PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA TRIBUTÁRIA

CONSTITUIÇÃO FEDERAL - Art.150, § 5º - A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços.

quinta-feira, 21 de abril de 2011

EMPRESÁRIO DE COMBUSTÍVEIS: "ASSALTO NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS ?"

Sou advogado e empresário, atuo no ramo de combustíveis com minha esposa há mais de 20 anos e não aguentamos mais ouvir pessoas desinformadas, como o Sr. Deputado Heitor Schuch, incitando a população contra proprietários de postos de combustíveis.

Trata-se de um absurdo total o seu artigo publicado em Zero Hora do dia 20/04, página 17, intitulado “Assalto nos postos de combustíveis”. Além de não condizer com a verdade, é uma afronta a empresários honestos, que trabalham de domingo a domingo para sustentar suas famílias. O deputado faz parecer que proprietários de postos estão se locupletando em cima da população como se fossem vilões de algum filme, ao dizer que os fornecedores de combustíveis não têm repassado aumento na matéria-prima aos postos, o que é um disparate.

O Sr. Deputado Estadual Heitor Schuch deveria, no mínimo, se informar melhor antes de expor sua opinião publicamente – ainda mais em um dos jornais de maior circulação do país – sobre assuntos os quais, pelo visto, não tem conhecimento, pois as distribuidoras de combustíveis têm repassado aumentos semanais aos postos. De 11/03 a 18/04, nós, donos de postos vilões da vez, estamos pagando R$ 0,21 a mais pelo litro da gasolina, reajuste que, se não for repassado às bombas, pagaremos para trabalhar ou fecharemos nossas portas.

Não podemos olvidar que, assim como outros ramos de negócio, a revenda de combustíveis necessita de reajuste anual em sua margem de lucro, pois de que outra forma poderá conceder aumento salarial a seus colaboradores, adimplir com as demais obrigações, tais como, aluguel, IPTU e demais tarifas que anualmente são reajustadas? Mas este não é o caso em questão, pois somente estamos a repassar os aumentos na gasolina que nos foram impostos nos últimos dias pelas distribuidoras.

Com relação aos órgãos de fiscalização relacionados pelo nobre deputado, cumpre esclarecer que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) fiscaliza semanalmente nossos preços, tanto de venda quanto de compra, exigindo a apresentação das notas fiscais de compra, bem como, através de convênio com a UFRGS, coleta mensalmente gasolina e álcool para análise laboratorial, sempre sem prévio aviso. No que diz respeito ao Ministério Público, não é diferente, pois se trata de órgão atuante, que não raras vezes interpela ou interpelou postos judicialmente, portanto sempre atento aos acontecimentos relativos ao setor da revenda de combustíveis.

Peço desculpas pelo desabafo, mas não consigo aceitar calado ser tachado de ladrão pelo Ilustre Deputado.

LUÍS GUSTAVO HUGO, ADVOGADO E EMPRESÁRIO - ZERO HORA 21/04/2011

Nenhum comentário:

Postar um comentário