PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA TRIBUTÁRIA

CONSTITUIÇÃO FEDERAL - Art.150, § 5º - A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços.

quinta-feira, 26 de dezembro de 2013

ESTADO PAGADOR OU RECEBEDOR DE IMPOSTOS FEDERAIS

PORTAL IMB - INSTITUTO LUDWIG VON MISES BRASIL


O seu estado é um pagador ou um recebedor de impostos federais?

por Leandro Roque, terça-feira, 11 de maio de 2010




A tabela a seguir mostra quanto cada estado pagou de impostos federais em 2009 e quanto cada estado recebeu do governo federal a título de transferência de recursos (dinheiro destinado ao governo do estado e aos municípios desse estado) também em 2009.

Os impostos federais calculados são: imposto sobre exportação, imposto sobre importação, IPI, IRPF, IRPJ, IRRF (retido na fonte), IOF, ITR, CPMF, COFINS, PIS/PASEP, CSLL, CIDE-combustíveis, contribuições para o FUNDAF e outras receitas administradas.

O resultado final para cada estado aparece na coluna da direita. Os resultados em azul indicam que o estado é recebedor líquido de impostos federais. Os resultados em vermelhos indicam que o estado é um pagador de líquido de impostos federais.

Cada um tire suas próprias conclusões.

(Os estados foram elencados por região. Começa com a região Norte, depois Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e, finalmente, Sul).





Quanto paga ao governo federal

Quanto recebe do governo federal
Resultado final
Acre
244.750.128,94

2.656.845.240,92

2.412.095.111,98
Amazonas
6.283.046.181,11

3.918.321.477,20

— 2.364.724.703,91
Amapá
225.847.873,82

2.061.977.040,18

1.836.129.166,36
Pará
2.544.116.965,09

9.101.282.246,80

6.557.165.281,71
Rondônia
686.396.463,36

2.488.438.619,93

1.802.042.156,57
Roraima
200.919.261,72

1.822.752.349,69

1.621.833.087,97
Tocantins
482.297.969,89

3.687.285.166,85

3.204.987.196,96
Alagoas
937.683.021,32

5.034.000.986,56

4.096.317.965,24
Bahia
9.830.083.697,06

17.275.802.516,78

7.445.718.819,72
Ceará
4.845.815.126,84

10.819.258.581,80

5.973.443.454,96
Maranhão
1.886.861.994,84

9.831.790.540,24

7.944.928.545,4
Paraíba
1.353.784.216,43

5.993.161.190,25

4.639.376.973,82
Pernambuco
7.228.568.170,86

11.035.453.757,64

3.806.885.586,78
Piauí
843.698.017,31

5.346.494.154,99

4.502.796.137,68
Rio Grande do Norte
1.423.354.052,68

5.094.159.612,85

3.670.805.560,17
Sergipe
1.025.382.562,89

3.884.995.979,60

2.859.613.416,71
Goiás
5.397.629.534,72

5.574.250.551,47

176.621.016,75
Mato Grosso
2.080.530.300,55

3.864.040.162,26

1.783.509.861,71
Mato Grosso do Sul
1.540.859.248,86

2.804.306.811,00

1.263.447.562,14
Espírito Santo
8.054.204.123,9

3.639.995.935,80

— 4.414.208.188,1
Minas Gerais
26.555.017.384,87

17.075.765.819,42

— 9.479.251.565,45
Rio de Janeiro
101.964.282.067,55

16.005.043.354,79

— 85.959.238.712,76
São Paulo
204.151.379.293,05

22.737.265.406,96

— 181.414.113.886,09
Paraná
21.686.569.501,93

9.219.952.959,85

— 12.466.616.542,08
Rio Grande do Sul
21.978.881.644,52

9.199.070.108,62

— 12.779.811.535,9
Santa Catarina
13.479.633.690,29

5.239.089.364,89

— 8.240.544.325,4




Atualização: o Distrito Federal, por pura displicência deste que vos escreve, ficou de fora da lista. Eis os dados:

Quanto paga ao governo federal: 50.454.719.368,50

Quanto recebe do governo federal: 7.356.318.744,45

O que dá um déficit de — 43.098.400.624,05

O resultado parece estranho? Mas não é. Trata-se de uma enorme distorção. O DF, como é sabido, possui a maior concentração de funcionários públicos federais — incluindo-se aí os nobres membros do congresso e dos ministérios — por quilômetro quadrado. Quando o dinheiro do salário deles (que vem de todo o Brasil) cai em suas contas bancárias, o imposto de renda retido na fonte é contabilizado como arrecadação federal. O mesmo é válido para o imposto de renda pago por todas as estatais, inclusive BB e CEF, que possuem sede em Brasília.

Ou seja, o dinheiro que é espoliado de todo o resto do Brasil vai para o DF, cai na conta dos funcionários públicos e políticos e, em decorrência do IR que estes pagam, uma parte desse mesmo dinheiro é contabilizada como carga tributária que o DF paga ao governo federal. Bonito.Ainda assim, os repasses federais para o governo do DF são vultosos (maiores que os de Santa Catarina, por exemplo), o que mostra o quão privilegiada é a região.



Fontes:

Quanto cada estado paga ao governo federal: http://www.receita.fazenda.gov.br/Historico/Arrecadacao/PorEstado/2009/default.htmQuanto cada estado recebe do governo federal: http://www.portaltransparencia.gov.br/PortalTransparenciaListaUFs.asp?Exercicio=2009&Pagina=1


Leandro Roque é o editor e tradutor do site do Instituto Ludwig von Mises Brasil.

Nenhum comentário:

Postar um comentário