PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA TRIBUTÁRIA

CONSTITUIÇÃO FEDERAL - Art.150, § 5º - A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços.

segunda-feira, 30 de dezembro de 2013

AUMENTO DA ALÍQUOTA DO IOF SOFRE CRÍTICAS DE ECONOMISTAS E DEIXA TURISTAS INDIGNADOS

ZERO HORA 30 de dezembro de 2013 | N° 17659
CADU CALDAS E GUSTAVO FOSTER

EXTERIOR MAIS CARO. Hora de refazer planos de viagem. Governo sobe alíquota do IOF antes do feriadão, manobra criticada por economistas e que deixou turistas indignados


Enquanto milhões de brasileiros lotavam estradas e aeroportos para aproveitar o feriadão de fim de ano, o Ministério da Fazenda anunciou aumento de 1.579% no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) – de 0,38% para 6,38% – para transações com cartão de débito e pré-pago. A medida pegou muita gente de surpresa.

Passageiros que aguardavam embarque no aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, na tarde de ontem, se dividiam entre a indignação e a resignação. De malas prontas para Chicago, nos EUA, a estudante Aline Yumi, que tem espaço na mala reservado para trazer um notebook e um celular, fazia parte da turma de conformados. Lamentava a alta repentina, mas continuava determinada a ir às compras:

– Aqui é tudo muito caro, então ainda vale a pena ir para lá e comprar.

Para os que já estão no Exterior, a mudança afeta principalmente quem fizer saques com cartões de débito e quem pretendia recarregar o cartão pré-pago durante a viagem.

O engenheiro José Agnaldo dos Santos, também embarcando para os EUA, reclamava por ter de arcar com os gastos inesperados. Usuário do cartão pré-pago, fez como muitos: deixou para comprá-lo na última hora e pagou valores nos quais já incidia a taxa de 6,38%. A solução, segundo ele, é pisar no freio na hora de gastar.

– Outra solução é ir com dólar no bolso. Eu estou indo com um pouco, é complicado. Isso (o aumento do IOF) é um absurdo – reclamava.

Segundo especialistas, ainda é cedo para avaliar se a medida vai inibir viagens ao Exterior e ajudar a reduzir o déficit em conta corrente do país, como projeta o governo. Para Régis Radin, gerente do Banco Rendimento em Porto Alegre, está claro que a principal razão do aumento foi ampliar a arrecadação.

– As diversas formas de pagamento não são concorrentes, são complementares. Se a proposta era equiparar todas, por que uma delas ficou de fora? – questiona, sobre compra de moeda estrangeira no Brasil, que não sofreu aumento na alíquota.

O economista Mauro Salvo, especialista em câmbio, afirma que a alíquota de compra de moeda no país só não foi reajustada pelo governo para não estimular o paralelo. Mas projeta que um aumento pode ocorrer nos próximos meses.



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