PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA TRIBUTÁRIA

CONSTITUIÇÃO FEDERAL - Art.150, § 5º - A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços.

sexta-feira, 6 de dezembro de 2013

ESSES MALDITOS JUROS

JORNAL DO COMERCIO 06/12/2013


Antonio Augusto d’Avila


Dinheiro também é mercadoria especial cujo preço de uso é a taxa de juros, que, em termos simples, sobe quando a procura é maior que a oferta, do contrário, tende a cair. Regra geral, os grandes vendedores dessa mercadoria são os poupadores, em especial os participantes de fundos de previdência. Nos países centrais, a oferta dos poupadores é elevada e, por isso, a taxa é baixa. No Brasil, apesar de obrigados, os trabalhadores, através do FGTS, também são importantes vendedores, porém, não lhes são pagas as taxas de mercado. Os principais compradores são os empresários, para alavancar negócios; as famílias, para antecipar compras; e os governos, para investir ou para cobrir déficits quando gastam demais. Os bancos são os grandes intermediários e, para tanto, cobram por seus serviços: a diferença entre o que pagam na compra e o que cobram na venda, onde embutem o risco de calote.

A demonização da “banca”, especialmente professada pelas vertentes ideológicas socialistas, é a mesma da igreja medieval. Mas ao mesmo tempo em que assumem essa postura religiosa ultrapassada e funesta, abominam a responsabilidade fiscal e defendem um Estado gastador, ou seja, um monstruoso comprador da mercadoria dinheiro. Note-se que, relativamente aos empresários, o capital produtivo deve ter maior eficiência que a taxa de juros e, para eles, a partir de certo nível, a compra do dinheiro se inviabiliza. Quanto às famílias, é o orçamento doméstico que a limita. No entanto, na falta de leis restritivas, a sanha dos governantes liberais (com recursos alheios) só encontra limites nas crises em que os estados mergulham quando a luz vermelha da má administração e do calote se acende, a “fuga de capitais externos” se inicia e o governo passa a elevar as taxas que ele próprio vai amargar. As taxas de juros explodem, todos nós ficamos contaminados e a “banca internacional” é satanizada.

Economista

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