TCU defende regras estáveis - ZERO HORA 21/04/2011
Preocupado com a variação, ano após ano, nas regras para fiscalização de obras públicas, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, promete atuar no Congresso para estabilizar a legislação. Ele sugeriu ontem ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT), a elaboração de um projeto de lei nesse sentido.
– Há maturidade suficiente para uma lei definitiva, uma lei ordinária que não fosse discutida e revisada todo ano – disse.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano traz algumas alterações referentes à fiscalização do TCU nas obras. Entre elas, está a determinação de que, só depois de uma decisão monocrática de um ministro ou do plenário do TCU, um relatório indicando irregularidades em obras poderá ser encaminhado ao Congresso.
Zymler minimizou as mudanças e disse que essas alterações devem atrapalhar a atividade dos técnicos e ministros do TCU.
– A mudança é pontual. Não traz repercussão real. Não muda a realidade no mundo – disse.
E lembrou que, no ano passado, as auditorias feitas pelo TCU resultaram em economia de R$ 2,6 bilhões em suspensão de repasses para obras irregulares e revisão de contratos.
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