Outro recorde de Lula - 23/01/2011 - OPINIÃO, O Estado de S.Paulo
Nunca antes na história deste país os contribuintes recolheram tanto dinheiro para os cofres federais como no último ano do governo Lula, um incontestável campeão em arrecadação. Em cada ano do governo anterior houve uma explicação específica para o notável desempenho da arrecadação. Em 2010, a receita recorde de R$ 805,71 bilhões - 15,38% maior do que a de 2009 em valores nominais e 9,85% maior em valores reais, isto é, descontada a inflação -, como justificou a Secretaria da Receita Federal, deveu-se ao forte aquecimento da economia, com o crescimento expressivo da produção industrial, das vendas do comércio, do nível de emprego e da renda da população.
Crescimento é bom para todos. Mas é sempre melhor para o governo. Por causa de um tipo de perversidade econômica do sistema tributário brasileiro, prevalece no País a regra segundo a qual, qualquer que seja o desempenho da economia real, o da arrecadação será sempre melhor. O efeito prático dessa regra é o crescimento contínuo da carga tributária. Ou seja, o Fisco abocanha pedaços cada vez maiores de tudo o que o País produz.
O novo secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, preferiu não fazer nenhuma estimativa sobre o tamanho da carga tributária em 2010. Ao analisar os números da arrecadação no ano passado, disse apenas que o volume de tributos recolhidos nos últimos anos correspondeu "perfeitamente ao quadro macroeconômico". Na sua opinião, a arrecadação acompanhou o crescimento da economia.
Só em meados do ano, quando são conhecidos dados do Produto Interno Bruto (PIB) do ano anterior, a Receita costuma divulgar seu estudo sobre carga tributária. Mas não é preciso fazer muitas contas para, desde já, concluir que, também em 2010, ela cresceu. Basta considerar que a maior projeção para o aumento do PIB no ano passado, de até 8%, é menor do que o crescimento real da arrecadação federal.
Um exame do comportamento da arrecadação de alguns dos principais tributos federais também remete à conclusão de que a carga tributária aumentou no ano passado. A arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que em tese reflete o desempenho da indústria, cresceu 23,8%, enquanto a produção industrial aumentou 11,7%, de acordo com os indicadores econômicos utilizados pela Receita. Neste caso, boa parte do aumento da arrecadação do IPI deveu-se ao retorno, em 2010, da cobrança do IPI integral na venda de automóveis, que em 2009 tinha sido beneficiada com forte redução do tributo. Em valores reais, a arrecadação do IPI sobre automóveis cresceu 163,5% no ano passado.
Também notável foi o aumento de 24,8% da arrecadação do Imposto sobre Importação, em razão do aumento das importações no ano passado. Surpreendentemente, a arrecadação total do Imposto de Renda cresceu apenas 3,4% em termos reais. O recolhimento desse tributo pelas pessoas físicas aumentou 10,6%, como resultado da melhora do nível de emprego e da renda dos contribuintes, mas o das pessoas jurídicas aumentou apenas 0,38%, como consequência dos maus resultados dos balanços relativos a 2009, ano em que a crise internacional mais afetou as empresas brasileiras.
Para 2011, uma avaliação preliminar da Receita Federal projeta um aumento de 10% da arrecadação tributária federal em termos nominais. É uma projeção modesta, se comparada com o aumento nominal registrado nos últimos anos, mas, mesmo assim, maior do que as projeções para a inflação.
Em seu discurso de posse, a presidente Dilma Rousseff disse que a manutenção do atual processo de crescimento econômico exige, além da estabilidade de preços, a eliminação das "travas que ainda inibem o dinamismo de nossa economia". Disse ser necessário modernizar o sistema tributário, que deve ser "orientado pelo princípio da simplificação e da racionalidade".
Mais do que necessária, essa modernização é urgente. É preciso remover do sistema tributário suas piores características, que resultam em aumento constante da carga tributária, como confirmam os resultados de 2010, e reduzem a competitividade do produto brasileiro.
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