O preço dos itens que compõem a cesta básica subiu em novembro em 15 das 18 capitais nas quais o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) realiza mensalmente sua pesquisa nacional. Porto Alegre teve alta de 1,18% e foi, pelo segundo mês consecutivo, a capital com o conjunto de gêneros alimentícios de primeira necessidade mais caro do País, com R$ 328,72. A segunda cesta de maior valor foi encontrada em São Paulo, de R$ 325,56. Assim, ainda segundo o Dieese, o salário-mínimo deveria ter sido de R$ 2.761,58 em novembro, ou seja, 4,07 vezes o mínimo oficial em vigor, de R$ 678,00. A instituição leva em conta o custo apurado para a cesta básica mais cara no período, a de Porto Alegre, e o preceito constitucional que estabelece que o salário-mínimo deve suprir as despesas de um trabalhador e sua família com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência. Em outubro, o mínimo necessário era ligeiramente menor e equivalia a R$ 2.729,24.
Entre janeiro e novembro deste ano, houve diminuição do valor da cesta somente em Goiânia, com menos 3,32%. Porto Alegre teve aumento de 11,67%. O tempo médio de trabalho necessário para que o brasileiro que ganha salário-mínimo pudesse adquirir o conjunto de bens essenciais só tem aumentado. Em linha com o reajuste do salário-mínimo acima da inflação para os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), o novo valor aumentará o déficit da Previdência Social, mas não da urbana, que é superavitária, mas da previdência rural.
Caso acabasse o déficit da rural, o governo poderia pagar melhor os que percebem acima de um salário-mínimo e que vêm sendo achatados em seus ganhos há anos. Antes, era culpa deste ou daquele partido no governo. E agora? Foi criada, e com atraso de pelo menos uma década, a previdência complementar para os novos servidores públicos federais. Todos serão regidos pelos valores pagos nas aposentadorias e pensões do INSS. O aumento do salário-mínimo acima da inflação coloca mais de R$ 60 bilhões em circulação no País, ainda segundo o Dieese, beneficiando mais de 50 milhões de pessoas.
O acréscimo de cada R$ 1,00 no salário-mínimo tem um impacto estimado de R$ 257 milhões ao ano sobre a folha de benefícios da Previdência Social. Por isso, é difícil contentar os dois lados, o da arrecadação e o das despesas. Mas, certas leis que visam beneficiar acabam prejudicando. O caso das empregadas domésticas é exemplar, pois a legislação aprovada há meses visou dar mais benefícios, porém verificou-se um fenômeno contrário: as famílias passaram a contratar diaristas. E veio outro paradoxo: como diaristas na base de R$ 130,00 em Porto Alegre, trabalhando dois dias para um domicílio – mais de dois dias por semana é considerado como vínculo pela CLT na Justiça do Trabalho – e um dia para outra moradia, é mais vantajoso ser diarista do que receber um salário-mínimo. É receber três vezes por semana, ou 12 vezes no mês, R$ 130,00. Somando um total de R$ 1.560,00, sem preparar refeições e ficando sem trabalhar dois dias por semana. O que é melhor para a empregada?
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