A situação tributária do Brasil -- que é uma espécie de castigo para os cidadãos -- continua sendo o paraíso para o Governo, que vê a arrecadação crescer cada vez e bater recordes sistematicamente. Somente em 2010 a arrecadação bruta superou 1 trilhão de reais.
Com resultados tão expressivos, dificilmente haverá mudanças para beneficiar o consumidor, que trabalhará até o dia 27 de maio deste ano somente para pagar imposto.
Dados do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) indicam que o aumento da carga tributária nos últimos dez anos sugou R$ 1,85 trilhão da economia brasileira.
Entre 2000 e 2010, o peso dos impostos sobre a soma das riquezas do país -- medida pelo Produto Interno Bruto (PIB) -- passou de 30,03% para 35,04%.
Para se ter uma idéia, o valor arrecadado a mais com o aumento da carga tributária equivale a dez vezes o PIB do Paraná e à economia de um país como o México.
O aumento dos gastos do Governo, o crescimento da economia brasileira e o avanço na fiscalização contribuíram para que o peso dos impostos crescesse no bolso do brasileiro.
Segundo estimativa do IBPT, da mordida do leão do Imposto de Renda ao cafezinho da esquina, cada cidadão pagou, em média, R$ 6,7 mil em tributos no ano passado. E as previsões para este ano não são das mais animadoras.
Estima-se que em 2011 a economia avance menos do que em 2010 -- algo como 4,5% -- mas a fúria da máquina arrecadadora do Governo deve crescer 11% em termos nominais (sem descontar a inflação). Isso significa que mais uma vez teremos aumento da carga tributária na economia. Se a projeção se confirmar, o peso dos impostos chegará a 38,4% do PIB.
O Brasil tem hoje a maior carga tributária entre os países emergentes. Na China e na Índia, por exemplo, os tributos representam 23% e 18% das economias, respectivamente.
Em 2010, o total arrecadado -- sem descontar a inflação -- aumentou em R$ 195,5 bilhões, para um total de R$ 1,290 trilhões, o que corresponde a um avanço de 17,8% em relação a 2009, quando o total arrecadado ficou em R$ 1,095 trilhões.
Além de alta, a carga tributária no Brasil é mal distribuída. Os mais pobres suportam peso maior desta carga do que a classe média alta. Quanto menor o salário mais a pessoa consome sua remuneração com os itens básicos como alimentos e remédios.
Ao contrário do que ocorre em países desenvolvidos, aqui a tributação incide principalmente sobre o consumo. Sobre o consumo recaem os principais impostos indiretos, como ICMS, IPI e ISS.
Estudos apontam que quem recebe até dois salários mínimos suporta quase 50% de seus rendimentos em tributos incidentes sobre o consumo. A partir de 20 salários, os tributos correspondem a 25%.
O complexo sistema tributário brasileiro conta hoje com um emaranhado de cerca de 63 tributos. De tudo que se paga em bens e serviços, 17% são em tributos, contra uma incidência sobre o patrimônio de 1,22%. Além disso, o sistema brasileiro permite que um imposto incida sobre o outro, criando o efeito-cascata, turbinando a arrecadação.
O pior é que mesmo com uma carga tributária tão alta não se consegue saber para onde está indo efetivamente o dinheiro arrecadado pelo Governo, já que não se vê melhorias em áreas importantes, como saúde, segurança,educação e infraestrutura.
Na questão da saúde, por exemplo, o caso mais emblemático foi a extinta CPMF que, embora não tenha melhorado em nada as condições de saúde do país, pode voltar "repaginada" como Contribuição Social para a Saúde (CSS).
Apesar da necessidade de mudanças no sistema tributário brasileiro, não há consenso sobre o melhor modelo nessa área nem mesmo entre os especialistas. No entanto, cresce o número dos que acreditam que a reforma terá de ser feita em partes, já que uma mudança drástica dificilmente será aprovada no Congresso.
O IBPT, por exemplo, é contra uma reforma ampla e realizada de uma única vez e defende uma reforma "fatiada", com a redução de duas ou três alíquotas por ano. Para o instituto, a criação de um imposto único simplifica a tributação, mas não diminui a carga tributária.
Nesta questão, o principal nó é a legislação do ICMS, que, por envolver diretamente o caixa dos estados, encontra forte resistência dos governadores. Mas a verdade é que nunca houve não há, no momento, nenhum empenho do Planalto para promover uma reforma tributária. O que se discute mesmo no Governo é o aumento de impostos.
Até quando teremos que conviver com os atuais 63 impostos sem perspectivas de uma reforma tributária séria e justa?
IBPT - Antonio Carlos, 12/04/2011 - http://www.direitosdocontribuinte.com.br/
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