MInistro Alexandre Padilha nega ter assinado papel e pede investigação. Ministro diz que houve fraude no documento em que teria dado respaldo a instituto envolvido com emendas irregulares. 09 de dezembro de 2010 | 23h 01 - Leandro Colon, de o Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - Em nota e entrevista ao Estado, o ministro Alexandre Padilha negou nesta quinta-feira, 9, que tenha assinado o documento inserido nos convênios do Inbrasil com o Ministério do Turismo. Ele disse que pediu uma investigação policial sobre o caso.
"Por se tratar de um documento inidôneo, o ministro Alexandre Padilha encaminhou ofício ao Ministro da Justiça solicitando o envolvimento da Polícia Federal na apuração dos fatos e da veracidade do documento", diz a nota oficial.
"Essa declaração tem sinais evidentes de falsidade, de fraude", disse Padilha à reportagem. Antes disso, a nota enviada pelo ministério já reforçava essa mesmo posição.
"O ministro Alexandre Padilha afirma que não assinou a declaração sobre o funcionamento do Instituto". Para contestar o documento, Padilha enumera uma série de possíveis indícios de fraudes na sua elaboração.
"A declaração apresentada pela reportagem destoa profundamente de todos os ofícios, declarações e demais documentos oficiais que são emitidos pela SRI (Secretaria de Relações Institucionais)", diz o ministro de Relações Institucionais. "A SRI não tem nenhum registro em seus arquivos do protocolo de entrada ou saída do documento em questão", afirmou.
"O timbre está incorreto, bem como todos os dados de seu cabeçalho: o telefone da Secretaria; o e-mail apresentado e a sua identidade visual. Os dados pessoais do ministro também estão equivocados, como a numeração de seu RG", afirma a nota.
Sua ex-assessora Crisley Lins foi procurada pelo Estado após a versão apresentada pelo ministro. Mais uma vez, repetiu que solicitou ao ministro o favor de assinar uma declaração de funcionamento do instituto Inbrasil. Ela nega qualquer fraude no documento. "Para quê faria um documento com fraude? Eu passei para lá e eles em enviaram documento eletrônico", disse
Representantes de instituto confirmam ajuda de petista. Publicitário André Fratti, filho de diretor fiscal do InBrasil, diz que Padilha fez carta e que propósito é fomentar o turismo - 09 de dezembro de 2010 | 23h 01 - Leandro Colon, de O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - Os representantes do Inbrasil afirmaram ontem ao Estado que contaram com o apoio do ministro Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, para viabilizar a aprovação dos convênios com o Ministério do Turismo. "Foi o ministro que deu a carta", disse o publicitário André Fratti, dono da Vibe Marketing e filho de Antônio Carlos Silva, diretor fiscal do instituto beneficiado por emendas parlamentares e pela carta de Alexandre Padilha.
A reportagem precisou ir à sede da Vibe, no Lago Sul, para obter informações sobre o Inbrasil. O instituto está registrado na casa da família de André Fratti. Quinta-feira, 9, ele recebeu a reportagem ao lado de Sérgio Eustáquio Assunção, presidente do Inbrasil. "Houve um casamento: a gente (Vibe) precisava de outras fontes de recursos para o Festival de Inverno. E o instituto precisava de projetos", disse Fratti. Sua empresa fechou no fim de 2009 um contrato de R$ 320 mil com a Fundação Banco do Brasil para organizar eventos.
‘Fomento do turismo’
Fratti contou ainda que a Vibe é a encarregada de executar os projetos do Inbrasil, que tem seu pai na direção. "No Inbrasil, eu sou o apoiador. O instituto assumiu o Festival de Inverno de Brasília. Eu faço toda a parte técnica, plano de trabalho, a destinação do recursos", explicou.
"Nosso propósito é desenvolver projetos de fomentos do Turismo", prosseguiu o empresário. Ele afirmou que não é seu papel fechar contratos com o Inbrasil. "No caso do festival, minha empresa fica com o trabalho de bilheteria. Ela é feita a preços populares, algo em torno de R$ 30".
E qual o segredo para conseguir emendas parlamentares? "A gente procurou alguns deputados. É passar o chapéu mesmo, porque um festival desses não se sustenta. É deficitário. A gente precisa do apoio", afirmou. O publicitário admite que o Inbrasil tomou conta de um outro instituto para poder funcionar e fechar contratos públicos. "Houve uma assembleia e elegemos uma nova diretoria. O antigo presidente é amigo de um amigo. É coisa de relacionamento", afirmou.
Ministério suspende convênios de instituto que usou carta de Padilha. Sindicância foi instaurada para investigar o assunto, já que o ministro Padilha reconhece sua assinatura, mas diz que nunca assinou o documento - 10 de dezembro de 2010 - Marta Salomon e Leandro Colon - O Estado de S.Paulo
O Ministério do Turismo suspendeu os convênios do Instituto Brasil de Arte, Esporte, Cultura e Lazer (Inbrasil), entidade fantasma que usou uma carta com a assinatura do ministro das Relações, Institucionais, Alexandre Padilha, para conseguir os recursos do governo. O episódio foi revelado na edição de hoje de O Estado de S. Paulo. O Inbrasil só existe no papel. É mais uma entidade de fachada que negociou para assumir um estatuto antigo e intermediar, sem licitação, convênios com o governo federal, conforme revela o Estado em reportagens publicadas desde domingo.
O secretário-executivo do ministério, Mário Augusto Lopes Moysés, determinou a suspensão dos convênios, das propostas em análise e determinou a investigação de possíveis "falhas formais" nos documentos do Inbrasil, que recebeu R$ 3,1 milhões em 2010. Uma sindicância foi instaurada para investigar o assunto, já que o ministro Padilha reconhece sua assinatura, mas diz que nunca assinou o documento. Ele alega que se trata de uma fraude e pediu que a Polícia Federal entre no caso.
O ofício com a assinatura do ministro diz que o Inbrasil "vem de acordo com o seu estatuto funcionando nos últimos 3 anos de forma regular prestando relevantes serviços à comunidade". O Inbrasil está registrado na casa do publicitário Antônio Carlos Silva, num bairro nobre de Brasília. Ele aparece como "diretor fiscal" do instituto. Mas o endereço é apenas um rito burocrático. Lá não funciona nenhum instituto. A entidade foi criada para ajudar turbinar os negócios da Vibe Marketing Promocional, de André Fratti Silva, filho de Antonio Carlos. Fratti Silva é militante petista e se engajou na campanha de Dilma Rousseff.
A empresa executa os convênios do Inbrasil com o governo. Usa o Inbrasil só para conseguir os recursos públicos sem precisar de concorrência. Esse instituto recebeu, por exemplo, R$ 1,1 milhão para realizar o Festival de Inverno de Brasília, organizado pela Vibe Marketing em junho. Outros R$ 2 milhões foram liberados para um projeto sobre os 50 anos de Brasília, idealizado pela Vibe e que ainda não foi executado. Tudo sem licitação.
Uma ex-assessora de Padilha, Crisley Lins, contou ao Estado que pediu ao ministro para assinar uma declaração atestando o funcionamento do Inbrasil. Esse tipo de documento, com respaldo de alguma autoridade, é exigido pelos ministérios para a abertura do cofre. Ex-assessora do ministro, Crisley hoje trabalha para o deputado Paulo César (PR-RJ) que, embora seja do Rio, destinou R$ 300 mil de suas emendas orçamentárias para o evento do Inbrasil em Brasília.
Esplanada
Cotado para ser ministro do governo de Dilma Rousseff, Padilha é o interlocutor do governo na negociação de emendas parlamentares. Crisley Lins trabalhou com Padilha em 2007 na subchefia de Assuntos Federativos, quando ele comandava essa área no Planalto. Ela detalhou à reportagem como abordou o ministro sobre a assinatura a favor do Inbrasil: "Ele estava em viagem, embarcando, no avião da FAB. Eu liguei e falei: 'doutor, estou precisando de uma ajuda. Ele disse 'manda pra assessoria, que resolve'. Eu redigi e enviei para assessoria. Eu recebi do gabinete dele o arquivo eletrônico", disse à reportagem, em conversa gravada.
Em nota ao Estado, o ministro afirmou que não assinou o documento e que pediu ao Ministério da Justiça para que a Polícia Federal investigue o que, segundo ele, é uma "fraude". Na terça-feira, Padilha defendeu que as denúncias contra o senador Gim Argello sobre envolvimento com instituto fantasmas fossem investigadas "até o fim". Gim renunciou à relatoria do Orçamento de 2011 após as revelações do Estado de emendas dele para entidades fantasmas.
A declaração que leva a assinatura de Padilha diz que a entidade funciona há três anos, mas o Inbrasil existe desde fevereiro de 2009, quando assumiu o estatuto do Instituto Cidadania Esportiva, mudou o nome e passou a buscar contratos com a União.
O presidente escolhido foi Sérgio Eustáquio Assunção, considerado inelegível pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por irregularidades no Ministério da Cultura quando coordenador-geral de Audiovisual, no governo de Fernando Henrique Cardoso.
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