Opinião, O Estado de S.Paulo -19 de junho de 2011
Em maio, a arrecadação federal de R$ 71,5 bilhões foi recorde para o mês e cresceu 7,18% acima da inflação, na comparação com o mesmo mês do ano passado. Houve queda de 16,39% em relação a abril, mas não cabe a comparação entre maio e abril, mês no qual empresas e pessoas físicas pagam a primeira cota ou a cota única do Imposto de Renda (IR) relativo aos rendimentos ou lucros de 2010.
Houve, isto sim, crescimento real da receita de tributos e contribuições, de 10,69% entre os primeiros cinco meses de 2010 e 2011 - resultado que está em conformidade com o esperado pelos analistas.
Não decepcionaram os principais itens da arrecadação, como o Imposto de Renda, cujo crescimento real foi de 10,87% em relação a maio de 2010, e a Cofins. O IR pago pelas pessoas físicas aumentou 57,5%.
Importações crescentes, que prejudicam a indústria local, ajudam o Fisco: a receita da Cofins sobre compras externas aumentou 8,62% em relação a maio de 2010 e a do PIS, 10,92%. O peso do imposto de importação na receita total passou de 2,37%, em 2010, para 2,60%, neste ano.
Os juros altos dos empréstimos bancários também ajudaram a Receita, com alta real de 30,64% nos recolhimentos de PIS e Cofins das instituições financeiras. Estas recolheram mais 40,6% a título de IR e 60,2%, de Cofins, não se devendo esquecer de que os tomadores de crédito pagam indiretamente a fatura tributária, via juros. Já a arrecadação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) cresceu 17,41% reais em decorrência da elevação das alíquotas para operações de câmbio e de crédito das pessoas físicas.
O crescimento da arrecadação até maio foi, de fato, menos acentuado do que em 2010 e no início de 2011, como notou a Receita Federal, mas nada aponta para uma frustração da receita neste ano. O mais provável é que haja um novo incremento na relação entre a arrecadação de tributos e o Produto Interno Bruto (PIB), que na era Lula passou de 32,6%, em 2002, para cerca de 35%, em 2010.
As receitas tributárias foram, ainda, decisivas para o superávit primário de R$ 57,3 bilhões do primeiro quadrimestre, e nada indica que essa situação venha a se modificar nos próximos meses, pois a arrecadação cresce com o emprego e a atividade econômica. E esta, estimam o Banco Central e o IBGE, se mantém robusta até o momento. Mas a ênfase no declínio do ritmo de crescimento da receita pelo governo fornece argumentos para evitar qualquer tentativa de reforma tributária que reduza os recursos transferidos à União.
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