PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA TRIBUTÁRIA

CONSTITUIÇÃO FEDERAL - Art.150, § 5º - A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços.

sábado, 7 de dezembro de 2013

ANP VAI NOTIFICAR QUEM ULTRAPASSOU 3,5


ZERO HORA 07 de dezembro de 2013 | N° 17637


LIMITE DE 3,5%. ANP vai notificar postos


A partir de segunda-feira, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) vai notificar 73 postos de combustíveis que aumentaram o preço da gasolina acima de 3,5%.

Levantamento da ANP em 90 revendedores de Porto Alegre apontou reajuste médio de 4,8%. O preço médio passou de R$ 2,777, na semana passada, para R$ 2,91. Em apenas 17 postos o aumento foi menor que 3,5%.

– Vamos começar a notificar os postos que reajustaram acima do que se entende razoável (3,5%), e então investigar em qual etapa da cadeia houve esse aumento. Se for confirmado abuso, encaminharemos o caso ao Ministério Público ou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) – explica Edson Silva, coordenador do escritório da Região Sul da ANP.

Na terça-feira, o Procon-RS divulga o resultado da fiscalização na Capital. O diretor do órgão, Cristiano Aquino, adiantou ontem que foram detectados casos de reajustes superiores a 10%.



ZERO HORA 06 de dezembro de 2013 | N° 17636


UMA SEMANA DEPOIS. 
Alta da gasolina ainda é abusiva

Postos da Capital que cobravam mais de R$ 3 pelo combustível baixaram preços, mas reajuste médio se mantém em 5,9%

CADU CALDAS


Apesar da redução pontual de preços em alguns postos de combustíveis de Porto Alegre, o litro da gasolina nas bombas segue, em média, 5,9% mais caro desde o reajuste feito pela Petrobras nas refinarias na sexta-feira passada, ainda acima do percentual esperado, de até 3%. No entanto, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) continua com o mesmo discurso de domingo passado: é preciso esperar a acomodação dos preços para tomar alguma medida.

Até o preço do diesel, que havia sido elevado dentro do esperado nos primeiros dias após o aumento, subiu mais. O valor médio nos postos pesquisados em Porto Alegre já está quase dois pontos percentuais acima do repasse de 6% inicialmente projetado.

Levantamento realizado por Zero Hora ontem em 30 postos de combustíveis da Capital constatou que o preço médio do litro da gasolina segue praticamente inalterado: R$ 2,950 ante R$ 2,958 observado no domingo passado. Os dois postos que cobravam quase R$ 3,10 reduziram o valor e passaram a vender por R$ 2,999.

A média, no entanto, se manteve inalterada porque as revendas que ainda não haviam reajustado os valores atualizaram o preço do combustível ao longo da semana.

O diesel teve aumento médio de 7,8%, também acima da alta projetada por especialistas do setor, de 6%. Até domingo o reajuste nas bombas era de 5,6%.

Na sexta-feira passada, o conselho de administração da Petrobras autorizou aumento de 4% para a gasolina e de 8% para o diesel nas refinarias. No entanto, o percentual para os consumidores deveria ser menor porque, nas bases de distribuição, os combustíveis recebem aditivos que não sofreram aumento e por isso a alta de preço esperado nas bombas é menor: 3% para gasolina e 6% para o diesel.

Diante dos resultados, Edson Silva, coordenador do escritório da Região Sul da ANP, repetiu ontem o discurso de domingo passado. Considera o aumento observado um teste que os comerciantes fazem para ver até quanto o consumidor está disposto a pagar, mas que o reajuste deve se acomodar nas próximas semanas.

– Não recebemos reclamação formal. Vamos concluir o levantamento da própria ANP para tomar alguma medida. Reajuste acima de 4% merece investigação. Se identificarmos aumento abusivo encaminharemos denúncia ao Ministério Público – disse.

O Procon-RS também está realizando desde o início da semana levantamento próprio em cem postos da Capital para verificar eventuais aumentos abusivos. Seis fiscais estão visitando revendas para analisar o valor dos reajustes. Multas de até R$ 30 mil podem ser aplicadas a postos que tiveram alta acima de 4%.


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