PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA TRIBUTÁRIA

CONSTITUIÇÃO FEDERAL - Art.150, § 5º - A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços.

terça-feira, 2 de setembro de 2014

A TRISTE REALIDADE FISCAL


JORNAL DO COMERCIO 01/09/2014


Demétrio de Moura Lima



O Brasil é um dos países com maior carga de impostos do mundo. O Impostômetro, indicador em tempo real da Associação Comercial de São Paulo, já ultrapassou todo valor arrecadado em 2013. Segundo a própria Associação Comercial paulistana, a carga tributária é o principal motivo do baixo crescimento das empresas. Nós podemos perceber isso no dia a dia: analisando um cupom fiscal de uma das principais redes de supermercados de Porto Alegre, de uma compra de R$ 320,60, R$ 76,82 (23,97%) são para pagamento de tributos. Não há nenhuma diferenciação de itens sofisticados com a cesta básica. No ramo farmacêutico, onde deveria haver maior incentivo do governo, de um total de R$ 180,86, a parcela destinada a tributos é de R$ 56,41 (24,68%).

A leitura é outro entretenimento que está distante das classes assalariadas. A incidência sobre a compra de livros é de aproximadamente 32%, conforme dados obtidos junto a uma das principais livrarias porto-alegrenses. Enquanto as despesas dos governos federal e estaduais encontram dificuldades para serem reduzidas, mesmo à luz de controles como a Lei de Responsabilidade Fiscal, nos orçamentos públicos resta pouco ou quase nada para investimentos em obras de infraestrutura como rodovias, portos, ferrovias e vias internas de navegação. Nos serviços essenciais, garantidos inclusive por exigência constitucional, como saúde, educação e segurança pública, observa-se verdadeiro sucateamento das atividades.

Parece piada, mas em uma economia emergente como a brasileira, a produção de frangos, suínos e cereais do Centro-Oeste do País, necessita fazer um verdadeiro “turismo” interno para ser exportada, sendo transportada por rodovias em caminhões a óleo diesel até os portos do Paraná e Santa Catarina. É necessário, pois, investir com urgência e de forma planejada, no médio e no longo prazo, em obras de infraestrutura, para evitarmos o colapso da economia.

Empresário

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