COMBATE À SONEGAÇÃO. Contribuinte desconhece programa de nota fiscal. Embora tenha existência de oito anos, promoção gaúcha não conseguiu emplacar como a paulista - TÁSSIA KASTNER
Se o destino da sua nota fiscal é a lixeira ou uma urna na saída do supermercado, provavelmente você não sabe: o governo estadual segue a campanha A Nota é Minha. O programa de combate à sonegação fiscal reverte a coleta dos cupons em benefícios a instituições assistenciais e dá prêmios aos consumidores.
Desconhecida do público, a iniciativa perde ainda mais a simpatia da população se comparada à Nota Paulista, que devolve parte do ICMS pago ao contribuinte. A promoção gaúcha é a mesma desde 2003: para concorrer a prêmios como motos e televisões, o contribuinte junta 30 comprovantes de compra e troca por um cupom em entidades conveniadas ao programa. São cerca de 1,5 mil instituições que dividem R$ 3,3 milhões, de acordo com o volume e valor das notas recebidas e cadastradas no sistema da Secretaria da Fazenda.
Iniciada em 2007, a ação em São Paulo para o combate à sonegação fiscal tem adesão mais simples e benefícios diretos. Chamado de Nota Fiscal Paulista, o programa devolve ao contribuinte parte do ICMS pago, além de sortear prêmios e redirecionar o imposto a instituições assistenciais (leia no quadro ao lado). Com o apelo no bolso, houve aumento médio de 23% na arrecadação total do imposto.
– Pedir cupom fiscal foi incorporado na postura dos paulistas – conta Valdir Saviolli, integrante da equipe de coordenação do Nota Fiscal Paulista.
Além de não ter o benefício imediato, como no modelo de São Paulo, a campanha A Nota é Minha não é divulgada no Estado. Com baixo apelo e desconhecimento, a grande maioria da população não troca suas notas fiscais. Percebendo isso, o Instituto do Câncer Infantil (ICI-RS), uma das maiores participantes da campanha há pelo menos dois anos, montou um esquema de guerra para recolher os comprovantes: urnas em estabelecimentos comerciais e iniciativas dos voluntários compensam a baixa procura pelos cupons do sorteio. O ICI-RS estima que no máximo 300 pessoas troquem espontaneamente os papéis a cada trimestre.
Mesmo que o contribuinte não saiba que pode concorrer, a promoção registra grande volume em razão da mobilização das entidades. Em fevereiro, os 110 prêmios foram sorteados em um universo de 1,5 milhão de cupons.
Mudanças estão em estudo
O programa de nota fiscal gaúcho deverá ser modificado em 2012, diz Alexandre Luzzi, assessor dos municípios e coordenador da campanha na Secretaria da Fazenda. Uma das mudanças antecipadas por Luzzi é a premiação. A meta é substituir as motos e computadores por um carro e laptops, por exemplo. Além disso, o sistema deve ser informatizado, diminuindo o trabalho braçal das instituições.
Também estão em estudo propostas para aumentar o engajamento com as entidades assistenciais. O objetivo da Secretaria da Fazenda é fazer com que a promoção não seja percebida apenas como recolhimento de notas.
– Vamos voltar a divulgar para o público quando o programa estiver modificado e de acordo com o nosso governo – aponta Luzzi.
Assim, as novidades devem ficar para o primeiro trimestre de 2012, quando as campanhas de mídia podem voltar. O governo do Estado ainda não fala na adoção de um modelo semelhante ao paulista, mas a Secretaria da Fazenda informou, por meio de sua assessoria, que está estudando as ações de outros Estados.
A NOTA PAULISTA - O programa do Estado de São Paulo existe desde outubro
de 2007 e já distribuiu R$ 3,4 bilhões em créditos:
- Basta informar o CPF ou CNPJ na hora da compra
- Até 30% do ICMS recolhido pelo estabelecimento é devolvido ao consumidor em forma de crédito
- Valores a partir de R$ 25 podem ser transferidos para conta corrente ou poupança do contribuinte. O crédito também pode ser usado para abatimento do IPVA.
- Não é preciso cadastro para acumular créditos e mesmo quem não é morador de São Paulo pode receber a restituição.
- Notas sem o CPF podem ser doadas para as instituições assistenciais. Em SP, os estabelecimentos comerciais também têm urnas para a doação dos cupons.
- Os créditos são liberados nos meses de abril a outubro, referentes aos semestres anteriores.
- Quem compra pela internet pode ter valores a receber. Cadastre-se no site www.nfp.fazenda.sp.gov.br para
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