PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA TRIBUTÁRIA

CONSTITUIÇÃO FEDERAL - Art.150, § 5º - A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços.

quinta-feira, 8 de dezembro de 2011

A HORA DOS IMPOSTOS

PLANEJE SEU BOLSO. Qual a melhor hora para pagar imposto - CARLOS ETCHICHURY E ERIK FARINA, ZERO HORA 08/12/2011

Época de festas, o fim de ano também é tempo de organizar as finanças. Ontem, foram divulgadas as tabelas do IPVA. Amanhã, será a vez de conhecer o calendário de pagamento do IPTU da Capital. Os primeiros meses do ano também são reservados para o ajuste com o Leão.

Depois do aguardado pagamento do 13º salário e das compras de Natal, começa a temporada dos impostos. Nos próximos dias, os gaúchos começarão a receber a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) – tributos que podem corresponder a 5% da renda anual de uma família de classe média.

Por isso, sua quitação merece planejamento. Especialistas são unânimes em sugerir o pagamento antecipado, desde que, é claro, o contribuinte tenha condições financeiras. É que os descontos costumam ser generosos.

Os bons motoristas, por exemplo, serão beneficiados com desconto que pode chegar a 25,78% – mais do que os 24,5% oferecidos no ano passado, conforme as tabelas divulgadas ontem pela Secretaria Estadual da Fazenda (veja serviço na página 5). Na média, a redução do IPVA será de 5,2%, em relação a 2011. Conforme o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, a queda está relacionada à desvalorização dos preços dos veículos.

– Houve uma redução média de 5% no valor de mercado dos veículos, calculado pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) – explica Pereira.

A expectativa de arrecadação com o IPVA em 2012 é de R$ 1,7 bilhão – 50% do valor pago ficará com o Estado e a outra metade com o município onde o veículo foi emplacado.

De olho no IPTU e no IR

Amanhã, a prefeitura de Porto Alegre deve anunciar o calendário de pagamento do IPTU. Como não haverá aumento, a expectativa fica por conta do índice de atualização monetária.

Os primeiros meses de 2012 também são marcados pelos preparativos para a declaração do Imposto de Renda. Pessoas físicas com rendimentos mensais acima de R$ 1.566,62 terão de prestar contas ao Leão a partir de março. É o momento de organizar as notas de gastos com saúde e levantar os comprovantes de rendimento.

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