PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA TRIBUTÁRIA

CONSTITUIÇÃO FEDERAL - Art.150, § 5º - A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços.

terça-feira, 14 de dezembro de 2010

COMO LIVRAR O PAÍS DA CORRUPÇÃO

Como livrar o país da corrupção? - Waldir Pinto de Araujo Filho 13/12/2010 às 20h16m; Artigo do leitor


Todos temos acesso aos dados estatísticos que mostram os níveis de corrupção pelo mundo. Rankings são divulgados, metodologias são desenvolvidas para aferir expectativas e percepções da corrupção. Enfim, os mecanismos de aferição estão aí, disponíveis, mas esta informação, apesar de valiosa, do ponto de vista dos investimentos privados, especialmente, não conseguem, por si só, fomentar atitudes ativas, capazes de modificar ou transformar o nível de corrupção de um país. Vejamos o caso do Brasil.

Somos uma nação ainda muito jovem, do ponto de vista da sua maturação como sociedade, como pessoas que vivem juntas, convivendo com semelhanças e diferenças
Somos uma nação ainda muito jovem, do ponto de vista da sua maturação como sociedade, como pessoas que vivem juntas, convivendo com semelhanças e diferenças.

Somos jovens demais para termos aprendido com as lições que já tivemos sobre a corrupção, ao longo de nossa história, pois faltam-nos instrumentos fundamentais para tal, como:

- a solidez da percepção de que os valores coletivos são mais importantes que os individuais;

- a experiência com ações reativas perante os graves exemplos de corrupção em nossa sociedade;

- um grau de escolaridade real e não fictícia, fundamentada em valores humanos e não comerciais, onde todo aquele que estude efetivamente aprenda e apreenda conteúdos, e não faça parte tão somente de uma massa estatística fraudulenta como ainda hoje encontramos, com milhões de pessoas que, embora carreguem diplomas de formação, não possuem a capacidade de sequer ler e escrever, quanto mais de ouvir um argumento e realizar uma análise minimamente crítica do que se ouve;

- a maturidade de perceber que a impunidade não pode ser uma prática desejada para o outro e uma utopia para si mesmo. A maturidade de compreender que, ao final, todos perdem com a parcimônia que temos em relação aos nossos próprios atos ilícitos, de pequena ou grande intensidade; Uma maturidade que nos coloque no mesmo nível de julgamento com o próximo, no mesmo nível de tolerância, no mesmo patamar de punição.

Todos são sempre unânimes com relação à questão última apresentada, ou seja, todos concordam que o corrupto não pode, nem ao menos, se sentir impune, ou ter a menor percepção de que pode sair impune de alguma prática ilícita. Nesta categoria, estão todos os eventos alheios a que assistimos na mídia e que nos indignam: o político, o empresário, o policial, enfim, todos aqueles que enriquecem com o dinheiro público, especialmente, nos causam nojo, são motivo de nossas conversas indignadas em família, no trabalho, e, para eles, pedimos sempre o rigor da lei. Não pedimos nem menos, nem mais, apenas os rigores da lei. E isto é muito salutar, tal indignação é bastante desejável. Tal atitude é que diferencia um país do outro.

Porém, isto não funciona tão maravilhosamente bem assim, pois quando percebemos que compramos um carro ruim, tratamos de passá-lo adiante, para o próximo "trouxa". Quando sabemos que o político arrumou um emprego para o nosso filho, corremos a defender a qualidade técnica do nosso rebento. Quando procuramos um advogado brilhante para encontrar providenciais brechas na lei, para livrar um parente nosso das penas legais, não temos a mesma postura que teríamos se fosse o filho ou parente alheio.

Estranho? Não, típico de uma nação que está desprovida do segundo instrumento que mencionei acima, a consciência de que os valores coletivos não podem ficar em segundo plano. Mas nosso país ainda é assim, porque ainda é como disse acima, muito, muito jovem. Não temos aquela famosa, e muitas vezes erroneamente desqualificada, consciência coletiva de que o "meu" mal feito causa um desastre no corpo social. E a soma de vários maus feitos individuais, não importa o tamanho ou amplitude, devagar, mas constantemente, vão corroendo todo um país.

A ausência de uma política educacional séria, que alcance todos os atores que nela interagem, especialmente os professores, de forma a valorizá-los de verdade; uma política de educação baseada no mérito e não no apadrinhamento demagógico; uma política que privilegie a disciplina e o conteúdo, que não esteja apartada das necessidades de desenvolvimento do país e que não seja calcada em interesses eleitorais ou meramente financistas ajudaria em muito a formação de uma corpo social sólido, capaz de perceber que a corrupção não pode ter dois entendimentos diferentes: um entendimento para o outro, outro entendimento para si próprio. Em outras palavras, que não desejemos sempre sermos a exceção merecida.

Por fim, somando todos estes elementos, falta-nos ainda a prática de reagir, de transformar a indignação verbal em ação política, organizada e pacífica, capaz de anunciar àqueles que entendem a corrupção como uma prática normal que a sociedade está atenta e disponível para dar o respaldo às instituições jurídicas que têm a responsabilidade de coibir e punir os atos nocivos à coisa pública, principalmente.

Como somos jovens, temos mais de 500 anos de existência, de História, mas nem chegamos a meia idade, do ponto de vista de uma sociedade coerente com o que deseja e faz. Ainda, somos uma sociedade patrimonialista, talvez, mas isto deixo para os historiadores mais gabaritados opinarem.

Com o tempo, atingiremos o ponto em que todos, ou pelo menos a grande maioria, estarão aptos a olhar para eles próprios com os mesmos rigores com que olham o outro.

Por isso, deveríamos, entre outras tantas coisas, sonhar com o estudo da ética no Ensino Médio, mais urgente do que tantos outros estudos que já existem em nossas frágeis e débeis instituições de ensino. Nesse momento, a corrupção começará seu ocaso.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O autor deste artigo restringe sua opinião apenas em pontos complementares. A arma mais contunde contra a corrupção é uma justiça ágil, comprometida com a ordem pública e sustentada por leis coativas e execução penal plena e rigorosa. De nada adiantam educação e indignação se não existir a aplicação coativa da lei por uma justiça confiável. As leis não existem se não forem aplicadas. Uma nação sem justiça fica aberta a bandidos, corruptos, rebeldes, oportunistas e justiceiros.

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