-OPINIÃO, O Estado de S.Paulo - 30/07/2011
Não se pode entender os resultados fiscais do setor público - calculados pelas dívidas das diversas entidades (abaixo da linha) - sem se referir às contas do Tesouro Nacional (governo central) resultantes da diferença entre receitas e despesas (acima da linha), quando esse mesmo governo central participa em 80,9% do déficit nominal das contas públicas.
O Tesouro Nacional apresentou, no primeiro semestre, um resultado primário estimado em R$ 1,957 trilhão, equivalente a 2,84% do PIB, participação sensivelmente igual à das contas públicas do governo central (Tesouro, INSS e Banco Central). Considerando que, no primeiro semestre do ano anterior, era de 1,42% do PIB, se poderia concluir, como o faz o Banco Central, que estamos diante de uma nítida melhora da política fiscal do governo federal.
No entanto, temos de indagar como o governo federal conseguiu essa melhora. Examinando as contas do Tesouro, verifica-se que não houve nenhum milagre, mas apenas um forte aumento da receita, muito acima da inflação, a par de um crescimento menor das despesas, embora acima da inflação também.
As receitas líquidas do governo central cresceram 19,3% e as despesas, apenas (sic) 10,8%. A diferença ente receita líquida e despesa, que foi de R$ 24,8 bilhões no primeiro semestre de 2010, no mesmo período de 2011 chegou a R$ 55,5 bilhões. Mas, enquanto entre os dois semestres o déficit nominal do governo central crescia R$ 285 milhões, o superávit primário aumentava R$ 30,6 bilhões, valor muito abaixo do resultado da diferença entre receitas e despesas.
O que permitiu a melhoria das contas do governo central foi um aumento das receitas, isto é, da carga tributária, que tem efeito inflacionário, e não a austeridade nas despesas. Estas representaram 17,4% do PIB, no primeiro semestre do ano passado, e 17,2%, no deste ano, sabendo que num novo governo existe sempre uma defasagem entre a planificação e a realização dos investimentos.
O que parece preocupante é a evolução dos juros nominais pagos pelo govern0 central, que de um semestre a outro acusaram crescimento de 53,1%, decorrente de uma forte elevação da dívida.
Os governos estaduais também tiveram elevação das suas receitas, mas o seu déficit nominal apresentou redução de 70% e seus juros nominais pagos tiveram redução de 11,9%, pois não têm a facilidade de se endividar do governo central. Convém, por tudo isso, acabar com o mito de que temos agora um governo fiscalmente responsável.
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