PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA TRIBUTÁRIA

CONSTITUIÇÃO FEDERAL - Art.150, § 5º - A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços.

sexta-feira, 28 de janeiro de 2011

OBRA ERRADA - CUSTO DOBRADO

Erro em viaduto do Litoral Norte custará R$ 1 milhão. Caminhões e ônibus com altura superior a 4m50cm não passam sob a elevada inaugurada ontem - BABIANA MUGNOL | CAPÃO DA CANOA - ZERO HORA 28/01/2011

Os benefícios do viaduto da Estrada do Mar (ERS-389) sobre a Rota do Sol (ERS-486), em Curumim, ficaram em segundo plano na inauguração da obra, ontem à tarde. O que chamou atenção na liberação do trânsito foi a impossibilidade de caminhões e ônibus com altura superior a 4m50cm passarem sob o viaduto.

O secretário estadual de Infraestrutura e Logística (Seinfra), Beto Albuquerque, anunciou que as pistas serão rebaixadas até o vão chegar aos cinco metros de altura.

– O padrão de altura varia, mas viaduto com 4m50cm é uma cultura do passado. E fazer de conta que não enxergamos a realidade, como os ônibus estrangeiros com dois andares que circulam pelo Litoral, é um atraso. Não sei quais foram as razões para ter sido construído assim, mas não podemos mais continuar fazendo isso – disse.

A obra é da EPT – Engenharia e Pesquisas Tecnológicas. De acordo com o engenheiro Mário Dias, a altura inferior do viaduto não decorre de um erro de execução do projeto:

– Apenas seguimos o que foi aprovado pelo Daer.

Conforme o engenheiro superintendente do Daer de Osório e supervisor da obra, Rui Paim, o projeto foi autorizado com altura inferior por dois motivos:

– Foi uma decisão técnica e financeira ao mesmo tempo. Foi por conta de algum contingenciamento financeiro e porque, se fosse feito com cinco metros, quem subisse a rampa não teria visibilidade do carro no sentido contrário por conta do terreno em curva.

Apesar de ainda não haver nenhum estudo técnico de embasamento, a reforma do viaduto para deixá-lo com cinco metros de altura pode custar até um terço do valor total da obra. A estrutura de 55 metros de extensão está avaliada em R$ 3,4 milhões.

– Vamos ter de fazer uma obra com uma despesa de, quem sabe, R$ 1 milhão. É 30% do que custou o viaduto. É lamentável quando há uma análise equivocada, porque também temos de fazer outro viaduto na Estrada do Mar, em Capão – revelou Albuquerque.

O engenheiro supervisor da obra, Rui Paim explica que seria preciso diminuir a pista não só embaixo do viaduto, em cerca de 50 centímetros, mas em todo seu entorno, inclusive na Rota do Sol e no acesso à Curumim. Não será necessário interditar as rodovias, porque a obra será executada em partes. Segundo o supervisor do Daer, em uma situação ideal, sem chuvas, o rebaixamento poderia ser concluído entre 60 e 80 dias.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Nos EUA há um departamento que fiscaliza no local o uso de recursos públicas em obras públicas analisando projetos e material usado. Aqui no Brasil, quem fiscaliza?

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