PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA TRIBUTÁRIA

CONSTITUIÇÃO FEDERAL - Art.150, § 5º - A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços.

domingo, 18 de dezembro de 2011

AS MORTES ANUNCIADAS

arte: João Luis Xavier


ROGÉRIO MENDELSKI, CORREIO DO POVO, 18/12/2011

Para cada morte de um brasileiro por falta de atendimento médico-hospitalar pelo SUS existe algum safado embolsando dinheiro mal-havido em alguma falcatrua nacional. Eis uma trágica relação que está presente, todos os dias, em nosso país. Há quem calcule que a corrupção nacional sangra nossas economias, todos os anos, em R$ 2 bilhões. Os mais realistas/pessimistas chegam a apostar em R$ 80 bilhões/ano. Exageros à parte, a corrupção é incalculável porque ninguém passa recibo ou declara no Imposto de Renda, mas suas consequências são visíveis no dia a dia.

O motorista Luciano Pedrotti, 26 anos, morreu no início da semana, depois de esperar 11 horas por um leito em alguma UTI, após sofrer um acidente na rodovia ERS 153, em Santa Cruz do Sul. Quem duvida que no mesmo momento que Luciano morria por falta de leito hospitalar, alguém estava contando dinheiro recebido (num saco plástico de supermercado?) por algum edital fraudulento feito sob medida num órgão público?

A falta de hospitais no Brasil está na razão inversa da fartura de mansões e carrões importados dos ladrões do dinheiro público. Já falamos aqui neste espaço que a reforma do estádio de futebol de Fortaleza para a Copa de 2014 daria para construir dois hospitais equipados com 250 leitos cada um e com todas as especialidades.

Os governos mostram-se eficientes nos gastos supérfluos e incompetentes naquilo que deveria ser seu objetivo principal. Anthony Burgess, escritor inglês (é dele "Laranja Mecânica"), já dizia que "o Estado nunca é tão eficiente como quando quer dinheiro".

Ele referia-se à ganância de qualquer governo em tomar mais dinheiro dos cidadãos. É importante, no entanto, estabelecer uma diferença, esta que nos deixa em posição de inferioridade.

Nenhum imposto é demasiado ou abusivo quando o que é cobrado dos contribuintes retorna em serviços públicos essenciais e com qualidade. Nosso dilema de contribuinte é saber antecipadamente que mortes nos corredores dos hospitais decorrem de maracutaias feitas com o nosso dinheiro.

O leito que faltou ao jovem motorista Luciano tem muito a ver com o imposto mal-aplicado, ou desviado, na saúde pública. Não há leitos no SUS, mas sobram suítes em Miami para quem adultera editais.

Má gestão

O economista Alexandre Schwartsman, ex-diretor do Banco Central, mostra os motivos das mortes anunciadas de muitos segurados do SUS. De cada R$ 100 arrecadados a mais em tributos, entre 1995 e 2010, somente R$ 8,60 foram destinados para investimentos oficiais na construção de escolas, hospitais, rodovias, portos e aeroportos

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