PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA TRIBUTÁRIA

CONSTITUIÇÃO FEDERAL - Art.150, § 5º - A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços.

terça-feira, 21 de dezembro de 2010

VAMOS FALAR DE IMPOSTOS?


Vamos falar de impostos? - Waldir Pinto de Araujo Filho, O GLOBO, 20/12/2010 às 20h32m; Artigo do leitor


Como vivemos numa democracia, não há nada de anormal em discutirmos assuntos dos mais variados, aqui ou em qualquer outro fórum: desde preocupações pequenas até fatos esdrúxulos, como se Lula volta ou não volta. Mas um assunto que realmente mereceria uma discussão participativa e, se possível, formadora de opinião, seria o fardo absurdo dos impostos na nossa vida. Entra ano, sai ano, o brasileiro vai se tornando cada vez mais alienado e desatento às questões que lhe pesam no bolso, como a famigerada carga tributária.

Não sei mais exatamente qual a colocação do Brasil no ranking mundial de impostos cobrados à população, mas se não formos os líderes de tão nefasto torneio, somos, indiscutivelmente, um dos países de maior carga tributária no mundo. E isso não se fez da noite para o dia. Nossa carga de impostos - dizem até que trabalhamos quatro meses por ano só para pagá-los - vem sendo mantida, senão aumentada, com uma tranquilidade política que assusta. Assusta porque a sociedade não parece perceber seu tamanho. E se percebe, assusta ainda mais.

Assusta porque, num horizonte de médio prazo, não se vislumbra uma tomada de posição contrária, uma iniciativa popular sequer, para reverter tal situação. Pagamos impostos e sorrimos. Pagamos impostos e não temos a contrapartida do poder público em serviços. Pagamos pesados impostos na fonte, e continuamos a assistir passivamente a tudo, como se assiste a uma novela de televisão.

Os partidos de oposição não têm mostrado a menor competência em arregimentar o apoio popular para que uma profunda mudança na carga tributária seja viabilizada. Pelo contrário, mostram-se inertes ou incompetentes demais para realizar tal tarefa. Por outro lado, algumas instituições ou organizações classistas silenciam, talvez envolvidos por demais em suas próprias mazelas ou deficiências. Mas o fato estarrecedor é que não há, atualmente, nenhum setor da sociedade civil organizado, capaz de empreender a tarefa de construir uma parceria com a população que ponha um freio na sanha tributária imposta aos brasileiros nos últimos anos.

A reforma tributária, sempre prometida, adormece em gabinetes em Brasília, obra e graça, certamente, de arranjos políticos, costurados na calada da noite. E como dizia a música do petista Chico Buarque, nós continuamos a nos danar nessa mesma calada. Mas em plena luz do dia. Talvez possamos um dia sonhar com uma força política, de igual envergadura, como a situação tem apresentado, inegavelmente, para que se possa combater, dentro das práticas democráticas, essa verdadeira aberração que é a carga de impostos do Brasil.

Ouvimos nos últimos anos a expressão "nunca antes na história deste país" para tantas coisas, algumas delas patéticas, por sinal. No entanto, não perco a esperança de um dia poder ver estampado nos jornais, debatido nos noticiários, no Congresso, e, principalmente, na maioria dos lares brasileiros, essa questão. Não é possível que permaneçamos em silêncio enquanto nosso trabalho virá pó, em impostos abusivos e, principalmente, muito mal empregados. Um bom começo seria cada um lembrar das aulinhas de matemática e, assim como quem não quer nada, ir anotando tudo que se paga de impostos, e no final do mês, somar tudo e acordar para o que é serio.

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