PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA TRIBUTÁRIA

CONSTITUIÇÃO FEDERAL - Art.150, § 5º - A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços.

sábado, 23 de abril de 2011

TRIBUTOS - OS EMPRESÁRIOS TERIAM DE LUTAR MAIS

“Os empresários teriam de lutar mais pela reforma tributária” - Jorge Gerdau Johannpeter, empresário - ZERO HORA 23/04/2011

Acostumado a ser ouvido e a dar opinião seja entre seus pares ou no Planalto, Jorge Gerdau Johannpeter aponta a via da simplificação para se obter consenso para uma reforma tributária urgente. O empresário reclama, porém, da falta de mobilização do setor produtivo para pressionar o poder público. Entre os mais assediados no Fórum da Comandatuba, falou com ZH logo depois de uma longa conversa com Viviane Senna sobre programas educacionais que estão desenvolvendo em conjunto. Confira os trechos:

Zero Hora – Há clima no Congresso para votar mesmo que seja uma versão simplificada da reforma tributária?

Jorge Gerdau Johannpeter – Sim. Há, inclusive, algumas propostas concretas em tramitação no parlamento, como uma que prevê a retirada de tributação da folha de pagamentos. A arrecadação oriunda da folha não pode ser usada para outros fins que não sejam benefícios para o operário. Chegou-se à conclusão de que a reforma tem de ser fatiada, porque a simplificação é a única forma de aprová-la.

ZH – Qual é a melhor alternativa para a reforma ser aprovada rapidamente?

Gerdau – Os empresários teriam de lutar mais pela reforma tributária. No entanto, o governo federal está com um bom nível de sensibilidade. Existem debates concretos para forçar avanços.

ZH – Qual é o tema mais urgente da reforma?

Gerdau – A desoneração da folha deveria ser um dos primeiros passos, mas há outras medidas que deveriam ser discutidas simultaneamente. Temos de buscar a simplificação sem aumento de carga. O maior obstáculo para a reforma é a conciliação dos tributos estaduais com os da União. É importante fazer a limpeza da área federal: PIS, Cofins, folha de pagamento. Essa experiência poderia ser transferida como exemplo para os governos estaduais discutirem o futuro do ICMS.

ZH – O que os governadores deveriam fazer para tirar a reforma tributária do papel?

Gerdau – Os governadores têm de tentar construir um acordo. O problema da reforma é o destino do ICMS. Os Estados estão buscando um número médio para a tributação. Se houver essa nivelação e uma legislação única, já faríamos um grande avanço.

ZH – É viável fazer com que o governo federal gaste melhor?

Gerdau – Gastar melhor é uma filosofia de vida. Deveria ser uma meta permanente do governo que nunca poderia ser perdida.

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