PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA TRIBUTÁRIA

CONSTITUIÇÃO FEDERAL - Art.150, § 5º - A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços.

quinta-feira, 19 de maio de 2011

IMPOSTOS ABUSIVOS - ARRECADAÇÃO RECORDE DE R$ 85 BI EM ABRIL

Impostos. Governo tem arrecadação recorde de R$ 85,1 bilhões em abril - O GLOBO, 19/05/2011 às 11h43m - Valor Online

BRASÍLIA - A Receita Federal arrecadou R$ 85,155 bilhões em abril, um valor recorde para o mês. O montante inclui os impostos e contribuições federais e as contribuições previdenciárias ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Na comparação com março, foi verificado aumento nominal de 19,96% e alta real de 19,05%. No confronto com abril de 2010, houve crescimento real de 10,34%.

No primeiro quadrimestre do ano, a Receita arrecadou também um recorde: R$ 311,349 bilhões. Na comparação com o mesmo intervalo de 2010, foi verificada alta nominal de 18,42%. Corrigida pelo IPCA, a arrecadação do quadrimestre sobe a R$ 315,067 bilhões, com elevação real de 11,51%.

Receita administrada

Considerando apenas impostos e contribuições federais (receita administrada), a arrecadação de abril totalizou R$ 59,051 bilhões. Houve aumento real de 17,42% perante março e elevação real de 10,03% no confronto com abril de 2010.

As receitas previdenciárias, por sua vez, somaram R$ 21,456 bilhões, com expansão real de 9,46% no comparativo com março deste ano e incremento real de 11,75% no confronto com abril do exercício anterior.

As demais receitas (recolhimentos extraordinários, como royalties de petróleo e outras arrecadações atípicas) alcançaram R$ 4,648 bilhões em abril, com avanço real de 183,44% em relação a março. Considerando o comparativo com abril do ano passado, foi verificada expansão real de 7,83%.

No quadrimestre, também considerando apenas as receitas administradas, a arrecadação totalizou R$ 218,908 bilhões. Houve ampliação real de 13,02% perante o período de janeiro a abril de 2010.

As receitas previdenciárias, por sua vez, somaram R$ 80,951 bilhões no quadrimestre, com aumento real de 9,71% em relação a igual intervalo do ano passado.
As demais receitas (recolhimentos extraordinários, como royalties de petróleo e outras arrecadações atípicas) marcaram R$ 11,491 bilhões, com queda real de 1,97% em relação há um ano.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Em contrapartida, direitos como saúde, educação e segurança são sonegados para o cidadão pagador de impostos.

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