PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA TRIBUTÁRIA

CONSTITUIÇÃO FEDERAL - Art.150, § 5º - A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços.

segunda-feira, 31 de janeiro de 2011

DESPERDÍCIO - A ENGENHARIA DA INCÚRIA



O Rio Grande do Sul vai contribuir com mais um monumento ao desperdício de dinheiro público. O viaduto da Estrada do Mar, no Litoral Norte, construído com altura meio metro abaixo do padrão recomendado para obras como essa, é um exemplo lamentável de como uma sequência de erros pode representar a perda de tempo e de dinheiro. Está evidente, nesse caso, que houve falha no planejamento da travessia. Que a empreiteira responsável também foi omissa, ao não tentar corrigir o defeito. E que a fiscalização, que deveria se orientar por referências da engenharia em empreendimentos semelhantes, igualmente foi relapsa.

Por tudo isso, o Estado deve gastar pelo menos R$ 1 milhão na correção do defeito. Anuncia-se como solução o rebaixamento da pista, já que seria inviável a reconstrução do viaduto. Tal solução, que pelo menos dará utilidade à obra, é de qualquer forma um vexame para a engenharia gaúcha. Por mais complexa que seja a construção de um viaduto, nenhuma explicação será capaz de convencer os contribuintes de que os erros técnicos não poderiam ter sido evitados. Surpreende que um dos supervisores tenha argumentado que a travessia só não é mais alta porque isso dificultaria a visibilidade dos motoristas que sobem a rampa, porque há uma curva no trajeto.

É inacreditável que, antes do início dos trabalhos, ninguém tenha levado em conta tais desníveis e o fato de que viadutos de 4m50cm de altura estão em desuso, principalmente depois da popularização – há muito tempo – dos ônibus de dois andares, inspirados nos coletivos londrinos, que trazem milhares de turistas ao litoral gaúcho. Viadutos, pontes e outras formas de travessia são projetados e construídos, com todo tipo de material, desde os tempos bíblicos – e muitos estão de pé e são úteis até hoje. O tal rebaixamento, que consumirá o equivalente a um terço da obra, ficará no litoral gaúcho como um exemplo de como a tecnologia nem sempre é suficiente para evitar as aberrações da engenharia, cometidas com a cumplicidade de técnicos do setor público e da área privada.

EDITORIAL ZERO HORA 31/01/2011

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Como era o projeto aprovado? A construção da obra foi fiscalizada pelo Estado? Antes do pagamento, ocorreu uma vistoria na obra? A quem cabia estas três tarefas? Quem pagará pelo erro?

Na minha opinião, sobrará para o povo pagar as contas e o erro.

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