PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA TRIBUTÁRIA

CONSTITUIÇÃO FEDERAL - Art.150, § 5º - A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços.

sábado, 28 de dezembro de 2013

EM PORTO ALEGRE, GASOLINA TEM PREÇO ABUSIVO

ZERO HORA 28 de dezembro de 2013 | N° 17657

CADU CALDAS

FICOU NO TOPO. Preço do litro da gasolina na Capital segue abusivo. Alta que deveria ficar em 3% nas bombas acabou em reajuste de 4,9%


Um mês depois de aumentar nas refinarias, a alta do preço médio da gasolina cobrado nas bombas ficou em 4,9% nos postos de Porto Alegre. Apesar de uma leve redução nas últimas três semanas, o reajuste aplicado ainda é considerado abusivo.

O custo médio do litro do diesel teve comportamento semelhante: caiu de R$ 2,48 para R$ 2,46 no período, mas também segue acima do esperado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) e pelo Procon-RS, que investigam a alta. No entanto, nenhum resultado prático foi alcançado até o momento.

No fim de novembro, a Petrobras aumentou em 4% o litro da gasolina e em 8% o diesel vendido pelas refinarias aos distribuidores. O percentual para os consumidores deveria ser menor porque, nas bases de distribuição, os combustíveis recebem aditivos como o etanol, que não sofreram aumento. Por isso, o reajuste esperado nas bombas era menor, de 3% para a gasolina e de 6% para o diesel.

ANP e Procon-RS esperam por explicações dos postos

O cenário constatado por Zero Hora ontem é bastante semelhante ao observado pela ANP em 7 de dezembro. Levantamento realizado por fiscais em 90 revendedoras de Porto Alegre apontou aumento médio de 4,8% nas bombas. Para averiguar a motivação do aumento acima do esperado, a agência solicitou acesso às notas fiscais e ao livro de movimentação de combustíveis de cada estabelecimento. Ao menos 73 postos haviam aplicado reajustes superiores a 3,5%.

A análise dos documentos deve ser concluída até o dia 10 de janeiro, projeta o coordenador do escritório da Região Sul da ANP, Edson Silva. Se for confirmado abuso, os casos serão encaminhados ao Ministério Público e ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). No ínicio de dezembro, Edson Silva afirmava que os preços se acomodariam em um mês, o que não ocorreu.

Pesquisa semelhante realizada pelo Procon-RS, em 11 de dezembro, em 40 pontos de venda na Capital, também constatou aumento considerado abusivo em 28 postos – 70% do total. Todos os revendedores que realizaram reajuste acima de 4% foram notificados e convidados a prestar justificativa para a alta em 10 dias. Até ontem, nenhum posto havia encaminhado resposta com suas explicações.

Cristiano Aquino, diretor do órgão de defesa do consumidor, afirma que o prazo foi estendido até a primeira semana de janeiro porque a entrega da notificação sofreu atrasos devido ao período de recesso de fim de ano.



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