MAIS UM TRIBUTO

EDITORIAL ZERO HORA 01/05/2011

Autorizada pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) em outubro de 2009 com o propósito de melhorar a qualidade do ar nas grandes cidades, a inspeção veicular está prestes a ser implantada no Rio Grande do Sul. O projeto preparado pelo governo do Estado com esta finalidade prevê o exame anual de cerca de 950 mil veículos de Porto Alegre e da Região Metropolitana, mediante a cobrança de uma taxa semelhante à vigente em São Paulo, no valor de R$ 61,98 – o que possibilitaria uma arrecadação de cerca de R$ 58,8 milhões. Diante de tais números e do questionável benefício que tal medida trará à população, parece evidente que o verdadeiro objetivo do novo tributo é confiscar mais recursos dos contribuintes para custear as despesas cada vez maiores de uma administração onerosa e pouco eficiente.

Se o propósito fosse mesmo reduzir o nível de poluição ambiental – uma causa simpática –, não faria sentido a exclusão de veículos fabricados antes de 1997, que são mais poluentes do que os fabricados nos últimos 15 anos. Aliás, é incompreensível para o cidadão que as exigências e o ônus da instalação de mecanismos antipoluentes não recaiam sobre a indústria automobilística. Também fica difícil de entender que os órgãos públicos ambientais e os departamentos de trânsito não exerçam o seu poder fiscalizador, retirando de circulação os veículos que efetivamente prejudicam o ambiente – e que são facilmente identificáveis por qualquer cidadão.

Os proprietários de veículos já pagam IPVA, que é uma fonte inespecífica de recursos destinada ao financiamento das ações dos Estados. O aumento vertiginoso da frota de automóveis no país, resultante da ascensão de uma nova classe consumidora, já deveria representar significativa elevação da arrecadação desse tributo. Mas os administradores públicos parecem estar vendo neste fenômeno apenas uma oportunidade para arrecadar mais – sem acenar com alternativas para a melhora da infraestrutura urbana e para a redução dos engarrafamentos.

A experiência paulista é desanimadora, tanto pela dificuldade de agendamento com a empresa encarregada da inspeção quanto pelos resultados apresentados. Por isso, é essencial que a Assembleia Legislativa do Estado busque informações detalhadas sobre iniciativas semelhantes antes de examinar o projeto que está sendo finalizado pelo Piratini. Mais do que isso: é importante que os parlamentares consultem os cidadãos para saber se estão dispostos a arcar com um novo tributo sem a garantia de que os recursos arrecadados serão utilizados no financiamento de obras e serviços efetivamente necessários para o Estado.

Tudo é nebuloso nesta proposta – a não ser a evidente ganância do Executivo por aumentar a receita pública. Quem garante que a tal inspeção, com todos os transtornos que fatalmente trará para os proprietários de automóveis, servirá mesmo para aliviar a poluição atmosférica e sonora?


COMENTÁRIOS DOS LEITORES. Você concorda que a inspeção veicular tem finalidade arrecadatória?

A inspeção veicular será puramente arrecadatória. Chega de imposto. Do jeito que está a proposta, é bem provável que o carro saia da concessionária zero-quilômetro e tenha que passar pela inspeção. Luiz Eugênio Silveira – Pelotas (RS)

É sempre a mesma rotina. Governos se elegem prometendo mundos e fundos e criticando os anteriores. Esquecem-se de que não há milagres em finanças. Inevitavelmente, após depararem com a realidade, recorrem ao bolso do contribuinte. João Carlos Silva – Porto Alegre

Parece piada. Sempre pensei que todos os veículos estariam no projeto. Esta inspeção é inócua, deixando de fora os veículos antigos. Creio ser meramente arrecadatória, ou seja, o governo do Estado cria mais uma “contribuição” cartorial. Luiz Leal Castro - Porto Alegre

Absurda essa iniciativa. O problema do povo é aceitar tantas leis e seus impostos e arrecadações. Pagamos por benefícios mútuos e não para sustentar um governo desorganizado. Me parece que todos devemos ao menos uma vela para um santo, pois é impossível o povo não se manifestar contra esses absurdos. Nossas estradas estaduais estão uma vergonha. Onde está o dinheiro do IPVA? Que se use o IPVA para financiar mais esta “nobre” iniciativa do governo que quer nos convencer de que os maiores beneficiados serão os pinguins da Antártica. Daniel Salvador – Flores da Cunha (RS)

Infelizmente esta é a realidade. O grande objetivo é a arrecadação. Ninguém está preocupado com a segurança e a poluição. A prova disso é que a inspeção não será feita em carros antigos e sucateados. Solon Silva – São Leopoldo (RS)

Mais um tributo para o brasileiro. Pagamos impostos sobre combustíveis, IPVA que custa 3% do valor do veículo, pedágios que são verdadeiros assaltos legalizados, peças caríssimas para manutenção do veículo. Aqui no Brasil não se pode ter bens, o olho gordo do Estado já entra em ação. Esses impostos como sempre vão estourar na classe média que é a única que não tem chances de escapar. Sandro Saldanha Luciano Palmeira das Missões (RS)

Para substituir o chavão: é um mal necessário. Eu diria que é juntar o útil ao agradável. Sim, porque o governo arrecada e ao mesmo tempo freia um pouco a poluição desses carros velhos. E, também, pode evitar acidentes, principalmente nos feriadões, quando todo mundo usa carro para deslocamento, para o Litoral ou para a Serra. Por essas razões, é que concordo. Aliás, em São Paulo isso já funciona há algum tempo. Antônio Carlos Menezes Reis Porto Alegre