PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA TRIBUTÁRIA

CONSTITUIÇÃO FEDERAL - Art.150, § 5º - A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços.

quinta-feira, 10 de novembro de 2011

DÍVIDA, SONEGAÇÃO, A CLASSE MÉDIA E O TCU

EDITORIAL JORNAL DO COMÉRCIO, 10/11/2011


Lastimável. Triste. Deprimente. Tragédia social. Vergonha, algo que enoja. Foram 6.500 representações penais por crimes de sonegação fiscal, no valor de R$ 11,8 bilhões, encaminhadas ao Ministério Público de São Paulo (MP), que participou da megaoperação contra fraude fiscal deflagrada em quase todo o País nesta quarta-feira. Foi o dia da Operação Nacional de Combate à Sonegação Fiscal e que envolve secretarias de Fazenda e Ministérios Públicos em 17 estados, Rio Grande do Sul no meio, mais o Distrito Federal.

Da mesma forma, assim também se pode adjetivar o fato de o Tribunal de Contas da União (TCU) encontrar superfaturamentos em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), incluindo a vistosa Rodovia do Parque, a qual, pela sua celeridade e pelo que representará para a Região Metropolitana de Porto Alegre, se contrapunha às anuais promessas de obras de infraestrutura que nunca saem do papel. Por isso a tirania governamental é incomparavelmente maior, mais sumária e violenta que a de uma pessoa. Talvez esse seja um dos problemas brasileiros. Assistimos a um País no qual temos uma mulher na presidência, até agora impondo seu estilo mais gerencial. Mas sofre com denúncias semanais. O poder é solitário e Dilma Rousseff está escoimando o lado pouco visível de alguns ministérios.

O País está vivendo um autêntico conto de duas classes médias. São milhões de pessoas que deixaram a pobreza nos últimos anos enquanto a chamada classe média tradicional reclama da alta dos preços, dos impostos e da falta de infraestrutura. Foram 33 milhões de pessoas que desde 2003 subiram para a nova classe média, um trabalho que veio da distribuição de renda. Mas os aposentados que percebem mais do que um salário-mínimo anseiam pelos prometidos quase 12% de reajuste.

As categorias que têm poder financeiro maior, como alguns nichos do funcionalismo público, pressionam e acabam levando aumentos que desejam, colocando contra a parede prefeitos, governadores e até a presidente da República. Atualmente, são 105,5 milhões dos 190 milhões de brasileiros que estão nesse grupo, cuja renda familiar vai de R$ 1,2 mil a R$ 5,174 mil por mês. Mas também estão melhores os ricos, que lucraram com o mercado de ações, as exportações de commodities e o boom de consumo. No lado perdedor, estão os 20 milhões da classe média tradicional, que ganham mais de R$ 5,174 mil mensais, concentrados principalmente em São Paulo. Por isso muitos reclamam que o governo ajuda os pobres, por meio de benefícios e aumento de salário, e os ricos, por meio de empréstimos subsidiados para suas empresas. Ao mesmo tempo, torna-se mais fácil importar produtos do que fabricá-los no Brasil.

Criamos empregos na China e em outros países e fechamos aqui vagas tão preciosas, penalizando os jovens da classe média cujas famílias ainda sofrem com impostos e planos de saúde e de previdência, pois não confiam mais plenamente nos modelos oficiais como o SUS e o INSS. Simultaneamente, a dívida pública federal aumentou e está em R$ 1,805 trilhão. É muito. Olhem a Grécia, vejam a Itália, a Irlanda e Portugal.

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