PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA TRIBUTÁRIA

CONSTITUIÇÃO FEDERAL - Art.150, § 5º - A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços.

domingo, 23 de janeiro de 2011

O REMÉDIO AMARGO DOS JUROS



O remédio amargo dos juros - 23/01/2011 - OPINIÃO, O Estado de S.Paulo

Antes mesmo de o Comitê de Política Monetária elevar o juro básico de meio ponto porcentual, na quarta-feira, o Brasil já era confirmado como líder do ranking mundial dos juros altos pela Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), entidade que acompanha regularmente a evolução dos juros internos. O aumento da dose de remédio monetário afeta empresas e consumidores que dependem do crédito - e isso dificilmente mudará até que sejam removidas as pressões inflacionárias.

A taxa básica de juros, que passou de 10,75% ao ano para 11,25% ao ano, só é inferior, em termos nominais, às do Paquistão, de 14% ao ano, e da Venezuela, de 18,1% ao ano, segundo a Anefac.

Mas, nos dois casos, trata-se de economias menos organizadas do que a brasileira e, além disso, no Paquistão e na Venezuela as taxas de inflação são de 20% ao ano e 27% ao ano, respectivamente. Assim, naqueles países o juro básico é negativo, enquanto no Brasil é positivo em 4,56% ao ano, até dezembro, segundo a Anefac.

O juro real brasileiro não só é o mais elevado do planeta, como mostrou o repórter Leandro Modé, do Estado, em reportagens publicadas dias 19/1 e 20/1, como tende a aumentar. Já se constatava uma leve tendência de alta dos juros desde o final do ano passado, junto com o aumento dos índices de inflação.

O regime de metas de inflação, adotado em 1999, depende da calibragem do juro básico, que chegou ao nível mais elevado, de 45% ao ano, em março de 1999. A taxa básica declinou depois, mas em períodos de incerteza foi elevada o bastante para estancar as altas de preços, como em 2003, quando foi a 26,5% ao ano, ou em 2005, quando atingiu 19,75% ao ano. Entre setembro de 2009 e março de 2010 a Selic chegou ao mínimo de 8,75% ao ano, subindo lentamente depois, até se estabilizar em 10,75% ao ano entre julho e dezembro de 2010.

No ranking mundial de juros reais, o Brasil está em posição destacada inclusive em relação a outros países emergentes, por exemplo Austrália, África do Sul, Hungria e Filipinas, em que os juros reais oscilam entre 1% e 1,9% ao ano. Em outros países, desenvolvidos e emergentes - como Colômbia, Suíça, Alemanha, Coreia do Sul, França, Argentina, Holanda, Itália, Rússia, Canadá, Suécia ou Estados Unidos -, o juro básico é negativo. Na Espanha é inferior à inflação em 1,9 ponto porcentual e na Inglaterra, em 3,1 pontos porcentuais, o que significa que os aplicadores obtêm rendimentos inferiores à inflação quando aplicam em títulos do governo.

No Brasil, os juros dos empréstimos tomados por pessoas físicas e jurídicas também caíram, mas pouco: de 24,5% ao ano em dezembro de 2008 o custo dos empréstimos a pessoas jurídicas atingiu 18,3% em novembro de 2010, segundo o Banco Central. Para pessoas físicas, a média declinou de 57,9% ao ano para 39,1% ao ano.

Mesmo com a recuperação da atividade, houve apenas uma leve alta de juros entre os meses de dezembro de 2009 e 2010, de 55,73% ao ano para 56,45% ao ano, para pessoas jurídicas, enquanto os juros médios para pessoas físicas caíam de 121,7% ao ano para 119,97% ao ano.

Juros assim elevados causam sérios entraves à atividade econômica, mas o Brasil não tem condições estruturais para forçar a baixa. "É uma discussão aberta e feroz entre os economistas", afirmou o estrategista do Banco WestLB, Roberto Padovani.

A explicação básica para os juros altos é o desequilíbrio fiscal, que torna o governo dependente de recursos dos investidores e tem de remunerá-los bem ao colocar títulos do Tesouro. Uma segunda explicação é a meta de inflação de 4,5% ao ano, considerada elevada em comparação à de países desenvolvidos. A economista-chefe do Banco Fibra, Maristela Ansanelli, acrescenta uma terceira causa: a demanda total de consumo e investimentos cresceu cerca de 10%, no ano passado, superando o crescimento do PIB (cerca de 7,5%).

Se quiser se livrar do remédio amargo dos juros, o Brasil terá de controlar as despesas públicas e a inflação.



COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Aumentar os juros só é remédio para a elite governante continuar saqueando os cofres públicos. Esta mesma elite não sofre com os juros "amargos", pois o maior prejudicado é a classe média trabalhadora que é contaminada por este vírus que detona a saúde financeira, físicas e jurídicas, aumentando a sonegação, a pirataria, o individamento, o calote e o estresse.

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