A CIDADANIA FISCAL SE FIRMA NO BRASIL

- O DIA SEM IMPOSTO, OPINIÃO, O Estado de S.Paulo - 28/05/2011

Pouco a pouco, vai se firmando no Brasil o conceito de cidadania fiscal. O ponto de partida é tornar mais transparente para o contribuinte quanto paga de impostos sobre o que consome em sua vida cotidiana. Essa constatação deve levar a uma maior pressão para que os governos diminuam seus gastos e, em consequência, os impostos. Este é o espírito do Dia Nacional da Liberdade de Impostos, promovido mais uma vez no último dia 25 de maio pela Confederação Nacional de Jovens Empresários, Instituto Millenium e Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, com o apoio de diversas entidades empresariais ou representativas da sociedade, em protesto contra a elevada carga tributária, que atingiu 35% do PIB em 2010, um aumento de cinco pontos porcentuais em relação ao ano 2000. Calcula-se que o brasileiro trabalhe em média 149 dias por ano para pagar tributos.

Como em anos anteriores, o que atraiu a atenção do público foi a venda de gasolina - sobre a qual incide uma carga tributária de nada menos de 53,03% - com descontos variáveis de cidade para cidade, mas quase sempre em torno de 50%, em postos selecionados, até o limite de 30 litros por veículo. Como é natural, longas filas se formaram diante de postos de combustíveis e o consumidor que tirou menos dinheiro do bolso para abastecer o carro recebeu um folheto mostrando qual o peso dos impostos sobre diversos produtos, que não são discriminados nas notas de compra, como ocorre em outros países.

Neste ano, o Dia Nacional da Liberdade de Impostos contou com a adesão de outros estabelecimentos comerciais, como restaurantes e supermercados de algumas cidades. Como se fosse uma promoção, esses estabelecimentos anunciaram previamente que venderiam um certo número de produtos livres de impostos. Houve filas e os consumidores disseram ter levado um susto ao perceber quanto o imposto pesa.

Para os comerciantes do varejo de alimentos, o dia sem impostos também é útil por demonstrar que não é por ganância das redes que alguns produtos se tornam menos acessíveis à população. Em um setor como o de supermercados, em que existe forte concorrência, os preços acabam sendo nivelados pelo mercado.

O governo não perde arrecadação durante o Dia Nacional da Liberdade de Impostos. As entidades que patrocinam a campanha pagam a diferença entre o preço de venda praticado no dia e o preço normal com a incidência de impostos. Não há sinal também de que esse movimento de conscientização tenha sensibilizado as autoridades. Em um gesto apenas simbólico, o governo, pela Lei 12.325/10, se limitou a oficializar 25 de maio como o Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte. Nessa data, empresários, especialmente jovens empreendedores, procuram chamar a atenção da opinião pública para o peso dos impostos, em uma campanha que abrange 15 capitais e várias cidades do interior.

O objetivo agora é mobilizar as classes C e D, cujo consumo vem crescendo. Todos os cidadãos, independentemente de seus rendimentos, pagam impostos, direta ou indiretamente, mas são os que recebem menores salários que pagam mais sobre o consumo, dado o peso do transporte e da alimentação sobre o seu orçamento. A situação se agravou com a alta dos preços dos alimentos. Hoje, os tributos sobre consumo em geral representam 22,78% dos rendimentos das pessoas que percebem salários mensais de até R$ 3 mil. Essa porcentagem cai para 20,15% na faixa de R$ 3 mil a R$ 10 mil por mês e para 16,97% para aqueles cujos ganhos mensais superam esse valor.

Para muitos, o dia 25 valeu dinheiro. Para todo o País, a campanha teve um efeito-demonstração. Dando maior relevo ao Dia Nacional da Liberdade de Impostos, o Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo mostrou que os tributos recolhidos em todas as esferas de governo superaram R$ 500 bilhões no início deste mês, 21 dias mais cedo do que em 2010. A previsão é de que essa marca atinja R$ 1,27 bilhão até o fim do ano, um novo recorde.

COMENTÁRIO DE BENGOCHEA - O brasileiro precisa incorporar o cidadão fiscal dos tempos do Sarney, agora numa causa nobre que é a redução dos impostos abusivos cobrados pelo Estado brasileiro. A constituição da Patrulhas fiscais, informadores de tributos e massas de indignados poderá levantar o povo brasileiro numa reação pacífica, mas contundente, contra as taxas secretas e abusivas dos impostos cobrados em tudo o que se consome e vende neste país. Jovens e adultos, na França, levantaram uma massa de "Los Indignados" contra o pacote econômico do Governo, mas será que no Brasil, jovens e adultos conseguiriam se levantar contra a carga tributária, contra a farra dos políticos e contra o alto custo das máquinas do Executivo, legislativo e Judiciário? Acredito que sim!