A FARRA E O DESCONTROLE

A farra e o descontrole - 09 de dezembro de 2010 - OPINIÃO Estado de S.Paulo

A farra com dinheiro público voltou às manchetes, desta vez por causa da transferência de recursos federais a entidades fantasmas. O principal artífice da farra orçamentária, o senador Gim Argello, renunciou ao posto de relator da proposta de Orçamento, mas esse episódio é apenas uma pequena parte de um enorme problema. Os desmandos são um velho costume e poderão continuar enquanto o governo for incapaz de controlar o uso das verbas transferidas a Estados, municípios e organizações privadas.

Segundo o último relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), em 31 de dezembro do ano passado havia 50.629 prestações de contas apresentadas e não analisadas pelos Ministérios.

Esses documentos correspondiam a transferências totais de R$ 19,6 bilhões. Faltava a apresentação de mais 6.132 prestações de contas, correspondentes a R$ 4,5 bilhões destinados a convênios, contratos de repasse e outras formas de cooperação entre o governo central e entidades tanto públicas - estaduais e municipais - quanto privadas.

Os números de transferências e prestações de contas apresentados no relatório do TCU sobre as finanças federais de 2009 são incompletos. Os autores do trabalho advertem para a insuficiência das informações prestadas pelo Executivo até 31 de maio deste ano. Embora a realidade seja quase certamente pior que o cenário mostrado no relatório, os dados impressionam.

Treze instituições ou fundos da União são responsáveis por 89% das contas apresentadas e não analisadas, correspondentes a 85% do valor total. O pior desempenho é o do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação, com 15.426 contas não analisadas, equivalentes a 31% das operações sob sua responsabilidade. Esses compromissos envolvem transferências de R$ 4 bilhões.

Em seguida aparecem o Fundo Nacional de Assistência Social, com 6.588 prestações de contas não examinadas; o Ministério da Saúde, com 5.732; e a Financiadora de Estudos e Projetos, com 3.587. O Ministério do Turismo, envolvido nas transferências patrocinadas pelo senador Gim Argello, fica em oitavo lugar nessa classificação, com 1.646 relatórios não verificados.

O documento do TCU mostra o número de servidores efetivos à disposição de cada um desses fundos ou entidades para o exame das contas. Nas discussões sobre a análise de prestações de contas alega-se com frequência a escassez de pessoal qualificado. Segundo diagnóstico citado no relatório do TCU, os salários baixos, a alta responsabilidade e até a possibilidade de sanções criminais estimulam a evasão de pessoal. Além disso, "há grandes dificuldades para recrutar quadros capacitados".

O diagnóstico pode ser correto, mas não se pode acusar o governo petista de haver promovido grandes cortes de pessoal. Ao contrário: esse governo se caracterizou pelo aumento dos quadros e pelo inchaço da folha de pessoal.

Mas as contratações, em grande parte marcadas pelo aparelhamento e pelo loteamento de cargos, pouco devem ter contribuído para aumentar a qualidade e a eficiência dos quadros do funcionalismo. Há uma enorme diferença entre empregar mais pessoas e empregar pessoas mais qualificadas.

Ao mencionar a insuficiência de informações do Executivo, os autores do relatório do TCU criticam o Siafi, o sistema de informações de finanças públicas administrado pelo Ministério da Fazenda. O relatório cita como ilustração o caso do Incra. O Siafi registra 598 prestações de contas não analisadas em 31 de dezembro do ano passado, enquanto documento enviado pelo Incra em 15 de março deste ano aponta um estoque de 1.713 prestações de contas.

O aumento das transferências tem sido acompanhado, segundo o TCU, de um aumento no atraso das contas apresentadas pelas entidades beneficiadas. Os desmandos tendem a ampliar-se. Os próprios critérios de transferências - mesmo quando não há fraudes - são discutíveis. Mas um controle contábil mais eficiente já seria um progresso considerável.