PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA TRIBUTÁRIA

CONSTITUIÇÃO FEDERAL - Art.150, § 5º - A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços.

terça-feira, 25 de janeiro de 2011

INTERESSE SUSPEITO


É constrangedor o duelo em que se transformou a ocupação de cargos do segundo escalão do governo federal. A disputa entre os partidos, que retarda definições em órgãos importantes da administração direta e em estatais, expõe o nível a que chegou o embate para que apadrinhados ocupem posições de comando em várias áreas. É sintomático e revelador que as instituições em jogo tenham orçamentos com cifras grandiosas. Políticos, muitos dos quais sem mandato porque fracassaram nas urnas, são indicados por seus líderes, não por suas reconhecidas qualidades como gestores, mas porque atuarão como uma espécie de serviçal dos partidos dentro do governo. A consequência previsível do que ocorrerá, em nomeações sem critério, é o tráfico de influência, a manipulação de verbas e outros desvios de conduta.

Os envolvidos na refrega pelo comando de órgãos da área da saúde, como Funasa e Fundo Nacional de Saúde, além de estatais, sabem bem o que almejam. Serão gerentes de cofres fartos envolvidos em escândalos nos últimos anos. O histórico da grande maioria das instituições disputadas é desalentador.

O Fundo Nacional de Saúde, por exemplo, que faz pagamentos a hospitais conveniados do Sistema Único de Saúde, está sob suspeita da Controladoria-Geral da União de ter desviado R$ 663 milhões de repasses entre 2007 e 2010. Um órgão ligado a uma das áreas que mais reclamam por recursos deveria estar sob controles permanentes e rigorosos. É indecente que, enquanto milhares de usuários do SUS esperam por atendimento de urgência, especialistas e cirurgias, tanto dinheiro tenha sido desviado, sem que se tenha conhecimento de nenhuma punição até agora.

Também é alarmante saber que, além desse, outros oito órgãos estejam sob investigação da Controladoria, com indícios de desvios de R$ 1,35 bilhão. A marca deixada pelos ocupantes dos cargos de comando, no período analisado, certamente não foi a da eficiência, mas da incúria. São esses os redutos envolvidos, desde o início do ano, na conflagração entre dirigentes do PT e do PMDB, com tanto empenho, que há cisões dentro dos próprios partidos. As táticas usadas, na tentativa de sensibilizar o Planalto, ultrapassam em muito o que seria razoável na disputa pelos melhores espaços quando da formação de um governo.

A cobiça explícita é um alerta para a presidente Dilma Rousseff, que preferiu adiar as nomeações com o objetivo de assumir o controle do processo conduzido até então pelo jogo de pressão e barganha. A providência será completa se a presidente transmitir aos brasileiros a certeza de que políticos oportunistas não irão se apoderar de órgãos importantes, muitas vezes em cumplicidade com quadrilhas organizadas para desviar verbas públicas. Na base das falcatruas, está a falta de transparência e o descaso com a prestação de contas, que desprezam a transparência, a lisura e a probidade. O mais sensato, mesmo que seja um ideal ainda difícil de atingir, seria a nomeação de profissionais capazes e íntegros para as funções vagas. E que assim o Estado se visse finalmente livre de conchavos e partilhas vergonhosas.

EDITORIAL ZERO HORA 25/01/2011

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