calabi, eminente professor de economia, a Dra. Eloisa de Souza Arruda, Secretária da Justiça e também o Procurador Geral do Estado, Prof. Elival da Silva Ramos, eminente constitucionalista, autor de vários livros sobre o assunto, por certo todos impedirão que sejam sancionada lei com tantas falhas.

Com tantos instrumentos diretos e indiretos de fiscalização, com campanhas educativas que fazem o consumidor exigir notas fiscais, com o mais amplo sistema de informatização tributária do país, criar um sistema de delação premiada ou dedurismo fiscal, é totalmente inútil.

Sendo quase certo que esse sistema de delação vai gerar só confusão e mesmo os delatores não conseguirão receber seus prêmios num prazo razoável, sendo mais provável que jamais receberão qualquer coisa já que os sonegadores poderão não pagar, estamos diante de proposta muito desagradável.

Resumo da ópera: um projeto de lei mal feito, sem aprofundados estudos, pode ser algo inútil e desagradável, ainda que seja sancionado pelo mesmo governador que há oito anos sancionou lei de hierarquia maior, dizendo que nada disso é possível...

terça-feira, 15 de novembro de 2011

REMÉDIO MAL ADMINISTRADO

EDITORIAL ZERO HORA 15/11/2011


A tributação desmesurada pelo governo, a ganância da indústria farmacêutica e a fiscalização ineficiente compõem o coquetel de insensibilidades que tornam os medicamentos vendidos no Brasil infinitamente mais caros do que seus congêneres em outros países. Trata-se de uma situação absurda, que desafia as autoridades da área da saúde, pois esta verdadeira extorsão consentida acaba agravando doenças e provocando sofrimento em muitos brasileiros. O poder público tem o dever de enfrentar logo esta questão, impondo uma ampla revisão da carga tributária imposta e uma fiscalização mais rigorosa sobre as diversas etapas que antecedem a aquisição pelos consumidores, que vão da produção à distribuição.

Só o descontrole total por parte do público e a desatenção ao sofrimento que discrepâncias tão acentuadas geralmente provocam em enfermos com necessidade de se medicar podem indicar as razões dos verdadeiros absurdos enfrentados cotidianamente nos balcões das farmácias e na pressão sobre os custos dos hospitais e postos de saúde. No Brasil, por exemplo, paga-se sete vezes mais do que em Portugal pelo mesmo cloridrato de tansulosina, indicado para tratamento de hiperplasia da próstata. O valor de um medicamento de uso contínuo usado para baixar o nível de colesterol cai para menos da metade no Uruguai, quando comparado ao pago pelos brasileiros. As deformações são tão acentuadas, que muitos doentes se veem levados a fazer um turismo forçado pelo Exterior, na expectativa de adequar um pouco mais o valor despendido com remédios ao percebido como salário.

Uma simples conferida na fatia de cada um nesse lucrativo negócio baseado no sofrimento alheio ajuda a entender por que o preço tornou-se proibitivo para uma grande parcela dos brasileiros. Só o governo fica com nada menos de 33,9% do valor final pago pelo consumidor por uma caixa de 30 comprimidos do mesmo cloridrato de tansulosina citado anteriormente, apenas sob a forma de impostos. O restante dos ganhos é disputado por meio de parcelas generosas por parte da própria indústria, dos atacadistas e do varejo. O agravante é que nessa cadeia perversa de ganhos desmedidos persistem práticas inconcebíveis com a realidade atual do mercado e que, por isso, não têm mais como ser toleradas.

O país conseguiu avançar de alguma forma nessa área quando colocou em prática alternativas como os genéricos, que tornam os preços finais mais acessíveis. O alcance, porém, é restrito, pois só há produtos disponíveis em alguns casos específicos. É mais do que hora, por isso, de se procurar avançar mais, criando condições para que os preços dos produtos farmacêuticos guardem alguma proporção com os cobrados em outros países, muitos dos quais de poder aquisitivo superior ao do Brasil. O país precisa fazer sua parte para reduzir, e já, o custo dos medicamentos, abrindo mão de impostos e agindo com mais rigor para coibir excessos inadmissíveis entre a linha de produção e o balcão da farmácia.

segunda-feira, 14 de novembro de 2011

PAÍS DO REMÉDIO CARO - MEDICAMENTOS ARRECADAM R$ 3 BI EM IMPOSTOS



HUMBERTO TREZZI E MARCELO GONZATTO. Participaram desta reportagem Itamar Melo, Marina Lopes, Márcio Brito (Especial) e Nilson Mariano. ZERO HORA 14/11/2011

A explicação para o valor dos remédios no Brasil – em muitos casos superior ao praticado em países do Primeiro Mundo – passa pela alíquota de mais de 30% de impostos cobrados pelos governos, índice sem comparação com Europa e EUA
No Brasil, paga-se mais imposto ao adquirir um remédio necessário para salvar uma vida do que ao comprar papel higiênico, um ingresso para o cinema ou um medicamento para uso veterinário. Apenas os tributos que incidem sobre a fabricação dos produtos destinados a tratar da saúde da população somaram, no ano passado, mais de R$ 3,3 bilhões para os cofres federais – o equivalente a R$ 17 per capita.

Na edição dominical, ZH mostrou que o mesmo remédio pode ser comprado a R$ 25,77 em Portugal e R$ 189,86 no Brasil. Embora não justifique toda a diferença de preço encontrada em alguns casos, a pesada tributação é um dos obstáculos a uma rápida queda no valor dos produtos que garantem a saúde de milhões de brasileiros. Embora o direito à saúde seja garantido pela Constituição, na prática o próprio governo dificulta o acesso aos medicamentos ao taxá-los com alíquotas superiores às de itens como embarcações e aeronaves (veja comparação na tabela abaixo).

– Existe um abismo entre o que deveria ser o preço dos remédios e o que é cobrado dos consumidores – afirma o advogado e professor de Direito Tributário de São Paulo Argos Gregório, especialista no mercado farmacêutico.

Ele aponta ainda que a falta de uma política uniforme destinada a baratear os remédios provoca situações inusitadas.

– Um sal utilizado para tratamento oncológico, por exemplo, é isento de imposto. Mas a solução necessária para ministrá-lo ao paciente paga ICMS. Aí, não adianta. – comenta.

O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos no Rio Grande do Sul (Sinprofar), Paulo Roberto Kopchina, aponta outra peculiaridade difícil de engolir:

– O medicamento humano paga 17% de ICMS em Estados como o Rio Grande do Sul, mas o medicamento veterinário não paga nada – critica.

Argos Gregório afirma, porém, que os impostos são apenas parte do problema. Ele acredita que os preços máximos ao consumidor estabelecidos pela União são abusivos.

– A lista definida pelo governo é um limite máximo, mas o problema é que se trata de um limite absurdo. A indústria farmacêutica, que como qualquer outra indústria visa ao lucro e quer tirar vantagem da sua atividade, pratica preços que se aproximam desse limite – avalia.


“Aqui os remédios são taxados como qualquer produto”. Jacob Frenkel, economista especializado em indústria farmacêutica

O economista Jacob Frenkel, professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e especialista em indústria farmacêutica, afirma que o preço dos medicamentos brasileiros é impulsionado por uma combinação entre altos impostos, impacto limitado dos produtos genéricos e falta de uma política nacional mais agressiva de controle das margens de lucro da indústria. Confira trechos da entrevista que ele concedeu por telefone, na semana passada:

Zero Hora – O que explica o preço dos remédios no Brasil?

Jacob Frenkel – No Brasil, os medicamentos são taxados como qualquer outro produto. Existem, no mundo, basicamente dois modelos: o americano, de preço livre, e o modelo europeu, em que o governo subsidia parte do valor para o paciente. O modelo brasileiro é intermediário – o preço é supostamente controlado, com custo máximo ao consumidor dado quando o produto é lançado. Para compor esse valor, o governo supostamente faz comparação com outros países. Mas aí entra outra questão importante: o imposto. O medicamento é taxado como qualquer outro produto de consumo, com ICMS de até 18%, 19%. Só pode encarecer.

ZH – Os medicamentos genéricos não deveriam baratear mais o custo dos remédios no Brasil?

Frenkel – O genérico foi criado para oferecer medicamentos mais baratos, por uma lei de 1999. Só que ele só pode existir depois de expirar a patente dos produtos de referência. Ou seja, quanto mais essencial ou mais inovador o remédio, mais o preço será maior, claro. Depende também do mercado onde vai atuar. Se tem mais concorrência, é mais barato. Se é mais inovador, mais caro. Os mais caros no mercado são os oncológicos. São as leis de mercado. O inovador sempre tem um período em que domina mercado. Leva tempo para lançar um similar (mesma molécula com outra marca). Mas aí, quando começa a surgir concorrência (o similar ou o genérico), lançam nova formulação. E, quando fazem isso, pedem novo preço.

ZH – Isso torna a margem de lucro da indústria farmacêutica no Brasil excessiva?

Frenkel – As empresas estrangeiras no Brasil não são obrigadas a publicar balanços, então, é difícil saber as margens de lucro deles. Qual a margem da indústria automobilística? Também não publicam, apresentam apenas para o governo para fins fiscais. É muito difícil saber. Às vezes, algumas revistas apresentam resumos de balanços. Mas, fora disso, é muito difícil obter informações.

domingo, 13 de novembro de 2011

BRASIL DO REMÉDIO CARO



Doente brasileiro paga mais por medicamento - HUMBERTO TREZZI E MARCELO GONZATTO, ZERO HORA 13/11/2011

Custa muito mais viver na Europa do que no Brasil, certo? Depende. Se você for um doente brasileiro, são grandes as chances de que seu tratamento saia bem mais caro do que o de um europeu, usando os mesmos medicamentos.

Quem circula pelo centro de Paris e precisa comprar cloridato de tansulosina, remédio para tratamento de próstata e comercializado com o nome de Secotex, pode adquirir o medicamento por módicos 14,20 euros – cerca de R$ 34. Se a viagem continuar até Lisboa, o custo é ainda menor: 10,78 euros (quase R$ 26). Se atravessar o Atlântico e percorrer 9,7 mil quilômetros até Montevidéu, o baque na carteira será maior, equivalente a R$ 57,80. Diferença substancial, mas nada que se compare ao custo deste remédio nas farmácias do Brasil: R$ 189,86. Ou seja, sete vezes mais caro do que em Portugal.

Zero Hora pesquisou o preço da tansulosina em oito capitais do planeta e constatou que o doente brasileiro precisa sobreviver à doença e, ao mesmo tempo, resistir aos preços de medicamentos, bem maiores do que os praticados em países nos quais o custo de vida é mais alto.

Por que os preços diferem tanto

O cloridato de tansulosina, remédio para tratamento de próstata e comercializado com o nome de Secotex, não é um caso isolado.

Situação semelhante ocorre mesmo com medicamentos mais populares como a sinvastatina, usada para baixar o nível de colesterol, cuja caixa com 30 comprimidos de 40 miligramas custa até R$ 70 em farmácias do Estado. Em Rivera, cidade uruguaia separada por uma rua de Santana do Livramento, o mesmo produto custa o equivalente a R$ 25, conforme constata a porto-alegrense Sandra Corrêa, 59 anos, que costuma viajar ao Uruguai apenas para se abastecer de remédios.

A levotiroxina sódica, destinada ao tratamento de hipotireoidismo, pode ser adquirida pelo equivalente a R$ 8,70 na França, mas nas farmácias brasileiras as mesmas 30 cápsulas saem por cerca de R$ 15 – quase o dobro. As razões para isso envolvem uma fórmula complexa. Confira três motivos:

1 - Impostos abusivos: um dos principais componentes do amargo composto financeiro dos remédios é a pesada carga tributária que incide sobre medicamentos. Levantamento feito em 23 países mostra que o Brasil é o que injeta mais imposto no custo dos remédios: o equivalente a um terço do preço cobrado do consumidor, devido à sobreposição de alíquotas como o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o PIS/Cofins. Isso é mais de cinco vezes acima da média mundial.

2 - Alta margem de lucro: o valor dos produtos vendidos no Brasil é limitado por uma lista de preços máximos ao consumidor definida pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed). Essa listagem tolera um acréscimo de até 38% entre o preço de fábrica e o de varejo – margem destinada ao lucro das farmácias. No Uruguai, por exemplo, esse índice fica em torno de 7%. Além disso, conforme o Instituto Brasileiro de Defesa dos Usuários de Medicamentos (Idum), em vez de forçar uma redução nos preços, o tabelamento acaba mantendo os lucros da indústria farmacêutica em patamar elevado.

3 - Preço ditado pelo fabricante: a maior parte dos medicamentos entrou no mercado brasileiro antes de 2004, quando o controle de preços por parte do governo era menos rígido. Isso faz com que os laboratórios possam manter os valores altos daquela época. Essa herança infla o custo principalmente de remédios cujas fórmulas ainda estão protegidas por patentes, livres da concorrência dos genéricos. A partir de 2004, medicamentos novos devem limitar seu preço ao valor mais baixo praticado em uma lista comparativa de nove países – mas os antigos não precisam seguir essa regra.

Intermediários encarecem valores

A Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa do Brasil (Interfarma) argumenta que o preço médio de todos os medicamentos vendidos em farmácia, incluindo os genéricos, é de R$ 17,50 – o que seria mais barato do que em outros países. Não é bem assim, mostra um estudo de 2006. O levantamento comparou o preço dos 15 medicamentos mais vendidos no mercado brasileiro com os de outros 11 países. Cinco tinham preços de varejo mais baratos que o Brasil – embora o custo de produção nacional, na fábrica, seja o menor da lista.

A contradição ocorre porque, da fabricação ao consumo, muitos intermediários lucram, aí incluídos governo e distribuidores. Quem paga a conta são os pacientes que vivem em um país em desenvolvimento, mas são submetidos a custos de tratamento muitas vezes superiores aos de Primeiro Mundo.


Viagens por remédios mais baratos

Alguns brasileiros têm trocado o turismo por viagens com o exclusivo objetivo de abastecer seu estoque de medicamentos. A via-crucis ocorre em decorrência dos altos preços de remédios de uso contínuo cobrados no Brasil. O Uruguai é um dos destinos beneficiados e se transformou em rota certa para quem procura reduzir o custo de seus tratamentos de saúde.

Pacientes de doenças crônicas, que necessitam usar produtos para o resto da vida, como a moradora de Porto Alegre Sandra Corrêa, 59 anos, são responsáveis pelo florescimento de um roteiro internacional que substitui o interesse turístico pela necessidade econômica e a compra de lembranças pela aquisição de remédios capazes de combater males como depressão, colesterol, transtornos mentais e outros problemas de saúde.

Sandra costuma viajar para o Uruguai três ou quatro vezes por ano a fim de buscar carregamentos de duas substâncias: sertralina, para tratar sintomas de depressão, e sinvastatina, para baixar o nível de colesterol nos vasos sanguíneos. Cada caixa com 30 comprimidos em território uruguaio lhe custa R$ 28, no primeiro caso, e R$ 25, no segundo.

– Aqui no Brasil, o preço é no mínimo o dobro – lamenta Sandra.

Em uma pesquisa feita por Zero Hora em três redes de farmácias, o preço médio da caixa com 30 comprimidos de sinvastatina de 40 mg fica em R$ 71 – embora a oferta de descontos reduza o preço de venda para R$ 39, em média. Sandra aproveita viagens a Santa Vitória do Palmar, próximo ao Chuí, onde faz visitas a familiares, para buscar três caixas dos produtos a cada incursão ao país vizinho.

Gasto menor diminui prejuízo

A discrepância entre valores também chama a atenção do jornalista aposentado Saul Júnior. Nos últimos meses, adquiriu medicamentos durante viagens por Uruguai, Portugal e França.

Um dos produtos comprados em Portugal foi a tansulosina, pelo qual pagou o equivalente a R$ 26 por uma caixa com 30 cápsulas de 0,4 miligrama. No Brasil, o custo vai a R$ 189 pelo mesmo tipo de produto.

– Dizem que os impostos aqui são mais altos, mas só o imposto não explica a grande diferença. Agora, deixo para comprar meus remédios quando vou ao Uruguai – afirma.

Nem todo medicamento no Brasil tem valor médio mais alto do que em outros países – produtos lançados mais recentemente e os genéricos puxam o valor para baixo. Mas os casos de Saul e Sandra mostram que grande parte dos produtos de custo mais alto e tecnologia mais desenvolvida força um périplo dos doentes por outras regiões do planeta.

Participaram desta reportagem Itamar Melo, Marina Lopes, Márcio Brito (Especial) e Nilson Mariano.

Indústria critica governo

Porta-voz da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa do Brasil (Interfarma), que congrega grandes laboratórios farmacêuticos, Jorge Raimundo sustenta que o preço médio pago pelos brasileiros para comprar remédios não é excessivo. Em entrevista concedida por telefone, o executivo admite a existência de “eventuais discrepâncias”, mas insiste em que o preço dos fármacos no Brasil não se compara com o que é cobrado na Europa ou nos Estados Unidos.

Raimundo reconhece que a carga tributária de 33,9% no Brasil tem contribuído para elevar o preço dos medicamentos, além do preço máximo ao consumidor, que garante às farmácias 38% sobre o preço de fábrica.

– No Uruguai eles têm 10% de impostos (sobre remédios), e a margem da farmácia é muito pequena.

Mesmo assim, o executivo da indústria farmacêutica diz que o preço médio de todos os medicamentos vendidos em farmácia, incluindo os produtos genéricos, é de R$ 17,50, que seria mais baixo do que na maioria dos outros países – embora não apresente levantamento que demonstre isso.

– Aqui, é o governo que dita o preço dos remédios, com base em uma chamada cesta de países, em que o valor cobrado no Brasil tem de ser igual ou menor ao preço mais baixo praticado nesses países – justifica.

Zero Hora colocou em dúvida esta certeza de que o preço médio dos remédios no Brasil é barato. Enviou então à Interfarma uma lista de pelo menos sete medicamentos muito utilizados por brasileiros com doenças crônicas e cujo custo, aqui, é bem maior que na Europa e no Uruguai. Convidada a analisar o porquê, a Interfarma não indicou alguém para responder.

ENTREVISTA - “Temos impostos mais altos” - Pedro Bernardo, chefe do Núcleo de Regulação Econômica da Anvisa.

Chefe do Núcleo de Regulação Econômica da Anvisa, Pedro Bernardo admite que os altos impostos e a falta de uma regulamentação mais antiga contribuem para elevar o preço dos remédios:

Zero Hora – Temos casos de remédios muito mais caros do Brasil do que em outros países da América do Sul ou Europa. Por que isso ocorre?

Pedro Bernardo – Há um fenômeno que ocorreu não só com medicamentos, mas com a maioria dos produtos do Brasil. Se você pensar em um produto qualquer que custava R$ 100 em 2003, quando o dólar equivalia a R$ 3, isso representava uns US$ 33. Se continuasse custando R$ 100 quando o dólar estava em R$ 1,60, esse mesmo valor passou a equivaler a US$ 62,50. A valorização da nossa moeda encareceu a maioria dos produtos quando se faz essa comparação.

ZH – Mas só o câmbio não explica muitas discrepâncias...

Bernardo – O ano de 2004 foi o marco para fixação do preço dos remédios no Brasil. Os medicamentos que entraram no mercado até 2001 tinham preço totalmente livre. Entre 2001 e 2004, houve uma regra de transição, em que começamos a trabalhar com um preço médio levando em conta o que era cobrado em alguns outros países. A partir de 2004, passamos a exigir que o preço dos novos medicamentos fosse igual ou menor ao mais baixo cobrado entre outros nove países. Um estudo mostra que, entre os produtos que entraram no país depois de 2004, 51% têm os preços mais baixos na comparação com essas outras regiões.

ZH – A maior parte dos remédios à venda é anterior ou posterior à nova regra?

Bernardo – A maioria dos produtos no mercado ainda é anterior a essa data.

ZH – Os impostos cobrados no Brasil contribuem para aumentar essa conta?

Bernardo – Realmente, os impostos cobrados sobre remédios no Brasil são bem mais altos do que nos outros países. Principalmente o ICMS, que chega a 18%, 19% em alguns Estados. Recentemente, o governo deu isenção do PIS e do Cofins para quase 70% dos medicamentos, então são 12% a menos. Mas ainda assim é uma carga muito elevada. Na maioria dos países, o imposto vai até 5%, 6%, ou não é cobrado.

ZH – E isso não vai ser revisto pelo governo?

Bernardo – Sempre se falou que a reforma tributária corrigiria esse problema. Mas como está demorando a sair, essa situação permanece.

quinta-feira, 10 de novembro de 2011

SONEGAÇÃO - MP DENUNCIA 69 PESSOAS E 50 EMPRESAS

ROMBO FISCAL. MP denuncia 69 pessoas por desvio de dinheiro - VANESSA FRANZOSI | SUCURSAL DA SERRA, ZERO HORA 10/11/2011

Em um dia de mobilização nacional de combate à sonegação fiscal, o Ministério Público (MP) do Estado ofereceu ontem denúncia a 50 empresas e 69 pessoas, com prejuízo de R$ 133 milhões aos cofres públicos.

Realizada em conjunto com o MP de mais 22 Estados e do Distrito Federal, a operação apresentou o resultado de investigações dos últimos meses. No Rio Grande do Sul, estão entre os denunciados empresas de todos os portes e dos mais variados ramos.

De acordo com o promotor de Justiça Áureo Gil Braga, da Promotoria de Combate aos Crimes de Sonegação Fiscal, as investigações ocorreram em todo o Estado, com enfoque maior na Serra, Vale do Sinos e na Fronteira.

– Mapeamos as áreas de maior movimentação financeira e estão entre os denunciados empresas dos ramos metalmecânico, agronegócio, de cigarros, bebidas e do comércio – explica.

Os nomes dos envolvido não foram divulgados pelo MP.

DÍVIDA, SONEGAÇÃO, A CLASSE MÉDIA E O TCU

EDITORIAL JORNAL DO COMÉRCIO, 10/11/2011


Lastimável. Triste. Deprimente. Tragédia social. Vergonha, algo que enoja. Foram 6.500 representações penais por crimes de sonegação fiscal, no valor de R$ 11,8 bilhões, encaminhadas ao Ministério Público de São Paulo (MP), que participou da megaoperação contra fraude fiscal deflagrada em quase todo o País nesta quarta-feira. Foi o dia da Operação Nacional de Combate à Sonegação Fiscal e que envolve secretarias de Fazenda e Ministérios Públicos em 17 estados, Rio Grande do Sul no meio, mais o Distrito Federal.

Da mesma forma, assim também se pode adjetivar o fato de o Tribunal de Contas da União (TCU) encontrar superfaturamentos em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), incluindo a vistosa Rodovia do Parque, a qual, pela sua celeridade e pelo que representará para a Região Metropolitana de Porto Alegre, se contrapunha às anuais promessas de obras de infraestrutura que nunca saem do papel. Por isso a tirania governamental é incomparavelmente maior, mais sumária e violenta que a de uma pessoa. Talvez esse seja um dos problemas brasileiros. Assistimos a um País no qual temos uma mulher na presidência, até agora impondo seu estilo mais gerencial. Mas sofre com denúncias semanais. O poder é solitário e Dilma Rousseff está escoimando o lado pouco visível de alguns ministérios.

O País está vivendo um autêntico conto de duas classes médias. São milhões de pessoas que deixaram a pobreza nos últimos anos enquanto a chamada classe média tradicional reclama da alta dos preços, dos impostos e da falta de infraestrutura. Foram 33 milhões de pessoas que desde 2003 subiram para a nova classe média, um trabalho que veio da distribuição de renda. Mas os aposentados que percebem mais do que um salário-mínimo anseiam pelos prometidos quase 12% de reajuste.

As categorias que têm poder financeiro maior, como alguns nichos do funcionalismo público, pressionam e acabam levando aumentos que desejam, colocando contra a parede prefeitos, governadores e até a presidente da República. Atualmente, são 105,5 milhões dos 190 milhões de brasileiros que estão nesse grupo, cuja renda familiar vai de R$ 1,2 mil a R$ 5,174 mil por mês. Mas também estão melhores os ricos, que lucraram com o mercado de ações, as exportações de commodities e o boom de consumo. No lado perdedor, estão os 20 milhões da classe média tradicional, que ganham mais de R$ 5,174 mil mensais, concentrados principalmente em São Paulo. Por isso muitos reclamam que o governo ajuda os pobres, por meio de benefícios e aumento de salário, e os ricos, por meio de empréstimos subsidiados para suas empresas. Ao mesmo tempo, torna-se mais fácil importar produtos do que fabricá-los no Brasil.

Criamos empregos na China e em outros países e fechamos aqui vagas tão preciosas, penalizando os jovens da classe média cujas famílias ainda sofrem com impostos e planos de saúde e de previdência, pois não confiam mais plenamente nos modelos oficiais como o SUS e o INSS. Simultaneamente, a dívida pública federal aumentou e está em R$ 1,805 trilhão. É muito. Olhem a Grécia, vejam a Itália, a Irlanda e Portugal.

segunda-feira, 7 de novembro de 2011

AS BATALHAS PELA SIMPLIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA

Everardo Maciel, consultor tributário, foi secretário da Receita Federal (1995-2002) - O Estado de S.Paulo, 07/11/2011


A funcionalidade e a diversidade da natureza, tão fascinantes quanto quase imperscrutáveis, estão associadas à existência de uma estrutura complexa, em que as partes estão em contínuo processo de interação. Ante a desproporcional limitação da inteligência humana, sua compreensão requer a construção de modelos que simplifiquem a realidade, para compreendê-la e com ela interagir, a despeito dos riscos de uma modelação simplista, desapegada da realidade e muitas vezes fundada em apriorismos filosóficos ou religiosos.

À medida que prospera o processo civilizatório, as relações sociais, em sentido lato, tendem à complexidade, ainda que em escala infinitamente menor se cotejada com os sistemas naturais.

O elogio à genialidade de Steve Jobs ressaltou sua obsessão com a simplicidade criativa. O primeiro folheto propagandístico da Apple proclamava, acolhendo célebre frase de Leonardo da Vinci, que "a simplicidade é a sofisticação máxima". Acrescentou Jobs: "O simples pode ser mais difícil que o complexo. Você tem de trabalhar muito para chegar a um pensamento claro e fazer o simples".

Sistemas tributários correspondem a intervenções do Estado - em tese meritórias - nas relações sociais, daí porque se vocacionam para a complexidade, quando acriticamente se limitam a replicar, no âmbito do seu objeto, relações sociais mais elaboradas.

A complexidade tributária é custosa, ineficiente, controversa e produz as trevas nas quais deambulam o burocratismo, que não raro inclui a corrupção administrativa, e as diversas modalidades de alquimia tributária, ao gosto da sonegação e da elisão fiscal.

A iniquidade dos sistemas complexos foi denunciada por eminentes tributaristas contemporâneos, a exemplo de Klaus Tipke, Casalta Nabais, Richard Musgrave e Vito Tanzi. Há uma convicção generalizada de que a demanda por simplificação se tornou universal e de que o caos tributário não é propriedade de nenhum país.

A reforma tributária de 1965 foi um extraordinário exercício de simplificação, ao reparar - ao menos parcialmente - as imperfeições na tributação do consumo, centralizar na União os tributos sobre o comércio exterior e codificar a matéria tributária, sem descurar de melhorias na administração fiscal.

Outro exemplo de iniciativa simplificadora foi a reforma do Imposto de Renda, empreendida na segunda metade dos anos 90.

A eliminação da correção monetária, para fins fiscais, expurgou uma aberração que tornava a legislação do Imposto de Renda brasileiro, além de complexa, extremamente injusta, porque premiava as grandes empresas, em escala progressiva, com a aceleração do processo inflacionário.

A efetivação do lucro presumido, pela elevação dos limites de faturamento para opção dos contribuintes e isenção na distribuição dos resultados, elidindo uma virtual bitributação, produziu, singularmente, aumento de opções e de arrecadação, constituindo uma solução que conciliou interesses do Fisco e dos contribuintes.

A instituição do Simples, em 1996, representou a mais significativa onda de formalização de micro e pequenas empresas no Brasil, a despeito de todas as deploráveis restrições burocráticas à constituição e baixa de empresas, que ainda hoje perduram. Motivou, inclusive, a adoção de modelos análogos estaduais, como o Simples Paulista e o Simples Candango.

O esforço simplificador, contudo, enfrenta obstáculos sucessivos. Muitas vezes, o Fisco parece abominar a simplicidade. O contribuinte é visto, nessa hipótese, como adversário. Quanto mais complexa e obscura a legislação, maior a dependência à interpretação da administração fiscal, fazendo sobressair a força corporativa.

Desse modo, de tempos em tempos ressurge a demanda por indexação de tabelas de impostos, esquecendo que esse instituto foi um dos principais responsáveis pela inflação, que infelicitou o Brasil por um longo período.

Desde 2002 não se revê o limite de opção do lucro presumido. Argumenta-se com virtual perda de arrecadação, o que não corresponde à verdade. Nenhuma vez em que houve elevação desse limite ocorreu diminuição de receitas.

No Congresso Nacional tramitam projetos que pretendem estabelecer novos limites, entre eles um de autoria do hoje vice-presidente Michel Temer. Os parlamentares não devem demitir de si a discussão da matéria.

Foi boa a intenção de unificar, no âmbito federativo, os diferentes regimes simplificados de tributação das micro e pequenas empresas, com a criação do Simples Nacional.

Aos méritos da instituição do Microempreendedor Individual e da elevação dos limites máximos de receita bruta para enquadramento no regime se contrapõem a completa inépcia em relação à simplificação dos procedimentos de inscrição e baixa de optantes, a desconcertante e contraditória complexidade na apuração do imposto devido e a profusão de normas emanadas pelo comitê gestor.

A simplificação precisa se inscrever na agenda tributária brasileira em caráter permanente. Não se pode esquecer de que a complexidade é oportunista e de difícil erradicação.

terça-feira, 1 de novembro de 2011

IMPOSTOS ARRECADADOS - SÓ UMA PEQUENA FATIA VAI PARA INVESTIMENTOS PÚBLICOS


Governo só investe 9% do aumento de impostos - FOLHA.COM, 31/10/2011 - 06h01

Uma fatia pequena do aumento expressivo da carga tributária ocorrido desde meados da década de 90 se traduziu em novos investimentos públicos no Brasil, informa reportagem de Érica Fraga, publicada na Folha desta segunda-feira (íntegra disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).

De acordo com cálculo feito pelo economista Alexandre Schwartsman, ex-diretor do Banco Central, de cada R$ 100 a mais em impostos arrecadados entre 1995 e 2010, apenas R$ 8,6 foram direcionados para elevar investimentos feitos pelo governo.

Redução da desigualdade requer reforma tributária, diz especialista
Arrecadação sobe 7,5% em setembro e chega a R$ 717 bilhões no ano

Entre os investimentos estão construção de escolas e hospitais, ampliação de portos e aeroportos e melhorias em estradas.

Segundo especialistas, a estrutura do gasto público brasileiro limita o crescimento econômico do país.

Leia mais na edição da Folha desta segunda-feira, que já está nas bancas.


segunda-feira, 31 de outubro de 2011

AFRONTA NO PREÇO DOS MEDICAMENTOS

Preço de medicamento varia até 952%, aponta Procon; veja lista - FOLHA.COM, 31/10/2011 - 09h32

Pesquisa do Procon-SP divulgada nesta segunda-feira aponta diferenças de até 951,7% entre os preços de medicamentos genéricos. Essa variação foi constatada no Diclofenaco Sódico (50 mg, 20 comprimidos), encontrado em um estabelecimento por R$ 9,36 e em outro por R$ 0,89.

Entre os medicamentos de referência, a maior diferença de preço (520,8%) foi contabilizada no valor do Propranolol Ayerst (Cloridrato de Propranolol), da Sigma Pharma (40 mg, 30 comprimidos), encontrado por R$ 7,45 e por R$ 1,20.

Na comparação entre os preços médios dos genéricos com os de referência de mesma apresentação, o levantamento mostrou que, em média, os genéricos são 58,5% mais baratos do que os de referência.

A pesquisa foi feita entre os dias 28 e 30 de setembro em 15 drogarias distribuídas pelas cinco regiões da cidade de São Paulo. Do total de itens comparados, a unidade do Walmart localizada na região sul da capital foi a que apresentou a maior quantidade de produtos com menor preço --34 dos 52.

O Procon-SP orienta o consumidor a evitar comprar medicamentos sem bula e sem embalagem. Outra sugestão é sempre verificar se o número do lote, prazo de validade e data de fabricação na caixa são iguais aos marcados nas cartelas ou frascos.

O órgão de defesa do consumidor ressalta ainda que, além da pesquisa em vários locais, o consumidor deve consultar a lista de preços máximos autorizados disponível no site da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Essas listas também devem estar disponíveis nas farmácias e drogarias.


quinta-feira, 27 de outubro de 2011

COMO SEMPRE, BUROCRACIA E IMPOSTOS ATRASAM O PAÍS

EDITORIAL JORNAL DO COMÉRCIO, 27/10/2011


Mais uma vez, o alerta vem daquele que é considerado por muitos como o empresário mais global do Brasil e com a experiência sedimentada nos negócios no País e no mundo. Pela undécima vez, André Gerdau Johannpeter afirmou que a indústria brasileira é competitiva “dentro da sua estrutura”, mas perde competitividade “da sua porta para fora”. De acordo com Gerdau Johannpeter, a falta de infraestrutura do País e os impactos tributários fazem com que a indústria não consiga ser competitiva quando comparada a outros países. “A cadeia do aço está vendo os seus mercados tomados pelas importações e competição do exterior. Parte do nosso crescimento doméstico está indo por importados que contêm aço”, afirmou o executivo, citando veículos e produtos da linha branca como exemplos. Outro ponto que o presidente da Gerdau citou como preponderante para a perda da competitividade do Brasil é a taxa de câmbio. “Um câmbio acima do que está agora sempre é melhor”, disse.

Mas o crescente destaque do Brasil na economia mundial está atraindo cada vez mais empresas estrangeiras que querem explorar o mercado nacional. Para se instalar por aqui, elas precisam se adequar à legislação local, entender o complexo sistema fiscal e trabalhista, além de fazer uma série de cadastros e registros, num processo ainda mais burocrático do que já é normalmente a abertura de empresas brasileiras no País. Existem duas formas para atuar no mercado nacional: por meio da abertura de filiais ou participando como sócia de uma empresa brasileira. A maioria se associa a uma empresa nacional, pois o procedimento é mais simples e a burocracia é menor. Os procedimentos e regras para que a empresa internacional possa operar no Brasil são, basicamente, os mesmo das companhias brasileiras e incluem registro na Junta Comercial e órgãos como INSS, Caixa Econômica Federal, Receita Federal, além de inscrição estadual e registro na prefeitura. A exceção é para empresas que pretendem abrir filial, pois precisam de cadastros e registros prévios.

Os custos para abertura da empresa estrangeira são basicamente os mesmos para a empresa nacional. Setores considerados estratégicos ou de segurança nacional, como aéreo, de energia e mineração, e empresas de radiodifusão e instituições financeiras possuem regras específicas, como a participação limitada no mercado brasileiro, para proteger as empresas nacionais. A burocracia é grande e o processo pode ser demorado para empresas exportadoras, no primeiro ano, para as empresas estrangeiras, pois elas estão atrás de registros. Precisam manter sua estrutura no País sem ganhar absolutamente nada. Empresas que não precisam de registros específicos e irão atuar no Brasil por meio de associação geralmente demoram de 30 a 45 dias para iniciar suas operações. No caso de companhias simples que pretendem abrir filial, o processo demora o dobro do tempo. Se forem necessários registros específicos, a empresa pode ter que esperar até um ano para começar a fazer negócios em território nacional. A dificuldade em entender a burocracia acaba afastando investidores do Brasil. Eles não têm uma visão boa do País, acham que nós colocamos dificuldades para ganhar dinheiro, algo incompreensível para eles.

quarta-feira, 26 de outubro de 2011

O ABSURDO DOS IMPOSTOS NO BRASIL - QUANTIDADE E COMPLEXIDADE

Dr. Édison Freitas de Siqueira - EDISONSIQUEIRA.COM.BR, 26/10/2011


A contagem oficial aponta a existência de 76 impostos nominais no Brasil, fora contribuições ou laudêmios. Isto faz da legislação tributária brasileira um dos maiores emaranhados jurídicos do mundo, que não para de crescer. O Brasil publica uma média de 36 normas tributárias por dia, ou 1,5 norma por hora. Assim, nos mais de 20 anos da nova Constituição Federal de 1988 nossos legisladores já criaram mais de 250 mil normas sobre tributos, incluídos os três níveis de governo. Por esta razão acompanhar a evolução da legislação tributária no Brasil é um esforço quase sobre humano. Para administrar esta avalanche legislativa, as empresas gastam em média de 1,5% a 2% de seu faturamento bruto, podendo chegar até 6%.

Esta profícua capacidade de gerar legislação tributária já garantiu ao Brasil em 2005 o título de pior tributação do mundo no Fórum Econômico Mundial, que pesquisou 117 países, o Brasil ocupou a 117ª posição. Se colocarmos cada página da legislação tributária brasileira uma ao lado da outra teremos dezenas de quilômetros de texto. O principal texto da legislação tributária dos Estados Unidos, que é considerada muito complexa, tem 9 milhões de palavras (USA Revenue Code – Código da Receita dos Estados Unidos), ainda assim esta legislação é nanica perto da legislação Brasileira.

76 impostos diferentes pode até parecer um número razoável para um economia tão grande e complexa quanto a brasileira, mas se considerarmos os impostos municipais ISS e ITBI, cada um com alíquota diferenciada, e presumindo que hajam pelo menos duas alíquotas para cada um destes impostos, e sendo mais de 5.560 o número de municípios no território brasileiro, se uma empresa possuir sucursais prestando serviços em diferentes cidades, a quantidade de impostos a que esta empresa estaria sujeita será relativo a quantidade de municípios que a empresa atua. Só nos Estados de São Paulo e Minas Gerais juntos existem mais de mil municípios e uma enorme concentração de empresas que atuam em vários municípios e que se sujeitam a centenas de diferentes alíquotas de impostos.

Quanto ao principal imposto estadual – o ICMS - a situação se agrava mais ainda. As empresas que atuam em mais de um Estado ou ainda importam ou exportam através de vários portos estão sujeitas a dezenas de legislações de ICMS diferentes. Cada Estado adota alíquotas de forma diferenciada, fazendo com que as empresas que tenham filiais, sucursais ou simplesmente distribuam ou transportem seus produtos em mais de um estado estejam sujeitas a diversas legislações específicas, aprofundando a dificuldade de se administrar tantas exigências fiscais advindas de normativas distintas e, assim, aumentado os custos operacionais destas empresas.

Dentro deste conceito uma empresa que atua em âmbito nacional, com uma filial em cada Estado, considerando o absurdo da complexidade entre o ICMS (Estadual), o ISS e o ITBI (Municipal) a empresa está sujeita, em um cálculo mediano, a mais de 800 tributações diferentes, isto considerando a derivação dos 76 impostos nominais e lineares existentes.

Em países desenvolvidos, entre ele os da UE, EUA, Canadá e Austrália, por exemplo, a prática é o IR (Imposto de Renda) mais o IVA (Imposto Sobre Valor Agregado) de alíquota fixa, assim o sistema fica mais inteligente, o que é totalmente oposto ao atual sistema brasileiro.

Mesmo assim, em quase todos os países, existe espaço para a melhoria na eficácia e organização dos sistemas tributários. Tanto na Europa quanto nos Estados Unidos existem movimentos já bem antigos que defendem a adoção do imposto único (Flat Tax), este vem sendo adotado principalmente por ex-repúblicas soviéticas, entre elas a própria Rússia, que fizeram isso com a intenção de atrair investimentos e gerar desenvolvimento econômico e que para isso simplificam seus sistemas tributários a fim de reduzir os custos dos empreendimentos em seus países. A Lituânia é um dos melhores exemplos de adoção bem sucedida do imposto único, gerando os mais altos índices de crescimento econômico da Europa.

segunda-feira, 24 de outubro de 2011

OS MITOS DO CRÉDITO FÁCIL

MARCELO FERRAZ, ESPECIALISTA EM FINANÇAS - DIÁRIO CATARINENSE, 24/10/2011

Render-se ao crédito para ter a tranquilidade de resolver a falta de recursos em uma situação inesperada ou não precisar adiar a compra de um bem que traga mais conforto ou segurança é uma alternativa a que grande parte dos brasileiros recorre. A opção pelo empréstimo de curto prazo, entretanto, assim como outras operações financeiras, requer cuidados para que o consumidor não se torne alvo de armadilhas de golpistas.

Com produtos mais flexíveis e procedimentos menos burocráticos na hora de emprestar, as financeiras conseguem atender à demanda de um público que os bancos não alcançam. Mas as vantagens do crédito descomplicado, muitas vezes, ganham o apelo de anúncios como “crédito sem consulta e comprovação de renda” ou de artimanhas como “crédito aprovado pelo Banco Central” e acabam se tornando um problema aos incautos, vítimas desatentas aos sinais de golpe.

A concorrência acirrada funciona como um estímulo à concessão, mas é um engano pensar que as financeiras não avaliam o risco na hora de emprestar. O sistema financeiro é desenvolvido, e isso favorece a análise na hora de considerar riscos e oferecer crédito.

O consumidor precisa estar atento para não se deixar levar por promessas infundadas. Com o mesmo cuidado, o tomador de crédito deve buscar uma empresa idônea no mercado. Em situação de emergência e na pressa de obter crédito, as pessoas acabam se deixando lesar, pela desatenção. Os próprios anúncios podem revelar armadilhas.

Além de procurar uma financeira com boa reputação, é importante que o consumidor verifique se a empresa divulga o CNPJ e se tem endereço e telefone fixos. Financeiras idôneas não pedem depósito ou antecipação de qualquer taxa antes do recebimento do empréstimo. Outro cuidado é na hora de enviar os documentos para a obtenção do crédito por fax ou e-mail