PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA TRIBUTÁRIA

CONSTITUIÇÃO FEDERAL - Art.150, § 5º - A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços.

segunda-feira, 25 de abril de 2011

A MÍDIA PERSEGUE O FUNCIONALISMO PÚBLICO?

A mídia persegue o funcionalismo público?

O funcionalismo público e os impostos são apontado como os grandes vilões do excesso de gastos estatais no Brasil e dos problemas da população e dos empresários.
O funcionário público é visto como um privilegiado em relação aos demais trabalhadores.

Algumas perguntas:

1) Por que não é dito que o funcionalismo público contribui para a previdência sobre a totalidade do seu salário enquanto que os demais trabalhadores contribuem sobre um máximo de R$ 3.800?

2) Por que não é lembrado que, funcionários concursados a partir de 2004, não recebem mais aposentadoria integral, embora contribuindo sobre a integralidade do salário, mas uma média dos 80 melhores salários?

3) Por que não é lembrado que funcionário público não tem FGTS?

4) Por que se faz pensar que o Brasil tem o maior número de funcionários públicos do mundo. Na verdade, "enquanto que nos países desenvolvidos a força de trabalho pública representa de cerca 22% do total de empregos e na América Latina gira em torno de 12 e 13%. No Brasil, esse número cai para 10 e 11%".

5) Por que não é dito que, entre 16 países latino-americanos, o Brasil só tem mais funcionários do que três, entre os quais a Bolívia?

6) Por que se fala em rombo da previdência quando se sabe que o problema é a transferência de recursos da previdência para outros setores e o fato de que o governo não entra com a sua parte do bolo?

7) Por que a mídia gosta de fazer crer que o Brasil tem a maior carga tributária do mundo quando 20 países, pelo menos, têm uma carga tributária maior?

8) Por que é dito que os encargos sociais representam até 102% do salário de um trabalhador quando, segundo o DIEESE, isso não passa de 21,5%? Para chegar a 102% é preciso incluir o FGTS, férias pagas, 13º salário e repouso remunerado, que não vão para os cofres públicos, mas para os bolsos dos trabalhadores e devem ser vistos como componentes da remuneracao. Por que não é dito que tem muita gente querendo aumentar seus ganhos baixando os ganhos dos trabalhadores como férias pagas e 13º salário?

9) Por que não é dito que não existe regime único em outros países?

10) Por que não é dito que existe idade mínima, no Brasil, para aposentadoria de funcionários públicos, mas não para os demais trabalhadores?

Postado por Juremir Machado da Silva - 23/04/2011 09:38 - Atualizado em 23/04/2011 11:37 - COLABORAÇÃO JOSE MACEDO.

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