COMBATE SISTEMÁTICO À SONEGAÇÃO

É fundamental o combate sistemático à sonegação - Editorial do Jornal do Comercio, RS, 20/12/2010

O secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, afirmou que o órgão deve fechar o ano com um volume recorde de R$ 94 bilhões de autos de infração em empresas e pessoas físicas. Nos 10 primeiros meses do ano, as autuações chegaram a R$ 52,9 bilhões. Delegacia especializada investigará 5,2 mil milionários no País. O órgão investigará pessoas, como os detentores do controle acionário de grandes grupos empresariais e aplicadores do mercado financeiro, que têm grande patrimônio. O foco principal das repartições sobre grandes contribuintes é identificar possíveis planejamentos tributários irregulares para pagar menos tributos. Ora, quando contribuintes reclamam do cerco da Receita Federal através do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), saúda-se o combate aos grandes sonegadores que vem sendo praticado pela Polícia e a Receita Federal. A ideia é apertar o cerco contra as 10.568 maiores empresas do País, que, de acordo com o Fisco, são responsáveis por 75% da arrecadação federal.

No Estado de São Paulo estão sediadas 40% dessas empresas. Ao pegar um único grande sonegador, o valor apurado equivale ao IRPF de centenas, talvez milhares de assalariados. Dessa forma, em um único dia, o Grupo Nacional de Combate a Organizações Criminosas (GNCOC), do Ministério Público, ajuizou 405 denúncias contra 678 pessoas e 1.086 empresas de 12 estados e do Distrito Federal, com o objetivo de reaver os impostos sonegados, principalmente ICMS. Do total de 10.568 empresas consideradas grandes contribuintes, 42% apresentaram prejuízo fiscal nos últimos cinco anos. Em 2007, as mesmas empresas mostraram R$ 110 bilhões de estoque de ágio, dinheiro que surge a partir de fusões e aquisições desse grupo de companhias e que pode ser passível de dedução ao longo de cinco anos.

O combate expressivo à sonegação fiscal tem como elemento balizador a ideia de lutar pela higidez tributária para que o Estado possa cumprir as promessas sociais, especialmente nas áreas da saúde, educação e segurança pública. O estado de São Paulo lidera a lista de sonegação, com R$ 527 milhões, seguido por Mato Grosso do Sul (R$ 205 milhões), Espírito Santo (R$ 168 milhões) e Santa Catarina (R$ 122 milhões). Então, combater com toda a tecnologia disponível hoje em dia e evitar fraudes ou elisão fiscal é um trabalho a ser executado permanentemente pelos agentes e pelas autoridades fiscalizadoras. Se não resolve todos os problemas na área, pelo menos traz conforto aos que, mensalmente, são tributados em seus salários, vencimentos ou soldos, às vezes com uma alta alíquota.

Em todas as partes do mundo o Imposto de Renda é considerado o tributo mais justo, uma vez que incide sobre a renda de ricos, normalmente. No entanto, no caso do Brasil, essa renda abrange, conforme citamos, salários, inclusive algumas aposentadorias e pensões do INSS. De qualquer forma, nos portos, nos aeroportos, nas cidades, no comércio, na indústria e nos salários deve haver simplificação, alíquotas escalonadas e um modelo em que haja honesta justiça fiscal. Ou, de outra forma, estaremos desestimulando até quem deseja ganhar mais, pois sabe que, de uma forma ou de outra, os seus ganhos terão uma boa fatia destinada aos impostos nos três níveis de governo.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É correta a afirmativa de que "o combate expressivo à sonegação fiscal" é necessária para que "o Estado possa cumprir as promessas sociais, especialmente nas áreas da saúde, educação e segurança pública". Porém, para isto o Brasil precisa contar com o apoio da população, com leis mais fortes, com uma justiça coativa e com instrumentos fiscais e tributários mais ágeis, diligentes ,integrados e com poder de polícia.

Hoje, o povo defende o sonegador e o pirateiro, pois enxerga o mau exemplo nas autoridades públicas que percebem salários extravagantes reajustados ao bel prazer, fazem farra com o dinheiro público, abusam do erário e desperdiçam recursos públicos em luxo, viagens, privilégios e grande quantidade de funcionários e alguns fantasmas. O povo se traveste de justiceiro desiludido com seus governantes, deixa de exigir nota fiscal e busca no produto pirata a sua forma de protestar os altas taxas e juros que lhe são impostos no que vende, consome e produz.