PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA TRIBUTÁRIA

CONSTITUIÇÃO FEDERAL - Art.150, § 5º - A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços.

terça-feira, 13 de dezembro de 2011

O GOVERNO E SEU DÉFICIT COM O CONTRIBUINTE


Sergio KaminskiEngenheiro e vice-presidente da Federasul. JORNAL DO COMÉRCIO, 13/12/2011

Lá se vai mais um ano de trabalho, suor e muito imposto! Algumas coisas não mudam nunca... O saque permanente e insaciável dos governos no bolso do contribuinte! Ao sacar dessa permanente fonte de recursos, o governo faz caixa e ainda assim não quita seus débitos. Os governos, mais do que nunca, são pródigos em utilizar seus stafs de inteligência para gerar situações que permitam sacar legalmente do cidadão. O imposto crescente não passa nem de perto, como contrapartida justa, de melhores serviços do poder público para com a população. Atualmente o montante dos tributos atinge o percentual de 38% do Produto Interno Bruto (PIB), o maior entre os países do Terceiro Mundo. Nós, brasileiros, recolhemos tributos para que a máquina pública tenha fim em si mesma. Servem basicamente para manter os privilégios da minoria dominadora que, em contraste com a maioria mal remunerada, tem direito a benesses sequer imagináveis no setor privado. A ganância fiscal parece não ter fim. E o que é pior, vem acompanhada de cortes significativos em obras de infraestrutura. Onde estão as melhorias da malha viária, educação e saúde?

Diante da pressão das corporações, o caminho é sempre aquele que pune quem produz e paga o imposto. Os brasileiros são reféns da máquina pública... Sanguessuga de quem gera emprego, renda e riqueza!
Há que chegar o tempo em que os governos não tenham fim em si mesmos.

Sem dúvida alguma o caminho mais rápido é o da reforma tributária, capaz de promover a ruptura de um ciclo viciado e, comprovadamente, estimulante da desigualdade e da permanência de benesses de uma minoria privilegiada.

Há que se mudar a já consagrada política de gerar aumento de receita através do aumento de impostos. Nós, cidadãos do setor privado, sempre somos chamados para pagar a conta para a qual não concorremos. Para tanto, é preciso que nossos governantes estejam à frente de dogmas, partidos políticos e interesses corporativos. É preciso, enfim, que tratem tão somente da arte de bem governar. É preciso que não confundam exercício de mandato com campanha política para as próximas eleições!

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