PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA TRIBUTÁRIA

CONSTITUIÇÃO FEDERAL - Art.150, § 5º - A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços.

sexta-feira, 31 de outubro de 2014

DILMA BUSCA VOTO DE CONFIANÇA DO MERCADO



ZH 31 de outubro de 2014 | N° 17969

CAIO CIGANA

ECONOMIA PÓS-ELEIÇÕES

BOVESPA SOBE E DÓLAR RECUA após alta inesperada da taxa de juro. Próximo passo do governo deverá ser um forte ajuste fiscal para diminuir gastos públicos, reduzindo os investimentos, e ampliar a arrecadação. Combustíveis podem subir hoje



O primeiro movimento do Banco Central (BC) após a reeleição da presidente Dilma Rousseff parece o início de uma tentativa do Planalto de agora buscar um voto de confiança do mercado. Na busca pela reaproximação, a surpreendente alta de 0,25 ponto percentual da Selic na quarta-feira, levando o juro básico da economia para 11,25% ao ano, fez ontem o dólar cair com força e a bolsa fechar com avanço expressivo.

A decisão do BC foi interpretada por economistas e agentes do setor financeiro como um sinal de que, a partir de agora, a prioridade é recuperar a credibilidade, começando pelo controle da inflação.

– O governo tentou criar a percepção de que, neste segundo mandato (de Dilma), terá uma política econômica mais ajustada e que vai fazer o necessário para fazer a economia voltar aos trilhos – avalia a economista Alessandra Ribeiro, da Tendências Consultoria, lembrando que a alta foi inesperada não por ser desnecessária, mas porque não foi indicada pelo BC.

Como a pressão inflacionária tende a permanecer em 2015, puxada principalmente pelo represamento de preços administrados, a tendência é de novas altas no juro básica. A medida é considerada necessária, apesar de reduzir ainda mais o lento ritmo de retomada da atividade econômica, após dois trimestres de PIB negativo que jogaram o Brasil em uma recessão técnica.

– Combustíveis, tarifas de ônibus e metrô que ficaram meio congeladas, energia, tudo isso vai gerar pressão. Devido à seca, a energia vai subir acima da inflação – alerta Emerson Marçal, professor de macroeconomia da Fundação Getulio Vargas (FGV).

Para o flerte continuar a ser correspondido, porém, o mercado espera mais iniciativas. A próxima pode ser um aumento do preço da gasolina a ser anunciado ainda hoje, apesar de não ser uma certeza devido à recente queda da cotação internacional do petróleo, o que torna agora a gasolina no Exterior mais barata do que no Brasil. Os passos seguintes, para 2015, devem incluir um forte ajuste fiscal, com aumento de impostos e corte de despesas, considerado prioridade pelo economista-chefe do Banco Cooperativo Sicredi, Alexandre Barbosa.

– Hoje, o que está mais desequilibrado é a questão fiscal. Segurar gastos pode até ajudar no trabalho do BC, que não precisaria aumentar muito o juro – diz Barbosa.

Embora o corte de gastos também possa atingir o custeio, é unanimidade entre especialistas que a tesoura deve pegar principalmente os investimentos, tornando ainda mais remota a possibilidade de uma reação mais robusta da economia.


EFEITO IMEDIATO
-A alta inesperada do juro básico causou efeito positivo no mercado financeiro.
-Com destaque para as ações de bancos, a Bovespa subiu 2,52%.
-O dólar recuou para R$ 2,4079. Foi a maior queda diária desde setembro do ano passado.
O CENÁRIO DESAFIADOR
POR QUE O GOVERNO SUBIU O JURO?
-A avaliação de especialistas é que a alta de 11% para 11,25% ao ano significa que o BC deu o braço a torcer em relação à inflação. Também é um movimento que tenta passar para o mercado a impressão de que o segundo mandato de Dilma terá política econômica mais austera. E juro maior atrai mais dólares para o país e freia a alta da moeda americana, ajudando a segurar a inflação.
A SELIC VAI CONTINUAR SUBINDO?
-A expectativa é de que sim, com o ciclo possa ser encerrado com o juro em torno de 12%. Isso porque a inflação vai continuar pressionada por preços hoje represados: combustíveis, tarifas de transporte público e energia. O dólar alto é outro complicador. Até setembro, o aumento da inflação em 12 meses é de 6,75%, acima do teto da meta.
QUE NOVAS MEDIDAS O GOVERNO PODE ANUNCIAR NESTE ANO?
-Na tentativa de resgatar a confiança, é esperada a confirmação dos nomes da futura equipe econômica, o que pode ajudar a reconquistar o mercado, dependendo do perfil. Outra possibilidade é um reajuste da gasolina, que pode ser anunciado hoje – mas há o risco de pressão ainda maior na inflação.
QUAIS INICIATIVAS SÃO ESPERADAS PARA 2015?
-Pelo lado da despesa, são esperados cortes, tanto nos investimentos quanto no custeio da máquina pública. Em relação à receita, é possível que o governo volte a cobrar a Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico (Cide) nos combustíveis e retire incentivos tributários como a desoneração de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
POR QUE É NECESSÁRIO O AJUSTE?
-A postura mais austera teria o objetivo de melhorar as contas públicas e tentar alcançar um maior superávit primário (poupança para pagar juros). Caso contrário, existe o risco de o país ver rebaixada a sua nota de risco de crédito pelas agências de classificação.

quinta-feira, 30 de outubro de 2014

ALOYSIO NUNES DIZ QUE AUMENTO DOS JUROS MOSTRA MENTIRAS DE DILMA



 
FOLHA.COM 30/10/2014 15h27



GABRIELA GUERREIRO
MÁRCIO FALCÃO
DE BRASÍLIA



Candidato a vice-presidente na chapa de Aécio Neves (PSDB), o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) disse nesta quinta-feira (30) que o aumento da taxa básica de juros pelo governo federal três dias depois das eleições confirma o caráter "mentiroso" da campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff.

Ao longo da campanha, lembrou o senador, a candidata do PT afirmou que Aécio aumentaria os juros, caso eleito presidente –sem admitir oficialmente elevar a taxa Selic.

"É a prova de que o que a candidata Dilma falava, a presidente Dilma não escreve. Duas caras", afirmou o tucano.

O senador disse que, com a decisão do Banco Central, o país agora sabe "porque ela [Dilma] enrolou quando Aécio, em todos os debates, perguntou qual seria a receita dela para combater a inflação".

Coordenador da campanha de Aécio, o senador José Agripino Maia (DEM-RN) disse que o reajuste de 11% para 11,25% na taxa Selic é apenas o "começo" de novos aumentos de preços no país.

"Lamentavelmente, vamos assistir depois desse aumento negado a campanha inteira reajustes nos combustíveis e nas tarifas de energia elétrica. Como sempre, o PT nos acusa daquilo que eles vão fazer, daquilo que é a prática deles", afirmou Agripino.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que a decisão do Banco Central foi preocupante. "[Foi uma decisão] Preocupante, surpreendente, não era o que se esperava, mas o governo tem os dados, tem os números para fazer esse tipo de reordenamento."

Para o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), o aumento na taxa Selic provoca "constrangimento" ao Palácio do Planalto. "Essa decisão demonstra falta de compromisso da presidente com a verdade na campanha e com a realidade de vida. Aumentar a Selic três dias depois das eleições demonstra que houve um represamento administrado na conveniência eleitoral. Isso desmoraliza o discurso da presidente Dilma que, em vários debates, acusava tucanos de fazerem política com juros", disse o líder.

SELIC

Em sua primeira reunião após a reeleição da presidente Dilma, O Banco Central surpreendeu nesta quarta-feira (29) e elevou a taxa básica de juros da economia de 11% para 11,25.

A alta do dólar e a piora nas contas públicas foram os motivos que levaram 5 dos 8 integrantes do Copom (Comitê de Política Monetária) a decidir elevar a taxa Selic. Entre os cinco estão o presidente do BC, Alexandre Tombini, e o diretor de Política Econômica, Carlos Hamilton.

Durante sua campanha, a presidente buscou associar seu adversário Aécio Neves a uma política de juros altos contra a inflação. Em um discurso, disse que o PSDB "sempre plantou dificuldades para colher juros".
O aperto monetário três dias após a reeleição é uma tentativa de reconquistar a credibilidade da política de combate à inflação.

Nessa linha, a equipe econômica deve anunciar na próxima semana um pacote fiscal, com redução de gastos e aumento de receitas, para reverter a piora das contas públicas, hoje no vermelho.

DEPOIS DA ELEIÇÃO, SOBEM OS JUROS



ZH 30 de outubro de 2014 | N° 17968


ECONOMIA


Copom surpreende e sobe juro para 11,25%



Decisão do BC indica que segundo mandato de Dilma pode ter controle mais rígido da inflaçãoNa primeira reunião após as eleições, o Banco Central (BC) surpreendeu o mercado financeiro e o setor produtivo ao elevar ontem à noite a taxa básica de juro, de 11% ao ano para 11,25%. Especialistas avaliam que a medida pode simbolizar o começo do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff, que reforçou, em entrevistas depois do pleito, o compromisso de combate à inflação. O juro está no maior nível desde novembro de 2011, quando chegou a 11,5% ao ano.

A decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) não foi unânime: foram cinco votos pelo aumento e três pela manutenção. Desde a sua última reunião, “a intensificação dos ajustes de preços relativos na economia tornou o balanço de riscos para a inflação menos favorável”, justificaram os integrantes da diretoria do BC, por meio de nota.

– O BC antecipou o que ia fazer em dezembro. É uma decisão correta, porque, se deixasse para mais tarde, possivelmente teria de elevar mais a taxa de juro. O segundo mandato começou com um sinal de que o governo quer trazer a inflação mais rapidamente para o centro da meta, sem prejudicar muito o emprego – observou Carlos Thadeu de Freitas, ex- diretor do BC.

Na avaliação do analista, o Banco Central se antecipa a uma possível pressão inflacionária – há previsão de reajuste de gasolina e nas contas de luz – e também a uma futura elevação da taxa de juro nos Estados Unidos, que foi “lida” nas entrelinhas do comunicado mais otimista do Federal Reserve (Fed), o BC dos EUA. O Fed anunciou ontem o fim do programa de estímulo à economia.

O ex-presidente do BC e sócio da Tendências Consultoria, Gustavo Loyola, avaliou que a alta na Selic é um sinal de que o órgão busca “recuperar a credibilidade da política monetária após o embate eleitoral”, num sinal ao mercado de maior rigor no combate à alta dos preços. Para Loyola, outro fator determinante para o aumento foi a inflação ainda resistente e acima do teto da meta de 6,5% ao ano determinada pelo governo.

A taxa básica de juro, a Selic, é considerada a principal ferramenta do BC para controlar a inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A meta de inflação estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional é de 4,5%, com margem de tolerância de 2 pontos percentuais, podendo variar de 2,5% a 6,5%. O IPCA acumulado em 12 meses até setembro estava em 6,75%, acima do teto da meta. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo Banco Central, o IPCA deverá desacelerar nos próximos meses e encerrar 2014 em 6,45%.

terça-feira, 28 de outubro de 2014

CEIAS MAIS CARAS



ZH 28 de outubro de 2014 | N° 17966

ERIK FARINA


Voo alto das aves de final de ano

ASSOCIAÇÃO DE SUPERMERCADISTAS GAÚCHOS prevê alta de 19,1% no preço do peru e do chester em comparação ao ano passado. Entidade aponta mudança em cálculo tributário para justificar aumento muito superior ao previsto para a inflação


O voo do peru pode até ser baixo, mas o preço irá às alturas neste final de ano. A Associação Gaúcha de Supermercados (Agas) prevê reajuste de 19,1% no preço das aves de Natal e Ano-Novo neste ano – o consumidor também terá de encher o peito para encarar a alta do chester. Além dos efeitos esperados da inflação sobre a produção, a razão apontada pela entidade é uma mudança no cálculo tributário implementada pelo governo do Estado no início deste ano, que passou a cobrar imposto sobre uma fatia de lucro maior.

É a chamada Margem de Valor Agregado (MVA), que estima um percentual de lucro sobre a qual incidirá o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Segundo o presidente da Agas, Antônio Cesa Longo, o MVA de aves natalinas passou de 40% para 60%.

– É um exagero. A margem dos supermercados não passa de 20% – garante.

Ou seja, quem pagava R$ 12 o quilo do chester ou do peru no ano passado, neste ano poderá desembolsar quase R$ 14,50 pelo alimento. A alta é quase três vezes acima da inflação oficial (IPCA) prevista por agentes financeiros para este ano (6,45%).

Bombons também entram no grupo. De acordo com Longo, as guloseimas tiveram elevadas suas MVA a 53%. A reportagem solicitou posicionamento da Secretaria Estadual da Fazenda, mas não obteve retorno.

– Tem alguns alimentos da ceia que são difíceis de substituir, até porque é um impacto eventual no orçamento. Mas o consumidor pode compensar planejando a compra de presentes ou itens para a casa – explica o consultor financeiro Jackson Busato.

Ele recomenda que presentes ou eletrodomésticos sejam comprados após o final do ano, aproveitando o período de promoções. No que for possível, vale antecipar o estoque de alimentos e bebidas, que tendem a ficar mais caros conforme se aproximam o Natal e o Ano-Novo. Apesar do voo do peru e do chester, a média de alta de preço dos itens da ceia ficará abaixo da inflação neste ano, mostra a Agas: 5,5%.

Conforme pesquisa divulgada ontem pela associação, um quinto do valor que irá circular no 13º salário será gasto em supermercados, o que deve elevar as vendas em 6,6% neste final de ano em relação ao mesmo período do ano passado. O gasto médio projetado em supermercados para as festas é de R$ 514.

PRESENTES MAIS BARATOS EM 2014

O maior endividamento dos consumidores resultará na procura por presentes de menor valor, analisa Longo. O preço médio por presente será de R$ 15. No entanto, os gaúchos estão dispostos a presentear mais pessoas nas festas de 2014: cada entrevistado vai dar um agrado, em média, a seis pessoas – enquanto em 2013 a média era de quatro contemplados com presentes para cada consumidor.

Com relação aos meios de pagamento, os gaúchos estão preferindo pagar à vista: mais da metade dos consumidores apontaram que efetuarão suas compras com dinheiro ou cartão de débito. O pagamento com cheque é um comportamento ultrapassado – menos de 1% dos entrevistados vão pagar desta forma.

Longo negou que os supermercados estejam prevendo uma disparada nos preços até o final deste ano, em razão de um possível reajuste nos preços da gasolina e da correção na conta da energia elétrica.

– Não há espaço para os preços subirem muito. O consumidor tem muitas opções de produtos – diz Longo.




quinta-feira, 23 de outubro de 2014

IMPOSTO LEVA QUASE A METADE DO SALÁRIO DO TRABALHADOR

JORNAL DO COMÉRCIO 23/10/2014


Imposto leva 43,8% do salário médio no País Previdência social e juros da dívida são os itens que mais consomem a arrecadação média mensal de cada brasileiro

Rafael Vigna



O Brasil ocupa a 15ª posição no ranking dos países com a maior carga tributária, com o equivalente a 35,1% do Produto Interno Bruto (PIB). Nos últimos anos, a análise dos valores absolutos, referente ao que cada cidadão paga em impostos por mês, tem demonstrado alguns indícios mais apurados sobre a temática da administração pública. Com base no cálculo do chamado condomínio Brasil, que considera a divisão do valor bruto arrecadado — cerca de R$ 1,3 trilhão, ao ano — pelos 200 milhões de habitantes do País, a União passa a dispor de apenas R$ 657,00 mensais por cidadão. A quantia também indica que o custo dos impostos representa 43,8% do salário médio nacional estimado, atualmente, em R$ 1,5 mil.

Além disso, quando descontados os valores destinados ao pagamento de juros da dívida líquida e os repasses para a previdência – que juntos somam 57,8% da arrecadação mensal per capita – e os gastos com a máquina pública sobram apenas 13,2% do PIB para a cobertura de serviços básicos como saúde, educação e segurança. Em caráter de comparação, enquanto países da Europa destinam em média R$ 380,00, por habitante, em educação, o Brasil mantem 43 milhões de alunos matriculados com somente R$ 95,00 mensais.
O mesmo critério pode ser utilizado para a manutenção de um sistema de saúde com acesso universal, à exemplo do SUS, com R$ 80,00 mensais por habitante. Na Noruega, onde a renda média por trabalhador chega próxima ao nível de R$ 10 mil, são investidos R$ 900,00 por habitante em saúde.

Por isso, na avaliação do supervisor de desenvolvimento organizacional da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), João Batista Mezzomo, a simples comparação dos valores relativos à representatividade da carga tributária sobre o PIB pode esconder ou desconsiderar alguns aspectos importantes. “É de senso comum que o Brasil possui uma das maiores cargas tributária do planeta. Entretanto, segundo a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), com a concentração de riqueza brasileira, e os valores disponíveis para que o País conseguisse equipara os serviços prestados por países mais desenvolvidos seria preciso investir 106% do PIB, o que é proporcionalmente impossível”, argumenta.

Em sua palestra no IV Seminário de Cidadania Fiscal, promovido pelo governo do Estado do Rio Grande do Sul, na tarde de ontem, em Porto Alegre, Mezzomo ainda amenizou os eventuais efeitos da corrupção sobre a ineficiência dos serviços públicos. Com base em um estudo da Transparência Internacional, as perdas com corrupção no País atingiram R$ 9 bilhões em 2009. Se aplicados ao cálculo per capito de arrecadação, o valor representaria algo próximo a R$ 5,60, ou 0,85% dos R$ 657,00 arrecadados de cada habitante.

“É claro que não se defende a corrupção, mas o valor relativo a esta prática ilícita não seria suficiente e não é determinante para elevar os recursos disponíveis em educação e saúde. Por outro lado, a reprodução deste discurso, constantemente presente na mídia, determina que cada brasileiro se sinta irresponsável por este problema, quando na verdade a solução passaria por melhorias na distribuição de renda”, sustenta. Para Mezzomo, desconcentração das riquezas poderia reduzir “momentaneamente” os lucros das empresas, mas, em longo prazo, as mesmas corporações tendem a se beneficiar do aumento considerável na demanda por consumo.

Na abertura do evento, o titular da Sefaz, Odir Tonollier, também defendeu a fiscalização como forma de otimizar a arrecadação e a gestão de tributos na esfera pública. Neste contexto, o secretário destacou o papel de programas como o Nota Fiscal Gaúcha para incentivar e conscientizar a população do papel dos impostos.

A avaliação do secretário encontra referência nos níveis de informalidade da economia brasileira, que atingem, segundo a consultoria internacional Tax Justice Network, o equivalente a 39% do PIB. O valor, que coloca o País na segunda colocação do ranking, atrás apenas da Rússia, corresponde ao montante que deixa de ser computado e, por consequência, tributado anualmente no Brasil. O dado inclui desde atividades não registradas devidamente, como os serviços domésticos, até a sonegação fiscal em empresas privadas.


Economista afirma que solução para eficiência pública passa por maiores sacrifícios fiscais

O economista e professor da Ufrgs Eugênio Lagemann defende que a questão central do debate sobre a eficiência dos serviços públicos básicos passa pela resolução no rombo da previdência. Os níveis atuais superam com folga os valores destinados às áreas de saúde e educação, juntas.

Para Lagemann, existem duas saídas possíveis. A primeira implicaria em ampliar os níveis de poupança para gerar um superávit primário consistente e capaz de promover o pagamento dos juros de maneira eficaz para a redução dos estoques da dívida pública. Outra linha, seria a redução de juros básicos da economia, com o objetivo de aumentar os investimentos e as receitas. “Nenhum deles é muito fácil, pois ambos demandam ajustes fiscais mais severos e ninguém está disposto a fazer sacrifícios deste porte. No entanto, a nossa geração de riquezas (PIB) já está bastante pressionada”, comenta.

O economista ainda destaca que os empréstimos, geradores das despesas com o pagamento de juros, são fruto de um endividamento acima do potencial brasileiros, contraído em épocas passadas. Por isso, o item consome, atualmente, uma parcela significativa do que deveria ser, prioritariamente, destinado aos serviços.

“O Estado pode e deve olhar esta questão em termos absolutos. Os EUA têm, pelo menos, cinco vezes mais recursos disponíveis, pois a carga tributária, apesar de menor do que a brasileira (30% do PIB), se refere a uma geração de riquezas na ordem de US$ 15 trilhões. Esse raciocínio, quando feito apenas de maneira relativa não é válido, pois aqui temos menos recursos para atender os mesmos serviços”, afirma.

De acordo com Lagemann, países como Suécia e Dinamarca possuem altas cargas tributárias na relação com seus respectivos PIBs. Entretanto, os recursos acabam voltando de maneira mais qualificada. No Brasil, isso não ocorre, muitas vezes, em razão do papel dos municípios, que chegam a destinar menos de 3% de suas riquezas per capitas ao entendimento dos serviços básicos.