PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA TRIBUTÁRIA

CONSTITUIÇÃO FEDERAL - Art.150, § 5º - A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços.

segunda-feira, 2 de dezembro de 2013

ABUSO NO PREÇO DA GASOLINA

ZERO HORA 02 de dezembro de 2013 | N° 17632

CAIO CIGANA E GUSTAVO FOSTER


PREÇO ADITIVADO. ANP vê abuso na alta da gasolina

Levantamento de ZH mostra reajuste médio de 5,9% em 30 postos da Capital, muito acima do aumento projetado em 2,5%



Os motoristas que precisaram ir a postos de combustíveis da Capital durante o fim de semana se surpreenderam com o tamanho do aumento da gasolina nas bombas. Para a Agência Nacional do Petróleo (ANP), há indício de prática abusiva.

– O reajuste na bomba não poderia ser sequer de 4%. Qualquer reajuste acima de até 4% é uma prática abusiva – afirma Edson Silva, coordenador do escritório da Região Sul da agência reguladora.

Segundo Silva, a ANP vai monitorar os preços cobrados pelos postos nesta semana e, caso seja comprovado o abuso, poderá encaminhar denúncia ao Ministério Público ou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

– Vamos acompanhar e ver se a revenda está apenas testando o consumidor na base do ‘se colar, colou’ ou se os preços vão se acomodar em um intervalo aceitável – diz Silva

Presidente Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes do Estado (Sulpetro), Adão Oliveira preferiu apenas lembrar que não pode comentar preços:

– É da alçada do revendedor praticar o seu preço no varejo.

Diesel subiu, em média, 5,6%, abaixo do previsto

Quem precisou abastecer no fim de semana reagiu com espanto.

– Até pensei em colocar etanol, mas não vale a pena. O aumento me surpreendeu, acabou sendo mais que o esperado – diz a advogada Marcia Castro, que abastecia ontem em um posto na avenida Wenceslau Escobar.

O arquiteto Domenico Salvatore também disse ter tomado um susto ao ver que a gasolina comum em uma revenda da Rua 24 de Outubro estava custando R$ 3,097, bem acima dos R$ 2,790 da última vez em que abasteceu no local.

– Vamos pagar duas vezes por este aumento. Tudo o que é produzido também precisa de transporte – observa Domenico.

O aumento de 8% no diesel na refinaria teve impacto menor na bomba. Na média de 25 postos, (cinco não vendem o produto) a alta foi de 5,6%, enquanto a projetada era de 6%.


POR QUE O REPASSE DEVERIA SER MENOR

Na média de 30 revendas percorridas por Zero Hora, o preço subiu 5,9% na comparação com o levantamento anterior, mais do que o dobro do previsto a partir do reajuste de 4% nas refinarias anunciado na sexta-feira pela Petrobras.

O preço médio da gasolina comum cobrado ontem dos motoristas nos estabelecimentos verificados foi de R$ 2,958, ante R$ 2,793 em setembro. No levantamento mais recente da ANP, na semana passada, o valor médio do litro era R$ 2,777. Projeções apontavam que o efeito para o consumidor seria de 2,5%.

1. O governo autorizou aumento de 4% para a gasolina e 8% para o diesel a partir da zero hora de sábado nas refinarias. Isso significa que o valor da gasolina A (pura) subiu 4% para as cargas que saíram a partir desse horário para as bases de distribuição.

2. Nas bases de distribuição, a gasolina A (pura) recebe a mistura determinada por lei de 25% de etanol, para se tornar a gasolina C vendida nos postos. Portanto, um quarto do produto que chega aos postos não tem aumento na refinaria.

3. Portanto, o reajuste máximo a ser repassado para o consumo seria de 3% 4% menos um ponto percentual, equivalente a um quarto do etanol adicionado.

4. Além do fato de a adição de etanol determinar aumento menor, outros itens do custo da gasolina vendida nos postos salários, energia, aluguel e outros também não tiveram alta no final de semana, portanto deveriam funcionar, também, como redutores no impacto do reajuste.

5. Ainda há a questão do prazo: a gasolina A teve reajuste a partir da zero hora de sábado, portanto os estoques dos postos ainda haviam sido comprados com preços anteriores ao aumento. Entre a refinaria e as revendas, o combustível ainda passa pelas bases de distribuição das companhias privadas, então não há justificativa racional, fora da especulação, para repasse de alta já na noite de sexta-feira ou na manhã de sábado, como ocorreu em vários locais.

Nenhum comentário:

Postar um comentário