-OPINIÃO, O Estado de S.Paulo - 30/07/2011
Não se pode entender os resultados fiscais do setor público - calculados pelas dívidas das diversas entidades (abaixo da linha) - sem se referir às contas do Tesouro Nacional (governo central) resultantes da diferença entre receitas e despesas (acima da linha), quando esse mesmo governo central participa em 80,9% do déficit nominal das contas públicas.
O Tesouro Nacional apresentou, no primeiro semestre, um resultado primário estimado em R$ 1,957 trilhão, equivalente a 2,84% do PIB, participação sensivelmente igual à das contas públicas do governo central (Tesouro, INSS e Banco Central). Considerando que, no primeiro semestre do ano anterior, era de 1,42% do PIB, se poderia concluir, como o faz o Banco Central, que estamos diante de uma nítida melhora da política fiscal do governo federal.
No entanto, temos de indagar como o governo federal conseguiu essa melhora. Examinando as contas do Tesouro, verifica-se que não houve nenhum milagre, mas apenas um forte aumento da receita, muito acima da inflação, a par de um crescimento menor das despesas, embora acima da inflação também.
As receitas líquidas do governo central cresceram 19,3% e as despesas, apenas (sic) 10,8%. A diferença ente receita líquida e despesa, que foi de R$ 24,8 bilhões no primeiro semestre de 2010, no mesmo período de 2011 chegou a R$ 55,5 bilhões. Mas, enquanto entre os dois semestres o déficit nominal do governo central crescia R$ 285 milhões, o superávit primário aumentava R$ 30,6 bilhões, valor muito abaixo do resultado da diferença entre receitas e despesas.
O que permitiu a melhoria das contas do governo central foi um aumento das receitas, isto é, da carga tributária, que tem efeito inflacionário, e não a austeridade nas despesas. Estas representaram 17,4% do PIB, no primeiro semestre do ano passado, e 17,2%, no deste ano, sabendo que num novo governo existe sempre uma defasagem entre a planificação e a realização dos investimentos.
O que parece preocupante é a evolução dos juros nominais pagos pelo govern0 central, que de um semestre a outro acusaram crescimento de 53,1%, decorrente de uma forte elevação da dívida.
Os governos estaduais também tiveram elevação das suas receitas, mas o seu déficit nominal apresentou redução de 70% e seus juros nominais pagos tiveram redução de 11,9%, pois não têm a facilidade de se endividar do governo central. Convém, por tudo isso, acabar com o mito de que temos agora um governo fiscalmente responsável.
sábado, 30 de julho de 2011
sexta-feira, 29 de julho de 2011
VERBAS - GOVERNO NÃO CUMPRE AS COTAS DA SAÚDE E DA EDUCAÇÃO
Tarso precisaria de R$ 7 bi para cumprir metas do TCE. Recomendações da Corte expõem a distância entre o governo ideal e a realidade financeira do RS - ALINE MENDES. ZERO HORA 29/07/2011
Para implementar apenas um terço das 14 recomendações feitas pelo Tribunal de Contas do Estado, o governo Tarso Genro necessitaria desembolsar R$ 7 bilhões. A cifra é quase nove vezes maior se comparada ao valor que o governo pretende aplicar em investimentos em todas as áreas neste ano: R$ 800 milhões.
Na quarta-feira, ao julgar as contas estaduais de 2010, último ano da gestão Yeda Crusius, a Corte também listou alertas ao atual governador. Ontem, Tarso admitiu que ficou surpreso com as recomendações. Em tom de ironia, comentou:
– Pensei que estavam julgando as contas da Yeda, mas, pelo relatório do conselheiro Marco Peixoto, ficou parecendo que era o meu governo que estava sendo julgado.
Entre as orientações dos conselheiros, está a reposição dos R$ 4,6 bilhões sacados do caixa único pelos últimos governos. A meta, porém, nem passa pela cabeça dos principais assessores do governador. Segundo o chefe da Casa da Civil, Carlos Pestana, a prioridade é cumprir os percentuais constitucionais exigidos para a saúde (12% da receita líquida) até o final do mandato.
Hoje, o Estado só cumpre os percentuais na saúde porque inclui gastos com saneamento. Com os R$ 700 milhões que deixaram de ser destinados para área no ano passado, seria possível construir seis hospitais regionais, semelhantes ao de Santa Maria, com até 200 leitos.
Pestana exemplificou que, com os recursos que o Estado tem de repor ao caixa único, seria possível atingir os percentuais constitucionais para a saúde e também para a Educação, além de pagar o piso do magistério.
Pelos cálculos do especialista em finanças públicas, Darcy Francisco Carvalho dos Santos, para conseguir cumprir os percentuais em saúde e educação, o governo precisaria aumentar a arrecadação em R$ 6 bilhões. Ele leva em consideração que, para cobrir uma despesa, é necessária uma arrecadação três vezes maior por conta das exigências de repasses para municípios e para as áreas de saúde, educação e pesquisa:
– Não há como cumprir esses percentuais em caráter permanente.
Centrais pedem mais verba para educação e saúde - ZERO HORA 29/07/2011
Em reunião com Tarso Genro ontem, entidades sindicais solicitaram o apoio do governador a duas pautas nacionais da categoria: o fim do fator previdenciário e a redução da jornada para 40 horas. As propostas tramitam no Congresso.
Integrantes da Força Sindical e outras entidades também fizeram outras quatro reinvindicações ao governador. Eles cobraram a valorização do salário mínimo regional e da UERGS, a destinação de 12% da receita líquida de impostos para a saúde e escolas de turno integral.
– Ele foi simpático a nossa agenda nacional e disse que a meta do seu governo é conseguir destinar 12% para a saúde – avaliou o presidente da Força Sindical, Cláudio Janta.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Não entendi esta do governo não conseguir cumprir os percentuais previstos na lei para a educação e para a saúde. Não existe a previsão legal em cota do orçamento para a educação e saúde? Se fosse para reajustar salários dos legisladores, magistrados e secretario de Estado, verbas sempre são disponibilizadas. Portanto, caberia ao Tribunal de Contas exigir, sob pena de responsabilidade, a priorização do cumprimento das cotas orçamentária para a saúde, educação e segurança, e só o restante para as prioridades seguintes. Infelizmente o governo age de forma contrária - saúde, educação e segurança ficam por último - com o que sobrar.
terça-feira, 26 de julho de 2011
POVO PAGA R$ 1,3 MILHÃO POR ANO DE ALUGUEL PARA DEPUTADO
Citado pelo TCU, Maluf recebe aluguel de R$ 1,3 milhão por ano da Fazenda. Nome do deputado aparece em relatório sigiloso do tribunal que defende fim de negócios das empresas de parlamentares com o poder público - 25 de julho de 2011 | 23h 00 - Leandro Colon, de O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - Uma empresa do deputado Paulo Maluf (PP-SP) recebe cerca de R$ 1,3 milhão por ano do governo federal pelo aluguel do prédio onde funciona a sede da Procuradoria da Fazenda Nacional, em São Paulo. Maluf já recebeu R$ 5,5 milhões dos cofres do Ministério da Fazenda desde o fim de 2006, quando o contrato foi celebrado com "dispensa de licitação". Segundo informações obtidas pelo Estado, o nome de Maluf aparece num relatório sigiloso do Tribunal de Contas da União (TCU) que defende o fim dos negócios envolvendo empresas de deputados e senadores com o poder público federal.
Pela Constituição, parlamentares não podem firmar contrato com pessoa jurídica de direito público
O aluguel tem vigência até dezembro deste ano e foi assinado por meio da empresa Maritrad Comercial Ltda, da qual Paulo Maluf é dono junto com sua mulher, Sylvia.
O Tribunal de Contas selecionou a relação de parlamentares (deputados e senadores) que têm contratos com administração federal e recomendou ao Congresso que seja cumprido o artigo 54 da Constituição.
Além de Maluf, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) é outro que tem o nome incluído na lista do tribunal, conforme apurou o Estado.
Veto. De acordo com o artigo 54 da Constituição, deputados e senadores não podem firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público e ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada.
O contrato do Ministério da Fazenda com a empresa de Maluf foi assinado no dia 12 de dezembro de 2006 pelo prazo de cinco anos, sem licitação.
O aluguel pago à Maritrad Comercial hoje gira em torno de R$ 130 mil mensais, valor correspondente a 41,5% da locação do imóvel em São Paulo. O restante é repassado para outros proprietários, não vinculados ao Congresso Nacional. O Portal da Transparência do governo federal divulga só os valores anuais do contrato, que são, em média, de R$ 1,3 milhão/ano.
Ministério diz que escolha teve caráter técnico. Segundo Fazenda, imóvel foi escolhido ‘após uma avaliação do valor de locação’; Maluf não foi localizado para comentar - 25 de julho de 2011 | 23h 00. Leandro Colon, de O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - Procurado pelo Estado para comentar a locação do imóvel onde funciona a Procuradoria da Fazenda Nacional em São Paulo, o deputado Paulo Maluf (PP-SP) não respondeu aos contatos do jornal. A assessoria do parlamentar informou que ele não foi localizado.
Já a assessoria do Ministério da Fazenda alegou que escolheu o prédio por meio de dispensa de licitação depois de uma pesquisa de mercado e análise técnica da equipe de engenharia da pasta.
Para dispensar concorrência pública, a assessoria mencionou o inciso X do artigo 24 da Lei de Licitações (Lei 8.666, de 1993). Segundo o texto, é dispensável a licitação para "a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia".
Imobiliárias. De acordo com a assessoria do Ministério da Fazenda, um comunicado foi feito às principais imobiliárias de São Paulo no dia 25 de agosto de 2006 por meio de um anúncio no próprio Estado.
"A divulgação resultou em 57 imóveis ofertados, e, da análise da Equipe de Engenharia da SAM/FP, foram apontados 02 (dois) que teriam condições efetivas para atender às necessidades de instalação da procuradoria", informou a assessoria.
Segundo o ministério, o imóvel do qual Maluf é sócio foi escolhido "após a avaliação do valor de locação por parte da Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo".
BRASÍLIA - Uma empresa do deputado Paulo Maluf (PP-SP) recebe cerca de R$ 1,3 milhão por ano do governo federal pelo aluguel do prédio onde funciona a sede da Procuradoria da Fazenda Nacional, em São Paulo. Maluf já recebeu R$ 5,5 milhões dos cofres do Ministério da Fazenda desde o fim de 2006, quando o contrato foi celebrado com "dispensa de licitação". Segundo informações obtidas pelo Estado, o nome de Maluf aparece num relatório sigiloso do Tribunal de Contas da União (TCU) que defende o fim dos negócios envolvendo empresas de deputados e senadores com o poder público federal.
Pela Constituição, parlamentares não podem firmar contrato com pessoa jurídica de direito público
O aluguel tem vigência até dezembro deste ano e foi assinado por meio da empresa Maritrad Comercial Ltda, da qual Paulo Maluf é dono junto com sua mulher, Sylvia.
O Tribunal de Contas selecionou a relação de parlamentares (deputados e senadores) que têm contratos com administração federal e recomendou ao Congresso que seja cumprido o artigo 54 da Constituição.
Além de Maluf, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) é outro que tem o nome incluído na lista do tribunal, conforme apurou o Estado.
Veto. De acordo com o artigo 54 da Constituição, deputados e senadores não podem firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público e ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada.
O contrato do Ministério da Fazenda com a empresa de Maluf foi assinado no dia 12 de dezembro de 2006 pelo prazo de cinco anos, sem licitação.
O aluguel pago à Maritrad Comercial hoje gira em torno de R$ 130 mil mensais, valor correspondente a 41,5% da locação do imóvel em São Paulo. O restante é repassado para outros proprietários, não vinculados ao Congresso Nacional. O Portal da Transparência do governo federal divulga só os valores anuais do contrato, que são, em média, de R$ 1,3 milhão/ano.
Ministério diz que escolha teve caráter técnico. Segundo Fazenda, imóvel foi escolhido ‘após uma avaliação do valor de locação’; Maluf não foi localizado para comentar - 25 de julho de 2011 | 23h 00. Leandro Colon, de O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - Procurado pelo Estado para comentar a locação do imóvel onde funciona a Procuradoria da Fazenda Nacional em São Paulo, o deputado Paulo Maluf (PP-SP) não respondeu aos contatos do jornal. A assessoria do parlamentar informou que ele não foi localizado.
Já a assessoria do Ministério da Fazenda alegou que escolheu o prédio por meio de dispensa de licitação depois de uma pesquisa de mercado e análise técnica da equipe de engenharia da pasta.
Para dispensar concorrência pública, a assessoria mencionou o inciso X do artigo 24 da Lei de Licitações (Lei 8.666, de 1993). Segundo o texto, é dispensável a licitação para "a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia".
Imobiliárias. De acordo com a assessoria do Ministério da Fazenda, um comunicado foi feito às principais imobiliárias de São Paulo no dia 25 de agosto de 2006 por meio de um anúncio no próprio Estado.
"A divulgação resultou em 57 imóveis ofertados, e, da análise da Equipe de Engenharia da SAM/FP, foram apontados 02 (dois) que teriam condições efetivas para atender às necessidades de instalação da procuradoria", informou a assessoria.
Segundo o ministério, o imóvel do qual Maluf é sócio foi escolhido "após a avaliação do valor de locação por parte da Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo".
segunda-feira, 25 de julho de 2011
ESTÁDIO NOVINHO COM O DINHEIRO DO POVO
Carlos Alberto Sardenberg - O Estado de S.Paulo - 25/07/2011
Mesmo que a abertura da Copa do Mundo de 2014 não aconteça no estádio do Corinthians, o time paulista já está no lucro. E que lucro! Uma arena novinha em folha, totalmente financiada com dinheiro público, parte emprestada, parte dada. Desde já, é o primeiro dono de um belo legado da Copa.
O Corinthians tinha um terreno em Itaquera - doado pela Prefeitura de São Paulo - e um projeto de estádio, para o qual teria de buscar financiamento privado, como, por exemplo, está fazendo o Palmeiras em seu novo Palestra Itália. Ao se tornar estádio da Copa e, possivelmente, do jogo inaugural, depois de arquitetada a desclassificação do Morumbi, o empreendimento corintiano habilitou-se aos financiamentos e incentivos especiais. Mesmo não sendo a sede da abertura, o dinheiro público será providenciado, pois a nova arena permanecerá como única alternativa de jogos em São Paulo.
Eis como ficou o pacote de R$ 820 milhões para a construção de um estádio de 48 mil lugares, com capacidade para ser ampliado para 68 mil:
o BNDES emprestará R$ 400 milhões - isso, claro, não é dinheiro dado, pois o empréstimo terá de ser pago. Mas os juros são subsidiados e as condições gerais, melhores, por ser obra da Copa;
e a Prefeitura de São Paulo concederá um benefício fiscal de R$ 420 milhões. Isso é praticamente dinheiro dado.
A propósito, cabe aqui uma retificação. Tratamos deste assunto em artigos anteriores, salientando, então, que incentivo fiscal não é doar dinheiro. Como isso ocorreria? O empreendimento será administrado por um Fundo de Investimento Imobiliário (FII) e construído pela Odebrecht. O incentivo tradicional seria cancelar a cobrança dos impostos municipais (IPTU e ISS) sobre as atividades diretas ali, no canteiro de obras. Por exemplo: a subcontratação de pequenas construtoras não pagaria ISS.
Mas será mais do que isso. A Prefeitura emitirá uma espécie de títulos - Certificados de Incentivo ao Desenvolvimento - e os entregará para o FII responsável pela construção da arena. Esse fundo poderá vender os certificados para empresas que tenham IPTU e ISS a pagar. Assim, contribuintes que pagariam seus impostos em dinheiro para a Prefeitura vão entregar certificados comprados do fundo.
Por que fariam isso? Porque obviamente vão adquirir os certificados com desconto no mercado financeiro. Assim, um certificado com valor de face de R$ 1 milhão pode sair por, digamos, R$ 900 mil. O fundo "corintiano" embolsa os R$ 900 mil, cash, e a outra empresa abate R$ 1 milhão de ISS e IPTU. A Prefeitura recebe os títulos e os cancela. E deixa de receber cash os R$ 420 milhões. Todo o dinheiro fica para o fundo aplicar no estádio. Sem precisar devolver nada.
Isso não cabe na expressão "dinheiro dado"?
Há, ainda, um problema aqui. Construtora e Corinthians dizem que o estádio sairá por R$ 820 milhões, a serem cobertos pelo financiamento do BNDES e pelos certificados da Prefeitura. Mas como estes serão vendidos com desconto, o fundo construtor receberá por eles algo em torno de R$ 375 milhões, supondo um deságio de 10%. Feitas as contas, faltarão uns R$ 45 milhões para os R$ 820 milhões orçados. De onde virá isso?
Além disso, se for confirmada como o palco do jogo de abertura (com a Seleção Brasileira), a arena corintiana vai receber mais investimento público. O governo paulista vai colocar algo entre R$ 60 milhões e R$ 70 milhões para instalar ali os 20 mil lugares provisórios e, assim, chegar aos 68 mil necessários para um "estádio abertura de Copa". Como dizem diretores do Corinthians: o timão precisa de um estádio de 48 mil lugares; se a Prefeitura e o governo estadual querem a abertura, têm de pagar por isso.
O governador Alckmin sustenta que o investimento é para obter a abertura da Copa, evento que considera muito positivo para melhorar a imagem mundial de São Paulo. O prefeito Kassab bate na mesma tecla. Ambos acrescentam que o evento trará muita gente e muitos negócios para a cidade.
Será? Começa que essa conta é sempre muito duvidosa. Além disso, o caixa do governo é um só. O dinheiro que se gasta com Copa é subtraído de outras áreas e objetivos. Assim, cabe a questão: o que traz mais benefícios duradouros para o contribuinte-pagador, o evento Copa ou metrô, corredores de ônibus, escolas, hospitais, etc.?
Isso vale para todos os governos estaduais e prefeituras de cidades-sede. Todos colocam cada vez mais dinheiro na Copa.
Políticos e governantes fazem isso alegremente, tendo a certeza de que o povo quer a Copa e vai curti-la. Mas não pode ser assim, tão ligeiro. O certo seria ter colocado a questão claramente ao contribuinte. Assim: "Querem a Copa? O.k., mas é cara. Vai custar tantos bilhões de reais, a maior parte disso virá do governo, ou seja, do seu bolso. E esse dinheiro poderia ir para hospitais e escolas. Tudo bem?".
Não houve debate. Só se pensou naquilo: ganhar a Copa no Maracanã. E muitos governantes garantiram que não colocariam dinheiro em estádios e obras que não fossem permanentes. Agora, estão invertendo as responsabilidades e os compromissos. E nos dizem: "Não queriam a Copa? Então vamos ter de gastar, e rápido, porque já está atrasado".
Como se não fossem responsáveis por nada disso.
Todos os países gostam de fazer Copas e Olimpíadas. Alguns fizeram bem feito, outros foram muito mal. Estamos indo pelos maus exemplos. Mas quem sabe o debate ajude a salvar a Olimpíada.
E, para piorar tudo, a Seleção não joga bola. Já pensaram, gastar um dinheirão, gastar mal e ainda perder?
Mesmo que a abertura da Copa do Mundo de 2014 não aconteça no estádio do Corinthians, o time paulista já está no lucro. E que lucro! Uma arena novinha em folha, totalmente financiada com dinheiro público, parte emprestada, parte dada. Desde já, é o primeiro dono de um belo legado da Copa.
O Corinthians tinha um terreno em Itaquera - doado pela Prefeitura de São Paulo - e um projeto de estádio, para o qual teria de buscar financiamento privado, como, por exemplo, está fazendo o Palmeiras em seu novo Palestra Itália. Ao se tornar estádio da Copa e, possivelmente, do jogo inaugural, depois de arquitetada a desclassificação do Morumbi, o empreendimento corintiano habilitou-se aos financiamentos e incentivos especiais. Mesmo não sendo a sede da abertura, o dinheiro público será providenciado, pois a nova arena permanecerá como única alternativa de jogos em São Paulo.
Eis como ficou o pacote de R$ 820 milhões para a construção de um estádio de 48 mil lugares, com capacidade para ser ampliado para 68 mil:
o BNDES emprestará R$ 400 milhões - isso, claro, não é dinheiro dado, pois o empréstimo terá de ser pago. Mas os juros são subsidiados e as condições gerais, melhores, por ser obra da Copa;
e a Prefeitura de São Paulo concederá um benefício fiscal de R$ 420 milhões. Isso é praticamente dinheiro dado.
A propósito, cabe aqui uma retificação. Tratamos deste assunto em artigos anteriores, salientando, então, que incentivo fiscal não é doar dinheiro. Como isso ocorreria? O empreendimento será administrado por um Fundo de Investimento Imobiliário (FII) e construído pela Odebrecht. O incentivo tradicional seria cancelar a cobrança dos impostos municipais (IPTU e ISS) sobre as atividades diretas ali, no canteiro de obras. Por exemplo: a subcontratação de pequenas construtoras não pagaria ISS.
Mas será mais do que isso. A Prefeitura emitirá uma espécie de títulos - Certificados de Incentivo ao Desenvolvimento - e os entregará para o FII responsável pela construção da arena. Esse fundo poderá vender os certificados para empresas que tenham IPTU e ISS a pagar. Assim, contribuintes que pagariam seus impostos em dinheiro para a Prefeitura vão entregar certificados comprados do fundo.
Por que fariam isso? Porque obviamente vão adquirir os certificados com desconto no mercado financeiro. Assim, um certificado com valor de face de R$ 1 milhão pode sair por, digamos, R$ 900 mil. O fundo "corintiano" embolsa os R$ 900 mil, cash, e a outra empresa abate R$ 1 milhão de ISS e IPTU. A Prefeitura recebe os títulos e os cancela. E deixa de receber cash os R$ 420 milhões. Todo o dinheiro fica para o fundo aplicar no estádio. Sem precisar devolver nada.
Isso não cabe na expressão "dinheiro dado"?
Há, ainda, um problema aqui. Construtora e Corinthians dizem que o estádio sairá por R$ 820 milhões, a serem cobertos pelo financiamento do BNDES e pelos certificados da Prefeitura. Mas como estes serão vendidos com desconto, o fundo construtor receberá por eles algo em torno de R$ 375 milhões, supondo um deságio de 10%. Feitas as contas, faltarão uns R$ 45 milhões para os R$ 820 milhões orçados. De onde virá isso?
Além disso, se for confirmada como o palco do jogo de abertura (com a Seleção Brasileira), a arena corintiana vai receber mais investimento público. O governo paulista vai colocar algo entre R$ 60 milhões e R$ 70 milhões para instalar ali os 20 mil lugares provisórios e, assim, chegar aos 68 mil necessários para um "estádio abertura de Copa". Como dizem diretores do Corinthians: o timão precisa de um estádio de 48 mil lugares; se a Prefeitura e o governo estadual querem a abertura, têm de pagar por isso.
O governador Alckmin sustenta que o investimento é para obter a abertura da Copa, evento que considera muito positivo para melhorar a imagem mundial de São Paulo. O prefeito Kassab bate na mesma tecla. Ambos acrescentam que o evento trará muita gente e muitos negócios para a cidade.
Será? Começa que essa conta é sempre muito duvidosa. Além disso, o caixa do governo é um só. O dinheiro que se gasta com Copa é subtraído de outras áreas e objetivos. Assim, cabe a questão: o que traz mais benefícios duradouros para o contribuinte-pagador, o evento Copa ou metrô, corredores de ônibus, escolas, hospitais, etc.?
Isso vale para todos os governos estaduais e prefeituras de cidades-sede. Todos colocam cada vez mais dinheiro na Copa.
Políticos e governantes fazem isso alegremente, tendo a certeza de que o povo quer a Copa e vai curti-la. Mas não pode ser assim, tão ligeiro. O certo seria ter colocado a questão claramente ao contribuinte. Assim: "Querem a Copa? O.k., mas é cara. Vai custar tantos bilhões de reais, a maior parte disso virá do governo, ou seja, do seu bolso. E esse dinheiro poderia ir para hospitais e escolas. Tudo bem?".
Não houve debate. Só se pensou naquilo: ganhar a Copa no Maracanã. E muitos governantes garantiram que não colocariam dinheiro em estádios e obras que não fossem permanentes. Agora, estão invertendo as responsabilidades e os compromissos. E nos dizem: "Não queriam a Copa? Então vamos ter de gastar, e rápido, porque já está atrasado".
Como se não fossem responsáveis por nada disso.
Todos os países gostam de fazer Copas e Olimpíadas. Alguns fizeram bem feito, outros foram muito mal. Estamos indo pelos maus exemplos. Mas quem sabe o debate ajude a salvar a Olimpíada.
E, para piorar tudo, a Seleção não joga bola. Já pensaram, gastar um dinheirão, gastar mal e ainda perder?
46,08% EM UM ANO: INFLAÇÃO DO ETANOL É A PIOR EM 8 ANOS
Preços do álcool anidro, utilizado na mistura da gasolina, subiram 46,08% no atacado em 12 meses segundo levantamento da FGV. 25 de julho de 2011 | 0h 00 - Alessandra Saraiva e Sergio Torres / RIO - O Estado de S.Paulo
Levantamento da Fundação Getúlio Vargas (FGV) mostra que a inflação acumulada do álcool anidro atingiu em 2011 o maior patamar em oito anos em um mês de junho. Em comportamento atípico para o período de safra de cana-de-açúcar, o produto no atacado subiu 46,08% em 12 meses.
Feito a pedido da Agência Estado, o estudo indica que o impacto chegou ao varejo e elevou os preços do álcool combustível e da gasolina para o consumidor. O álcool anidro é usado na mistura da gasolina.
O quadro de preços altos e carência de oferta de etanol tende a se manter nos próximos dez anos, revela outro estudo, feito pela consultoria Projeto Brasil Sustentável, especializada no segmento sucroalcooleiro.
Mantidas as recentes taxas de evolução do setor, nas próximas cinco safras, haverá déficit de mais de 25% da oferta de etanol em relação à demanda. A produção anual estimada será de 780 milhões de toneladas de cana, enquanto o mercado só estará bem atendido com um mínimo de 980 milhões de toneladas.
Na extensão do cenário para dez safras, a situação piora. Em 2021, a oferta de etanol estará 40% menor que a necessidade do mercado. A safra será de 970 milhões de toneladas para um consumo superior a 1,3 bilhão.
A atual oferta de cana não consegue atender à crescente demanda por açúcar e etanol, alerta o coordenador de Análises Econômicas da FGV, Salomão Quadros. "Os preços deveriam estar caindo nesta época."
O anidro mais caro afeta a evolução dos indicadores inflacionários do varejo. O preço do etanol gerou uma migração de consumidores para a gasolina, que também tem anidro na fórmula.
No Índice de Preços ao Consumidor - Brasil (IPC-BR), calculado pela FGV, o álcool combustível acumula alta de 29,12% em 12 meses, também a mais elevada em oito anos. A gasolina subiu 7,70%, o mais forte aumento em cinco anos para o período.
No Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15) de julho, prévia do IPCA, referência como meta inflacionária, os combustíveis tiveram trajetória incomum, diz a coordenadora de índices de preços do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Eulina Nunes dos Santos.
O preço da gasolina caiu 3,43% em junho e 1,49% em julho - reduzindo pela metade o ritmo de queda. Já o etanol subiu 1,79% em julho, após cair 16,53% em junho. Juntos, os combustíveis respondem por cerca de 4,5% do IPCA e normalmente recuam nesta época do ano, segundo a coordenadora. "Pelo que observamos na Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), o peso do etanol tende a aumentar no IPCA", disse Eulina.
Área plantada. A cana ocupa cerca de 7 milhões de hectares (2% da terra arável do país), de acordo com a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica). Antes da crise global de 2008, a área plantada de cana crescia 10% ao ano. Cresce hoje de 2% a 3%.
Desde 2008 o setor amarga menos crédito à indústria e não recuperou níveis de investimento do pré-crise, lamenta o presidente da Organização de Plantadores de Cana da Região Centro-Sul do Brasil (Orplana), Ismael Perina Júnior.
"Sem novos investimentos, a produtividade cai. E tivemos problemas com o clima. Em 2009, chuvas constantes. em 2010, secas. Este ano, geadas afetaram a qualidade da cana e reduziram o potencial de produção de açúcar". A projeção de produção de cana do Centro-Sul do País na safra 2011/12 caiu de 560 milhões para 530 milhões de toneladas.
As incertezas diminuíram o ritmo de abertura de novas usinas de etanol. Hoje são 426 no país. E a cada ano, surgem menos: 30 em 2008, 19 em 2009, 10 em 2010 e quatro em 2011.
Com a menor oferta, o governo discute com a iniciativa privada a redução da mistura de 25% do anidro na gasolina, o que não é comum para esta época do ano. "Isso não elevará a oferta de cana. Temos hoje a mesma oferta que tínhamos há três anos, enquanto a demanda cresce", disse Antônio Pádua Rodrigues, diretor da Unica.
A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) calcula que a demanda por etanol triplicará em uma década. Passará de 27 bilhões de litros em 2010 para 73 bilhões em 2020.
sexta-feira, 22 de julho de 2011
FESTA CARA PARA O CONTRIBUINTE
-OPINIÃO, O Estado de S.Paulo - 22/07/2011
Sobram razões para a Fiel, como é conhecida a torcida do Corinthians, fazer a festa que fez no local onde será erguido o estádio da agremiação, em Itaquera, e para o presidente do clube, Andrés Sanchez, chorar de emoção. É bondade demais para eles. Mas essa bondade será paga pelos contribuintes, que não têm motivos para festejar. Muito provavelmente, em termos proporcionais, nunca antes na história deste país tanto dinheiro público foi mobilizado para bancar uma obra privada como está sendo feito para a construção do Itaquerão, nome pelo qual o futuro estádio está sendo chamado.
A festa foi feita para a sanção da lei que autoriza a Prefeitura a conceder incentivos fiscais para a execução da obra. Já havia promessa de financiamento federal, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Mas não se esperava a participação do governo estadual. Durante meses, o governo paulista condenou o uso de recursos públicos em obras para uso privado e, por isso, estava fora dessa farra com o dinheiro do contribuinte. Não está mais. No ambiente de festa dos corintianos, que contagiou dirigentes esportivos e políticos ávidos por prestígio e voto, o governo do Estado confirmou que também participará do projeto, com recursos por enquanto estimados em R$ 70 milhões.
O futuro estádio do Corinthians, que deverá sediar o jogo de abertura da Copa do Mundo de 2014, será pago em grande parte pelos contribuintes, corintianos ou não, dos mais modestos ao mais abonados, sem que a imensa maioria deles tenha sido consultada sobre o destino que está sendo dado ao tributo que recolhem, muitas vezes com grande sacrifício. Na fase da construção, nem o Corinthians nem a Odebrecht, empreiteira contratada para a obra, terão de desembolsar qualquer tostão.
O terreno onde será erguido o Itaquerão é da Prefeitura, que o cedera para o Corinthians sob a condição de o clube ali construir seu estádio num determinado prazo, que não foi cumprido. Mesmo assim, a Prefeitura não retomou o imóvel e, agora, o cedeu novamente para o mesmo clube. Dos R$ 820 milhões em que foi orçada a obra - valor que poderá ser revisto com o avançar da construção (nossos conhecidos aditivos) -, a Prefeitura garantirá R$ 420 milhões em incentivos fiscais assegurados pela lei que o prefeito Gilberto Kassab sancionou durante a festa em Itaquera. Quanto aos restantes R$ 400 milhões, já há o compromisso do BNDES de financiá-los nas condições favorecidas que valem para as instalações da Copa.
Todo esse dinheiro, como fez questão de esclarecer um dirigente da construtora contratada para a obra, será aplicado na construção de um estádio com capacidade para 48 mil espectadores, inferior à capacidade mínima de 68 mil pessoas exigida pela Fifa para a abertura da Copa do Mundo. Para manter a abertura em São Paulo, o governo do Estado decidiu bancar a ampliação da capacidade do Itaquerão em 20 mil espectadores.
O dirigente da construtora fez questão de ressalvar que o orçamento inicial continua sendo o anunciado, mas o valor não inclui a ampliação da capacidade. Essa ampliação "não está no nosso contrato" e "será uma obra a ser contratada pelo governo de São Paulo", disse ao Estado.
O secretário de Planejamento e Desenvolvimento do governo paulista e coordenador do Comitê Paulista de organização da Copa do Mundo, Emanuel Fernandes, disse que o papel do Estado é apenas de "apoio logístico" à Copa, não ao estádio, pois, encerrada a competição, tudo o que o governo tiver feito será retirado. "Nenhum parafuso ficará com o Corinthians", assegurou. Resta saber o destino a ser dado, então, aos parafusos e outros materiais que terão custado sete dezenas de milhões de reais aos cofres estaduais, isto é, aos contribuintes.
Por essas razões, à felicidade da nação corintiana - como é popularmente chamado o grupo de dirigentes, atletas, sócios e torcedores do Corinthians - se contrapõem os ônus dos contribuintes e as preocupações dos cidadãos da nação brasileira com a ligeireza e a irresponsabilidade com que os gestores dos recursos públicos, em todos os níveis, têm agido para obter "aditivos" político-eleitorais, beneficiando alguns, em detrimento dos demais.
Sobram razões para a Fiel, como é conhecida a torcida do Corinthians, fazer a festa que fez no local onde será erguido o estádio da agremiação, em Itaquera, e para o presidente do clube, Andrés Sanchez, chorar de emoção. É bondade demais para eles. Mas essa bondade será paga pelos contribuintes, que não têm motivos para festejar. Muito provavelmente, em termos proporcionais, nunca antes na história deste país tanto dinheiro público foi mobilizado para bancar uma obra privada como está sendo feito para a construção do Itaquerão, nome pelo qual o futuro estádio está sendo chamado.
A festa foi feita para a sanção da lei que autoriza a Prefeitura a conceder incentivos fiscais para a execução da obra. Já havia promessa de financiamento federal, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Mas não se esperava a participação do governo estadual. Durante meses, o governo paulista condenou o uso de recursos públicos em obras para uso privado e, por isso, estava fora dessa farra com o dinheiro do contribuinte. Não está mais. No ambiente de festa dos corintianos, que contagiou dirigentes esportivos e políticos ávidos por prestígio e voto, o governo do Estado confirmou que também participará do projeto, com recursos por enquanto estimados em R$ 70 milhões.
O futuro estádio do Corinthians, que deverá sediar o jogo de abertura da Copa do Mundo de 2014, será pago em grande parte pelos contribuintes, corintianos ou não, dos mais modestos ao mais abonados, sem que a imensa maioria deles tenha sido consultada sobre o destino que está sendo dado ao tributo que recolhem, muitas vezes com grande sacrifício. Na fase da construção, nem o Corinthians nem a Odebrecht, empreiteira contratada para a obra, terão de desembolsar qualquer tostão.
O terreno onde será erguido o Itaquerão é da Prefeitura, que o cedera para o Corinthians sob a condição de o clube ali construir seu estádio num determinado prazo, que não foi cumprido. Mesmo assim, a Prefeitura não retomou o imóvel e, agora, o cedeu novamente para o mesmo clube. Dos R$ 820 milhões em que foi orçada a obra - valor que poderá ser revisto com o avançar da construção (nossos conhecidos aditivos) -, a Prefeitura garantirá R$ 420 milhões em incentivos fiscais assegurados pela lei que o prefeito Gilberto Kassab sancionou durante a festa em Itaquera. Quanto aos restantes R$ 400 milhões, já há o compromisso do BNDES de financiá-los nas condições favorecidas que valem para as instalações da Copa.
Todo esse dinheiro, como fez questão de esclarecer um dirigente da construtora contratada para a obra, será aplicado na construção de um estádio com capacidade para 48 mil espectadores, inferior à capacidade mínima de 68 mil pessoas exigida pela Fifa para a abertura da Copa do Mundo. Para manter a abertura em São Paulo, o governo do Estado decidiu bancar a ampliação da capacidade do Itaquerão em 20 mil espectadores.
O dirigente da construtora fez questão de ressalvar que o orçamento inicial continua sendo o anunciado, mas o valor não inclui a ampliação da capacidade. Essa ampliação "não está no nosso contrato" e "será uma obra a ser contratada pelo governo de São Paulo", disse ao Estado.
O secretário de Planejamento e Desenvolvimento do governo paulista e coordenador do Comitê Paulista de organização da Copa do Mundo, Emanuel Fernandes, disse que o papel do Estado é apenas de "apoio logístico" à Copa, não ao estádio, pois, encerrada a competição, tudo o que o governo tiver feito será retirado. "Nenhum parafuso ficará com o Corinthians", assegurou. Resta saber o destino a ser dado, então, aos parafusos e outros materiais que terão custado sete dezenas de milhões de reais aos cofres estaduais, isto é, aos contribuintes.
Por essas razões, à felicidade da nação corintiana - como é popularmente chamado o grupo de dirigentes, atletas, sócios e torcedores do Corinthians - se contrapõem os ônus dos contribuintes e as preocupações dos cidadãos da nação brasileira com a ligeireza e a irresponsabilidade com que os gestores dos recursos públicos, em todos os níveis, têm agido para obter "aditivos" político-eleitorais, beneficiando alguns, em detrimento dos demais.
quinta-feira, 21 de julho de 2011
A MAIOR TAXA DO MUNDO - JURO SOBE, ENCARECE CRÉDITO E INDIVIDA O BRASILEIRO
PESO NO EMPRÉSTIMO. JURO SOBE E ENCARECE O CRÉDITO NO BRASIL. Alta da Selic por parte do Banco Central, de 12,25% para 12,5% ao ano, mira no combate à inflação - ZERO HORA 21/07/2011
Pela quinta vez seguida, o Banco Central (BC) aumentou a taxa básica de juro, a Selic. Ontem, subiu de 12,25% ao ano para 12,5%. Esse indicador serve de referência para o custo do dinheiro a empresas e consumidores no Brasil. Ou seja, tomar empréstimos tende a ficar mais caro. No início do governo Dilma, esse juro estava em 10,75% ao ano. Agora, está no maior nível desde março de 2009.
Com a medida, o BC busca desaquecer a economia e – a principal razão – diminuir a alta dos preços. A inflação está hoje no maior patamar em seis anos. O IPCA, índice de inflação que serve de referência para o BC, acumula aumento de 6,71% em 12 meses, acima do teto da meta, de 6,5%. Outros dados econômicos, como crédito, produção industrial e vendas do comércio, mostram desaceleração. Mas há dúvidas se o ritmo atual de crescimento será suficiente para segurar os preços, que poderão voltar a subir com mais força a partir de setembro, quando há dissídios salariais de categorias fortes, como petroleiros e bancários, e a indústria e o comércio se preparam para o Natal.
Texto deixa sinal de que pode ter sido o último aumento
Como o BC desistiu de trazer a inflação para os 4,50% (o centro da meta) neste ano, para não causar uma recessão, o objetivo agora é alcançar esse valor em 2012. Mas há dúvidas de que conseguirá. O mercado financeiro estima, atualmente, uma inflação por volta de 5% para o próximo ano. Especialistas apontam que um dos principais impactos é o reajuste do salário mínimo, que poderá chegar a 14% (confira na página ao lado).
Mas no curto comunicado de ontem, o BC deixou a indicação de que pode ter sido o último aumento de juro neste ano. Ao contrário das últimas duas reuniões, com textos que ressaltavam o ajuste “por período suficientemente prolongado”, agora a nota foi enxuta, sem menção a prazo e lançando mão da expressão “neste momento”. Foi o suficiente para especialistas trabalharem com a possibilidade de o BC não subir a taxa na próxima reunião, em agosto.
Outras economias emergentes, como China e Rússia, também subiram o juro neste ano e adotaram outras medidas para conter a inflação. Mas as taxas são mais baixas do que no Brasil, líder mundial no ranking dos juros reais.
O ranking - Descontada a inflação, Brasil tem a maior taxa de juro do mundo, em % ao ano:
Brasil - 6,8
Hungria - 2,4
Chile - 1,8
Austrália - 1,4
México - 1,2
Indonésia - 1,1
Colômbia - 1,0
África do Sul - 0,9
China - 0,2
Turquia - 0,0
- Para que o Brasil deixe o topo do ranking, a Selic teria de ser reduzida em cinco pontos percentuais. Levantamento feito com as 40 maiores economias no planeta. Fonte: Cruzeiro do Sul Corretora.
PARA ENTENDER
O juro é um valor cobrado a mais ao emprestar dinheiro para outras pessoas por algum tempo. Quando a pessoa que pegou o dinheiro emprestado vai devolver, paga um pouco mais do que o valor que ela pegou. Por exemplo, imagine pegar emprestado do banco R$ 100. Os juros combinados foram de 1% ao mês. Um mês depois, terá de pagar R$ 101 ao banco. R$ 1 de juro. Mas, quanto mais o tempo passa, maior vai ficando a dívida. O novo juro de 12,5% anunciado ontem é o que o governo do Brasil paga para receber dinheiro emprestado. Mas, como subiu e serve de modelo para todo mundo, pegar dinheiro emprestado ficou mais caro.
Pela quinta vez seguida, o Banco Central (BC) aumentou a taxa básica de juro, a Selic. Ontem, subiu de 12,25% ao ano para 12,5%. Esse indicador serve de referência para o custo do dinheiro a empresas e consumidores no Brasil. Ou seja, tomar empréstimos tende a ficar mais caro. No início do governo Dilma, esse juro estava em 10,75% ao ano. Agora, está no maior nível desde março de 2009.
Com a medida, o BC busca desaquecer a economia e – a principal razão – diminuir a alta dos preços. A inflação está hoje no maior patamar em seis anos. O IPCA, índice de inflação que serve de referência para o BC, acumula aumento de 6,71% em 12 meses, acima do teto da meta, de 6,5%. Outros dados econômicos, como crédito, produção industrial e vendas do comércio, mostram desaceleração. Mas há dúvidas se o ritmo atual de crescimento será suficiente para segurar os preços, que poderão voltar a subir com mais força a partir de setembro, quando há dissídios salariais de categorias fortes, como petroleiros e bancários, e a indústria e o comércio se preparam para o Natal.
Texto deixa sinal de que pode ter sido o último aumento
Como o BC desistiu de trazer a inflação para os 4,50% (o centro da meta) neste ano, para não causar uma recessão, o objetivo agora é alcançar esse valor em 2012. Mas há dúvidas de que conseguirá. O mercado financeiro estima, atualmente, uma inflação por volta de 5% para o próximo ano. Especialistas apontam que um dos principais impactos é o reajuste do salário mínimo, que poderá chegar a 14% (confira na página ao lado).
Mas no curto comunicado de ontem, o BC deixou a indicação de que pode ter sido o último aumento de juro neste ano. Ao contrário das últimas duas reuniões, com textos que ressaltavam o ajuste “por período suficientemente prolongado”, agora a nota foi enxuta, sem menção a prazo e lançando mão da expressão “neste momento”. Foi o suficiente para especialistas trabalharem com a possibilidade de o BC não subir a taxa na próxima reunião, em agosto.
Outras economias emergentes, como China e Rússia, também subiram o juro neste ano e adotaram outras medidas para conter a inflação. Mas as taxas são mais baixas do que no Brasil, líder mundial no ranking dos juros reais.
O ranking - Descontada a inflação, Brasil tem a maior taxa de juro do mundo, em % ao ano:
Brasil - 6,8
Hungria - 2,4
Chile - 1,8
Austrália - 1,4
México - 1,2
Indonésia - 1,1
Colômbia - 1,0
África do Sul - 0,9
China - 0,2
Turquia - 0,0
- Para que o Brasil deixe o topo do ranking, a Selic teria de ser reduzida em cinco pontos percentuais. Levantamento feito com as 40 maiores economias no planeta. Fonte: Cruzeiro do Sul Corretora.
PARA ENTENDER
O juro é um valor cobrado a mais ao emprestar dinheiro para outras pessoas por algum tempo. Quando a pessoa que pegou o dinheiro emprestado vai devolver, paga um pouco mais do que o valor que ela pegou. Por exemplo, imagine pegar emprestado do banco R$ 100. Os juros combinados foram de 1% ao mês. Um mês depois, terá de pagar R$ 101 ao banco. R$ 1 de juro. Mas, quanto mais o tempo passa, maior vai ficando a dívida. O novo juro de 12,5% anunciado ontem é o que o governo do Brasil paga para receber dinheiro emprestado. Mas, como subiu e serve de modelo para todo mundo, pegar dinheiro emprestado ficou mais caro.
quarta-feira, 20 de julho de 2011
465 BILHÕES DE REAIS - ESTADO TIRA DO BRASILEIRO 23% A MAIS DE IMPOSTO
Governo arrecada R$ 465 bilhões em impostos só neste ano - JORNAL NACIONAL, Terça-feira, 19/07/2011
O brasileiro pagou quase R$ 83 bilhões em impostos no mês passado. O valor é 23% maior do que o registrado em junho de 2010, descontada a inflação.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - A GANÂNCIA ABUSIVA DO ESTADO SÓ PODE SER PARADA DE UMA FORMA - UM LEVANTE SOCIAL.
Não é possível acreditar num povo que, sendo achacado em impostos, continue tolerando as máquinas públicas mais caras do planeta, salários extravagantes, privilégios financeiros, farras, desvios e corrupção com o dinheiro público.
O brasileiro pagou quase R$ 83 bilhões em impostos no mês passado. O valor é 23% maior do que o registrado em junho de 2010, descontada a inflação.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - A GANÂNCIA ABUSIVA DO ESTADO SÓ PODE SER PARADA DE UMA FORMA - UM LEVANTE SOCIAL.
Não é possível acreditar num povo que, sendo achacado em impostos, continue tolerando as máquinas públicas mais caras do planeta, salários extravagantes, privilégios financeiros, farras, desvios e corrupção com o dinheiro público.
QUEM PAGA O PATO...
Uma interessante pesquisa foi divulgada pelo Instituto Mises, de São Paulo, que resolveu fazer as contas do volume de recursos que cada estado recebe do governo federal em comparação com quanto cada um contribui sob a forma de impostos federais. Os dados são de 2009, mas foram consolidados em 2010 e continuam atuais. O resultado não chega a ser surpreendente, mas é um exemplo muito claro de como a desigualdade é grande entre os estados brasileiros.
Primeiro, para cada estado foram somados uma série de impostos pagos, como IPI, IRPF, IRPJ, IRRF, IOF, ITR, CPMF, Cofins, PIS/Pasep, CSLL, Cide, Fundaf, e alguns outros impostos dessa autêntica "sopa de letras" que é a carga tributária brasileira.
Depois, com dados do Portal da Transparência do governo federal, foram somados os repasses de verbas federais que cada estado recebeu em um ano através do Fundo de Participação de Estados e Municípios. E aí descobrimos que são apenas oito estados que dão mais dinheiro para a União do que recebem de volta, na prática financiando o caixa dos outros estados deficitários. Evidentemente, são os estados mais desenvolvidos, como Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, Amazonas e Santa Catarina.
Na outra ponta, estados eternamente envolvidos com oligarquias retrógradas, coronelismo despótico, fisiologismo atávico, corrupção explícita e os mais variados tipos de boicotes ao desenvolvimento de uma cultura de plena cidadania, como Maranhão, Pará, Roraima, Piauí, Alagoas, Sergipe etc.
Não custa lembrar que toda a história da cidadania no mundo é no fundo uma história de cidadania fiscal, de cidadãos que se compreenderam como pagadores de impostos.
Desde a revolta dos barões do século XIII, a Revolução Gloriosa inglesa no século XVII, a revolução americana no século XVIII e mesmo as várias insurreições havidas no Brasil durante os séculos XVIII e XIX.Todos esses movimentos, sem exceção, frutos da injustiça na repartição da arrecadação do bolo tributário. Mas, longe de se pensar em qualquer tipo de separatismo entre estados ricos e pobres, a verdade é que a atual carga tributária, somada com a recorrente impunidade de políticos e gestores públicos, tem transformado o equilíbrio entre estados numa peça de ficção, fazendo com que aqueles que pagam mais acabem pagando o pato dos demais que sequer têm condições produtivas para serem independentes de fato. E que, por isso mesmo, ficam condenados à condição de meros feudos eleitoreiros ao sabor dos senhores caciques e demagogos do momento. Resta saber até quando a nossa vanguarda da cidadania vai suportar!
JORGE MARANHÃO é diretor do Instituto de Cultura de Cidadania A Voz do Cidadão. O GLOBO, 19/07/2011 às 17h52m
Primeiro, para cada estado foram somados uma série de impostos pagos, como IPI, IRPF, IRPJ, IRRF, IOF, ITR, CPMF, Cofins, PIS/Pasep, CSLL, Cide, Fundaf, e alguns outros impostos dessa autêntica "sopa de letras" que é a carga tributária brasileira.
Depois, com dados do Portal da Transparência do governo federal, foram somados os repasses de verbas federais que cada estado recebeu em um ano através do Fundo de Participação de Estados e Municípios. E aí descobrimos que são apenas oito estados que dão mais dinheiro para a União do que recebem de volta, na prática financiando o caixa dos outros estados deficitários. Evidentemente, são os estados mais desenvolvidos, como Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, Amazonas e Santa Catarina.
Na outra ponta, estados eternamente envolvidos com oligarquias retrógradas, coronelismo despótico, fisiologismo atávico, corrupção explícita e os mais variados tipos de boicotes ao desenvolvimento de uma cultura de plena cidadania, como Maranhão, Pará, Roraima, Piauí, Alagoas, Sergipe etc.
Não custa lembrar que toda a história da cidadania no mundo é no fundo uma história de cidadania fiscal, de cidadãos que se compreenderam como pagadores de impostos.
Desde a revolta dos barões do século XIII, a Revolução Gloriosa inglesa no século XVII, a revolução americana no século XVIII e mesmo as várias insurreições havidas no Brasil durante os séculos XVIII e XIX.Todos esses movimentos, sem exceção, frutos da injustiça na repartição da arrecadação do bolo tributário. Mas, longe de se pensar em qualquer tipo de separatismo entre estados ricos e pobres, a verdade é que a atual carga tributária, somada com a recorrente impunidade de políticos e gestores públicos, tem transformado o equilíbrio entre estados numa peça de ficção, fazendo com que aqueles que pagam mais acabem pagando o pato dos demais que sequer têm condições produtivas para serem independentes de fato. E que, por isso mesmo, ficam condenados à condição de meros feudos eleitoreiros ao sabor dos senhores caciques e demagogos do momento. Resta saber até quando a nossa vanguarda da cidadania vai suportar!
JORGE MARANHÃO é diretor do Instituto de Cultura de Cidadania A Voz do Cidadão. O GLOBO, 19/07/2011 às 17h52m
sábado, 16 de julho de 2011
CARIMBADORES DA IMPUNIDADE
Entre 2008 e 2010, os órgãos públicos multaram 734,8 mil empresas, no montante de R$ 24 bilhões, mas apenas R$ 1,1 bilhão, ou 4,67% do total, foi recolhido aos cofres da União, segundo reportagem do JT (1B, 12/7), com base em dados do Tribunal de Contas da União (TCU). As empresas contestam na Justiça as multas de valor mais elevado - e passam-se anos antes de uma solução. O ESTADO DE SÃO PAULO, 16/07/2011
Uma exceção é o Instituto Nacional de Pesos e Medidas (Inmetro), que aplicou multas de R$ 380,8 milhões a 226 mil empresas e recebeu R$ 335,8 milhões (88% do total). A Agência Nacional de Águas (ANA) conseguiu receber mais (quase 94% do valor das multas), mas o número de penalidades foi mínimo (22) e o montante, pouco inferior a R$ 27 mil. Já a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) aplicou 51 multas, num total de quase R$ 1,5 milhão, recebendo 54%.
Em situação exatamente contrária, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) é o campeão absoluto de multas (71 mil, no valor de R$ 10,5 bilhões), mas recebeu apenas 0,34%. A Agência Nacional de Cinema (Ancine) aplicou 788 multas num total de R$ 12,7 milhões, dos quais 1,34% foi pago. E a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) recebeu 0,88% de quase R$ 1 bilhão em multas aplicadas - neste caso, houve acordos, alguns envolvendo valores vultosos.
As empresas multadas atuam nos mais diversos ramos de atividade - são escolas, clubes, oficinas mecânicas, revendedoras de móveis, de eletrônicos, de vestuário. Ou ainda bancos, financeiras, operadoras de cartão de crédito e de serviços de saúde, além de indústrias de medicamentos, cosméticos e alimentos.
Mas o exemplo mais escandaloso de multas aplicadas e não recolhidas é o das concessionárias de serviços públicos - telecomunicações e energia elétrica, em especial -, que atendem, muitas vezes, muito mal, milhões de consumidores em todo o País.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aplicou 17,5 mil multas no valor de R$ 5,8 bilhões, mas recebeu apenas 4,28% do total. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) impôs 926 multas, no montante de R$ 900 milhões, dos quais apenas 11,17% foram pagos.
Já a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) recebeu 9,12% dos R$ 90,7 milhões aplicados em 203 mil multas.
O calote generalizado se deve, em primeiro lugar, às deficiências das agências. Como notou o advogado Josué Rios, "o total arrecadado, sob a perspectiva da proteção do consumidor, é muito frustrante. Os dados atestam que, em vez de fazer a defesa do consumidor, as agências são carimbadoras da impunidade". E critica: "A multa é um instrumento falido para a proteção imediata do consumidor".
Os multados têm prazo de cinco anos para recorrer ao Judiciário. "Os processos são lentos e a aplicação da multa é passível de recurso, e os casos que vão parar na Justiça podem demorar até 10 anos" para serem resolvidos, nota o advogado Anderson Albuquerque.
O uso interminável de recursos à Justiça para protelar o pagamento das multas contrasta com os prejuízos imediatos impostos ao consumidor. No setor elétrico, a falta de manutenção das redes ou de investimentos na substituição de equipamentos velhos é uma das principais causas da interrupção do fornecimento, impedindo empresas de produzirem e pessoas físicas de trabalharem em seus escritórios ou em suas casas, como tem ocorrido em áreas servidas pela Eletropaulo, na região metropolitana de São Paulo. No Rio, a explosão em série de bueiros em áreas centrais da cidade, de concessão da Light, expõe os transeuntes ao risco de vida ou de acidentes.
As agências reguladoras hesitam em aplicar as sanções mais severas previstas na legislação, tais como a suspensão temporária dos serviços, a interdição e denúncia pública das companhias faltosas e, em situações extremas, o cancelamento das concessões.
Sem punições compatíveis com a gravidade das falhas, os consumidores permanecerão à mercê dos faltosos.
Uma exceção é o Instituto Nacional de Pesos e Medidas (Inmetro), que aplicou multas de R$ 380,8 milhões a 226 mil empresas e recebeu R$ 335,8 milhões (88% do total). A Agência Nacional de Águas (ANA) conseguiu receber mais (quase 94% do valor das multas), mas o número de penalidades foi mínimo (22) e o montante, pouco inferior a R$ 27 mil. Já a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) aplicou 51 multas, num total de quase R$ 1,5 milhão, recebendo 54%.
Em situação exatamente contrária, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) é o campeão absoluto de multas (71 mil, no valor de R$ 10,5 bilhões), mas recebeu apenas 0,34%. A Agência Nacional de Cinema (Ancine) aplicou 788 multas num total de R$ 12,7 milhões, dos quais 1,34% foi pago. E a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) recebeu 0,88% de quase R$ 1 bilhão em multas aplicadas - neste caso, houve acordos, alguns envolvendo valores vultosos.
As empresas multadas atuam nos mais diversos ramos de atividade - são escolas, clubes, oficinas mecânicas, revendedoras de móveis, de eletrônicos, de vestuário. Ou ainda bancos, financeiras, operadoras de cartão de crédito e de serviços de saúde, além de indústrias de medicamentos, cosméticos e alimentos.
Mas o exemplo mais escandaloso de multas aplicadas e não recolhidas é o das concessionárias de serviços públicos - telecomunicações e energia elétrica, em especial -, que atendem, muitas vezes, muito mal, milhões de consumidores em todo o País.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aplicou 17,5 mil multas no valor de R$ 5,8 bilhões, mas recebeu apenas 4,28% do total. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) impôs 926 multas, no montante de R$ 900 milhões, dos quais apenas 11,17% foram pagos.
Já a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) recebeu 9,12% dos R$ 90,7 milhões aplicados em 203 mil multas.
O calote generalizado se deve, em primeiro lugar, às deficiências das agências. Como notou o advogado Josué Rios, "o total arrecadado, sob a perspectiva da proteção do consumidor, é muito frustrante. Os dados atestam que, em vez de fazer a defesa do consumidor, as agências são carimbadoras da impunidade". E critica: "A multa é um instrumento falido para a proteção imediata do consumidor".
Os multados têm prazo de cinco anos para recorrer ao Judiciário. "Os processos são lentos e a aplicação da multa é passível de recurso, e os casos que vão parar na Justiça podem demorar até 10 anos" para serem resolvidos, nota o advogado Anderson Albuquerque.
O uso interminável de recursos à Justiça para protelar o pagamento das multas contrasta com os prejuízos imediatos impostos ao consumidor. No setor elétrico, a falta de manutenção das redes ou de investimentos na substituição de equipamentos velhos é uma das principais causas da interrupção do fornecimento, impedindo empresas de produzirem e pessoas físicas de trabalharem em seus escritórios ou em suas casas, como tem ocorrido em áreas servidas pela Eletropaulo, na região metropolitana de São Paulo. No Rio, a explosão em série de bueiros em áreas centrais da cidade, de concessão da Light, expõe os transeuntes ao risco de vida ou de acidentes.
As agências reguladoras hesitam em aplicar as sanções mais severas previstas na legislação, tais como a suspensão temporária dos serviços, a interdição e denúncia pública das companhias faltosas e, em situações extremas, o cancelamento das concessões.
Sem punições compatíveis com a gravidade das falhas, os consumidores permanecerão à mercê dos faltosos.
segunda-feira, 11 de julho de 2011
QUASE DOIS MILHÕES DE REAIS ABANDONADOS
Ninguém pede de volta dinheiro dos aloprados, que deverá ser doado - O GLOBO, 08/07/2011 às 23h25m; Anselmo Carvalho Pinto
CUIABÁ - Após quase cinco anos sem que ninguém reclamasse sua propriedade, a montanha de dinheiro apreendida com os "aloprados do PT" em setembro de 2006 deverá, enfim, ter uma destinação. O Ministério Público Federal encaminhou esta semana uma petição à Justiça Federal para definir o que fazer com o R$ 1,7 milhão, em valores da época, que seria usado para comprar um suposto dossiê contra o então candidato ao governo de São Paulo José Serra (PSDB). O dinheiro foi apreendido pela PF em poder de Gedimar Passos e Valdebran Padilha.
Se a Justiça aceitar, as autoridades devem nomear uma entidade filantrópica a ser beneficiada - ainda não se sabe se em São Paulo, onde ocorreu a apreensão, ou em Cuiabá, onde o caso é investigado. Como o inquérito está em sigilo, procuradores e delegados envolvidos no caso não quiseram se pronunciar.
A apreensão aconteceu em 15 de setembro de 2006, em plena campanha eleitoral. Na manhã daquele dia, policiais federais entraram no hotel Íbis, em São Paulo, flagrando Valdebran e Gedimar com duas grandes malas carregadas de dinheiro.
No apartamento 479, onde estava Gedimar, os agentes encontraram US$ 139 mil e R$ 410 mil. No apartamento 475, eles surpreenderam Valdebran com US$ 109,8 mil e R$ 758 mil. Em depoimento, ambos disseram que estavam apenas "guardando" as malas para terceiros.
As investigações da PF descobriram que o dinheiro seria para pagar um dossiê com informações comprometedoras a respeito de aliados de Serra. O material havia sido produzido pelos empresários Luiz Antônio e Darci Vedoin, donos da empresa Planam, acusada de ser o centro de uma organização criminosa que vendia ambulâncias ao poder público a partir de emendas parlamentares e licitações fraudadas.
Nos primeiros dias, a direção da Polícia Federal não liberou imagens da montanha de dinheiro, mas, duas semanas depois, a fotografia das notas sobre uma mesa estava em toda a imprensa. Restavam apenas dois dias para o primeiro turno da eleição e o caso contribuiu para que a disputa entre Lula (PT) e Geraldo Alckmin (PSDB) fosse decidida em uma segunda votação.
No dia 18 de setembro daquele ano, a PF depositou o montante em moeda nacional, totalizando R$ 1.168.000, em duas contas judiciais na Caixa Econômica Federal. Já os dólares foram acautelados no Departamento de Meio Circulante do Banco Central, no mesmo dia.
CUIABÁ - Após quase cinco anos sem que ninguém reclamasse sua propriedade, a montanha de dinheiro apreendida com os "aloprados do PT" em setembro de 2006 deverá, enfim, ter uma destinação. O Ministério Público Federal encaminhou esta semana uma petição à Justiça Federal para definir o que fazer com o R$ 1,7 milhão, em valores da época, que seria usado para comprar um suposto dossiê contra o então candidato ao governo de São Paulo José Serra (PSDB). O dinheiro foi apreendido pela PF em poder de Gedimar Passos e Valdebran Padilha.
Se a Justiça aceitar, as autoridades devem nomear uma entidade filantrópica a ser beneficiada - ainda não se sabe se em São Paulo, onde ocorreu a apreensão, ou em Cuiabá, onde o caso é investigado. Como o inquérito está em sigilo, procuradores e delegados envolvidos no caso não quiseram se pronunciar.
A apreensão aconteceu em 15 de setembro de 2006, em plena campanha eleitoral. Na manhã daquele dia, policiais federais entraram no hotel Íbis, em São Paulo, flagrando Valdebran e Gedimar com duas grandes malas carregadas de dinheiro.
No apartamento 479, onde estava Gedimar, os agentes encontraram US$ 139 mil e R$ 410 mil. No apartamento 475, eles surpreenderam Valdebran com US$ 109,8 mil e R$ 758 mil. Em depoimento, ambos disseram que estavam apenas "guardando" as malas para terceiros.
As investigações da PF descobriram que o dinheiro seria para pagar um dossiê com informações comprometedoras a respeito de aliados de Serra. O material havia sido produzido pelos empresários Luiz Antônio e Darci Vedoin, donos da empresa Planam, acusada de ser o centro de uma organização criminosa que vendia ambulâncias ao poder público a partir de emendas parlamentares e licitações fraudadas.
Nos primeiros dias, a direção da Polícia Federal não liberou imagens da montanha de dinheiro, mas, duas semanas depois, a fotografia das notas sobre uma mesa estava em toda a imprensa. Restavam apenas dois dias para o primeiro turno da eleição e o caso contribuiu para que a disputa entre Lula (PT) e Geraldo Alckmin (PSDB) fosse decidida em uma segunda votação.
No dia 18 de setembro daquele ano, a PF depositou o montante em moeda nacional, totalizando R$ 1.168.000, em duas contas judiciais na Caixa Econômica Federal. Já os dólares foram acautelados no Departamento de Meio Circulante do Banco Central, no mesmo dia.
sexta-feira, 8 de julho de 2011
ROUBALHEIRA ESPALHADA
PAULO SANT’ANA - ZERO HORA 08/07/2011
Ontem, entre a Avenida Coronel Marcos e a Estrada Juca Batista, ao meio-dia, cinco postos de gasolina consecutivos (um adiante do outro) tinham o preço de R$ 2,64 para a gasolina comum.
Como por um milagre, três horas depois, às 15h, os cinco postos já tinham mudado o preço: para R$ 2,79, quatorze centavos mais caro.
Ou seja, para um tanque de gasolina de 60 litros, o aumento foi de cerca de R$ 8.
O leitor Luciano Lemanski (lulemn@uol.com.br) estranhou tão brutal aumento em tão curto espaço de tempo e perguntou a um frentista de um dos postos qual o motivo desse aumento combinado entre os postos.
A resposta do frentista: “Os caras fazem pressão.”
Este é um país em que os distribuidores de gasolina se combinam para cobrar dos postos o mesmo preço pelo produto.
A seguir, estes postos da zona sul porto-alegrense se combinam para aumentar o preço da gasolina, que eles já tinham combinado também pelo preço anterior.
E por aí vão estes ataques ao princípio da concorrência, este escarrado cartel de distribuidoras e de postos, sugando sem pudor os bolsos dos consumidores.
E ninguém faz nada, as autoridades cruzam os braços, enquanto os consumidores são espoliados diariamente, sem qualquer recurso ou defesa.
Mas, também, num país em que o governo proíbe um ataque fatal à concorrrência, estudando financiar em R$ 4 bilhões uma rede de supermercados para adquirir outra rede, o que vamos esperar desses postos da Zona Sul?
É esta farra cartelística, e os consumidores não têm para quem reclamar que não seja uma impotente coluna de penúltima página de jornal.
O BNDES, banco público, banco com dinheiro dos contribuintes brasileiros, estuda financiar fusão de redes de supermercados, proporcionando a concentração no ramo, ou seja, a supressão da concorrência – então estes donos dos postos da zona sul de Porto Alegre se sentem autorizados a roubar assim dos consumidores de gasolina.
Isto é uma vergonha, é um deboche, por onde vamos somos roubados por algumas garagens, por alguns flanelinhas e por alguns postos de gasolina.
Todo mundo metendo a mão, assaltando nos preços de produtos ou de serviços.
E os consumidores e os contribuintes, este velho povo cansado de ser assaltado, continuam a ser vítimas de espoliação.
Isto não é país, é a Casa da Mãe Joana. Se o governo negocia com seu banco uma fusão entre supermercados, sufocando a concorrência, como cobrar ética e preços morais dos postos de gasolina?
Este país afunda cada vez mais, todos os dias.
É triste ser brasileiro.
Triste não, é arrasador.
Ontem, entre a Avenida Coronel Marcos e a Estrada Juca Batista, ao meio-dia, cinco postos de gasolina consecutivos (um adiante do outro) tinham o preço de R$ 2,64 para a gasolina comum.
Como por um milagre, três horas depois, às 15h, os cinco postos já tinham mudado o preço: para R$ 2,79, quatorze centavos mais caro.
Ou seja, para um tanque de gasolina de 60 litros, o aumento foi de cerca de R$ 8.
O leitor Luciano Lemanski (lulemn@uol.com.br) estranhou tão brutal aumento em tão curto espaço de tempo e perguntou a um frentista de um dos postos qual o motivo desse aumento combinado entre os postos.
A resposta do frentista: “Os caras fazem pressão.”
Este é um país em que os distribuidores de gasolina se combinam para cobrar dos postos o mesmo preço pelo produto.
A seguir, estes postos da zona sul porto-alegrense se combinam para aumentar o preço da gasolina, que eles já tinham combinado também pelo preço anterior.
E por aí vão estes ataques ao princípio da concorrência, este escarrado cartel de distribuidoras e de postos, sugando sem pudor os bolsos dos consumidores.
E ninguém faz nada, as autoridades cruzam os braços, enquanto os consumidores são espoliados diariamente, sem qualquer recurso ou defesa.
Mas, também, num país em que o governo proíbe um ataque fatal à concorrrência, estudando financiar em R$ 4 bilhões uma rede de supermercados para adquirir outra rede, o que vamos esperar desses postos da Zona Sul?
É esta farra cartelística, e os consumidores não têm para quem reclamar que não seja uma impotente coluna de penúltima página de jornal.
O BNDES, banco público, banco com dinheiro dos contribuintes brasileiros, estuda financiar fusão de redes de supermercados, proporcionando a concentração no ramo, ou seja, a supressão da concorrência – então estes donos dos postos da zona sul de Porto Alegre se sentem autorizados a roubar assim dos consumidores de gasolina.
Isto é uma vergonha, é um deboche, por onde vamos somos roubados por algumas garagens, por alguns flanelinhas e por alguns postos de gasolina.
Todo mundo metendo a mão, assaltando nos preços de produtos ou de serviços.
E os consumidores e os contribuintes, este velho povo cansado de ser assaltado, continuam a ser vítimas de espoliação.
Isto não é país, é a Casa da Mãe Joana. Se o governo negocia com seu banco uma fusão entre supermercados, sufocando a concorrência, como cobrar ética e preços morais dos postos de gasolina?
Este país afunda cada vez mais, todos os dias.
É triste ser brasileiro.
Triste não, é arrasador.
quinta-feira, 7 de julho de 2011
IMPOSTOS ABUSIVOS LEVAM BRASILEIRO A COMPRAR EM MIAMI
Brasilienses trocam as lojas da cidade pelas ofertas encontradas em Miami - Gustavo Henrique Braga - CORREIO BRAZILIENSE, 07/07/2011.
Quando o assunto é dólar barato, não há quem resista em prolongar a conversa. Se o tema complementar for uma viagem a Miami, nos Estados Unidos, vai faltar tempo para a troca de informação, tantas são as pessoas que estão partindo para a ensolarada cidade da Flórida.
Mas há uma ala que só tem a reclamar do que, para muitos, é um privilégio: os donos de lojas em Brasília que comercializam produtos mais sofisticados. Eles estão vendo a clientela fugir. E o motivo é um só. Está mais barato comprar roupas, eletroeletrônicos e enxovais infantis e de casamentos pegando um voo de sete horas para a terra do Tio Sam do que gastar na capital do país.
A concorrência está tão forte que alguns empresários decidiram fechar estabelecimentos, diante da brusca queda das receitas. Foi o caso de Ana Melo, dona da loja Mimo, especializada no segmento de produtos para bebês. Com as vendas em baixa, ela desativou uma das unidades da rede, no Lago Sul, em dos bairros mais nobres de Brasília, devido à grande quantidade de consumidores que passou a preferir as compras fora do país.
Tributos
Ana afirma não ser difícil encontrar clientes que trouxeram de Miami o enxoval inteiro dos filhos. “Uma banheira que lá custa menos de US$ 40 (R$ 62), aqui sai por R$ 100”, exemplifica. No entender de Ana, um dos principais obstáculos para a competitividade do comércio nacional é a excessiva carga tributária. Ela argumenta que, mesmo no caso de produtos fabricados no Brasil, há imposto sobre a produção, sobre o transporte e sobre a venda. Somados, os tributos respondem por até a metade do preço cobrado do consumidor final. “Assim, fica difícil competir”, lamenta.
Ana reconhece que, historicamente, os preços nos EUA sempre foram mais baixos do que no Brasil. A diferença é o momento econômico atual. “Além do real valorizado, as passagens para Miami, em muitos casos, são mais baratas do que para muitos destinos do país. Assim, juntou-se a fome com a vontade de comer”, diz. Com tanta concorrência, a empresária afirma que a estratégia para manter os clientes que ainda lhe são fiéis continua a ser o capricho no atendimento. “Nem todos têm disponibilidade para viajar e, os que viajam, cedo ou tarde, precisam renovar os produtos e sempre voltam à loja”, pondera.
Fabíola Romão, gerente de uma loja de roupas femininas em um shopping do Lago Norte, avalia que a fuga de clientes para Miami é mais intensa entre as grandes grifes.
“As pessoas interessadas em determinada marca sabem que, seja comprada no Brasil ou nos Estados Unidos, a roupa é essencialmente a mesma. A diferença está no preço, muito mais em conta lá fora”, diz. Ela afirma que a situação não pode ser considerada desanimadora porque a classe média, beneficiada pelo aumento do poder de compra e pelo crescimento do emprego formal, está em franco processo de expansão — ganhou 13,1 milhões de integrantes 2009 para cá —, suprindo a clientela das classes A e B, que preferem viajar para o exterior e lá renovarem o guarda-roupa.
Ana Paula Gonçalves, proprietária da loja Ana Paula, no Lago Sul, especializada no segmento de luxo, calcula que os preços dos produtos das mais de 40 marcas internacionais que vende estão entre 30% e 40% acima dos praticados em Miami. Mas, apesar disso, ela está confiante em manter a clientela. “As altas e as baixas do mercado são naturais. Já passei por períodos em que o dólar bateu R$ 3,50. Nossa estratégia é oferecer um serviço exclusivo, que fideliza as clientes. Por isso, não deixamos de vender.”
Não será tarefa fácil. Como a perspectiva é de que o dólar fique baixo por um bom período, e são mínimas as chances de o governo promover uma ampla reforma tributária, com redução de impostos, consumir fora do país permanecerá vantajoso, a despeito dos gastos com hotel e com passagens. Dados do Departamento de Comércio norte-americano (ITA, na sigla em inglês) mostram que o gasto médio dos brasileiros nos EUA subiu de US$ 1.688 por viagem, em 2003, para US$ 5.918 no ano passado — mais 250%. A cada 83 vistos de entrada na terra do Tio Sam emitidos no Brasil cria-se um emprego na Flórida.
O número de desembarques de brasileiros em solo norte-americano também cresceu: em 2003, foram 349 mil e, no ano passado, 1,9 milhão. Não à toa, a American Airlines iniciará, em novembro e em dezembro, a operação de voos diários de Brasília e Belo Horizonte, respectivamente, para Miami, uma das principais portas de entrada nos EUA.
Quando o assunto é dólar barato, não há quem resista em prolongar a conversa. Se o tema complementar for uma viagem a Miami, nos Estados Unidos, vai faltar tempo para a troca de informação, tantas são as pessoas que estão partindo para a ensolarada cidade da Flórida.
Mas há uma ala que só tem a reclamar do que, para muitos, é um privilégio: os donos de lojas em Brasília que comercializam produtos mais sofisticados. Eles estão vendo a clientela fugir. E o motivo é um só. Está mais barato comprar roupas, eletroeletrônicos e enxovais infantis e de casamentos pegando um voo de sete horas para a terra do Tio Sam do que gastar na capital do país.
A concorrência está tão forte que alguns empresários decidiram fechar estabelecimentos, diante da brusca queda das receitas. Foi o caso de Ana Melo, dona da loja Mimo, especializada no segmento de produtos para bebês. Com as vendas em baixa, ela desativou uma das unidades da rede, no Lago Sul, em dos bairros mais nobres de Brasília, devido à grande quantidade de consumidores que passou a preferir as compras fora do país.
Tributos
Ana afirma não ser difícil encontrar clientes que trouxeram de Miami o enxoval inteiro dos filhos. “Uma banheira que lá custa menos de US$ 40 (R$ 62), aqui sai por R$ 100”, exemplifica. No entender de Ana, um dos principais obstáculos para a competitividade do comércio nacional é a excessiva carga tributária. Ela argumenta que, mesmo no caso de produtos fabricados no Brasil, há imposto sobre a produção, sobre o transporte e sobre a venda. Somados, os tributos respondem por até a metade do preço cobrado do consumidor final. “Assim, fica difícil competir”, lamenta.
Ana reconhece que, historicamente, os preços nos EUA sempre foram mais baixos do que no Brasil. A diferença é o momento econômico atual. “Além do real valorizado, as passagens para Miami, em muitos casos, são mais baratas do que para muitos destinos do país. Assim, juntou-se a fome com a vontade de comer”, diz. Com tanta concorrência, a empresária afirma que a estratégia para manter os clientes que ainda lhe são fiéis continua a ser o capricho no atendimento. “Nem todos têm disponibilidade para viajar e, os que viajam, cedo ou tarde, precisam renovar os produtos e sempre voltam à loja”, pondera.
Fabíola Romão, gerente de uma loja de roupas femininas em um shopping do Lago Norte, avalia que a fuga de clientes para Miami é mais intensa entre as grandes grifes.
“As pessoas interessadas em determinada marca sabem que, seja comprada no Brasil ou nos Estados Unidos, a roupa é essencialmente a mesma. A diferença está no preço, muito mais em conta lá fora”, diz. Ela afirma que a situação não pode ser considerada desanimadora porque a classe média, beneficiada pelo aumento do poder de compra e pelo crescimento do emprego formal, está em franco processo de expansão — ganhou 13,1 milhões de integrantes 2009 para cá —, suprindo a clientela das classes A e B, que preferem viajar para o exterior e lá renovarem o guarda-roupa.
Ana Paula Gonçalves, proprietária da loja Ana Paula, no Lago Sul, especializada no segmento de luxo, calcula que os preços dos produtos das mais de 40 marcas internacionais que vende estão entre 30% e 40% acima dos praticados em Miami. Mas, apesar disso, ela está confiante em manter a clientela. “As altas e as baixas do mercado são naturais. Já passei por períodos em que o dólar bateu R$ 3,50. Nossa estratégia é oferecer um serviço exclusivo, que fideliza as clientes. Por isso, não deixamos de vender.”
Não será tarefa fácil. Como a perspectiva é de que o dólar fique baixo por um bom período, e são mínimas as chances de o governo promover uma ampla reforma tributária, com redução de impostos, consumir fora do país permanecerá vantajoso, a despeito dos gastos com hotel e com passagens. Dados do Departamento de Comércio norte-americano (ITA, na sigla em inglês) mostram que o gasto médio dos brasileiros nos EUA subiu de US$ 1.688 por viagem, em 2003, para US$ 5.918 no ano passado — mais 250%. A cada 83 vistos de entrada na terra do Tio Sam emitidos no Brasil cria-se um emprego na Flórida.
O número de desembarques de brasileiros em solo norte-americano também cresceu: em 2003, foram 349 mil e, no ano passado, 1,9 milhão. Não à toa, a American Airlines iniciará, em novembro e em dezembro, a operação de voos diários de Brasília e Belo Horizonte, respectivamente, para Miami, uma das principais portas de entrada nos EUA.
ARRAIÁ DA VERBA PÚBLICA: PARA ONDE VAI O SEU DINHEIRO?
Veja a relação dos municípios para os quais o Ministério do Turismo garantiu recursos para a realização de festas juninas a pedido de parlamentares, Olha a verba! Não é mentira! Veja para que festas os parlamentares mandaram o seu dinheiro - Edson Sardinha - CONGRESSO EM FOCO, 07/07/2011
Os R$ 22 milhões prometidos (empenhados) pelo Ministério do Turismo para a organização de festas juninas e julinas no país têm como destino mais de 130 cidades (veja a lista abaixo) espalhadas por 16 estados. Esses recursos, como mostrou o Congresso em Foco, foram direcionados do orçamento federal por iniciativa de 66 congressistas e ex-congressistas, por meio das chamadas emendas parlamentares. Os estados da Paraíba, do Ceará e da Bahia foram os mais agraciados com esse tipo de recurso.
Em todos os convênios, além da verba federal, as prefeituras e os governos estaduais entraram com diferentes valores de contrapartida. Em alguns casos, o valor aceito é inferior ao reivindicado por deputados e senadores. Há casos também em que o Ministério do Turismo complementou os recursos por iniciativa própria. A lista pode aumentar com a aprovação dos últimos convênios. O levantamento do Congresso em Foco foi concluído na última sexta-feira (1º).
Veja a relação dos municípios que já garantiram recursos federais para suas festas juninas por indicação dos parlamentares, com os respectivos nomes e datas dos festejos. Esses valores, por enquanto, estão empenhados (ou seja, prometidos). O pagamento só deve sair ao longo do ano, com a aprovação das prestações de contas.
ALAGOAS
Atalaia (AL)
Festividades juninas de Atalaia 2011 (25 e 26 de junho)
Valor empenhado: R$ 100.000
Emenda do deputado Joaquim Beltrão (PMDB-AL): R$ 150.000
Canapi (AL)
Festejos juninos (30 de junho a 1º de julho)
Valor empenhado: R$ 100.000
Emenda do deputado Joaquim Beltrão (PMDB-AL): R$ 100.000
Dois Riachos (AL)
Festividades juninas (25 e 26 de junho)
Valor empenhado: R$ 100.000
Emenda do deputado Joaquim Beltrão (PMDB-AL): R$ 100.000
Piaçabuçu (AL)
Casamento do Matuto (31 de julho)
Valor empenhado: R$ 100.000
Emenda do senador Benedito de Lira (PP-AL): R$ 100.000
Santana do Ipanema (AL)
Festa do Arraiá da Praça 2011 (27 e 28 de junho)
Valor empenhado: R$ 150.000
Emenda do deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL): R$ 150.000
São Miguel dos Campos (AL)
São Miguel Forró Folia (27 a 30 de junho)
Valor empenhado: R$ 200.000
Emenda do deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL): R$ 200.000
São Miguel dos Campos (AL)
Festa dos Namorados (11 e 12 de junho)
Valor empenhado: R$ 200.000
Emenda do deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL): R$ 200.000
BAHIA
Anguera (BA)
Arraiá da Praça Livre (23 a 25 de junho)
Valor empenhado: R$ 100.000
Emenda do deputado José Carlos Araújo (PDT-BA): R$ 100.000
Barra da Estiva (BA)
Festejos Juninos de São João (22 a 25 de junho)
Valor empenhado: R$ 100.000
Emenda do deputado José Rocha (PR-BA): R$ 100.000
Botuporã (BA)
São João antecipado (17 a 20 de junho)
Valor empenhado: R$ 100.000,00
Emenda do deputado Mário Negromonte (PP-BA)
Brumado (BA)
Festa junina (10 e 11 de junho)
Valor empenhado: R$ 200.000
Emenda do deputado Márcio Marinho (PRB-BA): R$ 200.000
Caculé (BA)
Festejos Juninos 2011 (24 a 26 de junho)
Valor empenhado: R$ 150.000
Emenda do deputado ACM Neto (DEM-BA): R$ 150.000
Candiba (BA)
São João do Município de Candiba (17 a 19 de junho)
Valor empenhado: R$ 100.000
Emenda do deputado José Rocha (PR-BA): R$ 100.000
Cândido Sales (BA)
São João no Município de Cândido Sales (23 a 25 de junho)
Valor empenhado: R$ 100.000
Emenda do deputado João Carlos Bacelar (PR-BA): R$ 100.000
Cruz das Almas (BA)
Arraiá da Cultura Popular (de 22 a 26 de junho)
Valor empenhado: R$ 100.000
Emenda do deputado Márcio Marinho (PRB-BA): R$ 150.000
Euclides da Cunha (BA)
São João de Euclides da Cunha 2011 (23 a 26 de junho)
Valor empenhado: R$ 200.000
Emenda do deputado Márcio Marinho (PRB-BA): R$ 200.000
Glória (BA)
Festa de Santo Antônio e São Pedro (1º a 13 de junho e 1º e 2 de julho)
Valor empenhado: R$ 100.000
Emenda do deputado Mário Negromonte (PP-BA): R$ 100.000
Ibicui (BA)
Festa de São João de Ibicui (23 a 25 de junho)
Valor empenhado: R$ 100.000
Emenda do deputado Geraldo Simões (PT-BA): R$ 100.000
Iguai (BA)
São João de Iguai (23 a 26 de junho)
Valor empenhado: R$ 150.000
Emenda do deputado José Carlos Araújo (PDT-BA): R$ 150.000
Itaguaçu da Bahia (BA)
São João em Itaguaçu da Bahia (24 a 27 de junho)
Valor empenhado: R$ 100.000
Emenda do deputado João Carlos Bacelar (PR-BA): R$ 100.000
Itanhem (BA)
Arraiá da Água Preta (23 a 25 de junho)
Valor empenhado: R$ 99.990
Emenda do deputado Mário Negromonte (PP-BA): R$ 100.000
Itubera (BA)
Festa do São João (24 e 25 de junho)
Valor empenhado: R$ 150.000
Emenda do deputado Márcio Marinho (PRB-BA): R$ 300.000
Jacaraci (BA)
São Pedro (1º a 3 de julho)
Valor empenhado: R$ 100.000
Emenda da senadora Lídice da Mata (PSB-BA): R$ 100.000
Laje (BA)
São João de Laje: Forró das Raízes (23 a 25 de junho)
Valor empenhado: R$ 150.000
Emenda do deputado Márcio Marinho (PRB-BA): R$ 150.000
Milagres (BA)
São João de Milagres (23 a 26 de junho)
Valor empenhado: R$ 100.000
Emenda do deputado José Carlos Araújo (PR-BA): R$ 100.000
Rio do Pires (BA)
São Pedro Forrozeiro (1º, 2 e 3 de julho)
Valor empenhado: R$ 100.000
Emenda do deputado Mário Negromonte (PP-BA): R$ 100.000
Uruçuca (BA)
Arraiá do Palmito (23 a 29 de junho)
Valor empenhado: R$ 100.000
Emenda do deputado Mário Negromonte (PP-BA): R$ 100.000
Valente (BA)
Arraia do Boi Valente (23 a 25 de junho)
Valor empenhado: R$ 150.000
Emenda do deputado José Carlos Araújo (PDT-BA): R$ 150.000
CEARÁ
Aracoiaba (CE)
São João (10 de junho)
Valor empenhado: R$ 150.000
Emenda do deputado Mauro Benevides (PMDB-CE): R$ 150.000
Barbalha (CE)
Festival de Quadrilhas Juninas de Barbalha (10 a 15 de junho)
Valor empenhado: R$ 200.000
Emenda do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE): R$ 100.000
Emenda do deputado Arnon Bezerra (PMDB-CE): R$ 100.000
Brejo Santo (CE)
Valor empenhado: R$ 100.000
Emenda do deputado Arnon Bezerra (PMDB-CE): R$ 100.000
Camocim (CE)
Junino Cultural no Município de Camocim (9 e 10 de julho)
Valor empenhado: R$ 200.000
Emenda do deputado Vicente Arruda (PR-CE): R$ 200.000
Camocim (CE)
Festival de Quadrilhas de Camocim (22 a 24 de julho)
Valor empenhado: R$ 200.000
Emenda do deputado José Airton Cirilo (PT-CE): R$ 200.000
Campos Sales (CE)
23º Arraiá da Felicidade (9 e 10 de junho)
Valor empenhado: R$ 150.000
Emenda do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE): R$ 150.000
Cascavel (CE)
Pré Arraiá Junino (8 de junho)
Valor empenhado: R$ 200.000
Emenda do deputado Mauro Benevides (PMDB-CE): R$ 155.000
Catunda (CE)
Santo Antônio da Alegria (10 a 13 de junho)
Valor empenhado: R$ 100.000
Emenda da deputada Gorete Pereira (PR-CE): R$ 100.000
Horizonte (CE)
Festival junino (8 e 9 de julho)
Valor empenhado: R$ 200.000
Emenda do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE): R$ 200.000
Icó (CE)
Icó Junino (29 e 30 de junho)
Valor empenhado: R$ 200.000
Emenda do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE): R$ 100.000
Emenda do deputado Flávio Bezerra (PMDB-CE): R$ 100.000
Icó (CE)
Forricó 2011 (6 a 10 de julho)
Valor empenhado: R$ 200.000
Emenda do deputado Flávio Bezerra (PMDB-CE): R$ 200.000
Ipueiras (CE)
Festival de Quadrilha de Ipueiras (23 e 24 de julho)
Valor empenhado: R$ 150.000
Emenda do deputado Vicente Arruda (PR-CE): R$ 150.000
Itarema (CE)
7° Festival Junino (27 de julho)
Valor empenhado: R$ 150.000
Emenda do deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE): R$ 150.000
Maracanau (CE)
São João de Maracanaú (1º a 17 de julho)
Valor empenhado: R$ 1.200.000
Emenda da deputada Gorete Pereira (PR-CE): R$ 1.200.000
Miraíma (CE)
Festejos juninos (25 a 28 de junho)
Valor empenhado: R$ 100.000
Emenda do deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE): R$ 100.000
Morrinhos (CE)
3º Arraiá Morrinhos de São João (24 e 25 de junho)
Valor empenhado: R$ 100.000
Emenda do deputado José Airton Cirilo (PT-CE): R$ 100.000
Parambu (CE)
Parambu Junino (26 a 28 de junho)
Valor empenhado: R$ 150.000
Emenda do deputado Arnon Bezerra (PMDB-CE): R$ 150.000
Quixadá (CE)
15ª edição do Pula Fogueira (6 a 9 de julho)
Valor empenhado: R$ 200.000
Emenda do senador José Pimentel (PT-CE): R$ 200.000
Quixeramobim (CE)
Festival Julhino (3 de julho)
Valor empenhado: R$ 200.000
Emenda do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE): R$ 200.000
Saboeiro (CE)
2º Sabofestejo (14 a 16 de julho)
Valor empenhado: R$ 150.000
Emenda do deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE): R$ 100.000
Senador Sá (CE)
Chitão do Senador Sá (17 e 18 de junho)
Valor empenhado: R$ 100.000
Emenda do deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE): R$ 100.000
Tarrafas (CE)
Festa de São João (17 e 18 de junho)
Valor empenhado: R$ R$ 100.000
Emenda da deputada Gorete Pereira (PR-CE): R$ 100.000
ESPÍRITO SANTO
Jaguaré (ES)
Festa São João Jaguaré (22 a 24 de julho)
Valor empenhado: R$ 150.000
Emenda do deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES): R$ 150.000
GOIÁS
Bonfinópolis (GO)
1º Arraiá Junino de Bonfinópolis (10 e 11 de junho)
Valor empenhado: R$ 100.000
Emenda do deputado João Campos (PSDB-GO): R$ 100.000
Jandaia (GO)
14ª Festa Junina – Arraiá Pé de Serra (17 a 19 de junho)
Valor empenhado: R$ 100.000
Emenda do deputado Leandro Vilela (PMDB-GO): R$ 100.000
Nova Iguaçu de Goiás (GO)
2º Arraiá de Rua de Nova Iguaçu de Goiás (22 a 25 de junho)
Valor empenhado: R$ 100.000
Emenda do deputado Sandro Mabel (PR-GO): R$ 100.000
Santa Terezinha de Goiás (GO)
13º Festa Agrojunina de Santa Terezinha de Goiás (12 a 19 de junho)
Valor empenhado: R$ 100.000
Emenda do deputado Sandes Júnior (PP-GO): R$ 100.000
MARANHÃO
Miranda do Norte (MA)
23º Festejo Junino de Miranda do Norte (24 a 30 de junho)
Valor empenhado: R$ 100.000
Emenda do deputado Pinto Itamaraty (PSDB-MA): R$ 100.000
MINAS GERAIS
Conceição de Ipanema (MG)
2ª Festa de São Pedro (29 a 31 de julho)
Valor empenhado: R$ 100.000
Emenda do deputado João Magalhães (PMDB-MG): R$ 100.000
Curvelo (MG)
31º Forró de Curvelo (7 a 10 de julho)
Valor empenhado: R$ 200.000
Emenda do ex-deputado Virgílio Guimarães (PT-MG): R$ 200.000
Inimutaba (MG)
XXVIII Forró de Inimutaba (21 a 24 de julho)
Valor empenhado: R$ 100.000
Emenda do deputado Vitor Penido (DEM-MG): R$ 100.000
PARÁ
Marabá (PA)
Festival Junino de Marabá (17 a 26 de junho)
Valor empenhado: R$ 200.000
Emenda do deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA): R$ 200.000
PARAÍBA
Aroeiras (PB)
São Pedro (28 e 29 de junho)
Valor empenhado: R$ 100.000
Emenda do deputado Manoel Júnior (PMDB-PB): R$ 100.000
Assunção (PB)
Maior São Pedro da Região (8 a 10 de julho)
Valor empenhado: R$ 80.000
Emenda do senador Wilson Santiago (PMDB-PB): R$ 80.000
Belém (PB)
Festa de São Pedro (30 de junho a 2 de julho)
Valor empenhado: R$ 100.000
Emenda do senador Wilson Santiago (PMDB-PB): R$ 100.000
Bonito de Santa Fé (PB)
Festa Junina de Bonito de Santa Fé (10 a 12 de junho)
Valor empenhado: R$ 100.000
Emenda do senador Vital do Rego Filho (PMDB-PB): R$ 100.000
Cajazeirinhas (PB)
VI São João Antecipado (10 e 11 de junho)
Valor empenhado: R$ 100.000
Emenda do senador Wilson Santiago (PMDB-PB): R$ 80.000
Campina Grande (PB)
O Maior São João do Mundo (3 de junho a 3 de julho)
Valor empenhado: R$ 1.800.000
Emenda do senador Vital do Rego Filho (PMDB-PB): R$ 1.000.000
Emenda do senador Cícero Lucena (PSDB-PB): R$ 300.000
Emenda do deputado Manoel Júnior (PMDB-PB): R$ 150.000
Emenda do deputado Wellington Roberto (PR-PB): R$ 150.000
Caraúbas (PB)
João Pedro 2011 (8 a 10 de julho)
Valor empenhado: R$ 100.000
Emenda do senador Vital do Rego Filho (PMDB-PB): R$ 100.000
Carrapateira (PB)
Forrocar (17 e 18 de junho)
Valor empenhado: R$ 100.000
Emenda do deputado Wellington Roberto (PR-PB): R$ 100.000
Caturité (PB)
São João Filé em Caturité (22 a 25 de junho)
Valor empenhado: R$ 100.000
Emenda do deputado Wellington Roberto (PR-PB): R$ 100.000
Congo (PB)
Festividades juninas (4 e 5 de junho)
Valor empenhado: R$ 100.000
Emenda do deputado Damião Feliciano (PDT-PB): R$ 100.000
Cruz do Espírito Santo (PB)
7ª Edição da Festa de São João (24 de junho)
Valor empenhado: R$ 100.000
Emenda do senador Wilson Santiago (PMDB-PB): R$ 100.000
Cuité (PB)
Festa de São João e São Pedro no Arraial da Serra (23 a 26 de junho)
Valor empenhado: R$ 100.000
Emenda do deputado Manoel Júnior (PMDB-PB): R$ 100.000
Esperança (PB)
Festividades Juninas - São João de Todos (23 a 29 de junho)
Valor empenhado: R$ 150.000
Emenda do senador Vital do Rego Filho (PMDB-PB): R$ 150.000
Igaracy (PB)
Festa junina (25 e 26 de junho)
Valor empenhado: R$ 100.000
Emenda do deputado Wellington Roberto (PR-PB): R$ 100.000
Ingá (PB)
Festejos juninos (23 a 25 de junho)
Valor empenhado: R$ 100.000
Emenda do senador Vital do Rego Filho (PMDB-PB: R$ 100.000
Itaporanga (PB)
São Pedro (27 a 29 de junho)
Valor empenhado: R$ 150.000
Emenda do senador Wellington Roberto (PR-PB): R$ 150.000
Joca Claudino - ex-Santarém (PB)
Arrastapé do Antônio João (10 de junho)
Valor empenhado: R$ 80.000
Emenda do senador Wilson Santiago (PMDB-PB): R$ 80.000
Lagoa de Dentro (PB)
Festa junina (30 de julho)
Valor empenhado: R$ 100.000
Emenda do deputado Manoel Júnior (PMDB-PB): R$ 100.000
Livramento (PB)
VII Forrobodó (25 de junho)
Valor empenhado: R$ 100.000
Emenda do senador Vital do Rego Filho (PMDB-PB): R$ 100.000
Mari (PB)
8ª edição do João Pedro (2 e 3 de julho)
Valor empenhado: R$ 150.000
Emenda do senador Wilson Santiago (PMDB-PE): R$ 150.000
Monteiro (PB)
Festa de São Pedro (26 a 28 de junho)
Valor empenhado: R$ 150.000
Emenda do senador Cícero Lucena (PSDB-PB): R$ 150.000
Monteiro (PB)
Festa de São João (1º a 25 de junho)
Valor empenhado: R$ 150.000
Emenda do senador Cícero Lucena (PSDB-PB): R$ 150.000
Patos (PB)
Festival Folclórico Junino de Patos (21 a 28 de junho)
Valor empenhado: R$ 900.000
Emenda do senador Vital do Rego Filho (PMDB-PB): R$ 200.000
Emenda do ex-deputado Wilson Braga (PMDB-PB) direcionada pelo deputado Hugo Motta (PMDB-PB): R$ 900.000
Pedras de Fogo (PB)
14° Forró Fogo (3 a 5 de junho)
Valor empenhado: R$ 150.000
Emenda do deputado Manoel Junior (PMDB-PE): R$ 150.000
Poço Dantas (PB)
Tradicional São Pedro (28 e 29 de junho)
Valor empenhado: R$ 80.000
Emenda do senador Wilson Santiago (PMDB-PB): R$ 80.000
Riachão do Bacamarte (PB)
Riachão Fest (15 e 16 de julho)
Valor empenhado: R$ 100.000
Emenda do deputado Wellington Roberto (PR-PB): R$ 100.000
Santa Terezinha (PB)
João Pedro Fora de Época (10 e 11 de junho)
Valor empenhado: R$ 100.000
Emenda do ex-senador Efraim Filho (DEM-PB) assumida pelo deputado Efraim Filho (DEM-PB): R$ 100.000
São José do Sabugy (PB)
São Pedro (1º a 3 de julho)
Valor empenhado: R$ 100.000
Emenda do deputado Efraim Filho (DEM-PB)
São Mamede (PB)
São Pedro em São Mamede (2 e 3 de julho)
Valor empenhado: R$ 100.000
Emenda do ex-senador Efraim Filho (DEM-PB) assumida pelo deputado Efraim Filho (DEM-PB): R$ 100.000
São Sebastião de Lagoa de Roça (PB)
Forroça (4 e 5 de junho)
Valor empenhado: R$ 100.000
Emenda do senador Cícero Lucena (PSDB-PB): R$ 100.000
São Sebastião do Umbuzeiro (PB)
São João Antecipado de São Sebastião do Umbuzeiro (10 e 11 de junho)
Valor empenhado: R$ 100.000
Emenda do deputado Efraim Filho (DEM-PB): R$ 100.000
Sapé (PB)
São Pedro Quente como a Gente (28 de junho)
Valor empenhado: R$ 100.000
Emenda do senador Cícero Lucena (PSDB-PB): R$ 100.000
Emenda do senador Vital do Rego Filho (PMDB-PB): R$ 100.000
Sertãozinho (PB)
III João Pedro (14 de julho)
Valor empenhado: R$ 80.000
Emenda do senador Wilson Santiago (PMDB-PB): R$ 80.000
Sobrado (PB)
VII Sobraforró (11 de junho)
Valor empenhado: R$ 100.000
Emenda do senador Wilson Santiago (PMDB-PB): R$ 100.000
Solânea (PB)
Festividades juninas (18 a 24 de junho)
Valor empenhado: R$ 150.000
Emenda do deputado Wellington Roberto (PR-PB): R$ 50.000
Emenda do senador Vital do Rego Filho (PMDB-PB): R$ 100.000
Sossego (PB)
Festa Junina de Sossego (11 e 12 de junho)
Valor empenhado: R$ 100.000
Emenda do senador Vital do Rego Filho (PMDB-PB): R$ 100.000
Teixeira (PB)
Festa do São João (24 a 26 de junho)
Valor empenhado: R$ 100.000,00
Emenda do deputado Damião Feliciano (PDT-PB): R$ 100.000
Uiraúna (PB)
Festa de São João (25 e 26 de junho)
Valor empenhado: R$ 100.000
Emenda do senador Wilson Santiago (PMDB-PB): R$ 100.000
Várzea (PB)
João Pedro (9 e 10 de julho)
Valor empenhado: R$ 100.000,00
Emenda do ex-senador Efraim Filho (DEM-PB) assumida pelo deputado Efraim Filho (DEM-PB): R$ 100.000
PERNAMBUCO
Agrestina (PE)
São João “No Compasso da Mazuca” (23 a 28 de junho)
Valor empenhado: R$ 100.000
Emenda do deputado Maurício Rands (PT-PE): R$ 100.000
Arcoverde (PE)
Festa de São Pedro (25 a 28 de junho)
Valor empenhado: R$ 200.000
Emenda do deputado Carlos Eduardo Cadoca (PSC-PE): R$ 200.000
Arcoverde (PE)
São João dos Sertões (17 a 24 de junho)
Valor empenhado: R$ 200.000
Emenda do deputado Carlos Eduardo Cadoca (PSC-PE): R$ 200.000
Itapetim (PE)
Festa de São Pedro (25 a 28 de junho)
Valor empenhado: R$ 100.000
Emenda do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE): R$ 100.000
Lagoa dos Gatos (PE)
Festa de São João (23 a 26 de junho)
Valor empenhado: R$ 100.000
Emenda do deputado Carlos Eduardo Cadoca (PSC-PE)
Limoeiro (PE)
Festejos juninos (23 a 25 de junho)
Valor empenhado: R$ 200.000
Emenda do deputado José Chaves (PTB-PE): R$ 200.000
Limoeiro (PE)
Revivendo os Festejos Juninos em Limoeiro (17 de julho)
Valor empenhado: R$ 200.000
Emenda do deputado José Chaves (PTB-PE)
Pesqueira (PE)
São João Forró Família (11 a 26 de junho)
Valor empenhado: R$ 150.000
Emenda do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE): R$ 100.000
Petrolina (PE)
São João de Petrolina (29 de junho a 2 de julho)
Valor empenhado: R$ 300.000
Emenda do deputado Carlos Eduardo Cadoca (PSC-PE): R$ 300.000
PIAUÍ
Água Branca (PI)
II Festival Junino de Água Branca (25 de junho a 1º de julho)
Valor empenhado: R$ 100.000
Emenda do deputado Júlio César (DEM-PI): R$ 100.000
Barras (PI)
XXII Festival de Folguedos (24 a 26 de junho)
Valor empenhado: R$ 150.000
Emenda do ex-deputado Themístocles Sampaio (PMDB-PI): R$ 150.000
Morro do Chapéu do Piauí (PI)
IX Arraiá do Povo (22 a 26 de junho)
Valor empenhado: R$ 100.000
Emenda do ex-deputado Themístocles Sampaio (PMDB-PI): R$ 100.000
São João do Arraial (PI)
7º Festival Cultural de São João do Arraial – São João dos Cocais (19 a 23 de junho)
Valor empenhado: R$ 100.000
Emenda do ex-deputado Antonio José Medeiros (PT-PI): R$ 100.000
Paulistana (PI)
São João dos Bairros (20 a 30 de junho)
Valor empenhado: R$ 100.000
Emenda do deputado Osmar Junior (PCdoB-PI): R$ 100.000
Porto (PI)
VII Festival Junino (19 a 25 de junho)
Valor empenhado: R$ 100.000
Emenda do senador Ciro Nogueira (PP-PI): R$ 100.000
Valença do Piauí (PI)
XXIII Festival Cultural de Quadrilha de Valença (30 de junho a 3 de julho)
Valor empenhado: R$ 150.000
Emenda do ex-deputado Themístocles Sampaio (PMDB-PI): R$ 150.000
RIO GRANDE DO SUL
Lajeado (RS)
São João no Parque (25 e 26 de junho)
Valor empenhado: R$ 150.000
Emenda do deputado Renato Molling (PP-RS): R$ 150.000
Parobé (RS)
Festa junina de Parobé (18 e 19 de junho)
Valor empenhado: R$ 150.000
Emenda do deputado Renato Molling (PP-RS): R$ 150.000
RIO GRANDE DO NORTE
Alexandria (RN)
2º São João da Alegria de Alexandria (17 e 18 de junho)
Valor empenhado: R$ 100.000
Emenda do senador Garibaldi Alves (PMDB-RN) R$ 100.000
Assu (RN)
Arraial Nossa Senhora dos Prazeres (19 a 21 de junho)
Valor empenhado: R$ 200.000
Emenda do deputado Fábio Faria (PMN-RN): R$ 100.000
Assu (RN)
São João em Assu (16 a 23 de junho)
Valor empenhado: R$ 400.000
Emenda do deputado Fábio Faria (PMN-RN): R$ 200.000
Emenda do senador Garibaldi Alves (PMDB-RN): R$ 200.000
Espírito Santo (RN)
Festival do São João (23 de junho)
Valor empenhado: R$ 100.000
Emenda do deputado Fábio Faria (PMN-RN): R$ 100.000
Mossoró (RN)
Mossoró Cidade Junina 2011 (9 a 28 de junho)
Valor empenhado: R$ 600.000
Emenda do senador José Agripino Maia (DEM-RN): R$ 100.000
Emenda do deputado Felipe Maia (DEM-RN): R$ 200.000
Emenda do deputado Betinho Rosado (DEM-RN): R$ 300.000
Rodolfo Fernandes (RN)
XXVI Arraiá de Rua do São João (22 e 23 de junho)
Valor empenhado: R$ 100.000
Emenda do deputado Milton Vieira (DEM-RN): R$ 100.000
São João do Sabugi (RN)
São João do São João
Valor empenhado: R$ 100.000
Emenda do senador José Agripino Maia (DEM-RN): R$ 100.000
SANTA CATARINA
Palhoça (SC)
Festa Junina da Palhoça (29 e 30 de julho)
Valor empenhado: R$ 150.000
Emenda do deputado Mauro Mariani (PMDB-SC)
SERGIPE
Amparo do São Francisco (SE)
São João de Amparo do São Francisco (23 e 24 de junho)
Valor empenhado: R$ 100.000
Emenda do deputado Valadares Filho (PSB-SE): R$ 100.000
Aracaju (SE)
Circuito Cultural e Turístico Rasgadinho (7 a 9 de julho)
Valor empenhado: R$ 300.000,00
Emenda do ex-deputado Jackson Barreto (PMDB) encampada pelo senador Eduardo Amorim (PSC-SE): R$ 300.000
Emenda do deputado Mendonça Prado (DEM-SE): R$ 250.000
Capela (SE)
São Pedro de Capela – O Maior São Pedro do Brasil (26 a 29 de junho)
Valor empenhado: R$ 300.000
Emenda do deputado Valadares Filho (PSB-SE): R$ 300.000
Cumbe (SE)
São Pedro (18 a 19 de junho)
Valor empenhado: R$ 100.000
Emenda do senador Eduardo Amorim (PSC-SE): R$ 100.000
Frei Paulo (SE)
Festejos juninos (2 e 3 de julho)
Valor empenhado: R$ 100.000
Emenda do senador Eduardo Amorim (PSC-SE): R$ 100.000
Lagarto (SE)
São João de Lagarto : 22º Casamento Caipira do Brejo (11 e 12 de junho)
Valor empenhado: R$ 200.000
Emenda do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE): R$ 200.000
Muribeca (SE)
São Pedro de Muribeca (2 e 3 de julho)
Valor empenhado: R$ 150.000
Emenda do senador Eduardo Amorim (PSC-SE): R$ 150.000
Nossa Senhora da Glória (SE)
Forró da Praça XV de Novembro (10 a 12 de junho)
Valor empenhado: R$ 100.000
Emenda do senador Eduardo Amorim (PSC-SE): R$100.000
Nossa Senhora do Socorro (SE)
Forró Siri (26 a 29 de junho)
Valor empenhado: R$ 200.000
Emenda do senador Eduardo Amorim (PSC-SE): R$ 50.000
Emenda do ex-deputado Jackson Barreto (PMDB-SE) encampada pelo senador Eduardo Amorim (PSC-SE): R$ 250.000
Poço Verde (SE)
São João da Tradição (10 a 12 de junho)
Valor empenhado: R$ 150.000
Emenda do deputado Valadares Filho (PSB-SE): R$ 150.000
Santana do São Francisco (SE)
São João de Santana de São Francisco (21 a 24 de junho)
Valor empenhado: 100.000
Emenda do senador Eduardo Amorim (PSC-SE): R$ 50.000
Emenda do ex-deputado Jackson Barreto (PMDB-SE) encampada pelo senador Eduardo Amorim (PSC-SE): R$ 50.000
Tobias Barreto (SE)
São João de Todos de Tobias Barreto (17 e 18 de junho)
Valor empenhado: R$ 150.000
Emenda do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE): R$ 100.000
Emenda do senador Eduardo Amorim (PSC-SE): R$ 50.000
SÃO PAULO
Cesário Lange (SP)
Arraiá da Educação de Cesário Lange (9 de julho)
Valor empenhado: R$ 100.000
Emenda do deputado Jefferson Campos (PSB-SP): R$ 100.000
Lucélia (SP)
Micaneja São João Fest 2011 (1º e 2 de julho)
Valor empenhado: R$ 100.000
Emenda do deputado José Mentor (PT-SP): R$ 100.000
Piracaia (SP)
Festividades juninas (10 a 16 de junho)
Valor empenhado: R$ 150.000
Emenda do deputado Roberto Santiago (PV-SP): R$ 150.000
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Há dinheiro sobrando para a farras que se transformam em votos. Como saúde, educação e segurança não dão votos, o dinheiro é escasso. E o povo aceita, é conivente e até se diverte. Enquanto isto as pessoas morrem em frente aos postos de saúde, hospitais, nas ruas e nas escolas brasileiras.
sábado, 2 de julho de 2011
RENÚNCIAS FISCAIS DO RIO
Renúncias fiscais de Cabral vão de boate a cabeleireiro - FOLHA ONLINE, 27/06/2011
Cerca de 5.000 empresas deixaram de recolher R$ 50 bilhões aos cofres do Estado entre 2007 e 2010 porque obtiveram renúncia fiscal do governo Sérgio Cabral (PMDB), informa reportagem de Ítalo Nogueira e Marco Antônio Martins, publicada na Folha desta segunda-feira (íntegra disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).
Dados da Secretaria Estadual de Fazenda mostram que boates, motéis, mercearias, padarias, postos de gasolina e cabeleireiros foram beneficiados. O montante da renúncia cresceu 72% em 2010, em relação a 2007. Os R$ 50 bilhões já são mais do que a metade do valor da receita tributária, que foi de R$ 97 bilhões no mesmo período.
A secretaria informou que, por ordem do Código Tributário Nacional, é obrigada a respeitar o sigilo fiscal, razão pela qual é impedida de dar informações de contribuintes beneficiados.
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