ZERO HORA 28 de dezembro de 2013 | N° 17657
MORDIDA NO PRÉ-PAGO
Governo aumenta IOF para cartões de débito no Exterior. Alíquota passa de 0,38% para 6,38% a partir de hoje e fica igual à cobrada nos cartões de crédito
Em pleno período de férias, o governo elevou de 0,38% para 6,38% a partir de hoje a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para cartões de débito no Exterior, compras de cheques de viagem e saques de moeda estrangeira realizados em outros países. A medida atinge os carregamentos de cartões pré-pagos que se popularizaram nos últimos anos como opção mais vantajosa para os gastos de brasileiros fora do país.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a medida confere isonomia de tratamento nas operações com moeda estrangeira realizadas por meio de cartão de crédito internacional, que já pagam 6,38%. Com isso, afirma o ministério, evita-se que um meio de pagamento seja preterido por outros em decorrência da estrutura de tributação. A arrecadação com a mudança é estimada em R$ 552 milhões por ano e vai ajudar o governo a melhorar suas contas.
Vice-presidente da Associação Brasileira das Agências de Viagens no Estado (Abav-RS), Rita Vasconcelos considera a decisão um retrocesso:
– É uma má notícia para o turista brasileiro: terá de voltar a viajar ao Exterior com moeda estrangeira no bolso, como fazia antes.
Conforme Rita, a medida prejudica a conveniência e a segurança de quem utilizava cartões pré-pagos nas viagens internacionais. Uma alternativa é comprar uma quantidade maior de serviços ainda no Brasil, como locação de carro e passeios.
Segundo o educador financeiro Mauro Calil, o consumidor deve analisar alguns fatores:
– O que desempata a história é o programa de milhagem do cartão de crédito. O pré-pago trava o câmbio na hora da compra, então o consumidor foge da flutuação cambial que pode haver no crédito.
Para reduzir o gasto lá fora
Um dos motivos para a elevação do IOF sobre cartões de débito pré-pagos é o volume de gastos de brasileiros no Exterior – o outro é melhorar a arrecadação de impostos e as contas do governo. Em novembro, último mês com dados fechados, essas despesas foram de US$ 1,874 bilhão, o maior resultado para meses de novembro desde 1969. Em relação ao mês anterior, houve pequena redução, porque outubro havia registrado US$ 2,31 bilhões, o maior valor já registrado em um mês fechado.
– O governo pode ter percebido que os brasileiros estão utilizando bastante esse instrumento. Mesmo com o aumento do dólar no ano (de 14,7%), estamos batendo recordes de gastos fora do Brasil. Os pré-pagos eram os preferidos pelo imposto menor – diz Reginaldo Galhardo, gerente de câmbio da Treviso Corretora.
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