PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA TRIBUTÁRIA

CONSTITUIÇÃO FEDERAL - Art.150, § 5º - A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços.

sábado, 2 de julho de 2011

RENÚNCIAS FISCAIS DO RIO



Renúncias fiscais de Cabral vão de boate a cabeleireiro - FOLHA ONLINE, 27/06/2011

Cerca de 5.000 empresas deixaram de recolher R$ 50 bilhões aos cofres do Estado entre 2007 e 2010 porque obtiveram renúncia fiscal do governo Sérgio Cabral (PMDB), informa reportagem de Ítalo Nogueira e Marco Antônio Martins, publicada na Folha desta segunda-feira (íntegra disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).

Dados da Secretaria Estadual de Fazenda mostram que boates, motéis, mercearias, padarias, postos de gasolina e cabeleireiros foram beneficiados. O montante da renúncia cresceu 72% em 2010, em relação a 2007. Os R$ 50 bilhões já são mais do que a metade do valor da receita tributária, que foi de R$ 97 bilhões no mesmo período.

A secretaria informou que, por ordem do Código Tributário Nacional, é obrigada a respeitar o sigilo fiscal, razão pela qual é impedida de dar informações de contribuintes beneficiados.

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