Os brasileiros retomam suas rotinas, depois do Carnaval, com antigas e novas interrogações sobre a capacidade do governo de controlar de fato suas contas e assim determinar os rumos do país, num contexto de expectativas não muito animadoras com a conjuntura política e econômica mundial. O tema é árido e complexo, mas não limita seu alcance, ao contrário do que possa parecer, aos interesses do setor público, de empreendedores e de economistas. O chamado rigor fiscal interfere, por seus efeitos diretos e indiretos, na vida de todos e determina o comportamento da produção, dos empregos, dos preços e da dinâmica da economia. Os indícios, já revelados no ano passado e agora ratificados por novas informações, são de que o Executivo não detém, como propala, o controle absoluto de receitas e despesas, mesmo depois do anunciado corte de R$ 50 bilhões no orçamento deste ano, na tentativa de desacelerar o crescimento econômico e afastar o risco de retorno da inflação.
A insegurança com a real capacidade do Executivo de gerir suas contas foi reforçada com as recentes suspeitas, apresentadas por fonte de um organismo do próprio governo, de que o desequilíbrio a ser corrigido é maior do que se anuncia. Trata-se de estudo do economista Mansueto Almeida, técnico do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), segundo o qual a maquiagem das contas públicas em 2010, quando a União gastou mais do que devia por causa da campanha eleitoral, transferiu para este ano restos a pagar de R$ 128,8 bilhões. O brasileiro assalariado, que desfruta dos benefícios da estabilidade e da expansão produtiva, deve se interrogar sobre qual é, afinal, a conexão dessa manobra contábil com seu dia a dia, suas contas pessoais e seus projetos.
Mesmo que, para alguns setores do governo, as contas públicas devam ser assunto restrito à gestão do Executivo, a transparência de atitudes tomadas em nome do chamado rigor fiscal são, sim, do interesse de todos, porque os movimentos do setor público mexem com a vida do cidadão comum. O que o governo não deve fazer, quando o próprio corte de R$ 50 bilhões foi lançado sob questionamentos, é agregar às controvérsias outros sinais confusos ou – o que seria ainda mais lamentável – camuflar números sob quaisquer argumentos. As informações do estudo do técnico do Ipea são preocupantes porque expõem dívidas atrasadas não consideradas no corte orçamentário, o que, tecnicamente, compromete o resultado final da contenção de despesas e, moralmente, fragiliza a pregação oficial de que a marca do novo governo é a austeridade.
O orçamento federal sempre esteve sob desconfiança, por ser manipulado no Congresso por emendas oportunistas e executado muitas vezes sob pressões políticas. Há urgência no esclarecimento de dúvidas e suspeitas por parte do Executivo. Contas públicas, como está na definição do que representam, devem traduzir sempre a realidade de receitas e despesas, sem disfarces e sem manipulações. É o que o Brasil real, que sustenta um crescimento seguro e duradouro pela capacidade de empreender, ousar e inovar, espera do governo.
EDITORIAL ZERO HORA 10/03/2011
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