PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA TRIBUTÁRIA

CONSTITUIÇÃO FEDERAL - Art.150, § 5º - A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços.

sexta-feira, 21 de janeiro de 2011

O REMÉDIO AMARGO QUE SÓ CURA PRIVILÉGIOS DA ELITE GOVERNANTE.


REMÉDIO AMARGO - EDITORIAL ZERO ZERO 21/01/2011

Bastou o primeiro bocejo da inflação para que o governo recorresse ao remédio de sempre: a elevação da taxa de juros. Mas há cada vez mais objeções à estratégia única de taxas elevadas para manter o dragão em relativa calma. A primeira é que, a cada degrau escalado pelo juro, corresponde outro na cotação do real em relação ao dólar. E a sobrevalorização da moeda nacional é uma dor de cabeça que tende a aumentar não só para os industriais e exportadores, mas também para os vigilantes da estabilidade. Desequilíbrios cambiais são tão nefastos para a economia como altas de preço sem controle. Além disso, o controle inflacionário pela redução do consumo tende a gerar problemas para o comércio e a provocar desemprego.

Ainda assim, não houve surpresa. O aumento do juro se tornou quase uma obrigação para o Banco Central desde que Henrique Meirelles se despediu lançando dúvidas sobre a manutenção da autonomia operacional da instituição. Quando condicionou uma já improvável permanência no cargo a garantias dessa independência informal, Meirelles jogou para a torcida da taxa alta. Não subisse o juro em sua primeira reunião, a nova direção do BC enfrentaria o ceticismo do mercado que tem de regular.

Mas os novos gestores da moeda deram um recado claro antes da decisão: elevação de juro não é a única forma de esfriar uma economia aquecida demais. Ainda em dezembro, o anúncio das tais “medidas macroprudenciais” – todas voltadas para segurar o crédito – foi uma espécie de pré-estreia da nova política econômica, que quer contar com outros mecanismos, além do Comitê de Política Monetária (Copom), para controlar os preços.

É inquestionável que parte da pressão inflacionária se deve à melhora de renda da população e à atual euforia de consumo, mas há pelo menos outras duas forças que atuam para elevar preços, sobre as quais o juro não tem efeito: a alta dos preços internacionais de matérias-primas, principalmente de alimentos, e os gastos do governo. Os analistas de mercado preveem a elevação de mais um ponto percentual na taxa Selic até o final do ano, previsão praticamente chancelada pelo Copom ao reconhecer o “início de um processo de ajuste da taxa”. Cabe lembrar, porém, que as expectativas sobre juros e inflação normalmente têm origem em profissionais ligados a instituições financeiras, que se beneficiam com as majorações.

O outro componente do soluço inflacionário também é preocupante. Embora o governo esteja prometendo cortes de despesa – este, inclusive, foi o principal tema da primeira reunião ministerial convocada pela presidente Dilma Rousseff –, as resistências internas para a contenção de gastos públicos são sempre muito fortes. Por isso, o desafio da presidente nesta hora de apreensão é semelhante ao recém enfrentado pelo Banco Central: terá que agir com firmeza e autonomia, por mais amargo que pareça o remédio.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Enquanto o povo continuar adormecido e conivente, os governantes deste país chamado Brasil continuarão a política dos juros altos e dos tributos elevados para manter a possessividade corporativa dos Poderes de Estado no consumo do dinheiro público. O remédio amargo que ministram só serve para curar os seus próprios privilégios, pois a sáude, a segurança e a educação continuam sucateadas.

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