PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA TRIBUTÁRIA

CONSTITUIÇÃO FEDERAL - Art.150, § 5º - A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços.

domingo, 20 de março de 2011

SERVIÇOS DE MÁ QUALIDADE


EDITORIAL ZERO HORA 20/03/2011

A mostra até pode ser pequena em relação à população brasileira, mas é significativa o suficiente para atestar cientificamente o que os cidadãos sentem no dia a dia. Pesquisa encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) ao Ibope, divulgada na última quarta-feira, revela a insatisfação dos cidadãos com a qualidade dos serviços públicos no país. O estudo denominado Retratos da Sociedade Brasileira: Qualidade dos Serviços Públicos e Tributação baseia-se na avaliação de 12 serviços básicos feita por 2002 entrevistados em 140 municípios, no mês de dezembro. Destes, apenas quatro foram aprovados pelos usuários: fornecimento de energia elétrica, fornecimento de água, iluminação pública e educação superior. Os demais – transporte urbano, rodovias/estradas, conservação de ruas e avenidas, educação fundamental e ensino médio, atendimento à população nas repartições públicas, segurança pública, postos de saúde e hospitais – foram considerados de baixa ou de muito baixa qualidade. Limpeza urbana teve 50% de aprovação e 50% de reprovação.

A maioria dos consultados considera que a arrecadação de tributos pelos governos é mais do que suficiente para melhorar a qualidade dos serviços públicos. Por isso, a possibilidade de criação de novos tributos, em especial o retorno da CPMF ou de qualquer taxação semelhante com o pretexto de financiar a saúde, é rejeitada inequivocamente por 72% dos ouvidos. Essas pessoas acham que a baixa qualidade dos serviços de saúde deve-se mais à má utilização dos recursos públicos do que à falta deles. A maior parte da população considera a carga tributária excessiva: 87% dos entrevistados responderam que os impostos são elevados ou muito elevados.

O serviço prestado por postos de saúde e hospitais foi pessimamente avaliado. Aparece em último lugar na pesquisa, sendo reprovado por 81% dos inquiridos. Na penúltima colocação está a segurança pública, vista como de baixa ou muito baixa qualidade por 72% do público consultado. Não destoa em nada do que se verifica cotidianamente nas ruas das grandes cidades brasileiras e no sistema de saúde pública. De um lado estão os cidadãos acuados pela violência e pela criminalidade, gradeados em suas residências, inseguros para circular à noite e perplexos diante da disseminação do tráfico de drogas. De outro, estão os usuários do sistema público de saúde, amontoados nas emergências de hospitais, torturados por longas esperas por cirurgias ou por atendimento competente para seus males.

A pesquisa da CNI apenas escancara mazelas históricas do serviço público que sucessivos governos, em todos os níveis da administração, não têm conseguido corrigir. Embora não se possa – e nem se deva – generalizar, a verdade é que os serviços prestados pelo poder público no país são caros, pouco eficientes e protegidos por prerrogativas que acabam igualando os bons e os maus servidores no conceito da opinião pública.

Você concorda que o governo arrecada muito e oferece serviços de má qualidade?

O leitor concorda

Concordo muito, pagamos um monte e temos uma saúde, segurança e educação de péssima qualidade. Elisabete Praia - Porto Alegre - RS

Acredito que o grande problema está na mudança da legislação a cada ano, que cada vez mais tira direitos e impõe novas taxas. Vivemos como na época feudal em que os impostos são muitos e só servem para enriquecer a corte. A cada mês o governo bate recordes em arrecadação, mas muita gente ainda morre nas filas dos hospitais e ainda muita criança passa fome. Lamentável! Joaquim Machado - Canoas - RS

Os governos, via de regra, fazem cálculos extraoficiais. A prioridade do que é arrecadado segue uma hierarquia. Primeiro, o salário da classe política, com deputados e senadores ganhando quase R$ 30 mil mensais, fora outros “benefícios”. Depois, precisam garantir uma bem estruturada assessoria, com cargos em comissão (sem concurso público) bem remunerados e em quantidade crescente para realizar um “bom trabalho” à sociedade. A seguir, vêm os contratos com prestadores de serviços, geralmente superfaturados, como os pardais, o lixo, as obras públicas, que têm valor elevado para que, além do lucro da empresa, sobre também o percentual do contratante. Por fim, o pouco que sobrar é devolvido à sociedade na forma de investimentos em saúde, segurança, educação. Para constatarmos o resultado da equação, basta conferirmos as emergências dos hospitais, os índices de criminalidade e os salários dos brigadianos e professores. Moisés Maciel - Gravataí - RS

Sim! A má gestão dos recursos públicos acaba por prejudicar toda a população, inclusive aqueles que se julgam acima disto. De uma forma ou de outra, todos são atingidos pela incompetência e corrupção. Mauricio Molina - Viamão - RS

O leitor discorda

Que pergunta idiota. Quem não enxerga isto há décadas?... Infelizmente o povo tem o governo que merece e não adianta reclamar. Pior:.. o mais revoltante, é que a compra de votos pelo governo é descarada, os políticos fichas sujas se mantêm no poder, o Legislativo nada faz para melhorar as leis, a corrupção campeia à solta neste país e o continuísmo é um mal que tem que ser erradicado. Se formos conscientes, através do voto, a gente bota pra correr esta corja travestida de “autoridades”. Silvio J. Fernandes - São Paulo - SP

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Concordo. O Estado brasileiro impõe as mais altas taxas de juros e de tributos, com arrecadações recordes a cada mês e ano. Grande parte destes recursos é usado para manter as máquinas públicas mais onerosas do planeta, mas nem sempre eficientes. As áreas de necessidade básica como saúde, segurança e educação sofrem com o sucateamento, corrupção, desvalorização e desvios de dinheiro público, enquanto uma política assistencialista entrega recursos públicos sem contrapartidas, controle ou fiscalização. De nada adiantam as leis, se estas não são aplicadas. De nada adiantam as riquezas se o uso fica restrito a uma elite privilegiada e oportunistas de plantão.



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