Presídio urgente! Mas quem paga?, por Matheus Rocha Faganello, advogado, Zero Hora, 07/12/2010
Nos últimos meses, muito se discutiu se havia urgência para a construção de presídios no Estado. Sem valer-se de “juridiquês”, é difícil explicar que urgência na construção de presídio é algo diferente de dispensa de licitação para a construção urgente de um presídio. Também é difícil discutir se a urgência justifica a construção de cinco presídios sem licitação, ou se bastaria a construção de um presídio para diminuir o problema, enquanto se aguarda a licitação dos outros que servirão para trazer a solução definitiva, sem que para isso seja necessário um artigo técnico.
Essas questões, entretanto, estão superadas, pois o Tribunal de Contas do Estado está inclinado a reconhecer a urgência na construção de todos os presídios.
Ou seja, o fato é que os presídios serão construídos sem a devida licitação. Isso naturalmente traz um custo maior, em razão da ausência de competição que tende a diminuí-lo.
Uma vez que isso é inevitável, devemos questionar: e a responsabilidade por esses gastos extras é de quem?
Ora, não estamos falando de urgência causada por um evento imprevisível, como os temporais que assolaram Canela e obrigaram o município a reconstruir inúmeras casas, sem que fosse possível prever a situação. A urgência no caso dos presídios decorreu de falta de planejamento por anos, que agravou um problema já conhecido.
Simplesmente deixar que um problema se torne urgente, para então dispensar a licitação, e com isso aumentar inevitavelmente os custos, é irresponsabilidade e como tal deve ser tratada. Não aponto culpados, nem os julgo, pois não me compete. Mas lanço o debate sobre a necessidade de fazê-lo, pois creio ser indispensável a responsabilização e a punição daqueles que deram causa à situação atual.
Do contrário podemos esperar a urgência e a dispensa de licitação para resolver problemas como a ponte do Guaíba, o metrô de Porto Alegre, a duplicação do eixo rodoviário Porto Alegre-Rio Grande... Pois, no fim, quem paga a conta somos nós.
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