PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA TRIBUTÁRIA

CONSTITUIÇÃO FEDERAL - Art.150, § 5º - A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços.

segunda-feira, 27 de dezembro de 2010

CARGA TRIBUTÁRIA BARRA O CRESCIMENTO

Carga tributária barra o crescimento da indústria de transformação - Adriana Lampert - OFICINA DE COMUNICAÇÃO/DIVULGAÇÃO/JC - Jornal do Comércio RS, 27/12/2010.

Para Roriz, atração de investimentos também depende de um câmbio mais competitivo
Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Plástico (Abiplast) e diretor do Departamento de Competitividade e Tecnologia da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), José Ricardo Roriz acredita que o setor de transformação do plástico dependerá de ações e reformas do próximo governo federal para solucionar gargalos existentes na indústria. Entre os empecilhos que atravancam o crescimento de fabricantes do ramo, ele destaca a carga tributária e os juros aplicados no País.

Somando 11.465 empresas, a indústria do plástico emprega, em todo o Brasil, 324.371 trabalhadores. Em 2009, a produção do setor foi de 5,2 milhões de toneladas de produtos transformados em plásticos. De acordo com o presidente da Abiplast, os investimentos realizados na área ao longo de 2010 "se limitaram a diminuir o custo dos produtos acabados" e poucos recursos foram destinados ao aumento dos volumes de produção. "Estamos dentro desta armadilha: toda vez que o Brasil ameaça se desenvolver, a demanda aumenta. Então, como não há investimento, não existe oferta de produto. Como resultado, a inflação aumenta e o Banco Central eleva os juros para segurar a inflação", reflete.

JC Empresas & Negócios - Quais as perspectivas do setor para 2011?

José Ricardo Roriz - Acho que a economia não vai crescer tanto quanto em 2010, mesmo assim nossa perspectiva é boa no que diz respeito ao mercado: devemos crescer 10% no consumo de produtos transformados. Apesar de acreditarmos no mercado aquecido, nossa preocupação é trabalhar com margens muito baixas, até porque temos uma matéria-prima cara para produzir no Brasil com um custo de capital (de giro e investimento) alto demais para competir com os produtos importados. Ao mesmo tempo, as empresas estrangeiras estão se aproveitando do câmbio e vendendo aqui. O grande desafio da presidente eleita é aumentar os investimentos em infraestrutura, em capacidade de produção, em inovação, em pesquisa e desenvolvimento. Isso tudo irá trazer aumento de renda, mais emprego e mais competitividade, características que estamos perdendo atualmente. Mas, para ter investimentos, é preciso ter juros, câmbio e carga tributária adequados.

Empresas & Negócios - Que reformas e ações seriam necessárias para solucionar a falta de investimento no setor de plástico?

Roriz - Eu reforço que, consolidada a agenda de estabilidade econômica e inflação baixa, nós temos agora que atacar firmemente a questão dos juros, do custo de capital para investimento. Não dá mais para conviver com essas taxas de juros, que estão totalmente desalinhadas do mercado internacional. O governo, que já gasta bastante, tem também nos juros um item importante. Muitas vezes, não se pode baixar a carga tributária - e esse é o segundo ponto a ser observado -, porque se tem um alto gasto do governo e uma parcela grande de juros. A taxa de juros no Brasil, tanto para pessoa jurídica quanto para a física, e o spread bancário inviabilizam investimentos e tornam o produto muito caro para o consumidor. Não adianta você ter um aumento de renda se o consumidor final gasta uma boa parcela do que ganha com juros. Dilma Rousseff terá que levar em consideração o alinhamento dos juros brasileiros com os juros internacionais. Será preciso olhar, principalmente, para as empresas medias e pequenas, onde está a maior parte da mão de obra intensiva. Se o governo não dispensar atenção para que a indústria tenha competitividade, os produtos passarão em breve a vir de fora do País.

Empresas & Negócios - Na prática, como os juros interferem na indústria de transformação do plástico?

Roriz - A consequência principal é que se passa a ter o câmbio tão valorizado que se perde a competitividade para exportações e, assim, aumentam as importações. Por isso, uma boa parcela do que o Brasil cresceu este ano na economia foi abocanhada pelas empresas estrangeiras, que vendem seus produtos no País, aproveitando a situação cambial e o bom momento do mercado brasileiro. Como na maioria dos outros países os juros são bem mais baixos, os estrangeiros enviam dinheiro ao Brasil para lucrar com nosso mercado financeiro, afinal temos um dos juros mais altos do mundo. Boa parcela do fluxo de capital que chega ao País não é para ser investido, porque nossa taxa de investimento fica abaixo de 20% - enquanto na China é acima de 40%, na Índia supera os 30% e nos países concorrentes fica acima de 25%. Temos uma taxa de investimento muito baixa. É importante diminuir os juros para ter um câmbio mais competitivo e uma carga tributária menor, principalmente para investimentos.

Empresas & Negócios - Qual o percentual de exportação do setor no Brasil?

Roriz - De janeiro a outubro, as importações aumentaram 33,6% enquanto as exportações de transformados plásticos cresceram 13,3%. Para o comércio tanto faz vender produto nacional ou importado. Então, como a demanda está alta, o comércio está bem. Mas isso será sentido mais à frente. A indústria está deixando de empregar no Brasil e está empregando na China, por exemplo. Isso interfere em toda a economia brasileira, levando em consideração que o setor de plástico fornece para praticamente toda cadeia econômica. A indústria automobilística é um dos grandes consumidores, pois cada vez mais os veículos têm itens plásticos na composição. Nas indústrias de alimentos e bebidas, a maior parte das embalagens é plástica, os eletroeletrônicos e a maioria dos brinquedos são feitos com grande quantidade de plástico. Isso sem citar as utilidades domésticas, utensílios para armazenamento, embalagens de produto de limpeza e higiene. Tudo isso é composto de plástico. Hoje, dificilmente se encontra alguma aplicação de algum produto que não tenha o plástico como um dos componentes.

Empresas & Negócios - Como ficam as pequenas e médias empresas neste cenário?

Roriz - Existem problemas que são estruturais. A indústria de transformação trabalha sob dois monopólios - Braskem e Petrobras -, não tendo alternativa para compra de produtos. Ao mesmo tempo, a indústria, que é constituída de empresas médias, vende para grandes cadeias de alimentos, hipermercados e indústria automobilística. Isso é ruim, porque o transformado plástico está presente na economia como um todo e precisamos ser competitivos. Falta acontecer inovação na indústria de transformação, porque é ela que desenvolve os produtos que vão chegar até o consumidor final. Quem faz a diferença para competir no mercado mundial, em termos de produtos que atendam a demanda do mercado e do consumidor, é a indústria de transformação, só que ela está entre esses gigantes.

Empresas & Negócios - Qual seria o caminho para modificar esta situação?

Roriz - As grandes companhias têm um mercado de capitais, têm financiamento internacional e têm o apoio do Bndes. Mas as empresas médias e pequenas têm dificuldade de buscar inovações, porque o dinheiro que elas acessam é muito caro. As pequenas e médias empresas têm que ter acesso à matéria-prima com preços competitivos, têm que ser desoneradas um pouco de suas folhas de pagamentos - porque empregam grande número de pessoas. A folha de pagamento é muito onerada, e na maioria das vezes não é o funcionário que recebe este dinheiro.

Empresas & Negócios - Na sua opinião, qual foi o melhor momento da indústria do plástico no Brasil?

Roriz - Saímos de um modelo em que o País era importador de petróleo. Agora, a indústria do plástico está inserida no novo modelo, em que diversos setores do País se preparam para tornar o Brasil um exportador de petróleo. Esse é um ótimo momento, se forem observadas estas alterações que citei. Precisamos aproveitar essa oportunidade para sermos grandes produtores de petróleo e nos tornarmos uma das mais competitivas cadeias de produção de plástico do mundo.

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