PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA TRIBUTÁRIA

CONSTITUIÇÃO FEDERAL - Art.150, § 5º - A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços.

quinta-feira, 23 de junho de 2011

BRASIL: PIOR EM IMPOSTOS E 127º ENTRE 183 PAÍSES NO RANKING DE FACILIDADE PARA SE FAZER NEGÓCIOS

Brasil é 127º em ranking de facilidade para se fazer negócios - BBC BRASIL - 4 novembro 2010

O Brasil aparece em 127º lugar em um ranking que avalia a facilidade de se fazer negócios em 183 países, elaborado pelo Banco Mundial.

O estudo, intitulado Fazendo Negócios 2011 (Doing Business 2011), considera os fatores que afetam uma empresa durante seu “ciclo de vida”, incluindo abertura, comércio exterior, contratação de funcionários, aquisição de sede, pagamento de impostos e fechamento, entre outros.

No levantamento relativo a 2010, divulgado em setembro do ano passado, o Brasil estava em 129º lugar. No entanto, a posição foi revista devido a uma mudança nos indicadores utilizados na pesquisa, o que deixou o país em 124º.

O primeiro colocado no estudo – mantendo a posição do ano passado – é Cingapura, seguido por Hong Kong, Nova Zelândia, Reino Unido e Estados Unidos. A última posição é de Chade.

“Posição estável”

A economista Dahlia Khalifa, co-autora do relatório, afirma que o Brasil foi ultrapassado na lista por nações que implementaram um maior numero de medidas facilitadoras, mas diz que a posição do país deve ser vista como “estável”.

O relatório destaca que o Brasil, no ano passado, ganhou pontos ao facilitar o processo de abertura de empresas ao melhorar a sincronia eletrônica entre a Receita Federal e as secretarias da Fazenda dos Estados.

Segundo Dahlia, o Brasil teve muitos ganhos nos últimos cinco anos. “Globalmente, o Brasil hoje se situa bem em termos de facilidade para se abrir um negócio, principalmente pelo baixo custo do processo”, diz a economista.

O relatório também afirma que, de 2009 para cá, o país reduziu o número de procedimentos para se abrir um negócio, passando de 16 para 15.

Pior em impostos

Considerando os itens específicos que compõem o ranking, a melhor posição do Brasil está no quesito “proteção a investidores”, no qual fica em 74º. Já o item “pagamento de impostos” é aquele no qual o país tem o pior desempenho, ocupando o 152º lugar.
O Brasil é recordista no número de horas gastas por uma empresa para lidar com impostos e taxas. Em média, funcionários de uma empresa ficam 2,6 mil horas por ano preenchendo declarações, pagando tributos, recolhendo dados, fazendo cálculos e preparando documentos. O número é o mesmo do ano passado.

O segundo país em que se gasta mais tempo de trabalho para pagar impostos é a Bolívia, com 1.080 horas por ano. Em média, os países da América Latina e do Caribe têm um gasto anual de 385 horas.

O local que exige menos tempo de trabalho para se pagar tributos são as Ilhas Maldivas, com zero, seguidas pelos Emirados Árabes, com 12 horas anuais.
No Brasil, 69,2% dos lucros das empresas são usados para pagar impostos, em comparação com uma média de 48% na América Latina e Caribe e de 43% nos países da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

O Banco Mundial alerta que o estudo não mede a totalidade dos aspectos que afetam o ambiente empresarial, como segurança, estabilidade macroeconômica e corrupção.

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