PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA TRIBUTÁRIA

CONSTITUIÇÃO FEDERAL - Art.150, § 5º - A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços.

domingo, 20 de novembro de 2011

BANCOS - POR QUE TEMOS A TAXA DE JUROS MAIS ALTA DO MUNDO?

BRASIL DOS BANCOS. Juro real atinge o menor nível desde o Plano Real, há 17 anos, e, mesmo assim, é absurdo se comparado ao de outros países - SIMONE KAFRUNI, DIÁRIO CATARINENSE, 20/12/2011

O juro real do Brasil está no menor nível desde o Plano Real, quando o país adotou a política monetária de aumentar juros para conter a inflação. A taxa básica Selic está em 11,5% ao ano e deve fechar 2011 em 11%, segundo projeção do mercado. Descontada a inflação de quase 7% nos últimos 12 meses, o juro real é de 4,5% e pode cair mais. Mesmo assim, o consumidor não sente, na prática, qualquer redução.

A Selic é a taxa que os bancos pagam pelo dinheiro e baliza todas as operações de crédito do país. Mesmo com a sua redução, o consumidor paga, em média, por ano, 238,30% no cartão de crédito (sendo que num dos maiores bancos privados a taxa é de 366,78%) e 157,76% no cheque especial. De acordo com o coordenador de estudos e vice-presidente da Associação Nacional de Executivos de Finanças (Anefac), Miguel José Ribeiro de Oliveira, isso ocorre porque, quando a Selic sobe, os bancos e instituições financeiras aumentam suas taxas quase imediatamente. Ao contrário do que acontece quando ela cai.

– A queda demora mais para chegar na ponta. E, mesmo com a redução, o Brasil ainda tem os maiores juros do mundo – explica.

Baixar o juro real é uma promessa de campanha da presidente Dilma. O economista Julio Gomes de Almeida, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, diz que o fraco crescimento da economia brasileira, em 2011 e 2012 (em torno de 3% ao ano), cria a oportunidade para o juro real chegar a 2% no fim do mandato da presidente.

O cenário de desaceleração da economia e de crise internacional, que inibe a inflação, permite essa redução. Mas o mercado não acompanha os planos da equipe econômica brasileira. Enquanto no país os juros praticados pelo mercado passam de 100% ao ano, nos Estados Unidos e na Europa mal chegam a 20%. A média mundial é de 10% ao ano.

O diretor da Anefac Andrew Storfer explica que isso ocorre porque os bancos brasileiros cobram até 15 vezes mais pelo dinheiro. Isto é, pagam por ele os 11,5% da Selic, mas emprestam por até 15 vezes a mais para os consumidores e financiam as empresas cobrando até seis vezes mais. É o chamado spread bancário. Em outras palavras, o ágio institucionalizado.

Storfer dá três dicas básicas para o consumidor reduzir os juros das dívidas: pegar crédito consignado para quitar o cartão de crédito ou zerar o cheque especial, dar bens em garantia ou fazer a portabilidade dos débitos (confira os detalhes na página ao lado).

Para o Brasil deixar a incômoda liderança do ranking mundial, a Selic precisaria de um corte de quatro pontos percentuais, segundo Jason Vieira, da Corretora Cruzeiro do Sul.

Mas Storfer ressalta que uma queda brusca colocaria o sistema financeiro em perigo.

– Se os juros caírem muito, será preciso rever a política da poupança, porque ela se tornaria um investimento atrativo diante de outras aplicações, já que é isenta de imposto de renda. Os investidores migrariam em massa – diz.

No limite, essa situação poderia gerar dificuldades para o governo se financiar, porque os fundos de investimento são os principais compradores de títulos da dívida pública. Já os juros muito altos também comprometem o governo, que paga as taxas do seu endividamento. No jogo de xadrez da política monetária nacional, quem perde é o consumidor.

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