PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA TRIBUTÁRIA

CONSTITUIÇÃO FEDERAL - Art.150, § 5º - A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços.

quarta-feira, 28 de outubro de 2015

EXTORSÃO OFICIALIZADA POR UM JURO DE 414,3



ZERO HORA 28 de outubro de 2015 | N° 18338


CUSTO ELEVADO. Rotativo do cartão vai a 414,3% ao ano



EM 12 MESES, taxa, a mais alta em levantamento feito pelo BC, aumentou 102 pontos percentuais

Entre as diferentes taxas analisadas pelo Banco Central (BC), o juro do crédito rotativo do cartão de crédito se mantém como a mais elevada. Em setembro, atingiu a marca de 414,3% ao ano ante 403,5% de agosto, elevação de 10,8 pontos percentuais.

Outro destaque de alta na lista das principais linhas de crédito livre para pessoa física foi o cheque especial. A taxa subiu de 253,2% ao ano em agosto para 263,7% no mês passado. Ao longo de 2015, essa taxa – uma das linhas mais caras que o consumidor pode acessar – subiu 62,7 pontos percentuais e, em 12 meses, teve avanço de 80,2 pontos.

Em relação ao crédito para a compra de veículos por pessoa física, o estoque de operações recuou 1,1% de agosto para setembro. O total de recursos para aquisição de automóveis por esse segmento ficou em R$ 166,7 bilhões no mês passado. De janeiro a setembro, a queda nesse tipo de crédito chegou a 9,5%.

Houve leve redução no juro total cobrado no crédito pessoal, que passou de 50,5% em agosto para 49,8% em setembro. No caso do consignado, a taxa saiu de 27,8% para 27,6% no mesmo período de comparação.

O chefe do Departamento Econômico do BC, Túlio Maciel, disse que o crédito voltado para o consumo neste ano mostra retração ante períodos anteriores.

– O ciclo econômico é uma explicação – afirmou.

Outro ponto, segundo o integrante do BC, é a própria cautela das famílias, que estão mais reticentes em se endividar, como indicou o levantamento da instituição. O endividamento do grupo familiar, sem levar em conta os financiamentos imobiliários, recuou de 27,2% em junho para 27,1% em julho.

A taxa de inadimplência no mercado de crédito com recursos livres ficou estável em setembro em 4,9% frente a agosto. Para pessoa física, foi registrado o único aumento nessa comparação, passando de 5,6% para 5,7%. Para as empresas, caiu de 4,2% para 4,1% de um mês para o outro.

Brasília

quarta-feira, 7 de outubro de 2015

UM ATALHO E SEUS PREÇOS




ZERO HORA 07 de outubro de 2015 | N° 18317


EDUARDO LEVY*

A Assembleia Legislativa aprovou o aumento do ICMS para serviços de telecomunicações de 25% para 30%. Em um ano, o Rio Grande do Sul vai arrecadar R$ 395 milhões a mais. Os recursos podem representar alívio importante nas contas públicas no curto prazo. Porém, aumentar impostos das telecomunicações é um atalho que pode custar caro à população. Isso porque as telecomunicações – incluindo a internet em banda larga – são fundamentais para o aumento de competitividade, um dos desafios do Estado.

O uso das telecomunicações torna negócios mais produtivos. Na pequena empresa, sistemas eletrônicos permitem que as pessoas façam pagamentos, tornando mais ágil o giro de capital. Nas médias e grandes empresas, a internet permite inseri-las num cenário de oportunidades, no Brasil e no mundo.

Além disso, o Estado poderia ser mais eficiente se utilizasse as telecomunicações para prestar atendimento a seus cidadãos.

Na saúde, as pessoas poderiam marcar consultas pela internet ou médicos, reunidos em videoconferência, fariam diagnósticos, reduzindo retornos desnecessários ao sistema. Na educação, crianças com dificuldade poderiam receber apoio pedagógico a distância, evitando a repetência. Quantas filas nas agências públicas gaúchas seriam evitadas se as telecomunicações ajudassem a racionalizar o trabalho dos servidores?

O Rio Grande do Sul tem hoje 16,4 milhões de celulares. Cada um dos clientes passará a pagar mais impostos no ano que vem. Mais dinheiro será recolhido pelo Estado, mas menos negócios serão feitos e um número menor de cidadãos vai utilizar as telecomunicações.

Em algum tempo, a população vai se perguntar o que teria acontecido se, no lugar de aumentar os impostos das telecomunicações, tivessem, em 2015, optado por reduzir a tributação, estimulando seu uso. Essa foi a opção feita pela Coreia do Sul nos anos 1970. Hoje, é um país modelo em produção e distribuição de riqueza, mais eficiente e muito competitivo.


*Engenheiro, presidente-executivo do Sinditelebrasil