PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA TRIBUTÁRIA

CONSTITUIÇÃO FEDERAL - Art.150, § 5º - A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços.

quinta-feira, 7 de julho de 2011

IMPOSTOS ABUSIVOS LEVAM BRASILEIRO A COMPRAR EM MIAMI

Brasilienses trocam as lojas da cidade pelas ofertas encontradas em Miami - Gustavo Henrique Braga - CORREIO BRAZILIENSE, 07/07/2011.

Quando o assunto é dólar barato, não há quem resista em prolongar a conversa. Se o tema complementar for uma viagem a Miami, nos Estados Unidos, vai faltar tempo para a troca de informação, tantas são as pessoas que estão partindo para a ensolarada cidade da Flórida.

Mas há uma ala que só tem a reclamar do que, para muitos, é um privilégio: os donos de lojas em Brasília que comercializam produtos mais sofisticados. Eles estão vendo a clientela fugir. E o motivo é um só. Está mais barato comprar roupas, eletroeletrônicos e enxovais infantis e de casamentos pegando um voo de sete horas para a terra do Tio Sam do que gastar na capital do país.

A concorrência está tão forte que alguns empresários decidiram fechar estabelecimentos, diante da brusca queda das receitas. Foi o caso de Ana Melo, dona da loja Mimo, especializada no segmento de produtos para bebês. Com as vendas em baixa, ela desativou uma das unidades da rede, no Lago Sul, em dos bairros mais nobres de Brasília, devido à grande quantidade de consumidores que passou a preferir as compras fora do país.

Tributos

Ana afirma não ser difícil encontrar clientes que trouxeram de Miami o enxoval inteiro dos filhos. “Uma banheira que lá custa menos de US$ 40 (R$ 62), aqui sai por R$ 100”, exemplifica. No entender de Ana, um dos principais obstáculos para a competitividade do comércio nacional é a excessiva carga tributária. Ela argumenta que, mesmo no caso de produtos fabricados no Brasil, há imposto sobre a produção, sobre o transporte e sobre a venda. Somados, os tributos respondem por até a metade do preço cobrado do consumidor final. “Assim, fica difícil competir”, lamenta.

Ana reconhece que, historicamente, os preços nos EUA sempre foram mais baixos do que no Brasil. A diferença é o momento econômico atual. “Além do real valorizado, as passagens para Miami, em muitos casos, são mais baratas do que para muitos destinos do país. Assim, juntou-se a fome com a vontade de comer”, diz. Com tanta concorrência, a empresária afirma que a estratégia para manter os clientes que ainda lhe são fiéis continua a ser o capricho no atendimento. “Nem todos têm disponibilidade para viajar e, os que viajam, cedo ou tarde, precisam renovar os produtos e sempre voltam à loja”, pondera.

Fabíola Romão, gerente de uma loja de roupas femininas em um shopping do Lago Norte, avalia que a fuga de clientes para Miami é mais intensa entre as grandes grifes.

“As pessoas interessadas em determinada marca sabem que, seja comprada no Brasil ou nos Estados Unidos, a roupa é essencialmente a mesma. A diferença está no preço, muito mais em conta lá fora”, diz. Ela afirma que a situação não pode ser considerada desanimadora porque a classe média, beneficiada pelo aumento do poder de compra e pelo crescimento do emprego formal, está em franco processo de expansão — ganhou 13,1 milhões de integrantes 2009 para cá —, suprindo a clientela das classes A e B, que preferem viajar para o exterior e lá renovarem o guarda-roupa.

Ana Paula Gonçalves, proprietária da loja Ana Paula, no Lago Sul, especializada no segmento de luxo, calcula que os preços dos produtos das mais de 40 marcas internacionais que vende estão entre 30% e 40% acima dos praticados em Miami. Mas, apesar disso, ela está confiante em manter a clientela. “As altas e as baixas do mercado são naturais. Já passei por períodos em que o dólar bateu R$ 3,50. Nossa estratégia é oferecer um serviço exclusivo, que fideliza as clientes. Por isso, não deixamos de vender.”

Não será tarefa fácil. Como a perspectiva é de que o dólar fique baixo por um bom período, e são mínimas as chances de o governo promover uma ampla reforma tributária, com redução de impostos, consumir fora do país permanecerá vantajoso, a despeito dos gastos com hotel e com passagens. Dados do Departamento de Comércio norte-americano (ITA, na sigla em inglês) mostram que o gasto médio dos brasileiros nos EUA subiu de US$ 1.688 por viagem, em 2003, para US$ 5.918 no ano passado — mais 250%. A cada 83 vistos de entrada na terra do Tio Sam emitidos no Brasil cria-se um emprego na Flórida.

O número de desembarques de brasileiros em solo norte-americano também cresceu: em 2003, foram 349 mil e, no ano passado, 1,9 milhão. Não à toa, a American Airlines iniciará, em novembro e em dezembro, a operação de voos diários de Brasília e Belo Horizonte, respectivamente, para Miami, uma das principais portas de entrada nos EUA.

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