PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA TRIBUTÁRIA

CONSTITUIÇÃO FEDERAL - Art.150, § 5º - A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços.

sábado, 15 de janeiro de 2011

12 AÇÕES PARA CAÇAR CORRUPTOS

Lendo o livro "Corrupção Política - A Luta Social pelo Resgate da Dignidade no Exercício do Poder" de Benedito Marques Ballouk Filho e Ronald A.Kuntz (Madras Jurídico, 2008), deparei-me com uma análise dos autores sobre as principais propostas apresentadas à nação para solucionar os problemas da Corrupção Política, comentando as doze ações para caçar corruptos publicada numa edição da Revista Veja em 2006.

Agora vou citar apenas as ações, deixando para inserir o resumo dos comentários e propor o debate dos seguidores nas próximas postagens.

1. IMPEDIR A POSSE DOS SUSPEITOS;

2. PUNIR OS PARTIDOS;

3. RESTRINGIR A IMUNIDADE PARLAMENTAR;

4. REGULAMENTAR O LOBBY;

5. RESTRINGIR O VOTO SECRETO;

6. REGULAMENTAR A RENÚNCIA;

7. ACABAR COM AS EMENDAS INDIVIDUAIS;

8. AMPLIAR A FIDELIDADE PARTIDÁRIA;

9. REDUZIR O NÚMERO DE DEPUTADOS;

10. INSTITUIR O FINANCIAMENTO ELEITORAL PÚBLICO;

11. ACABAR COM O CONSELHO DE ÉTICA;

12.

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